Após se recusar a receber os servidores penitenciários nesta terça-feira (18/05), o Governo do Estado realizou audiência com a direção da Amapergs Sindicato, nesta quarta-feira (19/05), no fim da manhã, no Palácio Piratini. Participaram o Secretário Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o Secretário Estadual da Administração Penitenciária (Seapen), Mauro Hauschild, e o Deputado Estadual Tenente Coronel Zucco (PSL), que apoiou os servidores penitenciários ao intermediar a reunião.
Cerca de 500 servidores penitenciários participaram de Assembleia Geral Extraordinária da categoria, na terça-feira (18/05). Após, os servidores realizaram passeata até o Palácio Piratini e tentaram entregar documento ao Governo com as deliberações da categoria durante a Assembleia, mas o Governador Eduardo Leite negou-se a receber os servidores penitenciários.
Durante a audiência desta quarta-feira (19/05), o Governo comprometeu-se a dar uma posição oficial à Amapergs Sindicato até o dia 31 de maio sobre as principais pautas da categoria. Os servidores penitenciários reivindicam a regulamentação imediata da Polícia Penal e que o sistema penitenciário volte para a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP).
“Não podemos deixar de respeitar o que foi deliberado na Assembleia da categoria. Colocamos isso claramente para o Governo. Mostramos nossa posição sobre Polícia Penal e sobre a estruturação da nova secretaria. Por outro lado, precisamos aguardar o retorno do Governo do Estado no que se refere às pautas dos servidores penitenciários”, ressaltou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Os representantes do Governo também adiantaram à direção da Amapergs Sindicato que algumas obras de casas prisionais que estão paradas devam ser retomadas e agilizadas. Isso, segundo o Secretário Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o Secretário Estadual da Administração Penitenciária (Seapen), Mauro Hauschild, pode propiciar o chamamento de mais aprovados no segundo semestre.
Polícia Penal
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo, sendo que o texto sequer foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisa o tema há mais de dois meses e não se tem notícia de avanço.
Nova secretaria
A Amapergs Sindicato também revela sua contrariedade no que se refere à estruturação da nova secretaria que, se aprovada pela Assembleia Legislativa, passará a abarcar o sistema prisional. Umas das principais inconformidades da categoria dos servidores penitenciários reside no fato de que a estrutura da nova Secretaria, de forma autoritária, misturou atividades com naturezas e objetivos diferentes. Isto é, agora, numa mesma pasta estão servidores celetistas e estatutários, servidores que trabalham armados com servidores que têm impedimentos legais de portar qualquer armamento, como no caso dos trabalhadores que atuam na FASE, por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
