Pressão Base/Dep. | Amapergs consegue mais uma moção de repúdio contra o Pacote de Retrocesso do gov. Eduardo Leite/PSDB

Pressão Base/Dep. | Amapergs consegue mais uma moção de repúdio contra o Pacote de Retrocesso do gov. Eduardo Leite/PSDB

MOÇÃO DE REPÚDIO 

Ao Plenário, para que após lido e debatido, seja aprovada e enviada Moção de Repúdio contra o Pacote de projetos (PEC 285/19, PLC 503/19, PLC 504/19, PLC 505’19, PLC 506119, PL 507/19, PLC 508/19, PLC 509/19) encaminhado pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul no último dia 13/11, conforme os motivos e justificativas abaixo: O verdadeiro objetivo deste Pacote, denominado “Reforma Estrutural do Estado”, é acabar com os serviços públicos gratuitos essenciais à população gaúcha, em consonância à Reforma Administrativa já anunciada pelo Governo Federal. O primeiro passo é exterminar com os servidores, o passo seguinte é inviabilizar os serviços públicos, pois não há saúde, educação, segurança, sem servidor. De forma açodada e baseada em dados contraditórios e nada transparentes, o Governo Estadual tenta vender a ideia de que os servidores são a causa da crise. Enquanto afirma que os servidores públicos consomem mais de 80% das receitas, contraria dados do Tribunal de Contas que apontam o comprometimento de 53,99%. Salientamos que este conjunto de propostas, cheio de ilegalidades, provocará enxurrada de ações no Poder Judiciário, capazes de criar um passivo gigantesco que poderá tornar o Estado ingovernável no futuro, a exemplo da Integralidade das Pensões, Lei Brito e Piso do Magistério. Da mesma forma nos âmbitos federal e municipal.

Enquanto investe contra os servidores – essenciais à prestação de serviços públicos – incentiva a Sonegação, com novo e escandaloso REFAZ, premiando os maus contribuintes com parcelamento em dez anos e com perdão de multas e juros. Não há no Pacote nenhuma sinalização de Combate à sonegação que retira dos cofres públicos mais de 8 bilhões por ano, nem Revisão das Isenções Fiscais que premiaram em mais de 9.6 bilhões, no ano de 2018, um grupo seleto e secreto de “investidores”. Muito menos fala nos ressarcimentos da Lei ‘Cindir, à espera de regulamentação no Congresso e que somente em 2016, segundo o TCE, juntamente com a FEX, causou uma perda de 3,7 bilhões ao RS. Também é importante destacar que o peso dos cortes propostos por Leite recairão sobre 72% dos servidores públicos estaduais que tem renda média de R$ 2.772. E que a consequência será o aniquilamento dos serviços públicos gratuitos, e também representará mais um duro golpe na microeconomia das cidades e periferias, onde circulam os minguados salários dos servidores, há cinco anos sem reajuste e com salários parcelados.

Documento em PDF: file:///C:/Users/marco/OneDrive/Documentos/Comunicação/Moção%20de%20Repúdio%20-%209153.pdf

OPERAÇÃO PADRÃO | PEE está em #OperaçãoPadrão até Assembleia Geral do dia 05/12

Amapergs Sindicato através de seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes, aprova cartilha própria feita pelos servidores lotados no Presídio Estadual de Erechim, para a #OperaçãoPadrão que teve início hoje (02/12/2019), e irá até a Assembléia Geral do dia 05/12/2019.

ATA DA REUNIÃO

 Ao dia dois do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se no Presídio Estadual de Erechnn, servidores lotados neste estabelecimento prisional para deliberarem sobre o inicio da Operação Padrão que ocorre a partir da data de dois de dezembro do ano de dois mil e dezenove (02/12/2019) prosseguindo até nova decisão Assembléia Geral da categoria no dia (05/12/2019). Foram feitas as explanações pelos presentes e aberta a votação para deliberação ficando decidido pela maioria absoluta dos presentes a adesão à Operação Padrão como resposta ao pacote de medidas do Governo Estadual podendo esse ato ser reavaliando em caso das pautas da categoria dos servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul.

