Na manhã do dia (03) representantes da FENASPEN estiveram na residência oficial do presidente da Câmara dos deputados Rodrigo Maia, convidados pelo Dep. Federal Gutemberg Reis (MDB/RJ) para tratar da PEC 372/17. O deputado defendeu com grande empenho a necessidade de reconhecimento dos agentes penitenciários do Brasil com a inclusão a no Art 144 CF. Na oportunidade o presidente da Câmara, se comprometeu em colocar a PEC 372/17, na ordem do dia.
Independente disso, os dirigentes seguem com seu trabalho permanente de pressão sobre os deputados para que a PEC 372, seja aprovada e a categoria penitenciária possa ser beneficiada a partir do reconhecimento constitucional das atividades penais no Brasil.
Na foto Cláudio Fernandes Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul(Amapergs-RS); Gutemberg de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro(Sindsistema-rj), o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação; o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Mato Grosso(Sindspen-MT), Antônio Júlio Rodrigues; além de Leonardo Alves e Carneiro, do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal(Sindpen-DF).
O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), propôs a extensão de benefícios de militares para outras categorias da segurança pública. Ao sair de reunião da bancada do PSL com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Waldir disse que estuda formas de conceder prerrogativas para carreiras ligadas à segurança e à defesa.
“Não tenho nada contra a reforma dos militares. Se o governo trouxe a proposta dos militares, espetacular. Nós só queremos fazer as adequações para outras carreiras assemelhadas. Existem outras carreiras com esse papel de defesa e segurança”, disse o deputado. Ele citou a alíquota da contribuição previdenciária dos militares, que aumentará de 7,5% para 10,5%, enquanto as demais carreiras ligadas à segurança estariam submetidas à mesma alíquota dos servidores públicos, que passará de 11% sobre todo o salário para um sistema de alíquotas progressivas, que aumentarão conforme o salário.
Entre as categorias que seriam beneficiadas, estão policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários e policiais civis. O líder do PSL disse que estuda uma tabela comparativa das regras propostas para as carreiras de segurança e defesa e para os militares, como tempo mínimo de contribuição e cálculo do benefício.
Articulação
Sobre a articulação da base aliada, o deputado Delegado Waldir disse não ser seu papel conseguir apoio de outros partidos para o governo. Segundo ele, as articulações para aprovar a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) representam apenas o trabalho inicial do governo.
“Não tem base aliada. O governo vai ter que construir sua base aliada. O que existe é uma pacificação [de] que a reforma tem que avançar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, declarou o parlamentar. “Eu não tenho essa missão [de conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência]. Meu papel não é esse. É papel do governo construir sua base. Hoje, o governo tem 55 votos [do PSL] para a reforma”, acrescentou o líder do partido do presidente Jair Bolsonaro.
Delegado Waldir disse ainda que é favorável à ideia de que Bolsonaro divulgue a importância da reforma. “Penso que todos nós podemos ser garotos-propaganda, mas é indispensável, sem dúvida, a presença do nosso presidente. É ele quem tem esse papel essencial e com certeza não vai se furtar de divulgar a reforma da Previdência”, afirmou.
O líder do PSL prometeu ainda trabalhar para proteger o ministro Paulo Guedes de ataques da oposição na audiência pública de amanhã (3) na CCJ. “Vou arrumar um colete à prova de balas para ele”, brincou o deputado.
Com o objetivo de discutir os aspectos da Reforma da Previdência e trazer experiências de países que implementaram este projeto, em especial o Chile, a Central dos Sindicatos Brasileiros Seccional RS – CSB, em conjunto com a Confederação dos Servidores do Brasil – CSPB, Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público – IPEATRA e a Confederação Latino americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais – CLATE, realiza em 11/04/2019 a 1º Jornada Internacional em Defesa da Previdência Social. O dia de painéis será das as 9h às 17h e terá a presença de especialistas em previdência social e autoridades do Brasil e do exterior, tanto da área jurídica como da área sindical.
A proposta de Reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro ataca o tripé estruturante da Seguridade Social no Brasil conquistado na Constituição Federal de 1988, segundo o qual o Estado brasileiro tem o dever de garantir proteção à população nas áreas da Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
AUMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O conceito da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, que trata do tema, tem os seguintes fundamentos: aumentar o tempo de contribuição, dificultando o acesso à aposentadoria e pensões, reduzir o valor dos benefícios recebidos e oferecer para o mercado de previdência privada no Brasil a oportunidade de forte crescimento.
