O secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, concedeu entrevista na tarde desta segunda-feira (13/5) sobre a situação de presos que estão temporariamente detidos em delegacias ou viaturas aguardando encaminhamento para o sistema prisional. Uma decisão judicial determinou a realocação de 71 detentos nessas condições na terça-feira (14/5). Entre esses, 62 já estão sendo transferidos para presídios.
Faccioli se reuniu no início da tarde com a desembargadora Vanderlei Tremeia Kubiak, que emitiu a decisão, para entregar um requerimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitando uma audiência de conciliação com o Judiciário para encontrar um desenlace para a situação. De acordo com Faccioli, o encontro foi positivo e o pedido deve ser acatado.
“A decisão será cumprida, mas queremos construir uma solução permanente, não só para estes que estão nominados, mas para os outros que virão. Vamos dialogar sobre negociação de prazos e também sobre a questão da superpopulação presidiária. Queremos equacionar o conflito da falta de vagas identificando espaços onde é possível flexibilizar o número de presos estabelecido com segurança”, disse Faccioli.
O secretário destacou que estão sendo realizadas ações para desafogar o sistema carcerário sem que os presos sejam liberados. “É importante dizer que é uma decisão de segurança pública não soltar os presos. O Estado vai apresentar um plano de reformas e construção de presídios.”
Nesta semana, serão liberadas 100 vagas na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro em função de uma ação acatada pelo governador Eduardo Leite que autorizou horas extras para que o efetivo policial possa realocar os detentos. Ainda neste ano estão previstas as inaugurações de três presídios em Bento Gonçalves, Sapucaia do Sul e Alegrete, o que deve gerar 1.500 vagas.
A ação teve como motivo a manutenção da ordem e da disciplina no ambiente prisional, além de vasculhar a unidade prisional para apreender possíveis materiais de uso restrito pelos custodiados. – Foto: Divulgação
Foi desencadeada, nesta quinta-feira (09), uma revista geral no Presídio Estadual de Caçapava do Sul. A ação teve como motivo a manutenção da ordem e da disciplina no ambiente prisional, além de vasculhar a unidade prisional para apreender possíveis materiais de uso restrito pelos custodiados.
Na oportunidade, foram apreendidos 14 celulares, 14 baterias, 15 carregadores de celular, oito fones de ouvido, seis cabos USB, cinco estoques, três facas de cozinha, um garfo, três porções de uma substância semelhante à maconha e seis cachimbos artesanais.
A revista foi coordenada pelo Delegado Penitenciário da 2ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), Anderson Prochnow, e contou com a participação de 22 agentes penitenciários do Grupo de Intervenção Regional da 2ª DPR, com um agente da Agência Regional de Inteligência Penitenciária (Aripen) e com três servidores com três cães de guarda.
O banho de sol está suspenso em todo o sistema prisional do Estado do Rio nos sábados, domingos e feriados. Segundo a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), a medida está sendo adotada por “medida de segurança”. No entanto, segundo PatríciaProetti, advogada do ex-governador Sérgio Cabral, a explicacação dada pela Seap está o baixo efetivo e não é apenas em Bangu 8 e nada tem a ver com o seu cliente.
De acordo com a Seap, a decisão administrativa já vinha ocorrendo, aos fins de semana, nas outras unidades. A unidade de Bangu 8 passou a acompanhar a medida esse fim de semana, conforme informou a coluna “Extra. Extra”. A Secrretaria, entretanto, não explica a falta de efetivo.
O presente artigo tem objetivo de trazer informações sobre a incidência e efeitos devastadores da Síndrome de Burnout nas unidades prisionais, mediante observações e entrevistas com agentes penitenciários do sistema prisional do Estado de Rondônia, os dados apresentados são extras oficiais obtido unicamente nas unidades prisionais junto aos servidores, após iniciar tratamento psiquiátrico e psicológicos devido a um quadro crônico decorrente anos de dedicação exclusiva e irrestrita ao sistema penitenciário do estado de Rondônia, e a observação da grande incidência de agentes penitenciários sofrendo de transtornos psicológicos e a escassez de informações quanto a Síndrome de Burnout principalmente referente a esses profissionais o autor pretende através deste artigo trazer informações essenciais numa linguagem simplificada a esses servidores.
1.Introdução:
A profissão de Agente Penitenciário é uma atividade de altíssimo risco, segundo a OIT (Organização Internacional de Trabalho), é a segunda profissão mais arriscada do mundo, esses profissionais lidam diuturnamente com riscos a vida, a integridade física e a saúde, são os profissionais que mais sofrem de estresse, devido estarem constantemente sob pressão e risco, lidam diretamente com os mais perigosos criminosos, os riscos são tanto no interior das unidades prisionais quanto no exterior pois, são que dá segurança a esses criminosos, sofrendo ameaças de morte constantemente.
Não há (literaturas), estudos disponíveis a esses profissionais dos efeitos
devastador da exposição constante desse profissionais ao estresse e ao alto riscos contra à vida, são os profissionais mais sujeito ao Burnout, pelas características da profissão que os expõe a uma condição de estresse crônico, a falta de informação e acompanhamento psicológicos esses profissionais optam em abandonar o sistema penitenciário, migrando para outras profissão o que deixa o sistema penitenciário há uma grande defasagem no quadro de servidores sobrecarregando ainda mais os que ainda atuam nessa profissão.
