O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (10) o PL 80/2018, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LDO) para 2019. O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), apresentou requerimento de preferência, aprovado com 33 votos favoráveis e 19 contrários, para votar o bloco de emendas com parecer favorável, o bloco de emendas com parecer indicativo e o texto do projeto.
O bloco de emendas com parecer favorável foi aprovado por unanimidade. O bloco de emendas com parecer indicativo foi aprovado com 49 votos favoráveis e dois contrários. Finalmente, o texto do projeto foi aprovado com 34 votos favoráveis e 17 contrários.
Na discussão da proposta, os deputados Tarcisio Zimmermann e Luiz Fernando Mainardi (PT) criticaram a falta de previsão orçamentária para reposição salarial dos servidores públicos no próximo ano. “Votaremos contrariamente à proposta se as emendas que apresentamos nesse sentido não forem aprovadas”, alertou Zimmermann. “A LDO organiza o orçamento do próximo ano. Ao votarmos aqui, estaremos sinalizando a forma como cada partido pretende governar no próximo ano”, apontou Mainardi.
A matéria segue agora para sanção do governador. Pela Constituição do Estado, a LDO deve ser votada e devolvida ao Executivo até o dia 15 de julho. A sessão plenária desta terça-feira foi a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar de julho, que inicia no dia 17 e se estende até o final do mês.
Na manha de hoje (10) Amapergs Sindicato representada pelo seu presidente em exercício Claudio Fernandes esteve durante toda a manhã reunida com o diretor Fabricio Ragagnin do Departamento de Segurança e Execução Penal (Dsep), ao qual, cabe planejar, coordenar, orientar e supervisionar ações de inteligência e de controle legal, de segurança, operações, escoltas e custódias, bem como o funcionamento dos estabelecimentos penais.
Esta reunião, requerida pela Amapergs Sindicato em caráter de urgência, dada a gravidade da ocorrência envolvendo APs do NSD/DSE em escolta, foi atendida pela SUSEPE. A sua motivação é de conhecimento de toda a categoria. Buscar esclarecimentos a cerca do ocorrido ontem (09) em Porto Alegre, envolvendo 02 servidores penitenciários, no qual, restou ferido um deles, alem de disparo contra um veiculo oficial do RS em via publica quando em serviço de escolta.
Na oportunidade a Amapergs Sindicato, reforçou as lutas do sindicato em nome da categoria e pediu providências urgentes para determinar o cumprimento de todos os procedimentos padrões e protocolos de segurança para todas as operações dentro e fora do sistema prisional gaúcho. Também, sobre os procedimentos pós evento, foi nos informado pelo diretor Fabricio Ragagnin que a SUSEPE prestou apoio imediato aos colega envolvidos nesta ocorrência.
O presidente em exercício Claudio Fernandes também esteve reunido com representantes do setor de inteligencia da SUSEPE e por questão de segurança e sigilo não divulgaremos maiores informações. Mas, o trabalho de investigação está sendo feito e estamos em contato direto.
Um apenado da cela seis da Galeria B da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas foi resgatado no final da manhã desta segunda-feira quando chegava, sob escolta da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) no pátio do Hospital Sanatório Partenon, na avenida Bento Gonçalves, no bairro Partenon, em Porto Alegre. Quatro criminosos apareceram em uma Ford Eco Sport e surpreenderam os dois agentes penitenciários que tiveram suas pistolas calibres 40 e dois celulares roubados.
O apenado, vulgo Gordo, de 23 anos, que seria integrante do grupo dos V7 cuja base fica na vila Cruzeiro do Sul, envolvido com narcotráfico, foi então retirado do furgão Citroën da Susepe. Um dos agentes penitenciários da escolta ficou ferido ao levar uma coronhada na cabeça.
O grupo fugiu do local antes da chegada dos policiais militares do 19ºBPM. Na lataria do furgão, ficou a marca de um tiro disparado. O Instituto-Geral de Perícias foi acionado para examinar o veículo em busca de impressões digitais dos cúmplices do preso resgatado. Já uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou o primeiro atendimento ao agente penitenciário ferido.