TRÁGICA EXPERIÊNCIA CHILENA
Com o objetivo de discutir os aspectos da Reforma da Previdência e trazer experiências de países que implementaram este projeto, em especial o Chile, estamos realizando em 11/04/2019 a 1º Jornada Internacional em Defesa da Previdência Social. Contaremos com a presença de especialistas em previdência social e autoridades do Brasil e do exterior, tanto da área jurídica como da área sindical.
ANIQUILAÇÃO DOS SINDICATOS
Acreditamos que este debate deve ser feito pelo movimento sindical. Ainda mais num momento onde se acirram os ataques governamentais com o objetivo de destruí-lo.
Por meio da reforma trabalhista e sindical de 2017 e, recentemente, da inconstitucional Medida Provisória 873, que retira o direito do sindicato de descontar em folha de pagamento a mensalidade sindical dos trabalhadores e trabalhadoras voluntariamente sindicalizados. Convidamos todos para somar forças e reagir com união. Juntos somos fortes!
CRONOGRAMA
Abertura: 9h – Composição da Mesa com autoridades Sérgio Arnoud (Presidente/Fessergs e CSB/RS) – Coordenação dos Trabalhos Desembargadora Tânia Regina Reckziegel (Presidente/ IPEATRA) Antonio Neto (Presidente/CSB Nacional) João Domingos Gomes dos Santos (Presidente da CSPB) Olivia Ruiz (Secretaria Prevision Social Argentina/CLATE) Carolina Gralha (Presidente da AMATRA/RS) Deputada Estadual Juliana Brizola
10h – Início dos Painéis Dr. Guilherme Portanova – Especialista em Previdência Social “Nova/Velha Reforma da Previdência”10h30 – Orietta Fuenzalida Reyes ANEF (Chile) “A trágica experiência Chilena”
11h10 – Desembargador Marcelo Ferlin D’Ambroso – “A Reforma da Previdência e seu Impacto Social”
12h – Almoço
14h – Dr. Luciano Gonzales Etkin (Argentina) – Especialista em Direito Previdenciário – “Os fundos de Pensão”
14h40 – Antônio Queiroz – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – “A Conjuntura e Tramitação da Reforma da Previdência no Congresso”
15h30 – Vilson João Weber – Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul – FEMERGS nos Municípios do RS"
16h10 – Mesa Redonda – João Domingos Gomes dos Santos (CSPB), Antonio Neto
(CSB) e Olivia Ruiz (Central dos Trabalhadores da Argentina Autônoma) “Experiência e atuação do movimento Sindical no Brasil e na América Latina”
17h – Encerramento com a palavra do Senador Paulo Paim (Frente Parlamentar em defesa da Previdência Social)
Advogado Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça
O Advogado Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, conjuntamente com técnicos da Instituição de defesa da União, assinaram parecer jurídico na ADPF 568, nesse mês abril, para que os recursos financeiros na ordem de 2,5 bilhões de reais do Fundo suspeito da Lava Jato sejam destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) administrado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O teor do parecer vai de encontro ao acordo feito entre a Força-Tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia atendido no último dia 15 de março ao pedido da Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Ellias Dodge, formulado por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e suspendera naquela ocasião a homologação do acordo que foi carimbado pela juíza Gabriela Hardt da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, entre a força-tarefa da Lava-Jato, a Petrobras e o Departamento de Justiça do Estados Unidos da América.
Raquel Dodge, disse textualmente na petição que iniciou o processo junto ao STF, acerca dos procuradores da República que atuam na Lava Jato de Curitiba: -desviaram-se de suas funções constitucionais ao assumir o compromisso de desenvolver uma atividade de gestão orçamentária e financeira de recursos, por meio de uma fundação de direito privado, em situação absolutamente incompatível com as regras constitucionais e estruturantes da atuação do Ministério Público.
Na decisão liminar, o ministro do STF, Alexandre de Moraes havia bloqueado valores de aproximadamente 2,5 bilhões de reais, depositados em uma conta judicial vinculada à 13′ Vara da Justiça Federal em Curitiba, que seriam utilizados irregularmente pelos procuradores da República que atuam na Lava Jato de Curitiba, inclusive a movimentação financeira ficaria a cargo de uma fundação de direito privado e da qual faria parte integrantes do Ministério Público nos âmbitos federal e estadual.