2.Definição:
Quando uma pessoa é submetida a uma situação de risco, o organismo entra num estado de alerta “modo de defesa” as glândulas suprarrenais ou glândulas adrenais produzem hormônios, tais como corticosteroides, como o cortisol, catecolaminas e adrenalina que vão atuar no organismo deixando o corpo em alerta, esses hormônios são resposta do organismo a uma situação de estresse ou perigo, quando o corpo é exposto a esses hormônios por logos períodos e ou a cargas elevados ocorre um desequilíbrio físico, o organismo passa a responder de forma que qualquer eventualidade as glândulas liberam grandes quantidade desses hormônios o que leva a um colapso físico, mental e emocional que é o Burnout.
O termo de origem inglesa Burnout, designa algo que deixou de funcionar por exaustão de energia. Pode-se dizer que o termo descreve uma síndrome com características associadas aos fatores de exaustão e esgotamento, que representam uma resposta aos estressores laborais crônicos (SILVEIRA et al, 2005).
O termo estresse não pode ser confundido com Burnout são conceitos diferentes, o estresse são as reações do organismo às agressões de origens diversas, capaz de perturbar o equilíbrio interno do ser humano, porém, o Burnout é a resposta do estresse laboral crônico, causando atitudes e alterações comportamentais negativas relacionadas ao trabalho, no sistema penitenciário, reflete diretamente na interação com os apenados e servidores.
2.1 A origem do termo Burnout:
A palavra inglesa que se refere ao esgotamento profissional é a junção de dois termos burn queimar e out fora, Burnout que significa algo como queimar para fora ou queimar de dentro para fora, queimar tudo, queimar a exaustão o que deixou de funcionar por exaustão. foi assim chamada pelo psicanalista nova-iorquino Herbert J. Freudenberger, após constatá-la em si mesmo, no início dos anos 1970.
2.2 Estágios:
A exposição constante a uma situação estressante combinada com alguns fatores peculiares de algumas profissões que suscetíveis a síndrome de Burnout tais como profissionais da saúde, profissionais da educação (professores), profissionais que lidam diretamente com pessoas, policiais e neste caso, os agentes penitenciários e etc. podem desenvolver a síndrome de Burnout, que apresenta estágios que com o tempo agravam até o Burnout (queima total). O site JusBrasil em uma matéria apresenta doze estágios do Burnout.
1. Necessidade de se afirmar ou provar ser sempre capaz.
2. Dedicação intensificada – com predominância da necessidade de fazer tudo sozinho e a qualquer hora do dia (é o chamado imediatismo);
3. Descaso com as necessidades pessoais. Por exemplo: comer, dormir, sair com os amigos começam a perder o sentido;
4. Recalque de conflitos: o portador percebe que algo não vai bem, mas não enfrenta o problema. É quando ocorrem as manifestações físicas.
5. Reinterpretação dos valores – isolamento, fuga dos conflitos. O que antes tinha valor sofre desvalorização: lazer, casa, amigos, e a única medida da auto-estima é o trabalho.
6. Negação de problemas – nessa fase os outros são completamente desvalorizados, tidos como incapazes ou com desempenho abaixo do seu. Os contatos sociais são repelidos. Cinismo e agressão são os sinais mais evidentes.
7. Recolhimento e aversão a reuniões (anti-socialização).
8. Mudanças evidentes de comportamento (dificuldade de aceitar certas brincadeiras com bom senso e bom humor).
9. Despersonalização (evitar o diálogo e dar prioridade aos e-mails, mensagens, recados etc);
10. Vazio interior e sensação de que tudo é complicado, difícil e desgastante;
11. Depressão – marcas de indiferença, desesperança, exaustão. A vida perde o sentido;
12. Finalmente, a síndrome do esgotamento profissional propriamente dita, que corresponde ao colapso físico e mental. Esse estágio é considerado de emergência e a ajuda médica e psicológica tem que ser prestadas com urgência.
Esses estágios são os caminhos que passam uma pessoa pretensa a desenvolver o Burnout, notadamente não se trata de um distúrbio predefinido, o local de trabalho e a relação com o trabalho que leva o trabalhador a desenvolver esse distúrbio, os servidores se envolvem emocionalmente com o desempenho de suas funções, “dedicação de corpo e alma” são os que desenvolvem a síndrome de Burnout.
2.3 Sintomas do Burnout:
Para definir os sintomas da síndrome de Burnout é necessário diferenciar
Burnout do estresse, apesar de estarem intricadamente ligados não são a mesma coisa. O estresse é estado gerado pela percepção de estímulos que provocam excitação emocional e, ao perturbarem a homeostasia, levam o organismo a disparar um processo de adaptação caracterizado pelo aumento da secreção de adrenalina, provocado por uma situação anômala ao cotidiano, ao passar a situação o organismo tende a voltar a normalidade. O Burnout é um colapso físico, mental e emocional, por uma exposição prolongada ao estresse combinado com outros fatores agravantes principalmente fatores emocionais e de caraterísticas comportamental relacionadas ao trabalho.
