Nesta manhã, a Amapergs Sindicato reuniu-se com o Deputado Federal Santini – PTB, para apresentar as demandas da categoria e solicitar que interceda junto ao governo. Foram lhe apresentadas as seguintes questões:
– o último plantão, que integra a carga horária de 160 horas/mês, que não completa 24h, é de 16h, cumprir ordem de serviço do DSEP que orienta que seja realizado em horas corridas;
– Carteiras Funcionais, há um ano vencidas e sem retorno ou qualquer perspectiva de que voltem a ser confeccionadas; servidores não conseguem renovar porte, nem comprar arma em virtude de funcional vencida; já houve caso de servidor barrado por outras forças policiais por portar arma com funcional vencida, causando constrangimento.
– prorrogação do último concurso de Agentes Penitenciários e Agentes Penitenciários Administrativos, que vencerá em 15/09/2021, assim como em outros estados e governo federal, em virtude da pandemia; ou chamamento de todos os aprovados em março, aproveitando a convocação para o curso que ocorrerá nesse período.
– acesso ao relatório da Polícia Penal, do GT do governo, assim como informações sobre o andamento do Projeto de LEI.
– promoções: a SEAPEN decidiu confeccionar um novo Decreto que está estagnado na secretaria, sem o qual não é possível confeccionar as listas de promoções, o que poderá causar a não promoção da SUSEPE, caso o governo decida promover as forças da Segurança Pública.
– agenda com vice-governador.
O deputado possui agenda com o governo e comprometeu-se em levar nossas pautas ao conhecimento do governador.
A Diretoria da AMAPERGS esteve reunida na data de hoje, com o Ministério Público, nas pessoas da Promotora Gislaine Rossi Luckmann e Promotor Alexander Gutterres Thomé para apresentar a Direção da entidade e conversar sobre as questões e problemas que muito preocupam o Sindicato, no âmbito do Sistema Penitenciário.
O déficit funcional é o principal motivo que vem preocupando a Amapergs Sindicato, entidade que representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais do Rio Grande do Sul. O número crescente de afastamentos devido a COVID-19 e aposentadorias aliado a um número cada vez maior de apenados têm preocupado a entidade que não visualiza no Governo do Estado do RS iniciativa para abrandar o problema, como o chamamento de 1.100 aprovados em concurso público da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). A entidade também aponta problema na gestão da Susepe e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seapen).
“O sistema prisional é uma área muito sensível para que sejam ocupados por indicações políticas. A Susepe precisa ser um órgão de Estado e não de Governo. E o comando da SEAPEN deveria ser ocupado por um policial penal de carreira. Para comandar a Seapen e a Susepe é preciso alguém que conheça, no bom português, o cheiro da cadeia, que já dormiu na cadeia e que já comeu o “boião” da cadeia. O secretário da Seapen não têm essa vivência”, destaca o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Ainda de acordo com o dirigente, outro problema são os recursos e convênios. Para Saulo, o Governo do Estado do RS tem falhado reiteradamente em acessar recursos disponíveis no Departamento Penitenciário Nacional (Depen) da União Federal devido à falta de projetos qualificados. Um deles, por exemplo, é verba para promover o cercamento eletrônico nas casas prisionais do Estado.
A Amapergs Sindicato também cobra do Governo Eduardo Leite a regulamentação da Polícia Penal no Estado, que, sem acrescimento salarial, transformará servidores penitenciários em policiais penais, equiparando as demais polícias brasileiras. Além disso, os Policiais Penais poderão registrar ocorrência, Termo Circunstanciado e realizar operações de recaptura, e também receberão armamento fornecido pelo Estado, exatamente como na Brigada Militar e na Polícia Civil. Em Dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Mas os estados precisam regulamentar e o Rio Grande do Sul é um dos estados mais atrasados na questão.
Nesta semana, repercutiu na imprensa vídeos de criminosos da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) que começaram a circular nas redes sociais. Nas imagens, Rubens da Silva Costa, conhecido como Buga do Glock, aparece ostentando maços de dinheiro. O homem foi condenado a mais de 17 anos de prisão por roubo e extorsão e foi beneficiado, pelo judiciário, com o regime semiaberto.
Causa revolta na categoria a tentativa de culpar servidores, por tal situação, quando já trabalham em situações precárias e degradantes sem que a instituição reconheça o empenho destes trabalhadores para dar conta de todas as mazelas do sistema prisional. O Sindicato tem procurado construir agendas com a gestão da Susepe, Seapen e governo para tratar destas demandas. O silêncio tem sido a resposta.
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Depois de serem denunciados por tortura, narcotráfico e formação de quadrilha pelo Ministério Público, 35 servidores penitenciários de Caxias do Sul estão livres das acusações e do processo. O anúncio foi feito pela 2ª Vara Criminal do município, a qual, pouco mais de dez anos após as denúncias, reconheceu que os processos prescreveram.