O detento – que possui no braço direito a tatuagem de um palhaço, que costuma ser associada à morte de policial – estava recolhido no sistema carcerário em decorrência de prisão preventiva decretada. Ele tinha uma consulta médica marcada no Hospital Sanatório Partenon. A Susepe vai apurar a ocorrência. A Amapers Sindicato também se mobilizou no caso.
O apenado, vulgo Gordo, de 23 anos, que seria integrante do grupo dos V7 cuja base fica na vila Cruzeiro do Sul, envolvido com narcotráfico, foi então retirado do furgão Citroën da Susepe.foi resgatado por comparsas armados na manhã desta segunda-feira (9), na zona leste de Porto Alegre. O plano de fuga foi executado por volta das 10h45min, quando Dionatan Fernando Machado Lopes, 23 anos, deixava em uma van o Hospital Sanatório Partenon, na Avenida Bento Gonçalves.
Após surpreender a equipe da custódia, os criminosos fugiram em alta velocidade. O 19º Batalhão de Polícia Militar realizou buscas, mas ninguém foi preso até a publicação desta reportagem.
De acordo com a Susepe, o criminoso cumpria pena na Penitenciária Estadual Modulada de Charqueadas e é integrante de uma facção do tráfico de drogas com atuação na Vila Cruzeiro, na zona sul de Porto Alegre. Ele é condenado a 25 anos de prisão por tráfico de drogas e roubo.
Superlotado e dominado pelo crime organizado, o sistema penitenciário brasileiro é o principal nó da segurança no país. A avaliação é do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo – atrás dos Estados Unidos e da China –, com um crescimento anual de 7%. “Eu acredito que, nesse andar da carruagem, ao final de 2019, nós teremos 1 milhão de apenados. São 756 mil hoje, mas há 564 mil mandados de prisão em aberto”, afirma. O déficit do sistema é de aproximadamente 360 mil vagas.
Segundo Jungmann, o governo federal tem recursos para a construção de unidades prisionais, mas esbarra na resistência dos municípios, na judicialização das licitações e nas exigências da legislação. A construção de uma penitenciária demora, em média, de quatro a cinco anos. “O sistema prisional hoje é o maior foco de preocupação aqui no ministério. Nós temos dinheiro, mas a gente não consegue construir presídios e penitenciárias, apesar da necessidade”, diz.
De acordo com o ministro, o orçamento anual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é de cerca de R$ 1,3 bilhão. No ano passado, R$ 600 milhões deixaram de ser aplicados na construção de unidades prisionais. A primeira dificuldade é imposta pelos municípios que não querem aceitar cadeias em seus territórios, por temerem aumento nos índices de violência. “É um inferno para você conseguir que algum município aceite, e eles têm autonomia”, conta Jungmann.
Superada a desconfiança dos municípios, o resultado das licitações nem sempre agrada aos concorrentes que apelam à Justiça, emperrando o processo. “Além disso, as regras emitidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária são muito rígidas, mas estamos mudando isso”, diz o ministro. “Tudo isso junto faz com que se leve de quatro a cinco anos para construir uma unidade prisional. Com esse crescimento explosivo que estamos tendo [da população carcerária], não é sustentável”, argumenta.
Além da parte física, a ressocialização é outro fator de preocupação. Segundo dados do Ministério da Segurança Pública, apenas 12% dos presos trabalham e 15% estudam. O ministério está negociando com o Banco Mundial o financiamento de projetos de ressocialização de apenados. A ideia é definir a estratégia, lançar uma chamada pública e escolher ações de ressocialização dos egressos do sistema penitenciário visando a redução da reincidência. “O que não dá é o preso sair sem apoio algum. Muitos deles saem ligados ao crime organizado, e a possibilidade de reincidência é muito alta. A gente tem que cuidar disso”, afirma o ministro.
O presidente da Amapergs Sindicato, Flavio Berneira, comunica:
À todos e todas, cumpro o dever de comunicar, que a partir do dia, 06 de junho, até 07 de outubro, estou licenciando-me da presidência da Amapergs Sindicato e de todas as organizações nas quais exerço cargos diretivos, em consonância com a legislação eleitoral vigente.
A partir desta data estarei liberado para cumprir o dever cívico como pré-candidato à Deputado Estadual para buscar uma representação no parlamento gaúcho para os servidores penitenciários gaúchos.
