AMAPERGS/SINDICATO NA CASA CIVIL!!!

As principais questões abordadas foram:
1- A pauta tratou de um pedido de revisão em corte do ponto de servidores que participaram de paralisações nos últimos meses;
2- A retirada do regime de urgência do projeto que trata das Requisições de Pequeno Valor (RPVs); e
3- Que o projeto que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual não tramite em regime de urgência.
Em relação ao primeiro ponto, o secretário destacou o acordo firmado na semana passada com professores e servidores de escola, que terão recuperação dos dias parados. Em relação aos demais casos, disse que levará o assunto aos órgãos em que houve os registros para avaliação conjunta do governo. Já em relação ao projeto que altera o limite das RPVs, Biolchi explicou que é preciso organizar o fluxo de pagamentos do Tesouro, que chegam a quase R$ 1 bilhão no ano, lembrando que o projeto não terá nenhum impacto sobre precatórios e RPVs já julgados, valendo apenas para novas ações. “O governo consolidou uma posição sobre a importância desse projeto que está em análise pelos deputados”, disse.
Por fim, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, reiterou que o governo está cumprindo o acordo feito com os servidores de não tramitar a matéria sem discussão prévia, garantindo que o projeto não irá revogar reajustes já concedidos à Segurança. “O Projeto de Lei Complementar 206 tem ao menos dois princípios considerados fundamentais para o Executivo, na medida em que não permite a concessão de reajustes a serem pagos pelo governo seguinte sem a respectiva receita e cria condições para que o ajuste fiscal tenha sustentabilidade, garantindo aos funcionários uma maior estabilidade, o que, no momento, tem sido dificultado pela precariedade da situação financeira do Estado”.
AMAPERGS/SINDICATO – O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do RS!!!
SINDICATO FORTE, SERVIDORES UNIDOS: DIREITOS GARANTIDOS!!!
FILIE-SE!!!






























![20150915_152055[1]](http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/wp-content/uploads/2015/09/20150915_1520551-300x168.jpg)
![20150915_171331[1]](http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/wp-content/uploads/2015/09/20150915_1713311-300x168.jpg)
![20150915_171326[1]](http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/wp-content/uploads/2015/09/20150915_1713261-300x168.jpg)
![20150915_153140[1]](http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/wp-content/uploads/2015/09/20150915_1531401-300x168.jpg)
![20150915_153111[1]](http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/wp-content/uploads/2015/09/20150915_1531111-300x168.jpg)
![20150915_152126[1]](http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/wp-content/uploads/2015/09/20150915_1521261-300x168.jpg)
![20150915_152130[1]](http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/wp-content/uploads/2015/09/20150915_1521301-300x168.jpg)
![20150915_152107[1]](http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/wp-content/uploads/2015/09/20150915_1521071-300x168.jpg)
![20150915_152113[1]](http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/wp-content/uploads/2015/09/20150915_1521131-300x168.jpg)
![20150915_152059[1]](http://www.amapergs-sindicato.org.br/portal/wp-content/uploads/2015/09/20150915_1520591-300x168.jpg)


















































































































