Nota Publica | Partido ”Novo” segue sua cruzada contra os servidores penitenciários e pede o fim da paridade/integralidade

O partido ”Novo” através dos Dep. Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, apresentou emenda que acaba com a paridade entre ativos e inativos para todos os servidores estaduais, inclusive os servidores penitenciário. A proposta foi apresentada na forma de uma emenda ao projeto encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa.

A emenda apresentada pelos deputados do ”Novo” traz expressamente : “os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto nos artigos 1º e 2º desta lei Complementar serão reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social”. Os parlamentares ressaltam na justificativa do seu projeto: “Para não haver divergência de interpretação, tampouco extensão do direito à integralidade e à paridade ao policial civil e ao agente penitenciário”. Fonte: Sul/21

NOTA PÚBLICA

Amapergs Sindicato repudia mais essa atitude nefasta dos deputados que atacar os servidores públicos, a iniciativa demonstra a falta de escrúpulos e total ignorância das atividade e as condições em que os servidores da segurança publica garantem a sua própria segurança. Por outro lado não nos surpreende a fixação dos referidos deputados em atacar os servidores e os serviços públicos. Pois nada mais fazem do que obedecer a seus financiadores ligados ao mercado financeiro que nada mais querem do que diminuir o estado para a população e aumentar o estado para o setor privado, como no caso da proposta de privatização do sistema prisional. 

Amapergs não medira esforços e irá até o fim contra a referida emenda parlamentar  pois entende que a paridade e integralidade são um direito adquirido dos servidores penitenciários em função da natureza especial das suas atividades, com previsão legal admitida pela própria  emenda constitucional 103/19. Dito isto, conclamamos os servidores a fazer o contato com seus deputados no sentido de chamar atenção para a tentativa do partido NOVO de mais uma vez atacar o serviço e os servidores públicos de forma generalizada e premeditada. Por fim asseguramos que não estamos inertes e já está acionado o departamento jurídico desde sindicato. 

Cláudio Fernandes

Presidente AMAPERGS

Plenária 4º DPR | “Servidores penitenciários apontam indicativo de greve”

Durante uma reunião plenária, realizada na tarde de sexta-feira (29), os servidores penitenciários lotados nas casas prisionais da 4ª Região aprovaram, por unanimidade, a intenção de indicativo de greve em resposta ao pacote estrutural proposto pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ao funcionalismo público.

Ponto a ponto, as sugestões de alteração na carreira dos servidores da Segurança Pública foram apresentadas aos agentes penitenciários, administrativos e técnicos superiores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). “Cada casa irá fazer o seu consenso e, se aderirem 50+1 % [dos servidores], entraram em Operação Padrão, e possivelmente após dia 5 em estado de greve”, explica o delegado sindical Luiz Fernando Souza.

Organizada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (AMAPERGS) e pelos servidores das regionais penitenciárias, a assembleia preliminar reuniu cerca de 70 delegados representantes das 11 localidades de abrangência do órgão.

O morde e assopra do governador

A redução de serviços operacionais de atribuição aos agentes, como a diminuição de escoltas e entrada de visitas às casas de detenção, conforme já se registra na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas e em outros centros prisionais do estado gaúcho, pode ser, também, um procedimento no Presídio Regional de Passo Fundo, caso os servidores da Susepe assim decidirem no dia 5 de dezembro, durante a assembleia geral unificada com os policiais militares, em Porto Alegre.

Um dia antes da plenária regional em Passo Fundo, o governador Eduardo Leite assinou a autorização para a promoção de 802 funcionários públicos da Superintendência dos Serviços Penitenciários – sendo 665 agentes penitenciários, 106 agentes administrativos e 34 técnicos superiores -, com o objetivo, segundo o governo estadual “de valorizar os operadores da segurança e seguir com redução nos índices de criminalidade”. “O sistema prisional é uma tensão permanente e o servidor avançou tanto no sentido de fazer o algo a mais e tentar fazer além das suas responsabilidades”, avaliou o diretor da AMAPERGS, Marcos Correa.

