O Fórum Interinstitucional Carcerário (FIC) realizou reunião nesta terça-feira (6/10), às 10h, na sala de reuniões nº 1211, localizada no 12º andar do prédio do Tribunal de Justiça (Av. Borges de Medeiros, 1565), em Porto Alegre. O encontro foi conduzido pelo presidente do Fórum, desembargador Luiz Antônio Alves Capra, e reuniu representantes de instituições que atuam na área para discutir temas relacionados à realidade do sistema prisional gaúcho. O Sindppen foi representado pela diretora Neiva Canalli.
Entre os assuntos debatidos esteve o acompanhamento das ações dos Escritórios Sociais e dos programas voltados às pessoas egressas do sistema prisional, além de questões que envolvem a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) II e III.
Durante a reunião, também foi destacada a necessidade de ampliar a participação e o envolvimento dos municípios na implantação e manutenção dos Escritórios Sociais, considerando o papel fundamental das prefeituras no atendimento e na reinserção social das pessoas que deixam o sistema prisional. Nesse sentido, o grupo avaliou a importância de uma maior articulação com os municípios, por meio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), buscando incentivar a instalação dos Escritórios Sociais em mais localidades do Estado e fortalecer a rede de atendimento às pessoas egressas do sistema prisional.
Também foi tema da reunião a reestruturação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJRS, com a apresentação da Resolução nº 1616/2026-COMAG, que atualizou a organização e as atribuições do órgão responsável pelo acompanhamento do sistema carcerário no Estado. Entre as atribuições do GMF estão o monitoramento das condições de cumprimento de pena, a fiscalização das unidades prisionais, o acompanhamento de medidas para redução da superlotação e a articulação de políticas voltadas à reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas.
Ficou encaminhado que, após a Polícia Penal elaborar um levantamento contendo registros de tentativas de suicídio e maus-tratos contra presos, será agendada uma data para inspeção do GMF na PEC II e PEC III.
O próximo FIC está agendado para o dia 10 de novembro, e o último encontro do ano está previsto para acontecer no dia 1º de dezembro, tendo como tema o programa Pena Justa.
O FIC é um espaço permanente de diálogo entre órgãos do sistema de Justiça e instituições parceiras, voltado à discussão de medidas e ao aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao sistema prisional gaúcho.