Os sintomas da síndrome de Burnout são semelhantes aos do estresse, na verdade o principal sintoma é o estresse, mas o Burnout é configurado a partir de um colapso, que pode ser físico, emocional, mental ou ambos, esse colapso pode ser um surto psicótico, surto de histeria, desmaios, taquicardia, pânico e etc. após a manifestação desses sintomas o paciente torna inapto ao trabalho podendo sofrer novos colapsos mais agudos. Os principais sintomas pós colapso são:
• Retraimento social, a pessoa isola não saindo de casa;
• Fobias, pode aparecer algumas fobias, síndrome do pânico é a mais
comum;
• Manias: Alcoomania, Mania de ingestão de bebidas alcoólicas;
Bruxomania, Mania de ranger os dentes, o mesmo que Bricomania;
Dipsomania, Impulso periódico à ingestão de grandes quantidades de
bebidas alcoólicas; Letomania, Ideia fixa de morte, de suicídio;
Onicofagia Mania de roer unhas;
• Revive o trauma do trabalho, não consegue ir ao trabalho, fica doente se necessitar ir até o local de trabalho, apresentando dores de cabeça antes de ir ao trabalho, gripe dor de garganta, baixa imunidade, dores corporais, desequilíbrio intestinal entre outros;
É muito comum confundir o estresse crônico com o Burnout, geralmente o
Burnout se dá em decorrência do estresse crônico, a diferença básica é que o estresse pode ser superado apenas com o afastamento por um período do meio estressor, enquanto Burnout, se dá por um colapso que pode ser um surto psicótico ou desmaio entre outras manifestações, e ao passar o colapso o paciente manifesta diversos sintomas psicossomáticos, além de não passar com um simples afastamento do meio estressor, por exemplo, licença medica, férias, ao submeter-se a um período do afastamento o servidor permanece inapto para retornar as atividades, é comum dias antes de retornar ao trabalho o paciente manifestar algum tipo de enfermidade, infecções, baixa imunidade, e outros sintomas psicológicos como pânico, ansiedade, depressão, pesadelos e etc.
3. Sistema penitenciário:
O sistema penitenciário é um dos mais antigos sistemas da humanidade, ao longo da historia humana sempre houve o sistema penitenciário dos calabouços, troncos e grilhões da antiguidade até as celas atuais houve pouca evolução, são um amontoado de pessoas que entraram em conflito com a sociedade e a sociedade os isolou de seu convívio dando os aos carrascos e carcereiros para que sejam punidos pelos seus crimes, embora a legislação brasileira aponta para a recuperação do condenado, na pratica não há recuperação de condenados pelo sistema, a utopia da ressocialização frustra todo o sistema pois os envolvidos nesse processo depara com uma realidade inimaginável.
3.1 Servidores do sistema penitenciário:
Independente da função que o servidor exerce no sistema penitenciário, está fadado a submeter se a um ambiente estressante, pois os ambientes do sistema penitenciário são por si só estressantes, os servidores que estão no sistema são vistos pela sociedade e principalmente pela população carcerária como cooperadores de um sistema torturador e corrupto, são taxados como inimigo do “crime”, o termo crime é utilizado para designar pessoas que estão em conflito com a lei bem como as facções criminosas, sendo inimigos do crime esses servidores são ameaçados constantemente, mesmo que não recebam ameaça de morte direta, existe uma ameaça velada aos servidores do sistema penitenciário.
3.2 O agente penitenciário:
O agente penitenciário é o servidor, que lida diretamente com as pessoas que estão em conflito com a lei são pessoas que a sociedade, os aprisionou por não se adequarem com as normas de conduta da sociedade, e essa mesma sociedade que clama aos agentes de segurança “_ prenda o perpetuamente pois esse individuo não pode conviver com conosco pela sua conduta.” É a sociedade que achincalha o agente, taxando os de torturadores e corruptos. Os agentes penitenciários são os representantes do estado que estão na base da segurança publica onde a sociedade não o vê nem imaginam os ardor de seu oficio.
Os agentes penitenciários são vistos pela população carcerária como inimigo natural, independentemente da conduta do servidor, por outro lado o agente penitenciário vê o apenado não como um inimigo mas como sua responsabilidade, pois são os agentes que fornecem o alimento, são os agente quem os proporciona a assistência de saúde, todas as necessidades dos apenados passa diretamente pelas mãos dos agentes penitenciários, e neste paradoxo, são os únicos representantes do estado que trata seus inimigos naturais, arriscando a próprias vida para garantir a integridade física daqueles que se declara inimigos.
A infortuna missão de proteger a vida daqueles que se declara inimigos mortais, e ao mesmo tempo protegem a sociedade contra os que foram reclusos por estarem em conflito com os padrões estabelecidos pela sociedade, essa mesma sociedade que entrega o recluso, ao representante do estado, exigem o impraticável a utópica ressocialização exigido que aquele que não é apto para o convívio social, tenho um trato diferenciado.
Por um lado, está a sociedade taxativa exigem a ressocialização, do outro está o estado que não dá condições ser que para garantir a própria integridade física, além das famílias desses servidores, que passam ser prisioneiros de seus temores.
