As ações coletivas do SINDPPEN estão cargo do Dr. Otávio Piva, OAB/RS nº 39.646, o qual exclusivamente sob demanda da Direção do Sindicato.

Esclarecemos, ainda, que as ações coletivas somente são propostas após deliberação da Diretoria Executiva, em reunião colegiada.

Se houve alguma sugestão para ações coletivas que digam respeito a toda a categoria, favor enviar e-mail para amapergsjuridico1@gmail.com

Conheça algumas das ações coletivas propostas pelo SINDPPEN:

• Tema nº 942 do STF (TJ-RS),  Processo nº 50403683520228210001
• Listas merecimento. Ilegalidade do Decreto 55.755/21 (TJ-RS),  Processo nº 50632399320218210001
• Inconstitucionalidade da TR – Tema nº 810 DO STF (TJ-RS),  Processo nº 50322469620238210001
• Promoção: tempo de sv. militar não obrigatório (TJ-RS), Processo nº  50421313720238210001
• Recálculo dos proventos de inatividade: LP (TJ-RS), Processo nº 50557876120238210001
• Baixo efetivo e retirada da BM das muralhas (TJ-RS),  Processo nº 52496732520238210001
• Alteração do IPE Saúde (TCE-RS),  Processo nº 026529-0200/23-4
• Denúncia Baixo efetivo e muralhas (TCE-RS),  Processo nº 030482-0200/23-0
• ADI do SINDIFISCO contra alterações no IPE SAÚDE, (TJ-RS), Processo nº 70085784130
• Assédio Moral na 5ª DPR (Pelotas) (TJ-RS), Processo nº 50265443820248210001
• Exclusão ilegal do PRONASCI dos APA e TSP (TRF4), Processo nº 50048202820244047100