A direção do Sindppen participa, nesta terça-feira (04.02), da Sessão Extraordinária, na Assembleia Legislativa, da homenagem a atuação dos servidores da força de segurança durante as enchentes de Maio de 2024. A sessão é uma iniciativa do deputado estadual Leonel Radde (PT). O Sindppen recebeu um diploma como forma de reconhecimento pelo valoroso auxílio no combate às enchentes assinado pelo parlamentar. Participaram os diretores José das Neves, Alexandre Souza, Luiz Carlos Ferreira e Nívea Carpes.
Não faz mais sentido, para mim, dedicar tempo estudando o papel da inteligência artificial no serviço público. A distopia já está aqui, visível na maneira como instituições e tecnologias reduzem o humano a engrenagens funcionais. Como o budismo nos ensina, aceitar a impermanência das coisas pode ser o primeiro passo para enxergar com clareza e reimaginar o que realmente importa. Autores como Yuval Noah Harari, Shoshana Zuboff, Stuart Russell e Nick Bostrom já alertaram que, quando desvinculados de um propósito maior, os avanços tecnológicos amplificam nossa desconexão e alienação. No entanto, aceitar essa realidade não significa resignar-se. É justamente no reconhecimento da crise que podemos encontrar as brechas para a transformação.
No Sistema Prisional, a crise se manifesta em dois aspectos principais: a perda do sentido simbólico do trabalho e o rompimento dos laços sociais. O trabalho penitenciário, que deveria ser um espaço de reconstrução e transformação, tornou-se um conjunto de tarefas prescritas, desprovidas de qualquer dimensão humana maior. Muitos servidores entram no sistema motivados por valores como justiça e segurança ou, em outros casos, pela busca de estabilidade e segurança material. No entanto, rapidamente se veem em rotinas que não apenas esvaziam sua vocação, mas também anulam a vocação que poderia ser despertada. Existem valores adquiridos ao longo da trajetória; ou seja, se acreditamos que os presos podem mudar, por que não acreditar que o colega também pode? Infelizmente, muitos de nós paramos até de acreditar nisso.
Esse descrédito é compreensível em um ambiente onde o trabalho se reduz ao cumprimento de ordens e à repetição de processos. Ao invés de lidarem grande parte do tempo com humanos, os servidores penitenciários se veem consumidos pela burocracia, preenchendo relatórios, respondendo e-mails e lidando com sistemas administrativos que os afastam da realidade concreta do sistema, da vida como ela é, para lembrar Nelson Rodrigues. Essa dinâmica não apenas desumaniza os servidores, mas também perpetua a ideia de que o sistema prisional é incapaz de gerar mudanças reais. O trabalho, descrito por Emerson Merhy como “trabalho morto”, sufoca a criatividade e a subjetividade, transformando o servidor em mais uma peça de uma engrenagem burocrática.
O rompimento dos laços sociais, o segundo aspecto dessa crise, é igualmente evidente. E isso não causa suicídio, ansiedade e depressão, mas seria anticientífico eu dizer que, com certeza, não contribui. Vivemos em uma sociedade onde as polarizações ideológicas e o individualismo extremo enfraquecem nossa capacidade de empatia e solidariedade. Essa lógica também se manifesta no ambiente prisional, onde internos e servidores compartilham o mesmo espaço físico, mas permanecem isolados em suas realidades. A crença de que as pessoas podem mudar — uma ideia que deveria ser um pilar do sistema prisional — foi abandonada por muitos. E, quando deixamos de acreditar na mudança do outro, também deixamos de acreditar em nossa própria capacidade de transformação.
Contudo, é aqui que precisamos retomar o fio da esperança. Aceitar a realidade da distopia não é admitir que ela seja definitiva. O Sistema Prisional pode ser reimaginado, mas isso exige um esforço coletivo, tanto prático quanto conceitual. Imagine, por exemplo, técnicos superiores que desenvolvam políticas mais sensíveis e humanizadas, promovendo menos burocracia e mais ações inteligentes, orgânicas e ecossistêmicas. Um trabalho que dialogue com as complexidades do sistema e que traga impacto real, alinhado a uma visão mais ampla e integrada de transformação social. Não se trata de apenas gerenciar processos, mas de fomentar conexões e soluções que respondam às verdadeiras necessidades humanas do sistema.
E a Polícia Penal, só para garantir direitos ou melhorar a condição funcional ou mesmo a materialidade do trabalho, com frutos laboriosos em dinheiro, só vai, isoladamente, reforçar a crise da modernidade, que é a ascensão social desprovida de sentido. Já ouvi um passarinho por aí dizer: continuamos desvalorizados, mas éramos mais alegres e unidos, antes do “belo canto da sereia” de uma tal de Polícia Penal.
