Presídio de Camaquã sob pressão: superlotação, efetivo reduzido e denúncias sobre atos da gestão em relação aos policiais penais
Em mais uma visita técnica aos estabelecimentos prisionais, realizada no último dia 01.10, o SINDPPEN-RS ouviu relatos sobre dificuldades relacionadas à segurança, videomonitoramento, distribuição do efetivo, horas extras, deslocamento, procedimentos de controle e possíveis situações de constrangimento e assédio no Presídio de Camaquã.
Durante a visita, servidores relataram a superlotação, falta de servidores, distribuição de escalas, má distribuição das horas extras e diárias, além de reclamações relacionadas à condução da gestão.
O Presídio de Camaquã tem uma população carcerária que já ultrapassa a 400 apenados, enquanto o efetivo disponível em determinados períodos, especialmente no turno da noite, pode variar entre três e cinco policiais penais.
Na avaliação dos servidores, a quantidade reduzida de policiais dificulta a manutenção simultânea da segurança interna, vigilância externa, controle de acessos e atendimento das demais demandas da unidade.
Em determinados momentos, as guaritas externas ficam desguarnecidas em razão da insuficiência de efetivo. Para os policiais, a situação aumenta a sobrecarga e a sensação de insegurança durante o serviço.
Videomonitoramento gera questionamentos entre os servidores
Um dos principais pontos de insatisfação apresentados durante a visita técnica envolve o sistema de videomonitoramento da unidade. Constatou-se durante a visita do sindicato que uma câmera localizada junto ao alojamento dos policiais penais, espaço utilizado pelos servidores para descanso. De acordo com a direção da unidade, o equipamento teria sido instalado naquele local em razão da existência de um cofre destinado ao armazenamento de armamentos, tendo como finalidade a segurança do patrimônio e dos equipamentos.
Os policiais, entretanto, questionam se a localização da câmera é adequada e defendem que o sistema tenha finalidade exclusivamente relacionada à segurança da unidade, e não ao acompanhamento da rotina dos servidores.
Também foi relatado que o monitor responsável pela visualização das imagens ficaria localizado na sala da direção, enquanto os policiais não teriam acesso às imagens captadas pelo sistema.
A situação gera questionamentos entre os servidores sobre quem possui acesso às imagens, em quais circunstâncias elas podem ser visualizadas, quais áreas são monitoradas e por quanto tempo os registros permanecem armazenados.
O presidente do SINDPPEN-RS, Cláudio Dessbesell, destaca que o questionamento não é necessariamente contra a instalação de câmeras, mas contra a falta de clareza sobre os critérios de utilização:
Conforme Dessbesell, também é necessário questionar a finalidade do sistema de videomonitoramento. Segundo ele, existe um custo para a instalação e manutenção das câmeras, e, caso as imagens sejam utilizadas apenas para armazenamento temporário e posterior consulta quando necessário, sem disponibilização para acompanhamento em tempo real, é preciso avaliar se o modelo adotado atende efetivamente às necessidades de segurança da unidade. O sindicato defende que sejam apresentadas informações claras sobre o funcionamento do sistema e que sejam observadas as normas aplicáveis ao monitoramento de ambientes destinados ao descanso e à convivência dos trabalhadores.
Procedimentos de segurança também são questionados
Outro ponto apresentado pelos servidores envolve a utilização do escâner corporal.
Os policiais penais são submetidos obrigatoriamente ao equipamento ao ingressarem no estabelecimento. Entretanto, os servidores questionam se os mesmos procedimentos estariam sendo aplicados de maneira equivalente aos apenados do regime semiaberto autorizados a entrar e sair da unidade.
A reivindicação dos trabalhadores é por esclarecimentos sobre os protocolos de segurança e os critérios utilizados para os diferentes públicos que acessam o estabelecimento prisional.
Para os servidores, os procedimentos precisam ser claros, objetivos e aplicados de maneira coerente, especialmente diante do déficit de efetivo enfrentado pela unidade.
Distribuição de escalas, horas extras e diárias gera insatisfação
Também foram apresentadas reclamações relacionadas à elaboração das escalas e à distribuição de horas extras e diárias.
Servidores relatam diferenças significativas na composição das equipes, mencionando situações em que determinados dias contariam com sete policiais em serviço, enquanto outros teriam apenas três.