Diferentemente de outras atividades da segurança pública os agentes
penitenciários são anônimos, suas atividades não aparecem, e convivem diuturnamente com as pessoas que estão em conflito com a lei, sendo ameaçados constantemente direta ou indiretamente, estando no plantão ou de folga, não há um momento em que esses servidores podem relaxar “baixar a guarda”, isso provoca um estrese crônico, e o estado não têm programa para acompanhar esses servidores, daí a grande rotatividade no quadro de servidores é o setor do funcionalismo publico que mais tem evasão.
O agente penitenciário que desenvolve atividade de direção, seja direção de segurança ou direção geral e até mesmo chefia de equipe, potencializa a possibilidade de contrair a síndrome por estar exposto a uma carga maior de estresse, dado às dificuldades imposta pelo sistema penitenciário, que a muito não é visto pelo estado como deveria, e os servidores que gerem são colocados em situações de crises insolúveis, desde a falta de recursos financeiros e material de expediente a deficiência no quadro de servidores, levando os gestores a um estresse desnecessário e acima do suportável para o organismo do ser humano.
3.3 Sintomas da Síndrome em Agente Penitenciário:
A profissão do agente penitenciário é uma das mais estressante, como já foi exposto, como o longo período exposta a uma carga muito alta de estresse o agente começa a apresentar sintomas que o seu organismo emite como forma de avisar que o estrese crônico esta prejudicando o bom funcionamento do corpo como um todo, o organismo não suporta uma carga elevada dos hormônio provenientes do estresse cujo o principal e a adrenalina, esses hormônios fará o organismo funcionar no “modo de alerta” com o prolongamento desse aleta o organismo começa a entrar em colapso dai alguns sintomas a ser observados no agente penitenciário:
1. O agente começa apresentar dores musculares, como se estivesse com uma virose principalmente depois do plantão, ou no dia anterior ao plantão em alguns caso até apresenta doenças psicossomáticas como infecções de garganta gripe, mais quando chega no local de trabalho esses sintomas passam.
2. Sente pavor, aflição no dia que antecede a escala de plantão.
3. Deixa de sair de casa, diminui o convívio social.
4. Torna intolerante a alguns comportamentos de apenados, como o bater grade, gritos, “Tereza”, algazarras e etc.
5. Torna pessimista quanto ao sistema.
6. Isolamento, diminui a interação com colegas, entra em conflito constantemente, com colegas principalmente no que se refere ao tratamento de apenado.
7. Afastamento do convívio familiar.
8. Intolerância com pequenas coisas que o incomoda, como brincadeira de crianças, latido de cães e etc.
9. Agressividade, descontrole emocional.
10.Distúrbios sexuais, impotência sexual, ejaculação precoce, ejaculação
retardada, ninfomania e etc.
11.Não pratica atividades que outrora achava lúdica, parar de jogar bola,
praticar esportes, quando pratica posterior a pratica sente-se mal.
12.Fraquezas musculares, tonturas, irritabilidade sem motivos.
13.Irrita-se com noticiários sobre violência, muitas vezes para de assistir
jornais.
14.Torna intolerante com visitantes no local de trabalho, seja visitante de
apenados ou autoridades.
15.Menospreza a vida, tanto própria como alheia.
16.Ingere bebidas alcoólicas acima do costumeiro e até uso de entorpecentes.
17.Sente-se sempre insatisfeito.
18.Torna dependente de arma de fogo, vive armado 24 horas por dia, até para ir ao banheiro, em nenhum lugar se sente seguro.
19.Todas pessoas são suspeitas.
20.Pensamentos suicida ou desejo de matar alguém, pensamento genocida (desejo de destruir o presidio com todos os apenados dentro).
21.Perda de memória recente.
22.Queda de cabelos.
23.Perda de concentração.
24.Mania de perseguição.
25.Pesadelos, geralmente sonha atirando, porem a arma não dispara, sonha com fuga em massa de apenado e seu armamento não funciona, sonha sendo pego de refém, em geral os pesadelos estão relacionados com presídios ou ataques com armas de fogo.
26.E por fim surtos, é o burnout em si, os surtos em agentes penitenciários em sua maioria são surtos psicótico agressivos, logo após o surto pode haver desmaios, queda de preção ou hipertensão.
27.O agente com a síndrome, na sua maioria, não cocegue retornar ao local de trabalho.
28.Sente-se pavor com a possibilidade de retornar ao local de trabalho, ainda que por alguns instantes.
Diante da falta de informações, é comum o servidor solicitar férias, licença premio na esperança que seus sintomas amenize com uns dias de folgas, mais a possibilidade de piorar as fobias e angustias ao se aproximar o termino da folga são elevadas, pois anos de destruição do sistema emocional e físicos deve ser submetido a um longo tratamento com psicoterapias terapia funcional e medicamentosa.
3.3.1 Os efeitos do estresse:
São vastos os estudos dos efeitos maléficos do estresse, nos seres humanos, bem como a exposição ao ambiente estressor. Portanto é necessário conceituar o termo estresse para não se confundir com o Burnout, (1936, apud Lipp e Malagris, 2001, p. 279), segundo a qual.“o estresse é uma reação do organismo com componentes psicológicos, físicos, mentais e hormonais, que ocorre quando surge a necessidade de uma adaptação grande a um evento ou situação
importante”.
