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Presidente da Assembleia Legislativa declara apoio à regulamentação da Polícia Penal no RS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (MDB), defendeu a regulamentação da Polícia Penal e declarou apoio a transformação dos servidores penitenciários em policiais penais. Em audiência com o Presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, e Vice-presidente da entidade, Cláudio Dessbesell, nesta quarta-feira (09/06), no Palácio Farroupilha, em Porto Alegre, o parlamentar prometeu fazer com que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tenha uma tramitação efetiva e ágil.

“Tivemos uma audiência muito proveitosa com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza. Ficou claro que o presidente da AL entende a importância da regulamentação da Polícia Penal e que o Rio Grande do Sul está atrasado nesse tema devido à lentidão do Governo do Estado. Reforçamos que a categoria reivindica que todos os servidores penitenciários sejam transformados em policiais penais. Durante a reunião, nos sentimos acolhidos no Parlamento, felizmente. Ao contrário do que ocorreu nas discussões com o Palácio Piratini”, ressaltou o presidente da Amapergs.

A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisava o tema há mais de dois meses e só na segunda-feira (07/06), quando da morte do servidor penitenciário, em Caxias do Sul, enviou a PEC de regulamentação da Polícia Penal para o parlamento gaúcho. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado e treinamento, como as demais polícias. A emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo.

A audiência da Amapergs com o presidente da AL teve a participação do presidente da Câmara de Vereadores de Torres, vereador Gibraltar Vidal, do Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Torres, Rafael Silveira, do vereador de Torres, Igor Beretta, e do Presidente Estadual do MDB no RS, Deputado Federal Alceu Moreira.

Policiais penais

A Amapergs Sindicato representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 153 casas prisionais do Rio Grande do Sul. A categoria é formada por Agentes Penitenciarios (APs), Agentes Penitenciários Administrativos (APAs), Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs) e Monitores Penitenciários.

Atualmente, há cerca de 5,1 mil servidores penitenciários na ativa para 41,4 mil apenados no RS. De acordo com norma do Ministério da Justiça, deveria haver um servidor penitenciário para cada 5 apenados. O déficit atual é de 4 mil servidores.

Amapergs vai a Caxias do Sul prestar solidariedade a colegas servidores penitenciários

Em um gesto de solidariedade aos colegas servidores penitenciários, a direção da Amapergs Sindicato realizou visitas às casas prisionais de Caxias do Sul, na terça-feira (08/06). A Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (Apanhador) foi a primeira a receber a comitiva da entidade.

Na segunda-feira (07/06), o servidor penitenciário Clóvis Antônio Roman, 54 anos, foi morto em forte troca de tiros com criminosos ao tentar evitar a fuga de um apenado que recebia atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UPA), durante a madrugada, após simular uma forte crise renal.

“O objetivo foi levar nossa solidariedade e sentimento de pesar. Conversamos com os colegas que, obviamente, estão abalados. E colocamos o Sindicato à disposição. Nesta terça-feira (08/06), nosso falecido colega foi sepultado e, portanto, o clima é de muita tristeza com tudo o que aconteceu”, salientou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.

Somente depois de dois ataques e um servidor penitenciário morto, Governo envia PEC que regulamenta Polícia Penal no RS

Foi preciso dois ataques de criminosos e a morte de um servidor penitenciário para o Governo do Estado resolver mandar para a Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a Polícia Penal no RS. O texto foi protocolado no parlamento no fim desta segunda-feira (07/06).

“Precisou ocorrer uma tragédia para o Governo agilizar e protocolar o texto que regulamenta a Polícia Penal. É incrível. Esse processo já poderia estar andamento há muito tempo. Aliás, já poderíamos ser policiais penais e inclusive estar auxiliando nas operações de busca e recaptura”, afirmou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.

Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. O Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisava o tema há mais de dois meses e só agora o Palácio Piratini enviou a matéria para análise dos deputados estaduais.

Nesta segunda-feira (07/06), o servidor penitenciário, Clóvis Antônio Roman, 54 anos, foi morto em uma troca de tiros para evitar a fuga de um apenado, em Caxias do Sul. O criminoso foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber atendimento médico quando servidores penitenciários foram surpreendidos por comparsas. Há algumas semanas, em Venâncio Aires, servidores penitenciários se envolveram em forte troca de tiros com bandidos e evitaram a fuga de apenados. Felizmente, naquela ocasião o pior foi evitado, sem vítimas, ao contrário do ocorrido em Caxias do Sul, nesta segunda-feira (07/06).

Com um efetivo que é a metade do recomendado pelo Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias e com armamento que está muito abaixo do utilizado pelos criminosos, o dirigente da Amapergs Sindicato espera que com a Polícia Penal o Governo do RS resolva a questão da estrutura para trabalhar e do efetivo, que está muito abaixo do necessário.