Essas mudanças não são fáceis, nem rápidas. Requerem investimento, coragem e, principalmente, a disposição de acreditar novamente que o trabalho prisional pode ser mais do que uma engrenagem operacional. Que mudar presos talvez não mude o mundo, mas pode mudar vidas. Que mudar processos não resolve tudo, mas pode transformar pessoas. E que, mesmo nas condições mais difíceis, existe a possibilidade de resgatar o sentido simbólico do trabalho e reconstruir os laços sociais que nos fazem humanos.
A distopia é real, mas ela não precisa ser uma sentença. Com pequenos gestos — uma conversa que humaniza, uma formação que amplia horizontes, uma iniciativa que conecta —, podemos abrir as brechas por onde a luz entra. Não se trata de otimismo ingênuo, mas de reconhecer que a transformação começa no momento em que escolhemos acreditar novamente. O trabalho no sistema prisional não precisa ser apenas uma função; pode ser uma oportunidade de mudança, para os internos, para os colegas e, sobretudo, para nós mesmos. Afinal, uma coisa a inteligência artificial ainda não aprendeu: a pensar fora da caixa, pois pensar fora da caixa não combina com programação prévia.
Por: Gustavo Pedro Polese, técnico superior penitenciário/psicólogo
Mesmo que o Governo tenha anunciado 333 promoções e nomeação de 80 novos agentes, Sindppen alerta para baixo número de vagas nas classes para promoções e alerta para risco de tragédias nas prisões
O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta quarta-feira (8) a promoção de 333 servidores penitenciários e a nomeação de 80 aprovados em concurso público de 2022 para a Polícia Penal. A medida, saudada como valorização dos servidores e fortalecimento do sistema penal, enfrenta duras críticas do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), que a considera insuficiente para resolver a precariedade no setor.
Segundo o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, o objetivo é qualificar a Polícia Penal gaúcha e garantir o reconhecimento dos servidores. O impacto financeiro das promoções ultrapassa R$ 12 milhões anuais. “As nomeações de novos servidores são uma ação importante para fortalecer a instituição”, destacou.
Todavia, Cláudio Dessbesell, presidente do Sindppen, afirma que as nomeações apenas preenchem vagas de servidores que desistiram ou não assumiram seus postos. Ele alerta que, nos últimos seis anos, mais de 3 mil agentes foram chamados, mas apenas 1.200 permanecem na função, e que o sistema penal está “sucateado”.
“Estamos na iminência de uma tragédia, como ocorreu há 30 anos com as grandes rebeliões. Em muitas casas prisionais, o efetivo está abaixo do mínimo necessário, agravando os riscos de segurança”, pontuou. Ele cita exemplos como o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Penal (Nugesp), que opera com apenas 15 agentes em vez dos 72 necessários, e a situação crítica em penitenciárias como a Pecan e a Pasc.
Além disso, Dessbesell criticou os critérios para promoções na categoria, apontando falta de transparência e acesso desigual a cursos e pontuações que permitem ascensão na carreira. “Temos servidores há décadas esperando subir de classe, enquanto outros avançam rapidamente por critérios duvidosos”, afirmou.
Com 5.200 agentes penitenciários no Estado, sendo 43% na classe A (inicial) e apenas 7% no nível E (final), o Sindppen defende a urgente contratação de mais 2 mil servidores e mudanças no sistema de promoções. Para o sindicato, a ação do governo é “um paliativo que não resolve o problema estrutural do sistema penal”.
O diretor do Sindppen, José das Neves, esteve, no dia 01.01.2025, à tarde, no NUGESP (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional), inaugurado em 2022, em Porto Alegre. A presença do sindicato foi solicitada pelos servidores, para denunciaram a falta de efetivos. Na ocasião, o diretor testemunhou as precárias condições de trabalho nas quais os servidores estão submetidos.
A escala do NUGESP era de apenas 11 plantonistas e um reforço de 12 horas para realizar todas as atividades. O pórtico contava apenas com dois servidores e cada módulo tinha apenas um servidor. “Nos momentos de deslocamento para as refeições, os módulos estavam sendo fechados, pois ficavam sozinhos e o mesmo acontecia quando era necessário revistar e receber apenados provenientes da Polícia Civil’, confirmou o diretor.