O agente penitenciário está constantemente nesse estado, pois quando não está no presidio, local onde “tudo p suspeito” exemplo: se os apenados estão fazendo muito barulho é indicio que estão planejando algo, se eles estão quietos também é indicio de alguma coisa errada, qualquer anomalia é potencializada de tal forma que o plantão todo redobrarem o estado de alerta. Nos dias de folgas o agente não pode baixar a guarda, logo o estado de alerta é constante. (BOLETIM DE PSICOLOGIA, 2010, VOL. LIX, Nº 131: 153-166).
O termo estresse tem sua origem na física e é entendido como o grau de deformidade que uma estrutura sofre, quando é submetida a um esforço. A partir desse conceito, Selye (1936, apud Limongi-França, 2002), criou o modelo clássico trifásico de estresse e o descreve como o conjunto de reações que o organismo sofre, quando é colocado em uma situação que vai exigir esforços de adaptação para enfrentá-lo (Limongi-França, 2002). A síndrome de adaptação geral, descrita por Selye, se dá primeiramente por uma reação de alarme que é dividida em duas fases: a de choque e a de contrachoque.
Na primeira ocorre um efeito nocivo sobre os tecidos e caracteriza-se, por exemplo, pela redução da temperatura do corpo e pela diminuição da pressão sangüínea. Já a segunda diz respeito ao aumento do córtex adrenal e a umaelevação das secreções adrenocorticais, produzindo aumento da pressão sangüínea e da temperatura do organismo” (Limongi-França, 2002, p. 56).
Como o agente penitenciário é submetido a uma carga de estresse muito elevada por um longo período sem nenhum tipo de acompanhamento profissional, torna-o suscetíveis ao burnout.“é a resposta emocional à situação de stress crônico, em função de relações intensas de trabalho com outras pessoas ou de profissionais que apresentem grandes expectativas com relação aos seus desenvolvimentos profissionais. Porém, em função de diferentes obstáculos, não alcançam o retorno esperado (Limongi-França, 2002, p. 50).
Vale salientar ainda neste tópico que não são todos os agentes penitenciários que são suscetíveis ao burnout, embora todos são submetidos a um ambiente estressor, como já foi exposto o burnout depende do ambiente de trabalho e o comprometimento emocional que o trabalhador tem com o desempenho de suas funções, o agente que acredita na melhora do sistema penitenciário, que na linguagem popular entre os agepens “veste a farda” ou “veste a camisa” em suma os servidores mais dedicados são os servidores suscetíveis a desenvolver a síndrome de Burnout. Não significa que esses agentes sejam incapazes de lidar com o estrese, nem que seja um sinal de fraqueza emocional, demostra exatamente o contrário, o agente que desenvolveu a síndrome de Burnout é aquele servidor que forçou seu estado emocional além do que seu organismo
pode suportar.
Por outro lado, há aqueles agentes que aos primeiros sintomas mudou de atitude, não submetendo seu organismo ao colapso emocional, e ainda há aqueles os chamados “moscas” que não se importa nem com o sistema penitenciário e nem com seus colegas sendo displicentes com as atividades buscando apenas o salario no fim de cada mês, esses colocam tanto o sistema quanto seus colegas a risco.
3.3.2 Como os agentes penitenciários lidam com o estresse:
A grande dificuldade dos agentes penitenciários é a inabilidade em lidar com estrese, uma vez que as opções de lazer fica restrita a locais, em tese, seguros, o isolamento social leva muitas vezes esse profissionais a um quadro depressivo e alguns tonam-se alcoólatras, outros entram em conflito com a família que é um numero expressivos de agentes penitenciário divorciados ou separados. A falta de orientação e acompanhamento psicológico os servidores do sistema penitenciário levam para família “a carga” do trabalho o que em muitos casos leva a ruina do lar, com a desestruturação da família a tendência é de agravamento do quadro emocional do servidor.
4. Cuidados e Tratamento:
A maior dificuldade para os servidores do sistema penitenciário rondoniense é o diagnóstico, por confundir a Síndrome de Burnout com estrese, além de não haver um acompanhamento psicológico para esse servidores e até mesmo quando se chega a um diagnóstico há uma resistência por parte do servidor ao tratamento pelas seguintes razoes, primeira a questões salarial com o afastamento das funções seu provento que é um dos menores do Brasil, diminui drasticamente pois passa a receber pelo IPERON, sem nenhuma vantagem como insalubridade, auxílios, etc. e o tratamento deve ser realizado na rede privada a consulta com o psiquiatra custa em media 400,00 Reais, que a principio deve ser uma consulta a cada 30 dias, uma consulta com o psicólogo em media 100,00 Reais, que a principio deve ser no mínimo uma vez por semana, sem mencionar a medicação, devido o auto custo torna impossível o tratamento.
A síndrome de burnout afeta não somente o emocional, mas o organismo como todo, devendo o paciente observar quais áreas de seu organismo foram afetadas além do emocional, como sistema digestivo; gastrite, ulcera, refluxo etc. sistema circulatório; hipertensão, anomalias cardíacas etc. sistema respiratório; insuficiência respiratória, infecções etc.
