SINDPPENRS - Página 73 de 112 - Sindicato da Polícia Penal

Agenda com deputados Fabio Branco e Luís Augusto Lara

A terça-feira, 01/09, foi bastante proveitosa para a construção de apoio à Polícia Penal. A primeira agenda foi com o Deputado Estadual Fabio Branco, ex-chefe da Casa Civil do governo Sartori.

A segunda foi com o Deputado Estadual Luís Augusto Lara, presidente da Assembleia Legislativa no ano de 2019.
Os deputados demonstraram interesse pela regulamentação da Polícia Penal e receberam esclarecimentos sobre os GT’s da Seapen e do governo, compreendendo a necessidade da participação da categoria em todas as etapas desse processo.

Nessas reuniões temos ouvido a leitura de contexto feita pelos deputados e recebido sugestões sobre contatos e aproximações que devemos construir no sentido de chegar a uma cadeira no GT – Polícia Penal do governo. Muitos deles disponibilizaram-se a intermediar agendas com líderes do governo, a fim de chegarmos na almejada participação ativa da categoria na elaboração da regulamentação.

Direção da Amapergs Sindicato visita sete casas prisionais em cinco municípios do interior do RS

A direção da Amapergs realizou roteiro pelo interior na última semana. O objetivo foi atualizar os colegas servidores penitenciários sobre as pautas nas quais o Sindicato tem trabalhado.

Durante as reuniões foram abordados temas como a regulamentação da Polícia Penal e a questão da COVID-19 no sistema prisional.

A Direção do Sindicato visitou sete casas prisionais (Presídio Estadual de Agudo, Presídio Estadual de Santiago, Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar, Presídio Estadual de Canguçu, Presídio Regional de Pelotas, Semiaberto de Pelotas, Monitoramento Eletrônico de Pelotas).

Ao todo, cinco municípios foram percorridos que englobam a 2º e 5º Região (Agudo, Santiago, Santa Vitória do Palmar, Canguçu e Pelotas).

“O contato com o servidores penitenciários do interior é sempre muito importante para atualizá-los pessoalmente de todo o trabalho que a Direção da Amapergs Sindicato está realizando. Esse contato é sempre muito rico e é proveitoso para integrar a categoria”, salientou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.

Reforma Tributária no RS

A Amapergs Sindicato participou de audiência pública da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, juntamente com outras entidades sindicais e a sociedade civil organizada, para discutir a Reforma Tributária que está sendo proposta pelo governo Eduardo Leite.

Estes são alguns destaques que esclarecem o teor da reforma:

• 76% do aumento do ICMS está no setor primário/alimentação e 13% nas micro e pequenas empresas do SIMPLES gaúcho, cerca de 90% do aumento incide sobre esses setores.
• No setor primário/alimentação serão R$ 2,5 bilhões a mais de ICMS
(valores brutos)
• 23% do aumento do ICMS em insumos agrícolas, 21% em hortifrutigranjeiros e 13% na Cesta Básica (total de R$ 1,8 bilhão)
• Nas empresas do SIMPLES gaúcho serão R$ 435 milhões a mais de ICMS (valores brutos) com 281mil empresas atingidas pelo aumento
• O Transporte Intermunicipal terá aumento de R$ 143 milhões, prejudicando trabalhadores que se deslocam entre municípios.
• IPVA: Cerca de 1,4 milhão de veículos entre 20 e 40 anos passarão a pagar. Enquanto isso, os carros elétricos (os mais caros do mercado) serão isentos de IPVA.

ICMS:
Aumento alíquotas:
• ALIMENTOS:
• ALIMENTAÇÃO BÁSICA – FIM DA ISENÇÃO DE PRODUTOS BÁSICOS (PÃO, LEITE ABC, HORTI E OVOS, DE O% PARA 17%) E DA DESONERAÇÃO DA CESTA BÁSICA (ARROZ, FEIJÃO, CARNE, AÇÚCAR, CAFÉ, DE 7% PARA 17%).
• MEDICAMENTOS:
• FIM DA CESTA BÁSICA DE MEDICAMENTOS (DE 7% PARA 17%)
• SETORES ESTRATÉGICOS E TRADICIONAIS:
• ERVA-MATE (DE 7% PARA 17%) E CACHAÇA E VINHOS (DE 17% PARA 25%)

• AINDA AUMENTA:
• ALÍQUOTA DO GÁS DE COZINHA (DE 12% PARA 17%)
• REFEIÇÕES PRONTAS (DE 7,4% PARA 17%)
• TRANSPORTE INTERMUNICIPAL (DE 6,4% PARA 17%)

IPVA:
• IPVA CARROS COM MAIS DE 20 ANOS (RETIRA ISENÇÃO)E ALÍQUOTA DE CARROS E CAMIONETAS (DE 3% PARA 3,5%).

