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Deputada Patrícia Alba (MDB) assina emenda à PEC 291, transformando todos servidores penitenciários em policiais penais

A emenda à PEC da Polícia Penal (PEC 291/2021) recebeu a assinatura da deputada estadual Patrícia Alba (MDB). A adesão da parlamentar foi dada durante reunião com o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, e dirigentes sindicais que participaram de audiência, nesta segunda-feira (21/06), na Assembleia Legislativa.

A emenda que será protocolada muda o texto inicial proposto pelo Governo do Estado, transformando todos os servidores penitenciários – Agentes Penitenciarios (APs), Agentes Penitenciários Administrativos (APAs), Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs) e Monitores Penitenciários – em policiais penais.

“A demanda dos servidores penitenciários é legítima e justa. Assim, todos os servidores penitenciários precisam ser comtemplados e, portanto, transformados em policiais penais”, sentenciou a deputada estadual Patrícia Alba (MDB).

Protocolada no dia 7 de junho, o Palácio Piratini protocolou a proposta de emenda à Constituição Estadual, regulamentando a Polícia Penal no Rio Grande do Sul. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias. São necessárias 19 assinaturas de parlamentares para a emenda à PEC 291/2021 ser protocolada.

“A deputada Patrícia Alba mostrou comprometimento. Falamos há algumas semanas sobre o tema e ela nos assegurou que assinaria nossa emenda. E de fato o fez. Ela entendeu a demanda e a complexidade do tema, pois essa emenda visa corrigir distorções do texto inicial proposto pelo Executivo Estadual. Estamos muito gratos”, afirmou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, que esteve em mais de 20 gabinetes de deputados, nesta segunda-feira (22/06), junto com dirigentes sindicais.

Amapergs detalha proposta de emenda à PEC 291 ao deputado Capoani (MDB)

A direção da Amapergs Sindicato sustentou junto ao Deputado Estadual Gilberto Capoani (MDB) a proposta de emenda à PEC 291/202. A emenda sugerida pela categoria dos servidores penitenciários busca fazer com que todos os servidores penitenciários sejam transformados em policiais penais. O parlamentar recebeu o presidente do Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, nesta quarta-feira (16/06), ao lado do Presidente da Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários do RS (Apropens), Rodrigo Frantz, e demais diretores da Amapergs.

O encontro serviu para a entidade detalhar a reivindicação de que todos os servidores penitenciários – Agentes Penitenciarios (APs), Agentes Penitenciários Administrativos (APAs), Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs) e Monitores Penitenciários – sejam transformados em policiais penais.

A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisava o tema há mais de dois meses e só na segunda-feira (07/06), quando da morte do servidor penitenciário, em Caxias do Sul, enviou a PEC de regulamentação da Polícia Penal para o parlamento gaúcho. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias.

Amapergs, Apropens, Aspergs e Comissão de Monitores Penitenciários reúnem-se com Deputado Ernani Polo para discutir Polícia Penal

Com o objetivo de detalhar a questão que envolve a regulamentação da Polícia Penal no RS, os servidores penitenciários foram recebidos pelo Deputado Estadual Ernani Polo (PP), Ex-presidente da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15/06). Participaram da reunião o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, o Presidente da Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários do RS (Apropens), Rodrigo Frantz, o Presidente da Associação dos Agentes Penitenciários Administrativos do RS (Aspergs), Cristiano Marasco, e o representante da Comissão dos Monitores Penitenciários do RS, Cláudio Fernandes.

As entidades sustentaram junto ao parlamentar a reivindicação de que todos os servidores penitenciários – Agentes Penitenciarios (APs), Agentes Penitenciários Administrativos (APAs), Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs) e Monitores Penitenciários – sejam transformados em policiais penais. A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisava o tema há mais de dois meses e só na segunda-feira (07/06), quando da morte do servidor penitenciário, em Caxias do Sul, enviou a PEC de regulamentação da Polícia Penal para o parlamento gaúcho. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias.

Durante o encontro, o deputado Ernani Polo mostrou-se favorável a regulamentação da polícia penal e avaliou como meritória a demanda dos servidores penitenciários. “Foi uma agenda muito importante. Trata-se de um deputado experiente, com trânsito e que se colocou à disposição para nos auxiliar a trabalhar na melhoria do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Polícia Penal”, destacou o presidente da Amapergs.

Telejornais destacam reivindicações dos servidores penitenciários e crítica da Amapergs à falta de estrutura das casas prisionais e efetivo

Na semana em que um servidor penitenciário morreu de forma trágica, a Amapergs Sindicato posiconou-se fortemente nos principais veículos de comunicação do RS, reivindicando melhor estrutura de trabalho para os sevidores penitenciários, maior efetivo e cobrando a regulamentação da Polícia Penal. Destaque para os espaços nos telejornais, em que a Amapergs Sindicato destacou questões como déficit de servidores penitenciários, armamentos utilizados pelos servidores penitenciários que estão muito abaixo do utilizado por criminsos e a improvização que prevalece nas casas prisionais.