É imprescindível o acompanhamento de um psiquiatra e de um psicólogo, e atividade físicas, atividades lúdicas, mudança de postura quanto ao trabalho, o afastamento imediato do trabalho até o psicólogo indique a possibilidade de retorno, em alguns casos não é possível o retorno das funções anteriores devendo o servidor ser readaptado ou aposentado nos termos da lei.
4.1 Apoio do gestor é fundamental na recuperação:
Os servidores do sistema penitenciários mais suscetíveis as síndromes em decorrência a exposição ao estrese constante, devem ser submetidos a um tratamento, e afastamento da atividade carcerária, quando possível ser remanejado para função longe da carceragem. Ao chefe imediato cabe compreender que o trabalho conduziu o servidor ao estado de estrese tão elevado que desenvolveu tais síndrome, e faz jus a readaptação, não devendo retornar as atividades carcerárias até a plena recuperação, que é demorada levando anos e em alguns caso não ocorre, se este servidor for exposto as atividades carcerárias certamente agravara o seu estado o levando ao surto psicótico, a até ao suicídio em decorrência de depressão causada do burnout.
Os gestores do sistema penitenciário deveriam ser melhor informados sobre as consequências da exposição dos servidores ao estresse extremo do sistema penitenciário para serem capazes de identificar os servidores que apresentarem sintomas de síndrome em decorrência do estrese, para dar o devido encaminhamento ao servidor. São muitos os fatos de agentes encaminhados a corregedoria por atitudes e atos cometidos pelo descontrole emocional surtos psicóticos provocados pela longa exposição ao estrese sem o devido acompanhamento sendo em alguns casos punidos, por esses atos, que o próprio estado o conduziram não dando os devidos cuidados que lhes fazem jus.
5. Discussão e Conclusões:
Pelo exposto, vale trazer a luz da discussão o fato de os servidores do sistema penitenciário serem expostos pelo Estado a um estrese intenso e continuo ao ponto de muitos servidores não resistirem e desenvolverem síndromes, traumas e manias muitas vezes irreversíveis.
Deve ser considerado ainda que as doenças físicas psicossomáticas levam esses servidores a terem uma expectativa de vida bem inferior em relação a expectativa de vida da população, enquanto a expectativa de vida da população brasileira é de 73 (setenta e três) anos a expectativa do agente penitenciário e de 45 (quarenta e cinco) conforme estudo realizado pelo Instituto de psicologia da Universidade de São Paulo (USP), A pesquisa foi coordenada pelo psicólogo Arlindo da Silva Lourenço, não são apenas as doenças psicológicas mas são inúmeras as doenças desencadeadas ou potencializadas pelas condições psicológicas.
Segundo o estudo, muitos morrem cedo, entre 40 e 45 anos, devido a uma série de problemas de saúde contraídos durante o exercício da função, como diabetes, hipertensão, ganho de peso, estrese e depressão.
Infelizmente, a situação tende permanecer como está, uma vez que as penitenciárias estão longe de ser uma prioridade entre as políticas públicas do Estado.
* Valdecir é servidor penitenciário no Estado de Roraima/BR
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) reúne os trabalhadores da categoria na próxima segunda-feira, 6, para o Dia D Contra Privatização do Sistema Prisional. A concentração do ato público acontece em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em São Paulo, às 8h da manhã. Ao longo do dia, acontecerão outras atividades de reivindicação de melhores condições de trabalho para os servidores em todas as regiões da capital.
A manifestação foi marcada para o dia em que a SAP tentará iniciar o processo privatização do sistema prisional. A partir das 9h, uma audiência pública organizada pela pasta vai debater o modelo de concessão de quatro centros de detenção provisória(CDPs) a empresas.
Construídas com dinheiro público, as unidades de Gália I e II, Álvaro de Carvalho e Aguaí são os primeiros alvos do governo João Dória(PSDB), o que inclui não apenas a gestão das unidades como também os serviços prestados pelos trabalhadores penitenciários.
O que diz o edital?
De acordo com o edital publicado pela SAP no último dia 13/04, as quatro unidades prisionais serão administradas no modelo de “cogestão” a partir da contratação de uma empresa especializada no serviço de “operacionalização”. Conforme a publicação, caberá à empresa contratada os serviços de controle interno, disciplina e manutenção da rotina diária dos detentos.
Resumidamente, o edital dispensa o trabalho dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) e dos oficiais administrativos. O mesmo vale para a área meio, com médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais sendo vinculados à iniciativa privada. A escolta e a vigilância das unidades continuará sob responsabilidade dos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs).
Falta transparência do governo
Desde que foi iniciada a nova gestão do Palácio dos Bandeirantes, o SIFUSPESP tem se pautado pela abertura de canais de diálogo com a SAP – tendo inclusive se reunido com o secretário, Coronel Nivaldo Restivo – além de conversar com deputados estaduais de diferentes frentes partidárias e de promover diversas tentativas de agendamento de encontros com os integrantes do Executivo para debater a proposta de privatização.