“Passo Fundo não tem paralelo com nenhuma casa prisional do estado. Aqui, realmente, é nevrálgico e avançado na precarização e no descaso.”

            – Marcos Correa, diretor da AMAPERGS

Em passagem pela Capital do Planalto Médio para o encontro com os demais agentes, o sindicalista explicou sobre as particularidades de uma Operação Padrão, que já incide sobre a Polícia Civil há dez dias, e criticou a demora para a construção de um novo complexo prisional em Passo Fundo. “Afeta de forma diferente em função da realidade de cada casa prisional. Um exemplo é Passo Fundo. Passo Fundo não tem paralelo com nenhuma casa prisional do estado. Aqui, realmente, é nevrálgico e avançado na precarização e no descaso. A gente sabe que, muitas vezes, por motivos políticos porque tem uma penitenciária que não sai do papel e a gente não entende o motivo”, prosseguiu.

Fonte: O Nacional

OPERAÇÃO PADRÃO | PEL está em #OperaçãoPadrão até Assembleia Geral do dia 05/12

Amapergs Sindicato através de seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes, aprova cartilha própria feita pelos servidores lotados no Presídio Estadual de Lajeado, para a #OperaçãoPadrão que teve início ontem (01/12/2019), e irá até a Assembléia Geral do dia 05/12/2019.

ATA DA REUNIÃO

Na impossibilidade de convocar reunião para confecção de ATA com todo efetivo do PEL, adaptaremos a cartilha conforme as atividades desta casa prisional e apresentaremos aos demais colegas para aprovação e concorde.
Após isso, quanto à legalidade do ato, o AP Elias, em contato com a Amapergs, regulamentará, e dará suporte às atividades da referida Operação Padrão.

OPERAÇÃO PADRÃO | IPPF está em #OperaçãoPadrão própria até a Assembléia Geral dia 05/12

Amapergs Sindicato, através de seu  presidente, Cláudio Fernandes, aprova cartilha própria feita pelos servidores lotados no Instituto Penal de Passo Fundo para a #OperaçãoPadrão que irá até a Assembléia Geral no dia 05/12/2019.

ATA DA REUNIÃO

Em conformidade as revindicações e seguindo as orientações repassadas pelo representante da AMAPERGS. Os policiais penais deste estabelecimento penal (Instituto Penal de Passo Fundo) resolvem aderir ao movimento OPERAÇÃO PADRÃO até a Assembleia Geral da categoria, dia 05/12/2019.

OPERAÇÃO PADRÃO | PEPM começará #OperacaoPadrão no dia 02/12 e irá ate a Assembleia Geral dia 05/12

Amapergs Sindicato através de seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes, aprova cartilha própria feita pelos servidores lotados no presídio Estadual de Palmeiras das Missões, para a #OperaçãoPadrão que terá início segunda-feira (02/12/2019), e irá até a Assembléia Geral do dia 05/12/2019.

ATA DA REUNIÃO 

Aos 29 dias do mês de novembro do ano de 2019, reuniram-se nas dependências do presídio Estadual de Palmeiras das Missões, os servidores lotados nesta casa prisional a fim de decidir sobre adesão da operação padrão contra o parcelamento dos salários de servidores, e o pacote de retrocesso apresentado pelo governador do Estado do Rio Grande do Sul senhor Eduardo Leite. Foi decidido por unanimidade a Adesão a partir do dia 2 de Dezembro de 2019 até a Assembleia Geral da categoria no dia cinco de dezembro de dois mil e dezenove (05/12/2019)

OPERAÇÃO PADRÃO | IPF está em #OperaçãoPadrão até Assembleia Geral do dia 05/12

Amapergs Sindicato através de seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes, aprova cartilha própria feita pelos servidores lotados no Instituto Psiquiátrico Forense, para a #OperaçãoPadrão que teve início ontem (28/11/2019), e irá até a Assembléia Geral do dia 05/12/2019.