Informa também que, no referido período a entidade passa a ser presidida interinamente pelo seu Vice-presidente, o Monitor Penitenciário, Claudio Fernandes.
A não observância de protocolos de segurança, falta de equipamentos de segurança e exaustão provocam 700 mil acidentes de trabalho por ano em todo o país. No caso das atividades relacionadas com segurança publica esses acidentes podem ser fatais. De 2012 a 2016, foram 13,3 mil mortes.
Amapergs Sindicato participou na manha de hoje (27) de evento promovido pelo COGE – Comitê Gestor de Segurança e Saúde em parceria com a Escola do Serviço Penitenciário no auditório do DCCI (2º andar da SSP). O evento alusivo ao movimento Abril verde que tem como intuito promover a consciência dos trabalhadores públicos e privados a favor da saúde e a segurança no exercício de suas atividades laborais e visando diminuir a crescente ocorrência de acidentes em decorrência de não observação de protocolos básicos de segurança para cada atividade profissional – muitos deles fatais. O mês de abril foi escolhido para conscientização por conter duas datas importantes para o tema: Dia Mundial da Saúde (7) e Dia Internacional em Memoria às Vitimas de Acidentes de Trabalho (28).
O encontro contou com as palestras do inspetor-chefe da comunicação da Polícia Rodoviária Federal, Alessandro Castro; do membro da Diretoria Executiva da AMAPERGS SINDICADO o servidor penitenciário, Leandro de Oliveira; e das servidoras penitenciárias Alessandra Cabral Sperling e da representante da Amapergs Sindicato no COGE Débora Oliveira. Alem da presença do Superintendente da Susepe, Angelo Carneiro.
O palestrante e diretor da Amapergs, Leandro de Oliveira emocionou a plateia ao tratar o tema que, como é sabido de todos, é muito caro a ele. Pois, foi vitima de um acidente e é um exemplo de superação para categoria. Por isso faz questão de por onde passa, alertar os colegas dos motivos que abreviaram sua carreira no Estado, na atividade fim: “o primeiro acidente que sofri no Estado foi com a VTR da BM em 2004 quando era policial e ela estava com 3 tipos de pneus, um 165 outros 175 e 185. Mas o acidente que me deixou na cadeira de rodas e vitimou o colega Taylor, foi em 2011 e segundo a perícia, uma das causas foi o excesso se velocidade.” Relembrou a importância para os servidores da SUSEPE do famoso GALOPE ( Gasolina, aguá, luzes, óleo, pneus e estepe), e enfatizou: “quando o sindicato luta pelo servidor insistindo na operação padrão ele não quer que o servidor se oponha ao governo ele quer que o servidor exija que o governo cumpra o que está previsto em lei e que é a unica proteção e segurança jurídica para o servidor”.
Amapergs Sindicato, em nome dos servidores penitenciários gaúchos parabeniza todos os envolvidos na realização e promoção deste importante espaço de reflexão dentro do sistema prisional gaúcho e aproveita a oportunidade para frisar a disposição desta entidade de, sempre que possível, desprender esforços conjuntos e que tenham como finalidade o bem da categoria e demais responsáveis pelo complexo, transversal e multidisciplinar processo de execução penal.
Como é de conhecimento público, no ultimo dia (17) de janeiro foi encontrado nas imediações da Penitenciária Modulada de Uruguaiana (PMEU) próximo ao muro do modulo de vivência V2 lado externo, um artefato explosivo que, posteriormente, foi constatado se tratar de dinamite. Os mesmos utilizado em destruição de pedreiras, artefato com alto poder de destruição. E que, seguramente, seriam usados no resgate de líderes de facção criminosa, como destaca a Policia Civil.
Diante da gravidade do ocorrido, representantes da AMAPERGS Sindicato, juntamente com demais colegas lotados naquela casa prisional, reuniram-se e avaliaram que a situação operacional da PMEU como se encontra é insustentável e deliberaram por deflagrar uma operação padrão até que se tenha atendidas as demandas que foram levantadas nesta reunião e repassadas, mais uma vez, ao comando da SUSEPE pelo sindicato.
