A Amapergs Sindicato conquistou na justiça a suspensão do desconto de parcelas dos empréstimos consignados dos servidores associados da entidade por parte do Banrisul por 90 dias bem como encargos contratuais.
O Tribunal de Justiça manteve a liminar conquistada em primeira instância. A ordem, tornada pública nesta segunda-feira (08/06), é assinada pelo Desembargador Fernando Flores Cabral Júnior da 24º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS.
Desde maio, liminar deferida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível da Justiça, suspendeu os descontos de parcelas de empréstimos consignados contratados junto ao Banrisul por servidores públicos estaduais ativos e inativos representados pelo Sintergs. A Amapergs Sindicato foi a primeira entidade a solicitar inclusão no processo.
O Banrisul, que mesmo com a liminar seguiu fazendo os descontos, interpôs recurso perante o TJRS (distribuído sob o nº 5023592-80.2020.8.21.7000) para reformar a decisão que concedeu a medida liminar.
Porém, o Poder Judiciário, monocraticamente, não reformou a essência da medida liminar, mantendo a suspensão dos descontos por 90 dias bem como dos encargos contratuais. Além disso, estendeu a decisão para oito entidades, entre as quais a Amapergs Sindicato.
A Amapapergs Sindicato já distribuiu cerca de 1,1 mil máscaras para os agentes penitenciários do Rio Grande do Sul. Foram entregues 600 de acrílico e 500 de tecido, segundo a entidade.
O presidente da Amapergs, Saulo Felipe Basso dos Santos, juntamente com diretores da entidade, percorreu 30 penitenciárias, na última semana, para distribuir gratuitamente as máscaras. “Tomamos essa iniciativa para ajudar o Estado na proteção dos servidores penitenciários que estão trabalhando”, destacou.
A Amapapergs Sindicato representa cerca de 5,5 mil servidores penitenciários, que trabalham nas 140 casas prisionais do Estado. Na próxima semana, mais cadeias devem ser visitadas.
A ação da entidade tem apoio do Lions Clube Floresta e do Grupo de Voluntários Bravos.
Neste novo tempo que estamos vivendo com a pandemia causada pelo COVID-19 e todas as mudanças que ela gerou na nossa vida, sabemos que está sendo um grande desafio para todos nós se adequar a este novo estilo de vida, tomando todos os possíveis cuidados de prevenção e propagação, como a prática de higiene redobrada com tudo a nossa volta e claro, com as nossas mãos.
Porém, a realidade de muitas famílias de baixa renda e moradores de rua, é bem diferente, não tendo a mínima condição de adquirir materias de higiene para se cuidar, dificultando então, a realização de medidas básicas de cuidados contra a propagação do COVID-19.
Com isso, a empatia e a solidariedade nesta hora é essencial e urgente, e por este motivo a Amapergs criou a campanha de doações “A FOME NÃO TEM HORA”, que tem o objetivo de arrecadar alimentos ou valores em dinheiro, assim como, as duas primeiras mensalidade dos novos sócios que se filiarem até o dia 31/05, serão doadas para a campanha. As arrecadações serão encaminhadas às entidades de assistência social.
Doações de alimentos: Itens não perecíveis podem ser doados na sede da AMAPERGS (Rua General Vitorino, 216/ sala 202 – Centro Histórico).
Doações de qualquer valor: Através da conta 06.853590.0-7 – Agencia 0073 – Banrisul em nome da Amapergs Sindicato. Neste caso pedimos que o comprovante seja enviado para o nosso whatsapp (51 99960-6317).
Doação de mensalidade: Serão doados os valores referentes as 2 (duas) primeiras mensalidades de novos sócios que se filiem até 31/05.
Desde que a pandemia provocada pela Covid-19 alcançou 0 pais, um novo inimigo provoca tensão dentro e fora das cadeias superlotadas e divididas entre grupos criminosos.
O primeiro caso da doença no sistema prisional do Rio Grande do Sul foi confirmado ontem. Para tentar retardar 0 avanço do coronavirus dentro das casas prisional 0 Estado, que abriga 38,4 mil detentos, une instituições e traça estratégias. Suspensão de visitas e de atendimentos, como aulas e oficinas, envio de apenados à detenção domiciliar controle de temperatura de quem ingressa nas cadeias e desinfecção nas unidades são algumas medidas já adotadas. Mas um pacote de ações, que integra plano de contingência para postergar 0 impacto da pandemia nas prisões, está sendo gestado e posto em prática aos poucos.
– Priorizar a questão sanitária no sistema prisional é, ao mesmo tempo, garantir que não vamos colapsar a rede pública de saúde. A atenção agora evita também a própria segurança pública. Queremos tirar algum legado positivo para o sistema prisional dessa crise toda – defende 0 secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli.
Para debater a situação entre as instituições, foi criado por decreto um grupo de monitoramento das ações de prevenção e mitigação dos efeitos da pandemia no sistema prisional. Os encontros tem acontecido de modo virtual e envolvem Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselhos da Comunidade, Conselho Penitenciário e Conselho Nacional de Justiça.
