Mesmo com efetivo reduzido, servidores penitenciários trocam tiros e evitam fuga de presos de facção em Venâncio Aires
O presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, aponta a falta de efetivo e o atraso na regulamentação da Polícia Penal como motivos para a ocorrência na casa prisional de Venâncio Aires, na madrugada de domingo ((23/05). Mesmo diante de todas as dificuldades, servidores penitenciários se envolveram em forte troca de tiros com bandidos e evitaram a fuga. O presidente da entidade esteve na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva), nesta segunda-feira (24/05), junto com o Vice-presidente do Sindicato, Cláudio Dessbesell.
Segundo o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, essa é uma das casas mais bem estruturadas do Rio Grande do Sul. O dirigente espera que o evento faça o Governo do Estado dar mais atenção aos servidores penitenciários e à Susepe. Para ele, é preciso mais servidores e armamentos mais pesados. No ataque a PEVA, os criminosos estavam com fuzil 762 e 556 e os servidores penitenciários com pistola .40 e espingardas calibre 12. E mesmo assim, afirma Saulo, os servidores da PEVA não deixaram os criminosos fugirem.
“Agora imagina o que essas facções estão dispostas a fazer! Pensa nas casas prisionais onde a estrutura é mais precária? Por isso a importância da regulamentação da Polícia Penal. Por isso a necessidade de reforçar o efetivo, chamando os aprovados em concurso para servidores penitenciários”, destaca.
Uma tentativa de resgate de um preso na madrugada deste domingo (23/05), em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, resultou num intenso tiroteio. Cerca de 10 criminosos com armas de grosso calibre, como fuzis, tentaram invadir a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva), mas foram afugentados a tiros por servidores penitenciários de plantão.
De acordo com o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, o fato ocorrido em Venâncio Aires também chama atenção para os plantões dos servidores penitenciários.
“Porque existe um plantão de 24 horas? Geralmente, casos como esse que ocorreu em Venâncio Aires são planejados durante o dia, como motins e rebeliões. Por isso é importante que os servidores penitenciários fiquem 24 horas dentro da casa prisional. Às vezes, é uma conversa diferente que os presos estão tendo, um barulho estranho na cela. Isso justifica nosso plantão de 24 horas, o qual muitas vezes os governos pensam em rediscutir”, destaca o dirigente.
Outra questão, segundo Saulo, é a falta de efetivo e a regulamentação da Polícia Penal. A medida contribuirá para proporcionar ainda mais força para os servidores penitenciários na gestão das casas prisionais. Ainda de acordo com o dirigente, a Susepe precisa proporcionar que o efetivo noturno seja o mesmo do diurno. O fato ocorrido na PEVA, de acordo com a direção da Amapergs, comprova que essa visão de mercado, do setor privado, peca na preservação da qualidade do serviço, visando exclusivamente a economia, o que pode custar caro para a sociedade. O sistema penitenciário, defende a entidade, é parte essencial da segurança pública, garantindo a efetividade da atividade das outras polícias.
“Tudo isso que ocorreu na PEVA, em Venâncio Aires, se dá porque o RS não possui uma casa prisional de alta segurança. Por mais que falem que a PASC é de alta segurança, ela não está habilitada tecnicamente e estruturalmente para tal. O grande problema é falta de estrutura das cadeias, falta de efetivo, falta de armamento, que o Estado não fornece”, detalha o Vice-presidente da Amapergs Sindicato, Cláudio Dessbesell.
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o Rio Grande do Sul, que é um dos mais atrasados nesse processo, sendo que o texto sequer foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisa o tema há mais de dois meses e não se tem notícia de avanço.
A categoria, que já está vacinada, reivindica também a recomposição das perdas inflacionárias, revisão do decreto com as promoções dos servidores penitenciários (avanços na carreira que levam em conta tempo de serviço e qualificação) e chamamento de aprovados em concurso público, haja vista o déficit de servidores e o acúmulo de funções nas casas prisionais, o que prejudica a segurança do sistema penitenciário.
A Amapergs Sindicato também revela sua contrariedade no que se refere à estruturação da nova secretaria que, se aprovada pela Assembleia Legislativa, passará a abarcar o sistema prisional. Umas das principais inconformidades da categoria dos servidores penitenciários reside no fato de que a estrutura da nova Secretaria, de forma autoritária, misturou atividades com naturezas e objetivos diferentes. Isto é, agora, numa mesma pasta estão servidores celetistas e estatutários, servidores que trabalham armados com servidores que têm impedimentos legais de portar qualquer armamento, como no caso dos trabalhadores que atuam na FASE, por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
1. Possíveis mudanças na SEAPEN e suas consequências.
Sobre as promoções (avanços na carreira dos servidores por tempo de serviço, qualificação, entre outros), a Amapergs Sindicato salientou a insatisfação da categoria representada pela entidade com o atraso na publicação do decreto. Os dirigentes sindicais reforçaram que os servidores penitenciários, desde o início da pandemia, em nenhum momento deixaram de atuar na linha de frente. Desse modo, ressaltou a entidade ao novo secretário, nada mais justo que haver uma valorização da categoria.