Colegas, tiros contra o muro do Presidio Estadual de Pelotas, apreensão de dinamites em Passo Fundo, Uruguaiana e Erechim. Somado a isso, o alarmante déficit de servidores, superlotação de praticamente todas as casas prisionais do Estado e os altos índices de criminalidade registrados no RS. Fazem com que AMAPERGS Sindicato oriente todos os servidores penitenciários gaúchos a seguir o exemplo dos colegas de Uruguaiana (PMEU), no sentido de que cada ato operacional executado dentro do sistema penitenciário seja precedido de uma criteriosa avaliação de cada protocolo de segurança prisional interno e externo, que sejam procedimentos padrões adotados e repassados pela própria instituição SUSEPE. Qualquer dúvida entre em contato com o sindicato ou procurem o Del. Sindicais da Amapergs na casa prisional.
Na tarde de hoje (23), Amapergs Sindicato representada pelo presidente Flavio Berneira e pelos diretores Rodrigo kist, Sandro Cardoso e Marcos Correa. Participou de reunião com o secretario de segurança Cesar Schirmer, subsecretario de segurança Éverton Oltramari, diretor do DSEP Angelo Carneiro e representação de concursados do ultimo concurso da SUSEPE. Na pauta, a efetivação de nossas promoções, informações sobre o novo pacote para segurança publica, déficit de servidores no sistema prisional e nomeação de aprovados no ultimo concurso.
Mais uma vez o secretario alegou que o atraso das promoções é resultante da crise econômica no Estado e atrelou a publicação das nossas promoções ao programa de reajuste fiscal abusivo do Gov. Temer/PMDB que, será votado em dezembro na AL-RS. Esse é o quadro politico, o mês de dezembro será de muita mobilização. O sindicato breve estará divulgando detalhes de atos para dezembro.
Sobre os reflexos do novo pacote para segurança publica no sistema prisional, na próxima semana estaremos abrindo uma messa de discussão em tornos dos principais pontos do pacote e, se necessário, propor e construir emendas que atendam os anseios dos servidores penitenciários. E claro, se opor de forma democrática a tudo que vier em prejuízo do sistema prisional e da categoria susepana.
Quanto a totalidade das nomeações dos concursados garantiu que a intenção do governo é nomear a totalidade das vagas oferecidas no edital. Cobramos um cronograma para as nomeações e, sindicato sabendo do brutal déficit de servidores na SUSEPE e que, mesmo chamando a totalidade dos aprovados no concurso, o problema persistira. Já adianta que seguira lutando contra a defasagem de servidores no sistema prisional gaúcho.
AMAPERGS Sindicato informa a categoria que as aposentadorias dos servidores da SUSEPE que estavam represadas, finalmente, foram assinadas e na data de hoje (16) encaminhadas para publicação. Valeu a mobilização dos servidores penitenciários que, de forma propositiva, estiveram lado a lado com AMAPERGS Sindicato nesta busca pela efetivação de um direito líquido e certo que estava sendo prejudicado de forma injustificada.
Queremos também destacar que essa união de esforços é o único caminho possível para outras pautas do sistema prisional, tais como, déficit de servidores, promoções atrasadas e superlotação do sistema. Só avançarem com a colaboração de todos, assim como no caso das aposentadorias. Apesar de ser inacreditável ter que lutar pelo óbvio, lutemos. Pois, esse é o governo do improvável mas, contra os servidores os ataques são constantes. De qualquer forma vamos resistindo democráticamente.
Queremos aqui enaltecer o trabalho do Deputado Ronaldo Santini/PTB pelo empenho e desprendimento que tem demostrado com a categoria susepana. Tem sido um parceiro de peso nas lutas dos servidores penitenciários gaúchos. Seguimos agora na busca pelas nossa promoções atrasadas, nomeação da totalidade dos aprovados no concurso da SUSEPE e a tão sonhada Polícia Penal.
Estiveram presentes no ato o presidente da Federação, Sérgio Arnoud, o vice-presidente da Fesssergs e presidente da Amapergs Sindicato Flávio Berneira, o diretor da Amapergs Rodrigo Kist Engroff e o Dep. Ronaldo Santini/PTB que foi o mediador nesse impasse em torno dos pedidos de aposentadorias na SSP. Foi convidada uma representação da SUSEPE para o ato mas, infelizmente, não compareceu nenhum representante. Enfim, parabéns aos colegas pelas aposentadorias merecidas.