É esse grupo que analisará como colocar 0 plano de contingência em prática, após passar por recente avaliação do governador Eduardo Leite.
Entre as estratégias que já viabilizadas está a implantação de pequenas fabricas nas cadeias para confecção de máscaras, O plano inclui também a produção de álcool gel. Uma das apostas para poder viabilizar as medidas no RS é buscar parcerias com prefeituras e outras organizações para ações conjuntas. O Judiciário está destinando R$300mil em recursos das penas pecuniárias para aquisição de equipamentos de proteção
– Em qualquer presidio superlotado, sem ventilarão, o risco de contaminação é alto. É um ambiente insalubre, com diversos presos com problemas respiratórios. A probabilidade de 0 vírus se propagar é maior do que para quem está em liberdade. O sistema está tensionado. os presos estão sem assistência de familiares. Mas suspender visitas foi necessário. No Presidio Central (maior cadeia do RS), em um dia normal de visitas, são 10 mil pessoas circulando em transporte, indo e vindo de residências. E isso acaba se propagando na comunidade – descreve 0 juiz corregedor Alexandre Pacheco.
Outras estrategias, para 0 caso de expansão da pandemia estão em debate, como a instalação de hospitais de campanha nas cadeias, para evitar que os casos dentro do sistema prisional lotem as unidades de saúde.
O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, entende que as medidas são necessárias:
– O presidio não é um mundo à parte: ele integra o contexto da sociedade. Estas pessoas estão lá sob responsabilidade do Estado. Se está se tomando medidas aqui fora para evitar 0 aumento do contagio, nada mais coerente do que fazer isso no sistema prisional. Ali existe tudo que a OMS não quer: aglomeração, pessoas em zona de risco e com problemas de saúde.
ISOLAMENTO
Até 0 momento, há um caso confirmado de preso contaminado pelo coronavirus em Bagé, na Campanha 0 detento foi encaminhado para prisão domiciliar com uso de tornozeleira. No Estado, segundo a Seapen, outros 26 presidiarios foram colocados em isolamento preventivo por suspeita de infecção pelo covid-19.
Também foram afastados preventivamente cinco agentes penitenciários que tiveram contato com 0 apenado. A informação é do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amaperrgs Sindicato). Estão em observação quatro agentes que escoltaram 0 preso até 0 hospital e 0 servidor que colocou no detento a tornozeleira eletrônica.
À frente da Amapergs Sindicato, o presidente Saulo Basso defende a criação de centros de triagem para que os novos presos sejam mantidos em quarentena – a medida está prevista no plano de contingência.
– No geral, as prisões são casas antigas ou prédios adaptados para que fosse uma cadeia. Não há espaço. O que estão fazendo é usar um termômetro para medir a temperatura do preso. Se tem menos de 37 graus, entra. Os colegas têm familiares hipertensos, diabetes, moram com os pais idosos, há pessoas transplantadas – critica
A entidade, que representa 5,5 mil servidores penitenciários, chegou a obter na justiça a suspensão das sacolas entregues por familiares para presos, por entender que há risco de contaminação – mas a medida foi derrubada. Faccioli diz que o Estado não consegue suprir todos os itens e afirma que a orientação é seguir normas de higienização. Argumenta também que a secretaria está atenta à situação dos servidores.
– O ambiente prisional é um dos que oferece maior risco de contaminação e expansão. Todo agente penitenciário ao mesmo tempo é um dublê de agente de saúde e segurança pública. Ele é relevante nessas duas dimensões. Por isso, estamos reforçando as horas extras e investindo nas medidas de prevenção – afirma.
A Comissão Eleitoral informa os locais de votação do pleito eleitoral para a Gestão 2020/2024 do AMAPERGS SINDICATO. A votação será: Primeiro turno: 03,04,05 e 06 de março. Segundo turno: 12,13,14 e 15 de março, (caso haja segundo turno). Horário de votação: 9h às 18
O Princípio da Legalidade expresso no artigo 5º da CF, inciso II: nenhuma pessoa será obrigada a fazer ou deixar de fazer algo, exceto se esta situação estiver prevista na lei. No caso da Administração Pública este princípio é aplicado com mais intensidade ainda, no Art. 37 da CF: só é autorizado fazer aquilo que está previsto em lei, caso contrário não tem validade.
Porto Alegre – Policiais Penais gaúchos, operar o sistema prisional dentro da legalidade é crucial para garantir a segurança de todos: servidores penitenciários, internos e toda a sociedade. Contudo fomos surpreendidos com um verdadeiro cala boca/camisa-de-força, VIDE Liminar 70083274191\2019 expedida no dia (04/12) que, coercitivamente, obrigou-nos a suspender nossa Operação Padrão em todo o estado. Pois, repetimos, diferente do governo esta entidade, cumpre decisão judicial, em que pese discordar frontalmente. Como já informado, estamos mobilizados, no âmbito judicial para reverter mais essa arbitrariedade contra quem nada mais fez do que buscar cumprir a lei.