No parecer emitido agora dia 19 de abril, a AGU ratifica o entendimento da Chefe da Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge e aprofunda ainda mais a discussão para dizer que a competência absoluta para assinar esse tipo de documento com os Estados Unidos é da União por meio da Controladoria Geral do País, jamais por parte do Ministério Público, tampouco da Justiça Federal de Curitiba para homologar tal acordo.
Veja parte dos argumentos da AGU acerca do polêmico caso que procuradores da República são acusados de irregularidades
-Neste ponto, já é possível identificar que as premissas sobre as quais se baseiam a avença entre o Ministério Público Federal e a Petrobras não correspondem aos termos dos acordos celebrados entre a empresa e as autoridades estadunidenses. Isso porque, independentemente de quaisquer tratativas que tenham sido estabelecidas, não há, nestes ajustes, qualquer menção à necessidade de participação do Ministério Público Federal no processo de internalização da penalidade pecuniária a ser revertida para o Brasil.
Ainda que o Ministério Público Federal houvesse sido designado como uma espécie de articulador especial desse processo. essa atribuição deveria ser conduzida de acordo com as previsões existentes no sistema jurídico nacional para a tutela contra atos de corrupção praticados contra a administração pública. É à luz dos padrões jurídicos do ordenamento brasileiro que se deve indagar sobre: (i) a natureza jurídica da penalidade aplicada: (ii) quem representa o Estado Brasileiro, ou seja, qual é a instituição competente para estabelecer os termos da avença no território nacional: e, consequentemente, (iii) as possíveis destinações da verba. […].
Portanto, também em razão da ilegitimidade funcional da autoridade ministerial proponente, o acordo homologado pelo juízo da 13′ Vara Federal de Curitiba/PR se mostra viciado’. Diferentemente do que foi alegado em manifestações da Petrobrás e dos Procuradores da República que participaram do acordo ora impugnado.
Não há fundamento normativo algum no sistema jurídico nacional para estipular a afetação de 50% do valor da penalidade arbitrada no exterior ao ressarcimento de acionistas minoritários. Esse aspecto particular do acordo homologado pela 13′ Vara Federal de Curitiba/PR reflete um direcionamento compensatório que, além de alheio às conclusões do acordo firmado nos Estados Unidos, pode – ele sim -frustrar os objetivos sancionatórios da penalidade pela quebra dos padrões jurídicos anticorrupção do direito americano.
Isso porque, como já frisado, a União não ama no processo de internalização das penalidades aplicadas à Petrobras no exterior por práticas de corrupção como acionista dessa empresa. Ela atua, por meio da Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, como representante do Estado brasileiro dentro do sistema anticorrupção.
Analisando-se detidamente os termos do acordo impugnado, a reserva de 50% do valor a ser pago no Brasil, para a quitação de dívidas oriundas de acordos ou decisões judiciais da Petrobras com seus acionistas, traduz uma provisão em favor da empresa para evitar que, em razão de ulteriores responsabilizações, tenha que indenizar os prejudicados, despendendo mais recursos. Essa cláusula pode representar, assim, uma espécie de vantagem indireta à Petrobras, pois lhe permitirá utilizar parcela de penalidade devida por ilícitos de corrupção – que, portanto, lesam difusamente o Estado e a sociedade -, para quitar dívidas que surgirem em desfavor da companhia nos próximos anos.
Essa disposição do acordo sob invectiva parece desobedecer à vedação, constante no ajuste celebrado nos Estados Unidos, de pretensão de ressarcimento pela Petrobras. Dessa maneira, a reversão dos recursos ao Tesouro Nacional é a solução que melhor reflete a natureza sancionatória da penalidade imposta à Petrobras nos Estados Unidos.
