A Amapergs Sindicato encerrou mais uma semana de intenso trabalho em prol dos servidores penitenciários, num importante encontro com o Deputado Dr. Thiago (DEM).
As reuniões com parlamentares têm o intuito de articular o apoio à regulamentação da Polícia Penal de forma a contemplar todos os quesitos que atendam o adequado e respeitoso regramento da profissão dos policiais penais. O Deputado fez questão de relatar o pertencimento ao quadro do IGP, como médico legista que é, e manifestar seu apoio ao cumprimento da pauta que lhe foi entregue pela Amapergs.
No mês de maio, a Amapergs Sindicato esteve visitando Ijuí, Santo Ângelo, Cerro Largo, Cruz Alta e Alegrete.
As visitas propiciaram a escuta dos servidores, aproximando o sindicato de seus representados, além de ser uma oportunidade para a adesão de novos sócios e delegados sindicais.
Gratos pela receptividade colegas! Contem conosco!
A Amapergs Sindicato busca sensibilizar o Palácio Piratini para ter assento no Grupo Trabalho criado no âmbito do Governo do Estado que visa à elaboração de Projeto de Lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa como forma de regulamentar a Polícia Penal no RS.
O presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos critica o açodamento, pois não foi oportunizado debate mais amplo com todos os servidores penitenciários. A Amapergs Sindicato teve apenas uma representação pequena no Grupo de Trabalho da Seapen, ocupando apenas um dos 20 assentos para discutir o tema.
“O certo seria termos tido acesso ao estudo e submetê-lo, com tempo, a uma Assembleia Geral da categoria para ser analisado e votado, como manda a democracia. E isso nunca ocorreu”, destaca o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Emenda Constitucional que transformou os servidores penitenciários em policiais penais foi promulgada pelo Congresso em dezembro do ano passado, colocando-os no mesmo nível de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. Os Estados, no entanto, precisam regulamentar a regra.
Somente após insistência da entidade, foi aprovado para constar no relatório entregue a inclusão de Agente Penitenciário Administrativo (APAs), Agente Penitenciário (APs), Técnico Superior Penitenciário (TSPs) e Monitores Penitenciários (MPs) com atribuições comuns da polícia penal, respeitando as especificidades de cada cargo. Além disso, no estudo entregue ao Governador ficou deliberado que a instituição será comandada por um policial penal de carreira.
Ainda de acordo com o documento, os policiais penais poderão fazer registro de Termo Circunstanciado e Boletim de Ocorrência e serão responsáveis por operações de recaptura. Para tanto, ficou consignado que todos os policiais penais, bem como policiais civis e militares, receberão armamento, algemas e colete balístico em carga até 2026.
“Queremos muito participar do Grupo de Trabalho no âmbito do Palácio Piratini, pois temos condições de fornecer a visão técnica e a opinião dos servidores penitenciários nos temas que envolvem a regulamentação da Polícia Penal. É um absurdo, na verdade, a Amapergs Sindicato, que representa mais de 7 mil servidores penitenciários, não poder participar do GT criado pelo Governo do Estado que trabalhará sobre um tema tão importante para a sociedade. A regulamentação da Polícia Penal é uma vitória do movimento sindical nacional e vem para o bem da sociedade. Gostaríamos muito da consideração do Governador em favor da participação da Amapergs Sindicato nesse GT”, finalizou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
O Palácio Piratini pretende concluir em até 120 dias a formulação da proposta que encaminhará à Assembleia Legislativa que visa à regulamentação da Polícia Penal.
Colegas, ontem a noite encerrou-se a discussão e o trabalho da Comissão da SEAPEN sobre a regulamentação da Polícia Penal.
A AMAPERGS fez a defesa de várias propostas, tendo êxito na maioria, dentre elas gostaríamos de destacar algumas das aprovadas:
1. Inclusão de APAs, APs, TSPs e Monitores Penitenciários com algumas atribuições comuns, respeitando as específicas de cada cargo.
2. A instituição ser comandada por um policial penal de carreira;
3. Registro de T.C. e B.O.;
4. Recaptura;
5. Recebimento de armamento e colete balísticos em carga, para todos os servidores (até 2026), entre outras.
Ainda não tivemos acesso à minuta entregue ao governo, porém consideramos importante informar aos colegas a finalização desta primeira etapa.
O próximo passo é a tramitação da proposta pelo Centro de Governo, onde será discutida por diversas estruturas e representações do Poder Executivo, até chegar na Assembleia Legislativa, onde deverá ser votada.