A decisão pela extinção foi assinada pela juíza Gabriela Irigon Pereira. A magistrada argumentou que sequer foi iniciada a instrução do processo e citação dos réus para apresentação de defesa. Além disso, sustentou, a maioria dos réus mora fora de Caxias do Sul, o que dificulta intimações e audiências. Somado a isso, segundo a juíza, a pauta da 2ª Vara Criminal já está preenchida até junho de 2022. Ou seja, o processo ultrapassaria os 12 anos sem sequer analisar as provas ou possibilitar apresentação de defesa dos acusados.
Ao contrário do que geralmente ocorre, neste caso a culpa da demora não foi da defesa. Apesar de reconhecer que há muitos subterfúgios de advogados que são legítimos, mas que atrasa o trâmite de um processo, a juíza da 2ª Vara Criminal aponta que o processo não chegou sequer nesta etapa.
Os 35 agentes penitenciários acusados não possuíam antecedentes criminais. Alguns deles sofreram sanções administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), incluindo exonerações. Outros foram transferidos para outras cidades gaúchas e teve os que optaram por antecipar suas aposentadorias para evitar constrangimentos. Três morreram ao longo dos 10 anos de processo, sendo que um cometeu suicídio, levando a crer que não aguentou o peso da situação.
Entenda
Em junho de 2010, mais de 200 Policiais Militares foram deslocados até a cidade de Caxias do Sul, na Serra gaúcha, e invadiram a, na época, Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (a antiga Pics). Liderada pelo Ministério Público (MP), a força-tarefa buscava provas de crimes de corrupção que estariam acontecendo na Pics e também na Penitenciária do Apanhador. Seis meses depois, 35 agentes penitenciários e três apenados foram denunciados.
As entidades que representam servidores públicos da área da segurança do RS pretendem pressionar o Governo Eduardo Leite para que as promoções (avanços nas carreiras) sejam efetivadas para todos os servidores, em bloco, sem distinção e exclusão. Além disso, os sindicatos pretendem repactuar com o Governo outro cronograma de chamamento dos candidatos aprovados em concurso e que ficaram no cadastro reserva. Os presidentes das entidades que representam os servidores da área da segurança pública realizaram reunião conjunta na tarde desta quinta-feira (07/01).
Para detalhar todas essas reivindicações, as entidades pretendem realizar uma agenda com o Governador Eduardo Leite. A ideia é entregar um documento coletivo explicando e sustentando as pautas dos servidores da área da segurança pública. O mesmo ofício será entregue também o Líder do Governo na Assembleia Legislativa e ao Chefe da Casa Civil.
“Nós da Amapergs Sindicato esperamos que esse tempo de dois ou três meses que ganhamos há pouco em função do atraso das promoções das outras instituições sirva para que as direções da Susepe e da Seapen cumpram devidamente os seus papeis, fazendo com que as listas de servidores aptos a serem promovidas estejam prontas até o mês de março”, destacou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
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Todos os servidores penitenciários do Rio Grande do Sul terão acesso ao empréstimo via Banrisul para receber o 13º salário agora em Dezembro. Decisão judicial assinada pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, em caráter liminar, foi conquistada pela Amapergs Sindicato, nesta quarta-feira (17/12), e beneficia inclusive os servidores que estão com pendências financeiras, dívidas com a instituição bancária ou qualquer demanda jurídica contra o Banrisul, como ações revisionais, por exemplo. Agência do Banrisul que não cumprir a medida estará sujeita a multa de R$ 10 mil.
“Essa decisão é muito importante e vale para todos os servidores penitenciários do RS, não somente para filiados. Nossa entidade fez questão de consignar o âmbito do efeito desta ação. Vale ressaltar também que as pendências de alguns servidores com o Banrisul se deve, primeiramente, pelo atraso no pagamento do salário e 13º por parte do Estado que ocorre há anos”, destaca o presidente da Amapergs, Saulo Felipe Basso dos Santos.
O Banrisul disponibiliza a linha de crédito para ter acesso ao 13º para servidores públicos estaduais e pensionistas até 30 de Dezembro e o valor é depositado imediatamente. O pagamento será parcelado em 12 vezes, com vencimento no último dia útil de cada mês e primeiro pagamento em janeiro de 2021.
Aprovado pela Assembleia Legislativa, projeto de lei do Governo do Estado define correção de 1,22% ao mês para custear juros, caso o servidor deseje receber o valor integral através do empréstimo. Quem não quiser antecipar, receberá o benefício em 12 parcelas ao longo do próximo ano, com a indenização mensal de 1,22%.