Canal de comunicação com associados

Colegas,
Estamos no segundo semestre do ano de 2020 e mesmo sendo um ano atípico, bastante diferente, inúmeros encaminhamentos serão necessários.
Precisamos implementar as propostas de campanha, novos projetos, alguns que mesmo interessando a muitos Servidores Penitenciários, somente os Sócios/Sindicalizados poderão decidir, como:
– Reforma do Estatuto,
– Auditoria,
– Demandas judiciais específicas, entre outras.
Neste quadro, estamos criando um grupo no Telegram que comporta mais que o limite de 256 membros do WhatsApp.
Quem tiver vontade/interesse de participar deve ser obrigatoriamente filiado ao Sindicato, baixar o aplicativo e solicitar sua inclusão através de mensagem no Telegram de número 99960-6317.
Este será um dos nossos canais oficiais de informações!

Amapergs recebe apoio total do deputado Zucco para regulamentação da Polícia Penal

A Amapergs Sindicato recebeu apoio total do deputado estadual, Luciano Zucco (PSL), para a regulamentação da Polícia Penal no Rio Grande do Sul. A afirmação foi feita pelo parlamentar, nesta segunda-feira (24/08), durante reunião com a diretoria do Sindicato.

Grupo trabalho criado no âmbito do Governo do Estado trabalha na elaboração de Projeto de Lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa como forma de regulamentar a Polícia Penal no RS. A Amapergs Sindicato busca sensibilizar o Palácio Piratini para ter assento neste GT.

Oito estados no País já regulamentaram a Polícia Penal, sendo o Rio Grande do Sul um dos mais atrasados nessa questão.

“Obtivemos do parlamentar apoio total em relação a nossa demanda. Para o deputado Zucco, como para nós, a Polícia Penal precisa ser regulamentada o quanto antes, pois o RS já está atrasado nesta questão”, salientou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.

Emenda Constitucional que transformou os servidores penitenciários em policiais penais foi promulgada pelo Congresso no fim de 2019, colocando-os no mesmo nível de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. Os Estados, no entanto, precisam regulamentar a regra.

A Amapergs vem realizando uma série de encontros dos deputados estaduais, explicando a premência da regulamentação da Polícia Penal. Reuniões já foram realizadas com o presidente da Frente Parlamentar do Sistema Penitenciário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Elizandro Sabino (PTB), bem como com os deputados Dr. Thiago (DEM), Jeferson Fernandes (PT), Sergio Peres (PRB), Dalciso de Oliveira (PSB), Dirceu Franciscon (PTB), Elton Weber (PSB), Eric Lins (DEM), Sebastião Melo (MDB), além da Deputada Estadual Luciana Genro (PSOL) e da vereadora de Porto Alegre e suplente de deputado, Coronel Nádia (DEM).

Derruba o veto 17/2020! Ajude a pressionar!

Hoje, às 15h, a Câmara dos Deputados Federais estará votando a manutenção ou derrubada do veto 17/2020 do Presidente Jair Bolsonaro, referente à LC 173/2020. Veto que congela os reajustes salariais e a contagem do tempo de serviço para fins de anuênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio dos servidores públicos da segurança pública e da saúde.
Ajude a fazer pressão sobre os Deputados!
Sugerimos o texto a seguir e abaixo estão os endereços de e-mail dos deputados Federais:

Sr Deputado!
Os servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul acompanham os trabalhos da Câmara. Solicitamos, como povo que o elegeu, que vote pela derrubada do veto 17/2020 do Presidente Jair Bolsonaro, que trata da LC 173/2020.
Enquanto a maioria restringe suas atividades ou pode se preservar trabalhando remotamente, nós estamos na linha de frente, dentro dos presídios, fazendo tudo o que nos é possível contra o COVID-19, somando-se a todas as carências e adoecimentos que o sistema prisional submete seus servidores.
Não é justo que sejamos penalizados com mais está perda.

Assina.