Entretanto, diante da falta de retorno das solicitações por parte do secretário de Governo e vice-governador Rodrigo Garcia – mesma postura adotada pelo gabinete do governador João Dória, o sindicato e os servidores do sistema prisional se viram na obrigação de demonstrar, nas ruas, que não admitem que as unidades sejam privatizadas.
Por que os servidores do sistema prisional são contra a privatização?
As experiências de privatização de unidades prisionais já realizadas no Brasil demonstram que a sociedade fica em risco quando o corpo funcional não possui ligações estreitas com o sistema. Os massacres e rebeliões cometidos pelos detentos em Pedrinhas, no Maranhão, em 2015; e no Compaj, em Manaus, capital do Amazonas, em 2017, ambos sob terceirização, são exemplos que não deram certo e que feriram de morte a toda a sociedade.
Por outro lado, o complexo de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, construído por um consórcio de empresas privadas que recebem mensalmente do governo do Estado para gerir as unidades – e sob lotação mínima de 90%, é um caso clássico de como os gastos por preso aumentam exponencialmente sem que haja a contrapartida tão prometida de que eles serão mantidos em atividade para a reinserção prevista em lei.
Nas 173 unidades prisionais públicas paulistas, onde vivem 230 mil presos, há proporcionalmente mais detentos trabalhando que na unidade privada de Minas, onde estão mantidos pouco mais de 2 mil sentenciados – onde não há condenados por crimes graves ou integrantes de facções.
Apesar disso, o governador João Dória Jr. apontou o modelo mineiro como sua “inspiração” para privatizar o sistema em São Paulo.
De acordo com o presidente do Sifuspesp, Fábio César Ferreira, “a privatização é ruim para todos, sem distinção, vai tornar o sistema insustentável, e é por esse motivo que a categoria se uniu para se manifestar de forma democrática e forte” . A ideia é deixar claro para o governo de São Paulo que esse modelo retrógrado não será aceito, sobretudo porque já se mostrou falho onde foi adotado. “No contexto atual de avanço e unificação do crime organizado, a privatização será um desastre para o Brasil”, alerta o sindicalista.
Ainda conforme Ferreira, “a concessão das atividades-fim dentro das unidades é um sinal inequívoco de que os empregos dos servidores estão em risco”. O presidente do Sifuspesp lembra que caso a privatização seja adotada, os candidatos já aprovados em concursos públicos para todos os cargos ficarão à espera por uma chamada e consequente nomeação que nunca virão. “Por isso esta luta(contra a privatização) deve ser de todos”, avalia.
Avanço do crime organizado sobre prisões privatizadas
No olhar do sindicato, a privatização pode ter outros contornos mais trágicos e inconsequentes. O crime organizado, representado em São Paulo pelo Primeiro Comando da Capital(PCC), é um dos grupos interessados no modelo defendido por João Dória.
Isso porque o espaço atualmente ocupado pelo Estado na gestão das unidades pode ser substituído por empresas “legais” utilizadas pela facção para lavagem de dinheiro. Com o controle do trabalho dos sentenciados dentro das penitenciárias, o PCC pode arregimentar um número cada vez maior de detentos – e dentro da lei – para financiar atividades ilícitas.
Amapergs, representada pelos diretores Rogério Mangini e Marili Neubuser, participou na manhã de hoje (25), na AL-RS, de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, para debater o deficit de servidores no sistema prisional RS e a necessidade providencial da nomeação, em sua totalidade, dos aprovados no último concurso da SUSEPE, em face, da defasagem critica de APs, APAs e TSPs.
O sindicato reforçou o apoio total a comissão dos aprovados na luta pelas nomeações e, alem disso, ao louvável engajamento das demais entidades, presente na audiência, em torno das questões do sistema prisional e seus reflexos na segurança pública. Esse é o caminho, se almejamos um sistema prisional digno e que cumpra com sua missão institucional de execução penal e ressocialização.
Ou seja, que sirva ao povo gaúcho e, não mais, ao crime organizado. Para tanto, os servidores penitenciários são imprescindíveis e a totalidade das nomeações um primeiro passo, importante. Visto que, sem efetivo o recomendado a lei, a ordem e o tratamento penal são, temerariamente, prejudicados. Também, não deixamos de alertar aos presentes quanto a responsabilidade exigida quando o tema é sistema prisional e PPPs. O barato, via de regra, sai caro.
A audiência contou com a presença do Secretario de Administração Penitenciária do RS, César Faccioli – que anunciou a prorrogação do concurso -, do Superintendente da SUSEPE, Mario Santa Maria Junior e do diretor da Escola dos Serviços Penitenciários (ESP), Alexandre Bobadra. Alem dos aprovados no ultimo concurso, que vieram em grande número de todo Estado.
Por fim, em nome do presidente da Comissão de Segurança e Serviço Publico da Assembléia Legislativa do RS, Dep. Jéferson Fernandes, agradecemos aos demais deputados da comissão que lá estiveram levando seu apoio a causa do sistema prisional gaúcho, especialmente, os Dep. Zé Nunes e Valdecir Oliveira que foram os proponentes da audiência. Enfim, enaltecer o alto nível do debate: qualificado e propositivo com debatedores experimentados nas questões prisionais. Seguimos na luta!