Diante disso não recuaremos, pois trabalhar dentro da legalidade consiste em cumprir estritamente as atividades e serviços atribuídos por legislação, portarias e ordem de serviço vigentes no âmbito do sistema prisional gaúcho (SEAPEN-RS), com rigor e cautela quanto ao tempo e simultaneidade na execução da rotina operacional. Na prática, reafirmamos a orientação para que todos cumpramos estritamente o previsto nas publicações supra. As atividades fora da legalidade que o servidor constatar deverá justificadamente registrar sua contrariedade em livro de ocorrência.
A vontade louvável da categoria penitenciária gaúcha de trabalhar dentro da legalidade foi deliberada pelos servidores prisionais (APs, TSPs e APAs), em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo AMAPERGS Sindicato ontem (05), em Porto Alegre. Na ocasião, expressivo presença de servidores penitenciários lotou o auditório da SOGIPA para protestar contra o governo Eduardo Leite/PSDB e ainda demarcar sua posição diante do caos prisional, precarização estrutural e o déficit COLOSSAL de vagas e servidores no nosso sistema penitenciário.
Ademais, atuar dentro da legalidade é essencial para garantir com que os servidores do sistema prisional não sofram pressão e assédio de superiores hierárquicos, evitando processos administrativos decorrentes de atividades voluntariosa que via de regra expõe os servidores a ilegalidade como prevê o Princípio da Legalidade expresso no artigo 5º da CF, inciso II: nenhuma pessoa não será obrigada a fazer ou deixar de fazer algo, exceto se esta situação estiver prevista na lei. No caso da Administração Pública este princípio é aplicado com mais intensidade ainda, no Art. 37 da CF, só é autorizado fazer aquilo que está previsto em lei, caso contrário não tem validade. Assim sendo, nenhum servidor estará cometendo infração ou ato ilegal, muito pelo contrário
Amapergs Sindicato através de seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes, aprova cartilha própria feita pelos servidores lotados na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, para a #OperaçãoPadrão que irá até a Assembléia Geral do dia 05/12/2019.
ATA DA REUNIÃO
Aos dias três dias do mês de Dezembro, de dois mil e dezenove, as 14:30 horas, realizou-se no Módulo VI desta Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, reunião dos servidores em anexo, a fim de tratar da efetuação da Operação Padrão, em razão do atraso no pagamento do salário, contra o Pacote enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa em desfavor dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
Por fim, em virtude de superlotação, baseou-se na Cartilha da AMAPERGS, não ferindo nenhum direito legal, sendo esta ata enviada a AMAPERGS, sob a figura de seu Presidente Sr. Claudio Fernandes Para homologação da decisão dos servidores.
Amapergs Sindicato através de seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes, aprova cartilha própria feita pelos servidores lotados no Presídio Estadual de Rosário do Sul, para a #OperaçãoPadrão que irá até a Assembléia Geral do dia 05/12/2019.
ATA DA REUNIÃO
Aos dois dias do mês de dezembro dr dois mil e dezenove, reuniram-se na inspetoria do PERS os servidores desta casa prisional para decidirem a adesão a Operação Padrão com término previsto para cinco de dezembro de dois mil e dezenove (05/12/2019), data da Assembleia Geral da Categoria. Foi enviado ao Presidente do Amapergs. Sr Claudio Fernandes a cartilha da Operação Padrão a Ser realizada junto ao Presidio Estadual de Rosário do Sul atualmente com uma população carceraria de 151 (cento e cinquenta e um apenados) recolhidos em regime fechado semiaberto (albergue), com efetivo funcional de (74 APS plantonistas ,02 APAS, 01 TSP). Sendo homologada a Cartilha da Operação Padrão quanto a sua legalidade pelo sindicato em dois de dezembro de dois mil e dezenove conforme email recebido em (07/12/7019 18:05).
Amapergs Sindicato através de seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes, aprova cartilha própria feita pelos servidores lotados no Presídio Estadual de Santa Maria, para a #OperaçãoPadrão que teve início hoje (03/12/2019), e irá até a Assembléia Geral do dia
05/12/2019.
ATA DA REUNIÃO
Aos dois dias de dezembro de dois mil e dezenove, reuniram-se no auditório da PESM os servidores desta casa prisional junto ao sindicato AMAPERGS, na pessoa do seu diretor Rogerio Mangine. Discussão a cerca dos pontos de alteração nas aposentadorias, bem como outros pontos de mudança propostas pelo pacote do governo; encaminhamentos ou relação a policia penal; divulgação do abaixo assinado pra inclusão de APAs e TSPs na aposentadoria especial. Reforçado a importância da Assembleia Geral da categoria no dia cinco de dezembro. Discussão acerca da possibilidade de Operação Padrão entre os presentes. Os servidores presentes deliberaram por adesão a Operação Padrão, a contar do dia três de dezembro até o dia cinco de dezembro, quando ocorrerá a Assembleia Geral da categoria bem como votam pelo indicativo de greve na Assembleia. A partir da concordância das partes, foi construída a cartilha da Operação para a Penitenciaria Estadual de Santa Maria, para positivos encaminhamentos e validação pelo sindicato quanto a sua legalidade.
ATENÇÃO SÓCIOS