De acordo com ele, não havia ninguém escalado nas guaritas de vigilância externa e nos deslocamentos internos de apenados, devido ao grande volume de movimentações, não está sendo possível, muitas vezes, realizar uma revista corporal minuciosa, fragilizando ainda mais a segurança.
Essa realidade tem sido o novo normal em quase todas as casas prisionais. Infelizmente, essa falta de efetivo funcional, fruto do completo descaso do Governo com a SUSEPE, pode levar a mais uma tragédia. Ironicamente, a SUSEPE está cedendo servidores para participar, juntamente com a Polícia Civil e Brigada Militar, na operação verão, como se houvesse excedente de efetivo para tal. O NUGESP deveria contar com mais de 60 plantonistas por dia para atender a todas as demandas, conforme o projeto original.
As publicidades que o governo realiza para divulgar investimentos em segurança no sistema prisional não correspondem à realidade nas unidades prisionais. Para o Estado, tudo funciona como se tudo estivesse bem. Não está! https://www.instagram.com/p/DEVEQdDRJXg/?igsh=MWo2ODcybTlweTJwMg==
Enquanto o governo Leite enaltece o chamamento de 80 agentes, sindicato diz que sistema prisional do RS está na iminência de “uma grande tragédia”
O governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (8), a promoção de 333 servidores penitenciários. São 228 agentes penitenciários, 18 agentes penitenciários administrativos e 87 técnicos superiores penitenciários que avançaram nas carreiras pelos critérios de antiguidade e merecimento. O impacto financeiro é de mais de R$ 12 milhões por ano. Além das promoções, o governo também anunciou a nomeação de 80 aprovados em concurso público de 2022 para ingressarem na Polícia Penal.
Embora saudada pelo governo estadual, as promoções e nomeações são vistas como insuficientes pelo sindicato que representa a categoria. “Nosso objetivo é tornar a Polícia Penal gaúcha cada vez mais qualificada e a valorização dos servidores penitenciários faz parte dessa estratégia. Além disso, os chamamentos de novos servidores também são uma importante ação do Estado para fortalecer a instituição”, enalteceu Luiz Henrique Viana, secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo.
Todavia, o presidente do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), Cláudio Dessbesell, tem uma análise bem diferente do fato. Inicialmente, ele diz que os servidores que estão sendo chamados agora são para preencher vagas de funcionários que já foram chamados e que não assumiram suas funções ou assumiram e pouco tempo depois desistiram da vaga. Segundo Dessbesell, o governo chamou mais de 3 mil servidores nos últimos seis anos, mas só em torno de 1.200 permaneceram no emprego. Ao mesmo tempo, ele recorda que mais de 1.200 brigadianos foram retirados das funções que cumpriam dentro do sistema penal.
“O governo apenas recolocou o que retirou da Brigada Militar. Isso quer dizer que em todas as casas prisionais novas que abriram ao longo desses últimos seis anos, não houve efetivo colocado, apenas remanejado de outras casas prisionais, o que faz com que as casas prisionais estejam cada vez com menos servidores trabalhando”, pontua.
No Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Penal (Nugesp), por exemplo, um centro de triagem de presos inaugurado em 2022, o presidente do Sindppen conta que deveria ter 72 agentes penitenciárias trabalhando em esquema de plantão por 24h, no entanto, há apenas 15 plantonistas.
“Estamos na iminência de, a qualquer hora, acontecer a grande tragédia no sistema penal exatamente como ocorreu há 30 anos com as grandes rebeliões do Presídio Estadual do Jacuí e do Presídio Central. Estão sucateando o sistema penal de uma forma que a qualquer momento pode ocorrer isso, não em uma casa penal, mas em várias casas”, afirma.
Além do Nugesp, Dessbesell cita a falta de agentes penitenciários na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), nas cadeias moduladas de Charqueadas, Osório e Montenegro, entre outras. “Todas elas estão com efetivo abaixo do mínimo do mínimo, em situações de precariedade extrema, onde se constata que as guaritas externas não estão sendo ocupadas”, afirma.
Para resolver a situação, ele defende que o governo estadual chame de forma urgente em torno de 2 mil novos servidores. “Então ele chama 80 servidores, o que chega a ser quase um deboche com os colegas.”
Critérios de promoção
A promoção de 333 servidores penitenciários anunciada pelo governo de Eduardo Leite (PSDB) também é alvo de críticas do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen). As promoções da categoria seguem as letras de “A” a “E”, sendo “A” o início da carreira e “E” o topo. O sistema é baseado num decreto que, todavia, é considerado muito ruim pelo Sindppen devido à falta de critérios claros para a ascensão na carreira. Segundo o presidente do sindicato, por mais que o servidor tenha uma carreira limpa, seja cumpridor das tarefas, busque especialização e cursos de formação, ele não consegue alcançar a pontuação para ser promovido ou concorrer nos critérios de merecimento.