Também foram levantados questionamentos sobre os critérios utilizados para a distribuição das horas extras e sobre possíveis situações envolvendo devolução ou compensação de horas, pois não haveria clareza suficiente sobre os critérios utilizados para definir a distribuição do efetivo e das oportunidades de serviço extraordinário.
O Sindppen defende que sejam apresentados critérios objetivos, transparentes e isonômicos para a elaboração das escalas, distribuição de horas extras e concessão de diárias.
Relatos de constrangimento e possível assédio preocupam servidores
Além das questões estruturais e administrativas, o SINDPPEN recebeu relatos relacionados ao ambiente de trabalho. Também foram apresentados questionamentos sobre situações envolvendo relações conjugais ou familiares dentro da estrutura de trabalho, especialmente quando houver eventual relação de subordinação ou influência funcional entre pessoas próximas. Os servidores reivindicam esclarecimentos sobre quais são as normas aplicáveis a essas situações e quais mecanismos existem para evitar possíveis conflitos de interesse, favorecimentos ou constrangimentos no ambiente profissional.
O sindicato ressalta que eventuais denúncias de assédio ou irregularidades devem ser formalmente apuradas pelos órgãos competentes, garantindo o direito de manifestação e defesa de todas as pessoas envolvidas.
Servidores relatam sensação de vigilância permanente
Outro ponto considerado grave pelos policiais é a percepção de que a vigilância sobre os servidores poderia ultrapassar os limites do ambiente de trabalho.
Há relatos de servidores que afirmam ter recebido informações de que haveria acompanhamento da movimentação de policiais inclusive durante períodos de folga ou deslocamentos particulares.
Caso a situação seja confirmada, os servidores defendem que sejam esclarecidos formalmente a finalidade desse acompanhamento, quem seria responsável por determiná-lo, quais informações seriam coletadas e qual seria a fundamentação administrativa para tal procedimento.
Para os policiais, esse tipo de situação estaria contribuindo para uma sensação de vigilância permanente e insegurança no ambiente profissional.
Sistema de alarme e controle de acesso também gera questionamentos
Outro relato apresentado durante a visita envolve a existência de um suposto sistema de alarme instalado na mesa da gestão, que seria acionado caso alguém se aproximasse ou ingressasse em determinado perímetro.
Os servidores questionam a finalidade e a necessidade desse mecanismo e afirmam que a situação contribui para a percepção de um ambiente excessivamente controlado.
O SINDPPEN entende que, caso existam mecanismos dessa natureza, é importante que sua finalidade e funcionamento estejam devidamente fundamentados e sejam conhecidos pelos servidores quando houver impacto sobre a rotina de trabalho.
“O que é justo deveria ser justo para todos”, relatam servidores
Entre os relatos apresentados ao sindicato, aparece de forma recorrente a percepção de falta de critérios claros e isonômicos em determinadas decisões administrativas.
Um dos servidores resumiu o sentimento da equipe da seguinte maneira:
“O que é justo deveria ser justo para todos.”
A insatisfação envolve principalmente escalas, horas extras, diárias, fiscalização, tratamento funcional e condutas atribuídas à gestão.
Os policiais também relatam que alguns colegas teriam receio de se manifestar formalmente por medo de possíveis consequências no ambiente de trabalho.
SINDPPEN vai encaminhar os questionamentos aos órgãos competentes
Diante dos relatos recebidos durante a visita técnica, o SINDPPEN pretende formalizar os questionamentos e encaminhá-los às autoridades responsáveis pela administração da Polícia Penal para que os fatos sejam devidamente analisados e, quando necessário, investigados. O objetivo do sindicato não é antecipar conclusões, mas garantir que as denúncias sejam tratadas com seriedade, transparência e imparcialidade.
A segurança de uma unidade prisional depende diretamente de efetivo adequado, organização, protocolos claros e condições dignas de trabalho.
Quando policiais penais relatam falta de efetivo, insegurança, desigualdade na distribuição de serviços, ausência de transparência e possíveis situações de constrangimento ou assédio, é fundamental que os fatos sejam apurados e que os servidores tenham espaço seguro para se manifestar, sem medo de retaliações, concluiu Dessbesell.