A reserva de valores aos sócios minoritários configura. ademais, verdadeira desnaturação da penalidade imposta nos Estados Unidos. De fato, a título de indenização aos acionistas prejudicados naquele país, a Petrobras já havia feito um acordo em uma class action anterior ao noa-prosecution agreement, o que se infere do item (j) deste documento (documento ne 50 do processo eletrônico, fl. 57), ia verbis: (j) A Companhia fez um acordo em uma ação coletiva de acionistas, em Petrobras Securities Litigation, No. 14-cv-9662 (S D N.Y.), relativa à conduta descrita na Inicial, pelo qual ela acordou em pagar 52.95 bilhões: Resta claro, portanto, que o objetivo primordial do non-prosecution agreement que precedeu o acordo celebrado entre Petrobras e Ministério Público Federal não era indenizar acionistas.
Em outras palavras, a verba objeto da avenca não tinha natureza indenizatória, mas sim sancionatória. Dessa constatação decorre a necessidade de internalizar os recursos com respeito as normas que delimitam atribuições e destinação de valores no âmbito do sistema brasileiro anticorrupção.
Alem disso, a destinação de recursos recuperados no âmbito de ações de combate a pratica de atos ilícitos demanda autorização legislativa e previsão nas ADPF n2 568, Rel. Min. Alexandre de Moraes 31 leis orçamentárias, não se admitindo que possa ser objeto de livre estipulação pelas partes interessadas em acordo de leniência, cujas normas reguladoras não autorizam negociação sobre o destino dos valores envolvidos. Trata-se de domino jurídico da legalidade estrita.
AGU defende que os recursos sejam destinados ao Fundo Penitenciário Nacional
Todavia, pelas peculiaridades do caso concreto (e da condição estabelecida no acordo formalizado com as autoridades americanas, de não reversão das penalidades pagas a própria Petrobras), não parece haver empecilho absoluto a consideração da possibilidade de aplicação analógica de uma destinação fundiária dos recursos captados.
No plano contábil, essa providencia poderia garantir que os valores internalizados jamais se comunicariam com o orçamento da Petrobrás. E, nesse sentido, a legislação cuja aplicação seria mais pertinente seria a do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN. […]
Assim, os recursos incorporados ao território nacional por forca do acordo estrangeiro deveriam ser vertidos, em regra, ao Tesouro Nacional, sendo possível, pela excepcionalidade da situação, a destinação ao FUNPEN. […]
Em todo caso, eventual irresignação com o contingenciamento de recursos do fundo deve ser resolvida dentro da moldura do Estado Democrático de Direito, e não com a criação de soluções próprias, como ocorreu no caso. Recorde-se que, por exemplo, o contingenciamento de recursos do FUNPEN esti sob analise desse Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 119347.
Essa discussão é muito oportuna e ainda vai render grandes embates até o STF julgar a ADPF 568. Acompanharei todos os seus desdobramento. Espera-se que a Suprema Cone mande esse dinheiro para ser aplicado para amenizar o caos em que se encontra o Sistema Penitenciário nacional, seria indiscutivelmente a medida mais adequada e sensata.
Antes de concluir esta notícia, solicitei por meio dos contos oficiais, a opinião tanto do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro como do diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, delegado federal Fabiano Bordignon.
Amapergs Sindicatoconsidera louvável a recomposição de vagas para o sistema prisional, como um das diretrizes para o enfrentamento da questão no Estado. Porem, é crucial, do mesmo modo e pelos mesmos motivos, a recomposição do colossal – classificação do vice-governador – deficit de servidores ( deveria ter 8 mil e tem 3,9 mil servidores), para operar esse incremento de vagas, o acréscimo da massa carceraria e atualização natural do quadro (baixas/aposentadoria/outros). Portanto, com um rombo de pessoal de mais de 50% na Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). Fica a ressalva, criar vagas, é bom; sem observar toda a complexidade da crise prisional, é temerário.
Leia matéria da ZH de hoje (02), sobre o tema:
Considerada alternativa para desafogar prisões e delegacias da Região Metropolitana, onde presos são mantidos até conseguir vagas no sistema carcerário, a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul está com duas galerias prontas. As 276 vagas representam quase metade da capacidade da casa prisional, que terá espaço para 600 detentos. Com 23% do total concluído, a construção deve ser finalizada até outubro.
Segundo o diretor executivo da construtora Verdi, Fernando Caumo, o diferencial desta obra é o aumento do processo de industrialização, que chega a 60%. As 36 celas foram construídas na fábrica, em Ivoti, no Vale do Sinos, e transportadas já montadas até o canteiro de obras. Assim, foram necessários somente três dias para montar as duas primeiras galerias, com cerca de mil metros quadrados.