Amapergs Sindicato representada pelo seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes está em Brasilia lutando pela Policia Penal. E, na manhã desta quarta-feira (24), juntamente com demais diretores da Fenaspen, capitaneada pelo presidente, Fernando Anunciação, reuniu-se com o líder da bancada do PTB, Dep. Pedro Lucas Fernandes/MA, em reunião agendada pelo deputado federal Ronaldo Santini PTB/RS.
Na oportunidade o Deputado pelo Estado do Maranhão, como líder de bancada no Congresso Nacional, comprometeu-se com os servidores penitenciários brasileiros em assinar o requerimento para inclusão na ordem do dia da Câmara dos Deputados da PEC 372/17, que cria a Polícia Penal. Segue a luta!
Após trabalho realizado pelos representantes da FENASPEN e seus sindicatos filiados, junto ao diretor do DEPEN no dia de ontem (22). Na data de hoje (23), foi emitida Nota Técnica 02/2019 – PEC 372 – DEPEN/MJ do Departamento Penitenciário Nacional, referendando a aprovação na Câmara Federal da PEC 372/17 (Policia Penal). Manifestação oficial importante, que reforça o trabalho que a FENASPEN vem realizando em Brasilia junto aos Deputados Federais, seja no corpo a corpo, bem como, em reuniões estratégicas com líderes de partidos pela inclusão na ordem do dia da referida PEC. Nesse sentido, conclamamos cada servidor penitenciário para, juntos aos deputados federais no Estado, também, fazer essa contato pedindo o apoio para votação dessa importante matéria para o sistema e os servidores penitenciários brasileiros.
Amapergs Sindicato representada pelo seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes e diretores da Fenaspen participaram na manha de hoje (22) de audiência no DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, com o diretor geral Dr. Fabiano Bordignon, delegado da Polícia Federal e ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas. Na pauta, aprovação da Polícia Penal, privatizações da atividade fim no sistema prisional, Tratamento Penal (CFE a LEP) e a defesa do RS, para a inclusão dos técnicos penitenciários na Polícia Penal
O diretor do DEPEN mostrou-se favorável a inclusão dos TSPs, no momento da regulamentação da Policia Penal e, também, sabedor da importância da tecnologia da informação no sistema prisional. Além disso, que esse serviço de inteligencia deve ser operado por servidores públicos de carreira, comprometido com o Estado. Por isso, afirmou ser favorável, as estas ressalvas nas orientações do DEPEN quando da regulamentação da Policia Penal.
Para tanto, sejam incluídos todos os servidores que atuam no processo de execução penal no âmbito do sistema penitenciário, e que, além disso, os estados se adequem a LEP (Lei de Execução Penal), para não permitirem a terceirização dessas atividades, do tratamento penal e da guarda custódia e vigilância dos presos.
Por fim, informou que criará um grupo de trabalho composto de 10 servidores do sistema penitenciário brasileiro, indicados pela FENASPEN, que se reunirá uma vez a cada dois meses, por exemplo, para que esses servidores possam municiar de informações qualificada o sistema prisional nos Estados.
O Palácio da Polícia, na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre, voltou a registrar acúmulo de presos algemados em viaturas da Brigada Militar neste domingo (21). O local é sede da Polícia Civil e abriga a 2ª Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA), uma das unidades mais movimentadas da Capital.
Até a tarde deste domingo havia 23 presos no local — em viaturas e na carceragem da delegacia. Destes, nove estavam na carceragem e 14 em viaturas. O local é considerado o que está em situação mais crítica em Porto Alegre e na Região Metropolitana, segundo levantamento apresentado pela diretora do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), Adriana Regina da Costa.
Na zona norte da Capital, outros 17 presos também aguardavam na 3ª DPPA — cinco na carceragem e 12 em carros da BM. Em Canoas, o número de detidos em viaturas diminuiu: passou de 15 detentos nessas situações no começo da tarde para 13, por volta das 17h.
Havia um total de 101 presos aguardando por vaga no sistema carcerário na tarde de ontem. A situação tem sido recorrente. Há duas semanas, eram 118 detidos nesta situação.
Conforme a delegada, o número de presos em viaturas e em carceragens das delegacias muda constantemente, à medida que vagas vão sendo abertas nos presídios.
Por meio da assessoria de imprensa, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou que tenta a abertura de novas vagas em presídios para as transferências. O órgão reforçou que há déficit de mais de 13 mil lugares em casas prisionais.
Na tarde de sábado (20), a reportagem de GaúchaZH acompanhou a situação de um preso que estava há quatro dias detido em uma viatura da Brigada Militar, na esquina das avenidas Ipiranga e João Pessoa, em frente ao Palácio da Polícia.
Gilson Ferreira da Silva Junior, 27 anos, estava dormindo sentado, algemado no veículo. As refeições eram feitas com as mãos — por questões de segurança, talheres são proibidos. A reportagem voltou ao local na tarde de ontem. Ele havia sido realocado: deixou a viatura e foi colocado em uma cela na carceragem da DPPA. Vaga no sistema prisional, no entanto, continuava esperando.
Delegacias
Porto Alegre
— 2ª DPPA: 23 presos (nove na carceragem e 14 em viaturas)
— 3ª DPPA: 17 presos (cinco na carceragem e 12 em viaturas)