“A falta de efetivo é muito grande e não é só discurso. Tem ainda a questão do armamento. Os criminosos portam fuzil, armamento de guerra, e os servidores penitenciários precisam fazer o enfrentamento de pistola e às vezes espingardas calibre 12”, ressaltou.

Atualmente, há cerca de 5,1 mil servidores penitenciários na ativa para 41,4 mil apenados no Rio Grande do Sul. De acordo com norma do Ministério da Justiça, deveria haver um servidor penitenciário para cada 5 apenados. O déficit atual é de 3 mil servidores. Além disso, a entidade aponta ainda a lentidão do Governo do Estado em regulamentar a Polícia Penal, que poderia também amenizar e fazer frente a audácia dos criminosos e facções que só cresce.

Ainda de acordo com a Amapergs, com a regulamentação da Polícia Penal, o Governo Leite precisa rever a ideia inicial e colocar os futuros policiais penais de volta na Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). A contrariedade da entidade está relacionada à estruturação da nova secretaria que, se aprovada pela Assembleia Legislativa, passará a abarcar o sistema prisional. Umas das principais inconformidades da categoria dos servidores penitenciários reside no fato de que a estrutura da nova Secretaria, de forma autoritária, misturou atividades com naturezas e objetivos diferentes. Isto é, agora, numa mesma pasta estão servidores celetistas e estatutários, servidores que trabalham armados com servidores que têm impedimentos legais de portar qualquer armamento, como no caso dos trabalhadores que atuam na FASE, por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Efetivo reduzido, falta de armamento, cadeias improvisadas e descaso do Governo do Estado são elementos que redundaram na morte de servidor penitenciário, afirma Amapergs

Com um efetivo que é a metade do recomendado pelo Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias e com armamento que está muito abaixo do utilizado pelos criminosos, a morte do servidor penitenciário, Clóvis Antônio Roman, 54 anos, em troca de tiros para evitar a fuga de um apenado, em Caxias do Sul, é, na verdade, uma tragédia anunciada, segundo o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. O fato ocorreu na segunda-feira (07/06), em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), quando servidores penitenciários levavam o apenado para atendimento médico.

“É um dia pavoroso para os servidores penitenciários. A falta de efetivo é muito grande e não é só discurso. Tem ainda a questão do armamento. Os criminosos portam fuzil, armamento de guerra, e os servidores penitenciários precisam fazer o enfrentamento de pistola e as vezes espingardas calibre 12. No caso de Caxias do Sul, a escolta teve que rodar quase 30Km para levar o apenado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para prestar o atendimento. Os dois colegas que se envolveram no tiroteio, um deles acabou morrendo, entraram no sistema prisional por concurso há menos de três anos”, destacou o presidente da Amapergs, entidade que representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais.

Há algumas semanas, em Venâncio Aires, servidores penitenciários se envolveram em forte troca de tiros com bandidos e evitaram a fuga de apenados. Felizmente, naquela ocasião o pior foi evitado, sem vítimas, ao contrário do ocorrido em Caxias do Sul, nesta segunda-feira (07/06).

Atualmente, há cerca de 5,1 mil servidores penitenciários na ativa para 41,4 mil apenados no Rio Grande do Sul. De acordo com norma do Ministério da Justiça, deveria haver um servidor penitenciário para cada 5 apenados. O déficit atual é de 3 mil servidores. Além disso, a entidade aponta ainda a lentidão do Governo do Estado em regulamentar a Polícia Penal, que poderia também amenizar e fazer frente a audácia dos criminosos e facções que só cresce.

Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo, sendo que o texto sequer foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisa o tema há mais de dois meses e não se tem notícia de avanço.

“Se já tivéssemos regulamentado a Polícia Penal, poderíamos estar fazendo a operação de recaptura. Por estarmos no dia a dia com o apenado, sabemos a fisionomia, conexões familiares. Isso ajuda muito. O problema é que o estado não quer resolver o problema, pois não aparece para o povo o trabalho dos servidores penitenciários. Só quando um colega morre. Estamos trabalhando sem efetivo necessário, sem armamento, sem estrutura adequada e em cadeias improvisadas”, salienta Saulo.

Ainda de acordo com o dirigente que representa a categoria dos servidores penitenciários, a situação só tende a piorar se o Governo do Estado levar adiante a ideia de fazer alterações no sistema penitenciário, inclusive com privatizações.

