Por ordem do novo presidente, Joe Biden, no fim de janeiro, os EUA deram início ao processo de desativação de prisões privadas federais do país. Essa foi a primeira medida concreta da reforma do sistema penitenciário que Biden prometeu. Em seu decreto, Biden instruiu o Departamento de Justiça (DOJ) a não renovar contratos com as empresas que administram as prisões privadas.
As prisões privadas, também chamadas de “prisões com fins lucrativos”, são muito criticadas nos EUA, exatamente porque se dedicam muito ao lucro e quase nada a atividades correcionais. Para reduzir custos, uma prisão privada pode ter um carcereiro para cada 120 presos. Em uma briga de quadrilhas, os carcereiros não intervieram, porque a proporção era de um carcereiro para cada 60 presos em conflito.
O fato chama atenção, pois no Rio Grande do Sul o governo Eduardo Leite vai na direção contrária ao propor parcerias público-privadas (PPPs) e PMs Temporários em presídios do Estado. Para a Amapergs Sindicato, as iniciativa do governo Eduardo Leite, que busca privatizar casas prisionais e utilizar PMs Temporários, visivelmente, representa a precarização da segurança pública no Estado e, ao contrário do que é divulgado, vai piorar a segurança pública no RS.
Estudos divulgados dos EUA já demonstraram que a violência é muito maior dentro das prisões privadas do que nas estatais. Assaltos a carcereiros são 49% mais frequentes nas prisões privadas do que nas geridas pelo governo. As taxas de reincidência de presos libertados são altas demais: 67,8% em um período de três anos pós-libertação e 76,6% em um período de cinco anos. E elas estão sempre envoltas em esquemas de corrupção.
“Temos os EUA como um modelo. A grande maioria das pessoas concorda que o modelo de segurança pública nos EUA deve ser seguido. Pois aí estão os dados. Esperamos que esse exemplo seja observado pelos nossos governantes. O Brasil não precisa cometer o mesmo erro. A segurança pública é uma função de Estado”, destaca o presidente da Amapergs, Saulo Felipe Basso dos Santos.
No caso dos EUA, ainda que cada estado americano tenha sua própria legislação penal, seu próprio sistema judicial (com todas as instâncias) e seu próprio regime correcional, a maioria dos estados segue o modelo federal nessas áreas, podendo resultar em uma mudanças significativas no sistema correcional dos EUA.
Casas prisionais privadas
Em setembro de 2020, o governador Eduardo Leite assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será responsável pela modelagem do projeto de desestatização e preparação do processo licitatório, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a privatização do presídio de Erechim. A iniciativa prevê a construção, equipagem, operação e manutenção do presídio.
Ao mesmo tempo que busca privatizar o sistema penitenciário no RS, o Palácio Piratini trabalha para aprovar Projeto de Lei (PL 261/2020), do Poder Executivo, com objetivo de contratar policiais militares temporários para atuar em serviço interno administrativo e no monitoramento e guarda de casas prisionais do Rio Grande do Sul. Os PMs Temporários também serão responsáveis, segundo a proposta, por realizar a segurança de prédios públicos do Poder Executivo.
Polícia Penal
Ao mesmo tempo, o Estado debate internamente a regulamentação da Polícia Penal no RS, sendo que a atribuição de monitoramento e guarda externo das casas prisionais será de responsabilidade dos Policiais Penais, conforme determina o novo dispositivo Constitucional. Os Policiais Penais, por exemplo, poderão fazer registro de termo circunstanciado, boletim de ocorrência e serão responsáveis por operações de recaptura. Para tanto, bem como policiais civis e militares, receberão armamento, algemas e colete balístico.
Ofícios conjuntos detalhando o problema serão encaminhados para a presidência da Assembleia Legislativa, liderança do Governo na AL e para a Casa Civil. As entidades também solicitarão reuniões para procurar implementar alternativas legislativas e buscar ampliar o prazo de validade dos concursos públicos para diversas áreas da segurança pública que estão em andamento.