— Enquanto estamos fazendo a obra aqui, estamos produzindo lá na fábrica. Isso dá muito mais agilidade ao processo — explica.
Em cada galeria há 18 celas, sendo 17 para oito presos e uma para dois. Mais 48 vagas estarão distribuídas em outros dois espaços, já que os apenados que trabalham na cozinha podem ficar em área separada, assim como aqueles que estarão isolados.
O modelo adotado permite que os agentes circulem pelo alto das galerias, sem precisar ter contato direto com os presos. O sistema possibilita que as celas sejam abertas e fechadas a distância.
A empresa responsável pela obra construiu outras prisões em sistema semelhante no Estado, como em Bento Gonçalves, Guaíba, Venâncio Aires e Porto Alegre.
No canteiro, operários estão preparando a área que abrigará um módulo integrado. A montagem desse espaço é considerada a mais complexa pela construtora. Com 3,6 mil metros quadrados, equivale a 60% do total a ser construído – a prisão terá 8,8 mil metros quadrados. O local contará com salas de aula, espaços para oficinas, pátio coberto, cela para visitas íntimas, entre outros.
O terreno onde está sendo construída a penitenciária era coberto por mata. Segundo o engenheiro Eduardo Citadin, inicialmente foi feita a supressão da vegetação que cobria a área, aos fundos do Zoológico de Sapucaia. Esse processo levou cerca de 50 dias. Também foi preciso fazer retirada da terra para que a área ficasse plana. A terraplenagem ainda está sendo feita em parte do terreno e deverá levar, pelo menos, mais alguns dias. A previsão é de que as outras duas galerias sejam instaladas em maio.
Permuta
Orçada em R$ 44,2 milhões, a construção da prisão está sendo realizada por meio de permuta entre o governo do Estado e a iniciativa privada. Após a finalização da obra, estima-se que serão necessários mais 60 dias para a inauguração do presídio.
Em troca, a empresa receberá o terreno do Ginásio da Brigada Militar, na esquina das avenidas Ipiranga e Silva Só, em Porto Alegre, avaliada em R$ 40,5 milhões, e uma série de imóveis do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer). O Executivo optou por não reformar o ginásio após o imóvel ser destruído durante temporal em outubro de 2017.
Cesar Luis de Araújo Faccioli defende a volta de agentes penitenciários ao controle do Presídio Central
Por Renato Dornelles
O procurador de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli, 59 anos, está se aposentando da carreira no Ministério Público gaúcho para assumir nos próximos dias a nova Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Nesta entrevista concedida ontem à tarde, por telefone, Faccioli fala de algumas de suas ideias, como geração de vagas nas cadeias, a volta de agentes penitenciários ao controle do Presídio Central, e o fim imediato de presos em delegacias, algemados até em cestas de lixo.
Qual o seu maior desafio na secretaria?
O prioritário é cumprir a LEP (Lei de Execução Penal). O primeiro passo é enfrentar o déficit de vagas. A primeira onda de ações imprescindíveis é abrir novas vagas.
O déficit carcerário chega a 10,1 mil vagas. E há presos cumprindo pena em casa, por falta de espaços nas cadeias. Como solucionar esse problema?
A ideia em relação a vagas prisionais é evoluir para novas possibilidades que já acontecem no Brasil e também fora. Uma alternativa inevitável, diante de limitações fiscais gravíssimas que enfrentamos, é abrir parcerias com o segundo setor, por meio das PPPs (parceria público-privada), e com o terceiro setor, se possível com o modelo Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, sistema que conta com a administração e tem participação de presos). Queremos resolver a questão das vagas o mais rápido possível. O plano começa a ser construído a partir da minha posse. Tentaremos fazer com a velocidade que a gravidade exige.
O Presídio Central é uma constante fonte de preocupação no setor devido à superlotação e ao predomínio de facções criminosas. O que fazer para combater esse problema? E a Brigada Militar seguirá administrando o Presídio Central?