“AL-RS vai acompanhar junto ao governo a situação na PECAN II, força-tarefa e nomeação dos concursados da SUSEPE” declarou o Presidente da AL-RS, Edgar Preto/PT
Amapergs Sindicato, servidores penitenciários efetivos e grande número de aprovados no último concursos da SUSEPE estiveram hoje (31) reunidos com o presidente da AL-RS Edgar Preto/PT. Na oportunidade, solicitando que a Assembleia Legislativa enquanto representante do povo, intervisse neste impasse institucional de competência, exercendo o papel de mediador entre os servidores penitenciários e o governo do Estado. Propondo então, uma mesa de negociação já que o Poder Legislativo RS tem responsabilidade nestes episódios pois, isso só foi possível, graças ou projeto aprovado pelos próprios deputados quando da criação de função gratificada para os policiais militares que atuarem em desvio de função no sistema prisional gaúcho em detrimento de suas atividades fim, policiamento das ruas. Protegendo o cidadão das alarmantes estatísticas de violência falta de segurança publica no Estado.
Contamos então com a sensibilidade do presidente da assembleia que prontamente, após a reunião de lideres recebeu uma comissão de representantes da AMAPERGS Sindicato, servidores e concursados da SUSEPE juntamente com o líder do governo Gabriel Souza. Neste encontro, foi apresentada as questões que são avessas aos interesses da categoria. Primeiramente, pedimos que o governador providenciasse de fato a nomeação dos 480 aprovados, anunciada pelo próprio governador, pedimos também que encaminhe um cronograma estabelecendo a nomeação dos remanescentes, todos eles, incluindo o cadastro reserva. Para que as pessoas possam programar suas vidas e a própria SUSEPE possa planejar com antecedência a recepção dessa força de trabalho e não de margem para oportunismos. Além do que, mesmo chamando a totalidade dos aprovados, ainda assim, será insuficiente, diante do nosso alto déficit de servidores em todo o sistema prisional gaúcho.
Também cobramos que o governos se manifeste quanto as promoções atrasadas da SUSEPE. Precisamos que o governo nos situe no tempo e anuncie quando pretende publicar as merecidas promoções dos servidores penitenciários. Pois se honra-las, elas dialogaram com o interesse dos aprovados nesse ultimo concurso. Abrindo assim, mais vagas nas classes iniciais. De igual modo, pedimos que o governo se manifeste sobre a situação das aposentadorias da SUSEPE que estão represadas de forma injustificada. O governo já em conversa conosco através da casa civil havia se manifestado no sentido da regularização das mesmas, declarando que só faltava a superação de entraves burocráticos para que os atos começassem a ser publicados. Cobramos que isso de fato aconteça pois não existe justificativa para negar autoritariamente um direito liquido e certo de quem já cumpriram sua missão junto a sociedade.
Por fim, registramos nossa convicta contestação com a permanecia da Brigada Militar no sistema prisional, pelas razões óbvias, amplamente divulgada na imprensa por vários segmentos representativos da sociedade gaúcha. Também nos colocamos a disposição para apresentar propostas alternativas para o enfrentamento desse problema ‘temporário’. Se esse é o caso, temos condições de buscarmos quadros da própria SUSEPE para que se constitua uma força-tarefa e possamos estar ocupando o espaço que é nosso. Por conseguinte, devolvendo a Brigada Militar para os gaúchos, retornando para suas atividades fim que é o policiamento das ruas do Estado.
O presidente Edgar Preto nos foi receptivo, o Dep. Gabriel Souza recebeu um documento formalizando essas demandas e já se comprometeu a encaminhar ao centro de governo e casa civil para que o governo possa formular suas manifestações referentes a cada item apresentado. Para, já na semana que vem, formalmente, entregar ao presidente da assembleia, que se comprometeu a atuar como mediador, requerendo esse retorno. Portanto, o sindicato espera que o governo encaminhe as resposta a esses questionamentos de hoje. Para que, na próxima semana, nós já possamos saber o que pretende o governo e partir disso a categoria de forma soberana traçar estratégias de enfrentamento aos ataques a sobre quem que muito se doa, e é poca reconhecida por esse pelo Gov. Sartori/PMDB.