A contrariedade da entidade está relacionada à estruturação da nova secretaria que, se aprovada pela Assembleia Legislativa, passará a abarcar o sistema prisional. Umas das principais inconformidades da categoria dos servidores penitenciários reside no fato de que a estrutura da nova Secretaria, de forma autoritária, misturou atividades com naturezas e objetivos diferentes. Isto é, agora, numa mesma pasta estão servidores celetistas e estatutários, servidores que trabalham armados com servidores que têm impedimentos legais de portar qualquer armamento, como no caso dos trabalhadores que atuam na FASE, por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Servidores penitenciários iniciam vigília em frente ao Palácio Piratini pela regulamentação da Polícia Penal e volta do sistema prisional para SSP

Servidores penitenciários iniciaram uma vigília em frente ao Palácio Piratini e Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (01/06), em Porto Alegre, como forma de pressionar para que o Governo do Estado atenda as reivindicações da categoria. O acampamento só será desmobilizado quando o Executivo Estadual atender as demandas, segundo informa a direção da Amapergs Sindicato. A realização da vigília em frente à sede do Governo do Estado foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da categoria no último dia 18 de Maio.

No dia 19 de maio, a Amapergs Sindicato realizou audiência, no Palácio Piratini, com o Secretário Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o Secretário Estadual da Administração Penitenciária (Seapen), Mauro Hauschild, e o Deputado Estadual Tenente Coronel Zucco (PSL). Na ocasião, o Governo comprometeu-se a dar uma posição oficial à Amapergs Sindicato até o dia 31 de maio sobre as principais pautas da categoria. Os servidores penitenciários reivindicam a regulamentação imediata da Polícia Penal e que o sistema penitenciário volte para a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP).

“Servidores penitenciários querem uma resposta definitiva do Palácio Piratini sobre essas demandas. O prazo acordado era até ontem e nenhuma posição chegou até nós. Vamos fazer nossa mobilização conforme deliberado em nossa Assembleia Geral Extraordinária até termos uma resposta oficial do Governo do RS”, ressaltou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.

Polícia Penal

Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo, sendo que o texto sequer foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisa o tema há mais de dois meses e não se tem notícia de avanço.

Nova secretaria

A Amapergs Sindicato também revela sua contrariedade no que se refere à estruturação da nova secretaria que, se aprovada pela Assembleia Legislativa, passará a abarcar o sistema prisional. Umas das principais inconformidades da categoria dos servidores penitenciários reside no fato de que a estrutura da nova Secretaria, de forma autoritária, misturou atividades com naturezas e objetivos diferentes. Isto é, agora, numa mesma pasta estão servidores celetistas e estatutários, servidores que trabalham armados com servidores que têm impedimentos legais de portar qualquer armamento, como no caso dos trabalhadores que atuam na FASE, por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Deputado estadual Airton Lima garante apoio para aprovação da Polícia Penal na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Airton Lima (PL) garantiu apoio à Amapergs Sindicato na aprovação da Polícia Penal quando o texto estiver na Assembleia Legislativa. A garantia foi dada pelo parlamentar à direção da entidade durante reunião, nesta quinta-feira (27/05).

A entidade expos ao deputado estadual Airton Lima todas as questões que envolvem a regulamentação da Polícia Penal. Além disso, também detalhou outras pautas importantes para a categoria dos servidores penitenciários como o retorno do sistema prisional para a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), bem como o déficit funcional, que se agravou com a pandemia de coronavírus.

“O relatório que trata da regulamentação da Polícia Penal está parado há mais de dois meses na Procuradoria-geral do Estado (PGE) para análise sem qualquer posição e avanço nessa questão. Após nossa Assembleia Geral Extraordinária, esperaremos até o fim do mês um retorno do Governo do Estado sobre nossas demandas. Precisamos avançar nesses pontos. Se não obtivermos essas respostas nos próximos dias, os servidores penitenciários iniciarão uma série de mobilizações pelo Estado como forma de sensibilizar a sociedade”, destacou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.

Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais sem acréscimo de salário, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo, sendo que o texto sequer foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini.

Anunciado pelo Governador Eduardo Leite, mas ainda não aprovado pelo Assembleia Legislativa, o sistema penitenciário passa a ser Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e que terá como titular Mauro Hauschild. Segundo a Amapergs Sindicato, a medida sequer foi informada com antecedência aos operadores do sistema penal. A secretaria compreenderá, além da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE), Fundação de Atendimento Sócio Educativo (FASE).

Umas das principais inconformidades da categoria dos servidores penitenciários reside no fato de que a estrutura da nova Secretaria, de forma autoritária, misturou atividades com naturezas e objetivos diferentes. Isto é, agora, numa mesma pasta estão servidores celetistas e estatutários, servidores que trabalham armados com servidores que têm impedimentos legais de portar qualquer armamento, como no caso dos trabalhadores que atuam na FASE, por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 9h às 18h