Confira a íntegra das entrevistas concedidas:

Balanço Geral da TV Record RS (07/06/2021)

 

SBT Rio Grande 1º Edição do SBT RS (07/06/2021)

 

Band Cidade da TV Bandeirantes RS (07/06/2021)

 

SBT Rio Grande 2º Edição do SBT RS (07/06/2021)

 

SBT Brasil do SBT Nacional (07/06/2021)

 

Brasil Urgente da TV Bandeirantes RS (07/06/2021)

 

Portal RDC da RDCTV (07/06/2021)

 

Portal RDC da RDCTV (07/06/2021)

 

Cidade Alerta da TV Record RS (07/06/2021)

 

Rio Grande Record da TV Record RS (07/06/2021)

 

Jornal do Almoço da RBSTV (07/06/2021)

 

Bom dia Rio Grande da RBSTV (08/06/2021)

 

Cruzando as Conversas da RDCTV (07/06/2021)

 

Balanço Geral da TV Record (08/06/2021)

 

SBT Rio Grande 1º Edição do SBT RS (08/06/2021)

 

SBT Rio Grande 1º Edição do SBT RS (09/06/2021)

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Presidente da Amapergs Sindicato assina artigo no jornal Zero Hora desta sexta-feira (11/06)

Com o título “Que não seja uma morte em vão”, o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, assina artigo nas páginas de opinião do jornal Zero Hora, desta sexta-feira (11/06). No texto, o dirigente fala da morte do colega servidor penitenciário em emboscada de criminosos, ocorrido na segunda-feira (07/06), em Caxias do Sul, e as questões em que o RS precisa avançar no que se refere ao sistema penitenciário.

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Parlamentar vê com bons olhos proposta de transformar APAs, TSPs, APs e Monitores em Policiais Penais

Em reunião com a direção da Amapergs, o deputado estadual Marcus Vinícius (PP) afirmou que apoia a regulamentação da Polícia Penal no RS. A reunião com o parlamentar ocorreu na quinta-feira (10/06) e contou com a participação do presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, e o Vice-presidente da entidade, Cláudio Dessbesell.

“Apresentamos nossas reivindicações ao parlamentar e a receptividade foi bem positiva. O deputado nos pareceu atualizado sobre as questões e demandas do sistema prisional gaúcho, o que é muito bom. Mostrou-se também favorável a posição da entidade”, ressaltou Santos.

O Sindicato sustentou junto ao parlamentar a necessidade de apresentar uma emenda à proposta de emenda constitucional protocolada pelo Governo do Estado como forma de melhorar e promover pequenas correções no texto da PEC. A Amapergs Sindicato defende que todos os Agentes Penitenciarios (APs), Agentes Penitenciários Administrativos (APAs), Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs) e Monitores Penitenciários sejam transformados em Policiais Penais.

Nesta semana, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (MDB), defendeu a regulamentação da Polícia Penal e declarou apoio a transformação dos servidores penitenciários em policiais penais durante audiência com a entidade.

A Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisava o tema há mais de dois meses e só na segunda-feira (07/06), quando da morte do servidor penitenciário, em Caxias do Sul, enviou a PEC de regulamentação da Polícia Penal para o parlamento gaúcho. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado e treinamento, como as demais polícias. A emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo.

Que não seja uma morte em vão

Uma tragédia anunciada sobre a qual temos alertado reiteradas vezes. Só assim é possível classificar a morte cruel do servidor penitenciário, Clóvis Antônio Roman, em troca de tiros para evitar a fuga de um apenado, em Caxias do Sul. Com um efetivo de servidores penitenciários que é a metade do recomendado pelo Ministério da Justiça e com armamento que está muito abaixo do utilizado pelos criminosos, não se pode concluir apenas que a morte de um servidor penitenciário tenha ocorrido porque o apenado estava algemado com mãos para frente ou por erro no protocolo de atendimento médico. Não podemos aceitar também afirmações como: “a escolta saiu da forma que podia naquele momento”, como disse o Superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues.

O problema é mais profundo. Hoje, há cerca de 5,1 mil servidores penitenciários na ativa para 41,4 mil apenados no RS. O déficit atual é de 4 mil servidores. Deveria haver um servidor penitenciário para cada cinco apenados. Hoje, a proporção é de 1 servidor para 8 presos. As cadeias, em sua grande maioria, são, literalmente, casas improvisadas. Isto é, são construções antigas, muitas delas na região central de municípios e que estão longe de respeitar protocolos. Servidores penitenciários gaúchos ainda utilizam revólver 38. Na melhor das hipóteses, pistolas e espingarda calibre 12. Enquanto isso, criminosos portam fuzis de guerra.

Desse modo, a fala daqueles que respondem pelas políticas de segurança púbica do RS revela total descaso e está baseada no improviso. O sistema prisional integra a segurança pública e não se pode gerenciar essa área na base do “possível”. É preciso inteligência, integração, troca de informações entre órgãos executores do serviço. Mas no RS, sequer o sistema prisional está dentro da Secretaria Estadual da Segurança Pública. O Estado é um dos mais atrasados na regulamentação da Polícia Penal, servidores penitenciários precisam pagar do próprio bolso cursos de tiro e qualificação tática. Como se vê, estamos bem longe do ideal. Mas não podemos aceitar que a morte trágica de um colega seja em vão.

Por Saulo Felipe Basso dos Santos, presidente da Amapergs Sindicato