dep.abouanni@camara.leg.br
dep.alencarsantanabraga@camara.leg.br
dep.alexmanente@camara.leg.br
dep.alexandrefrota@camara.leg.br
dep.alexandreleite@camara.leg.br
dep.alexandrepadilha@camara.leg.br
dep.alexisfonteyne@camara.leg.br
dep.arlindochinaglia@camara.leg.br
dep.arnaldojardim@camara.leg.br
dep.baleiarossi@camara.leg.br
dep.brunafurlan@camara.leg.br
dep.capitaoaugusto@camara.leg.br
dep.carlazambelli@camara.leg.br
dep.carlossampaio@camara.leg.br
dep.carloszarattini@camara.leg.br
dep.celsorussomanno@camara.leg.br
dep.cezinhademadureira@camara.leg.br
dep.coroneltadeu@camara.leg.br
dep.davidsoares@camara.leg.br
dep.dr.sinvalmalheiros@camara.leg.br
dep.eduardobolsonaro@camara.leg.br
dep.eduardocury@camara.leg.br
dep.elicorreafilho@camara.leg.br
dep.enricomisasi@camara.leg.br
dep.faustopinato@camara.leg.br
dep.generalpeternelli@camara.leg.br
dep.geninhozuliani@camara.leg.br
dep.gilbertonascimento@camara.leg.br
dep.guigapeixoto@camara.leg.br
dep.guilhermederrite@camara.leg.br
dep.guilhermemussi@camara.leg.br
dep.herculanopassos@camara.leg.br
dep.ivanvalente@camara.leg.br
dep.jeffersoncampos@camara.leg.br
dep.joicehasselmann@camara.leg.br
dep.juniorbozzella@camara.leg.br
dep.kimkataguiri@camara.leg.br
dep.luizcarlosmotta@camara.leg.br
dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br
dep.luizaerundina@camara.leg.br
dep.marcioalvino@camara.leg.br
dep.marcobertaiolli@camara.leg.br
dep.marcospereira@camara.leg.br
dep.mariarosas@camara.leg.br
dep.miguellombardi@camara.leg.br
dep.miltonvieira@camara.leg.br
dep.niltotatto@camara.leg.br
dep.orlandosilva@camara.leg.br
dep.paulofreirecosta@camara.leg.br
dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br
dep.pauloteixeira@camara.leg.br
dep.policialkatiasastre@camara.leg.br
dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br
dep.ricardoizar@camara.leg.br
dep.ricardosilva@camara.leg.br
dep.robertoalves@camara.leg.br
dep.robertodelucena@camara.leg.br
dep.rodrigoagostinho@camara.leg.br
dep.rosanavalle@camara.leg.br
dep.ruifalcao@camara.leg.br
dep.samiabomfim@camara.leg.br
dep.samuelmoreira@camara.leg.br
dep.tabataamaral@camara.leg.br
dep.tiririca@camara.leg.br
dep.vanderleimacris@camara.leg.br
dep.vicentinho@camara.leg.br
dep.viniciuscarvalho@camara.leg.br
dep.viniciuspoit@camara.leg.br
dep.vitorlippi@camara.leg.br

LC 173 – Senado derruba veto do Presidente Bolsonaro que congela reajuste salarial e contagem de tempo de serviço até final de 2021

No final desta quarta-feira, o Senado votou a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro que congela reajuste salarial e contagem do tempo de serviço para anuênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio dos servidores da segurança pública e da saúde, até o final de 2021. O veto segue para a Câmara dos Deputados, com previsão de votação para esta quinta-feira, 20/08, às 15h. A sessão para derrubada do veto na Câmara já foi adiada duas vezes.

O veto diz respeito à LC 173/2020, lei que orienta o auxílio emergencial aos Estados e Municípios da Federação, tendo dentre as condições impostas pelo governo federal o congelamento de reajustes salariais e a suspensão da contagem do tempo de serviço vinculado a alguns direitos garantidos aos funcionários públicos dos entes federados, até dezembro/2021.

Os trabalhadores podem pressionar os Deputados Federais nas redes sociais e enviando e-mail, cobrando que os Deputados apoiem o fortalecimento dos serviços públicos através da garantia de direitos.

ADI 5403 – último voto, ministro Celso de Mello, ajude a fazer pressão!

Estamos aguardando o último voto do STF, ministro Celso de Mello, abaixo indicamos duas formas de fazer pressão em defesa de nosso direito a aposentadoria especial:

1 – enviar e-mail para o ministro Celso de Mello: gabcob@ stf.jus.br

2 – assinando o abaixo-assinado: https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/franquelin_goncalves_da_costa_risco_ate_na_aposentadoria/?fgKuydb&utm_source=sharetools&utm_medium=facebook&utm_campaign=petition-1098580-risco_ate_na_aposentadoria&utm_term=gKuydb%2Bpo

Amapergs Sindicato encontra o deputado Sebastião Melo

Na tarde desta quinta-feira, a Amapergs Sindicato esteve reunida com o Deputado Estadual Sebastião Melo (MDB) para conversar sobre a regulamentação da Polícia Penal, convidando o Deputado a unir esforços na construção de uma Polícia Penal forte, respeitando o formato proposto pela categoria. O Policial Penal, ex-superintendente da Susepe, Angelo Carneiro fez-se presente na reunião, unindo esforços no apoio à breve regulamentação da PP.

Nota de pesar

Hoje é um desses dias da vida em que as palavras não traduzem a dolorosa experiência da perda.
Nosso estimado colega João Batista Pagani, lotado na PERG, deu o último adeus da experiência de vida na terra a seu filho Davi, de 9 anos, no dia 11/08/2020, que nos deixou após ter contraído Covid-19.
João nos contou que Davi “foi um anjo, continua sendo um anjo, que veio com a missão de nos ensinar e ajudar a evoluir espiritualmente”.
Os pais de Davi, dentro da grandeza dos pais de crianças especiais, sabem que o Davi foi um presente que Deus lhes deu e mesmo diante da dor, optaram por já beneficiar outras crianças que necessitam de cuidados especiais, com os materiais de uso de Davi, como sua cadeirinha de rodas e os aparelhos de fisioterapia.
Enlutados e muito emocionados com a lição que Davi deixa a todos nós, desejamos as mais benéficas bênçãos a essa família tão amorosa e que a luz receba Davi como são recebidos todos os seres de luz.