“Muitos pontos que se colocam ali (no decreto) são restritos a quem a gestão indica para fazer os cursos, para fazer aulas, para ter aquela pontuação. Não é acessível internamente a todos os servidores”, afirma Dessbesell. “Nós não sabemos nem de onde surgiu aquela pontuação que os colegas estão obtendo. Eles são promovidos por merecimento a cada dois anos, um mesmo grupo, e estão acendendo muito rápido na carreira. E então não se consegue concorrer jamais com esse grupo, o que causa insatisfação em quem é classe A e entrou no mesmo concurso e insatisfação em quem está há 20 anos na classe D esperando ir pra classe E para se aposentar.”
Para o superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz, a promoção significa o reconhecimento do trabalho dos servidores penitenciários e garante, além da valorização financeira, o avanço importante na carreira de cada um. “A garantia de duas promoções, uma em dezembro e outra agora em janeiro, demonstra a sensibilidade do governo do Estado em assegurar o devido reconhecimento aos servidores e, com isso, possibilitar a abertura de vagas nas classes iniciais, o que permitirá, no futuro, o chamamento de novos servidores para a Polícia Penal”, explicou.
No entanto, Dessbesell diz que do concurso de 2014, há servidores que já estão no nível D da carreira por terem sido promovidos por merecimento, enquanto outros que entraram no mesmo concurso seguem no nível A, mesmo sem terem sofrido alguma punição e sem vislumbrar quando passarão para o nível B. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem 5.200 agentes penitenciários, sendo que 43% estão na classe A, a base da categoria, e somente 7% dos agentes penitenciários estão no nível E.
“Temos 1.900 concursados aguardando serem chamados e não há mais vagas. O governo chamou 80 porque só existem 80 vagas como classe A para serem chamados. O governo precisa encaminhar um projeto aumentando o nosso quadro com mais dois, três mil servidores”, demanda o presidente do Sindppen, ressaltando a todo momento o risco de insegurança no sistema penal do RS devido a falta de agentes penitenciários.
Quando um sistema que deveria formar e fortalecer seus profissionais se torna, ele mesmo, fonte de adoecimento, é hora de parar e refletir. O formato imposto desde o curso de formação é um exemplo cruel disso. Logo na entrada, as pessoas já são submetidas a uma cultura de punição coletiva, onde o erro de um é pago por todos. A pressão é incessante. Regras desumanas, sem fundamento e absurdas se acumulam. Pequenos detalhes ganham dimensões absurdas, enquanto o essencial – a saúde mental e o preparo real para a profissão – é negligenciado.
Esses profissionais, ainda em formação, são lançados a cadeias novíssimas, sem o treinamento prático necessário para lidar com o cotidiano caótico do sistema. Longe de suas famílias, enfrentam injustiças, assédio moral e isolamento. Pior, são separados dos colegas mais experientes, que poderiam oferecer o apoio e a segurança que tanto precisam. A gestão não só ignora essa riqueza de experiência como faz questão de criar divisões. Uma lógica que afasta, ao invés de unir, enfraquecendo ainda mais quem deveria ser fortalecido.
E então, diante de tragédias como esta, surgem as justificativas prontas: “o suicídio tem muitos fatores.” Sim, sempre há múltiplas razões, mas há também uma verdade inegável: o trabalho é um dos principais reguladores da saúde mental. Quando o ambiente de trabalho se torna fonte de angústia, ao invés de realização, ele corrói pouco a pouco a capacidade das pessoas de lidarem com os desafios da vida. É nesse contexto que surgem sentimentos de inutilidade, esvaziamento e falta de prazer. As relações afetivas se fragilizam. O que sobra depois disso?
A perda de uma vida é sempre irreparável, mas o silêncio e a omissão diante das causas é inaceitável. Que ninguém tenha a audácia de dizer que, por ser nova, a colega não foi impactada pela instituição. A verdade é dura, mas precisa ser dita: nossa forma de conduzir as coisas está matando.
É urgente repensar o caminho. Não podemos aceitar que as pressões impostas por um sistema desumanizante sejam normalizadas. É preciso acolher, apoiar e reconstruir. Porque nenhuma vida vale tão pouco a ponto de ser tratada como descartável.