A AMAPERGS Sindicato estará acompanhando todas essas movimentações, com o intuito de garantir o melhor aos Servidores Penitenciários e de divulgar o andamento e a evolução da matéria em tela.
O parecer n. 18312 de 14/07/2020 – PGE RS considera que todos os servidores penitenciarios que reuniram as condições exigidas nas regras da aposentadoria especial até a data de publicação da LC 15.453 de 18/fev/2020, terão direito a aposentação com a integralidade e paridade de proventos.
Após esta data, a lei prevê este direito somente aos Agentes Penitenciários que ingressaram no serviço publico até o advento da LC 14.750 de 15/out/2015 e que não tenham aderido ao Regime Complementar de Previdência.
Salvo a modulação dos efeitos da ADI 5403, faça um reexame na norma vigente, passando a valer sua eficácia a partir da publicacao da ata do julgamento da ADI, regulamentando em definitivo esta matéria, portanto, até lá ainda poderá ser implementado os requisitos de aposentação para aqueles servidores que têm expectativa deste direito.
No dia 10/07 ocorreu o julgamento do Mandado de Segurança das LAA represadas no TJRS em sessão virtual. O Estado queria protelar, retirar os embargos da pauta e aguardar para fazer sustentação oral, vez que, aguarda pelo julgamento da ADI 5403, a qual já foi marcado sessão virtual para dia 07/08. A Amapergs apresentou memoriais, protocolando pedido de execução provisória da sentença que concedeu a medida de segurança. Decisão dos embargos do Estado, negado por unanimidade, conforme Acórdão publicado, reconhecendo o direito liquido e certo dos servidores associados do impetrante (Amapergs).
Ofício Nº 332/2020/GAB/SEAPEN Porto Alegre, 13 de julho de 2020.
À Vossa Senhoria, o Senhor,
Saulo Felipe Basso dos Santos,
Presidente do AMAPERGS-Sindicato – Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul.
Gen. Vitorino, 216. 2º andar. Centro.
Porto Alegre/RS
(amapergsoficial@gmail.com; amapergs@gmail.com)
Assunto: Aposentadoria dos servidores da SUSEPE
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em resposta à consulta realizada pela AMAPERGS na reunião ocorrida no dia 18 de junho do corrente ano, informamos que esta Secretaria da Administração Penitenciária realizou diversas reuniões, com diferentes esferas de governo – Gabinete do Vice-Governador, Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão –, com a finalidade de que fosse viabilizado o encaminhamento dos inúmeros pedidos de aposentadoria especial pendentes de análise pela Administração Pública Estadual.
Ocorre que, ao final das tratativas, conseguimos fosse estimado o prazo de 14 de julho de 2020 para a publicação do parecer da Procuradoria-Geral do Estado que regulamentará a matéria no âmbito do Estado – cujo conteúdo ainda desconhecemos –, o que, por certo, viabilizará a imediata tramitação dos referidos pedidos administrativos, atendendo, assim, o pleito sindical.
Na oportunidade, renovamos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Cesar Luís de Araújo Faccioli,
Secretário da Administração Penitenciária.
Rua Voluntários da Pátria, 1358 – 3º andar – Ala Sul – Cep: 90030-010 (51)3288-5194 – gab@seapen.rs.gov.br
Nome do documento: Oficio AMAPERGS Aposentadorias Especiais -.pdf
Prezados colegas, desde que assumimos a direção da Amapergs em março temos realizado visitas nas Casas Prisionais para conversar com colegas, saber sobre os cuidados disponíveis contra contaminação pela Covid-19 e colocar-nos à disposição.
Queremos desculpar-nos por ainda não termos dado publicidade das fotos com os colegas, em virtude dos atropelos de tantos assuntos que estão em pauta nesses meses. Na medida do possível, colocaremos as publicações das visitas em dia a partir dessa semana e começamos com a visita de hoje à PMEO.
Tivemos excelentes reuniões/conversas com os colegas da PMEO.
Passamos grande parte do dia lá, visto que são 5 Módulos, + a área técnica.
As pautas foram:
– Polícia Penal
– Ação dos 15,76%
– Represamento das Aposentadorias
– Chamamento dos aprovados no concurso
– Consignados Banrisul
Além de questões internas do Sindicato, falas referentes a importância de novas filiações, entre outros assuntos.
Tivemos duas novas filiações no momento da visita.
Ficamos gratos pela acolhida e pela aposta em nosso trabalho!