ATA DA REUNIÃO

Aos 27 dias do mês de novembro de 2019, reuniram-se nas dependência do IPFMC, os servidores deste Instituto juntamente com o Presidente da AMAPERGS Claudio Fernandes para deliberar a respeito da Operação Padrão, com início no dia 28/11/2019. Feitas as explanações pelos presentes e aberta a votação, os servidores decidiram por aderir a Operação Padrão com as orientações conforme segue abaixo.

OPERAÇÃO PADRÃO | PEAR está em #OperaçãoPadrão até Assembleia Geral do dia 05/12

Amapergs Sindicato através de seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes, aprova cartilha própria feita pelos servidores lotados no Presídio Estadual de Arroio dos Ratos, para a #OperaçãoPadrão que terá início amanhã (30/11/2019), e irá até a Assembléia Geral do dia 05/12/2019.

ATA DA REUNIÃO

Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se nos Módulos da PEAR, os servidores lotados na mesmo, para deliberarem e requerem junto ao sindicato, o inicio da Operação Padrão em trinta de novembro de dois mil e dezenove (30/11/2019), até a data de cinco de dezembro de dois mil e dezenove (05/12/2019), data da Assembleia Geral da Categoria. Foi acordado pelos colegas, que a Cartilha elaborada pela AMAPERGS será observada, com o objetivo de orientar os servidores penitenciários, sobre seus direitos no exercício das atividades, para que atuem de acordo com a legislação.

OPERAÇÃO PADRÃO | Os APAs e TSPs da 3ºDPR estão em #OperaçãoPadrão até Assembleia Geral do dia 05/12

Amapergs Sindicato através de seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes, aprova cartilha própria feita pelos servidores lotados na 3º Delegacia Penitenciária Regional, para a #OperaçãoPadrão que teve início hoje (29/11/2019), e irá até a Assembléia Geral do dia 05/12/2019.

ATA DA REUNIÃO
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às nove horas, nas dependências da 3º Delegacia Penitenciária Regional, reuniram-se os servidores penitenciários, dentre eles, técnicos superiores penitenciários (TSPs) e agentes penitenciários administrativos (APAs) lotados na 3º DPR, para amplo diálogo e reflexão sobre o pacote de projetos de Leis Complementares N. 503/2019 e 509/2019 encaminhados pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa, os quais propõem mudanças extremamente prejudiciais aos seridores penitenciários, especialmente aos TSPs e APAs, que foram excluídos injustamente do projeto de lei que trata da Aposentadoria Especial. É de conhecimento de todos os servidores penitenciários que está sendo iniciada em diversos estabelecimentos prisionais a operação padrão, e diante disso passou-se a deliberar sobre a adesão dos servidores penitenciários da 3º DPR à operação padrão e delimitação de como será a atuação dos TSPs e APAs durante esse periodo. Considerando a Cartilha Operação padrão da AMAPERGS/Sindicato, ficou definido que, os técnicos superiores penitenciários lotados na 3º DPR realizarão suas atividades desde que estejam atendidas as condições legais de segurança estabelecidas para a realização do trabalho. Os TSPs deslocar-se-ão da sede da 3º DPR até a casa prisional a ser atendida, desde que sejam conduzidos por servidor com atribuição para conduzir veiculo oficial, em viatura em plenas condições de funcionamento. Também ficou definido que o atendimento técnico psicossocial e jurídico deverá ser acompanhado por um agente penitenciário para garantir a segurança (este servidor deverá ficar durante o tempo do atendimento junto à porta da sala onde o recluso for atendido). As demais atividades previstas nas atribuições legais dos TSPs realizadas nas dependências da 3. DPR continuam acontecendo dentro da normalidade. Os APAs lotados na 3.DPR realizarão as suas atividades normais, conforme as atribuições do cargo, observadas a capacidade laborai de trabalho de cada servidor. A presente ata será encaminhada à autoridade sindical para aprovação e homologação, bem como, para o delegado penitenciário da 3.DPR. Após as decisões acima expostas, a presente ata foi lida e aprovada pelos TSPs e APAs. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente ata, a qual foi impressa, lida e assinada por todos. Santo Ângelo, RS, 28 de , novembro de 2019.