Artigo de um servidor que não quis se identificar*
🚨Comunicamos o falecimento da policial penal, Camila Bordin, que tirou sua própria vida nesta quarta-feira (18.12), com disparo de arma de fogo dentro de sua residência. Ela era de Santa Maria, mas estava lotada em Passo Fundo. Ao policial penal, Bordin, esposo de Camila, nossos sinceros sentimentos de muita força.
⚠️Até o momento, não foram divulgadas informações sobre os atos fúnebres.
🛑Aos amigos, familiares e colegas nossos pêsames pela perda do quinto servidor penitenciário, desde novembro de 2023, que tiraram suas vidas.
🔊Os trabalhadores do sistema prisional gaúcho, que custodiam 45 mil pessoas presas, atuam sob forte impacto emocional pela falta de valorização, sobrecarga de trabalho, assédios e perseguições. Basta, os servidores pedem SOCORRO!
No último dia (02/12), o presidente do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), Cláudio Dessbesell, e o diretor do sindicato, Sérgio Ignácio, participaram de uma reunião on-line com a juíza da Vara de Execuções Criminais de Osório, Liane Machado dos Santos Caminha Gorini, com o objetivo de tratar da falta de efetivo funcional nos estabelecimentos prisionais da 1ª Região Penitenciária, em especial da Penitenciária Modulada de Osório. O presidente do Sindppen, Cláudio Dessbesell, fez um breve relato dos problemas no sistema prisional, como a falta de efetivo funcional, sobrecarga de trabalho, adoecimento dos servidores, domínio das facções na Modulada de Osório, bem como sobre a falta de reajuste salarial há dez anos.
“Nenhum servidor está se negando a realizar seu trabalho, no entanto, precisamos de efetivo funcional suficiente para termos a supremacia de força. Todas as atribuições serão realizadas, tal como a ocupação das guaritas, mas o respaldo da gestão sobre a forma de trabalhar é essencial, pois ninguém quer ser punido posteriormente”, enfatizou o diretor, Sérgio Ignácio. O policial penal da Modulada de Osório, Clademir da Fontoura Lopes, também participou da reunião e explicou sobre as rotinas de trabalho na Modulada de Osório.
GMF Dessbesell informou à magistrada que já são 500 afastamentos do trabalho por doenças psicológicas, de forma que os trabalhadores estão com medo de trabalhar. Além disso, o presidente do sindicato solicitou à juíza que ela encaminhe um ofício ao GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), retratando a situação do sistema local, pois os servidores estão pedindo ajuda e necessitam de normativas básicas de funcionamento de como trabalhar com segurança. Ele disse ainda que é necessário aumentar o efetivo para garantir a segurança nos presídios. Também explicou que há uma gestão ineficiente e inexperiente no comando da Susepe e este fator está ocasionando o caos nos presídios.
Reuniões O sindicato vem estreitando relações com os juízes responsáveis pelas VECs regionais, alertando-os que é necessário aumentar o efetivo funcional por conta das atribuições que aumentaram para o servidor, tais como a monitoração das tornozeleiras eletrônicas, fiscalização da carta de emprego dos presos do semiaberto. O sindicato já se reuniu com as VECs de Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Osório.
Conduzida pelo diretor de base, Gilson Goldani, policial penal, aposentado, uma reunião aconteceu na sede do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), em Porto Alegre.
Na pauta, eles trataram de reposição salarial de acordo com os índices inflacionários, retorno à Segurança Pública, transformação dos cargos de técnicos superiores penitenciários e agentes penitenciários administrativos na carreira de policiais penais, o que deve ser previsto na regulamentação da Polícia Penal.
Além disso, os inativos, também lutam para terem o índice de 15.76% de 2014, quando foi concedido à Brigada Militar e à Polícia Civil, deixando os servidores do sistema prisional sem o referido reajuste.
O grupo tratou ainda da necessidade de realizarem uma auditoria no IPE-Saúde, uma vez que a prestação de serviço ao funcionalismo público está ineficiente, apesar do aumento das alíquotas encaminhada pelo Governo e aprovada na Assembleia em 2022.
Goldani destacou a importância de todas as categorias participarem da assembléia geral, que será realizada no próximo dia 03.12, em especial os aposentados e aposentadas para deliberarem os assuntos de interesse de todos. “A ideia é realizar as reuniões a cada dois meses, contando sempre com a presença de um número maior de participantes aposentados”, disse Goldani.
Também participaram a secretária – geral do sindicato, Janice Quinzen, e a primeira – secretária, Neiva Canalli.