Nós temos ideias, algumas compartilhadas outras ainda não com o secretário de Segurança (Ranolfo Vieira Junior) e com o governador Eduardo Leite. Já aderi às diretrizes do programa RS Seguro. Lembro que o trabalho da Brigada Militar no Presídio Central era uma intervenção emergencial, precária e de curto prazo, mas por várias circunstâncias, conhecidas por todos, isso não foi possível. Alinhamos com o secretário de Segurança e o governador a ideia de, o quanto antes possível, retomar a gestão pelo sistema penitenciário. Embora a competência e a importância histórica da gestão da BM, significa, na prática, menos PMs na atividade-fim. A questão das facções criminosas é objeto de foco central deste governo. Inclusive está como eixo central do Programa RS Seguro. Vamos construir estratégias. Esse planos serão construídos a partir da posse e das primeiras reuniões.
Há prazo? Será possível reassumir o Central com recursos humanos disponíveis?
Exatamente por isso que estou sendo contido em relação a projeções de prazo, pois temos de trabalhar com a realidade das limitações do quadro e das questões orçamentárias e fiscais para a expansão imediata.
A Pasc deixou de ser considerada de segurança máxima, tanto que o governo passado solicitou a transferência de lideranças para penitenciárias federais. É necessária a criação de uma unidade de segurança máxima no Estado?
Já iniciei este debate com a Secretaria de Segurança. Existe um diagnóstico, do qual compartilho. Há necessidade de uma penitenciária de segurança máxima. Se não uma nova obra, ao menos espaços ou reforma ou permuta.
Como o senhor avalia o fato de audiências judiciais serem canceladas porque a Susepe não dispõe de recursos para levar presos até os fóruns?
Isso vem trazendo problemas para a execução criminal e, como em muitos casos, há custos extras com retrabalho, com mais impacto aos combalidos cofres públicos. Um dos eixos do sistema prisional é a adoção de novas tecnologias, como exemplo, as videoconferências, que já acontecem e têm se revelado eficientes.
Temos visto cenas de pessoas capturadas que ficam em delegacias algemadas em micro-ônibus, em barras de ferro, em cesta de lixo e até em transformador de energia. Como o senhor pretende resolver essa questão?
A curtíssimo prazo, uma das metas do governo é garantir a ausência de qualquer detento em delegacias de polícia e em viaturas. Sabemos que houve avanço na última administração, mas a situação recrudesceu. A ideia é uma gestão eficiente do próprio sistema. Assim que tomar posse, vamos construir essa solução. Não poderia entrar em detalhes agora, mas é compromisso do governo. São soluções paliativas para “apagar este incêndio”. Resolvida essa questão, segue-se as metas de médio e longo prazo, que é busca de expansão de vagas.
Uma das causas deste problema é a falta de vagas nosemiaberto. Hoje, temos 600 presos com progressão autorizada para o semiaberto, mas ainda ocupando espaços de presos que estão em delegacias. Como resolver a questão do semiaberto, já que governos anteriores investiram em controle por meio de tornozeleiras eletrônicas?
Essa questão está dentro da diretriz de cumprimento geral da LEP. Em relação ao semiaberto, buscaremos o aprimoramento de monitoramento de dados e de cumprimento de sentença. Controle rigoroso e eficiente do semiaberto é fundamental. A tornozeleira é equipamento útil, mas não é um regime prisional. Temos de melhorar o sistema e abrir novas vagas para o exato cumprimento da LEP. Nos parece o déficit mais visível neste primeiro diagnóstico.
Recebido no gabinete do governador no Palácio das Esmeraldas, o agente de segurança prisional do Presídio Estadual de Anápolia, Maicol Victor Barbosa, ganhou homenagem de Ronaldo Caiado (DEM) nesta sexta, 15, após recursar tentativa de suborno de reeducando.
Na ocasião, com o secretário estadual de Segurança Pública, Rodney Miranda, e o diretor geral da Administração Penitenciária, coronel Wellington de Urzêda Mota, Caiado ressaltou a importância do gesto. “Traz a convicção de que Goiás vai mudar”, disse e completou: “Merece o nosso reconhecimento pois foi um gesto que me sensibilizou profundamente”.
“O que estamos assistindo hoje é algo que mostra a determinação das pessoas em combater o crime e a corrupção”, elogiou o governador. No gabinete, o democrata assinou uma carta de elogio ao agente e garantiu que o governo irá render homenagens a todos aqueles que tiverem o mesmo compromisso com a gestão pública.
“Hoje é um elogio que faço, mas transformaremos isso numa distinção especial a todos que tiverem comportamento semelhante ao do agente. Isso fará parte do currículo dele e vai auxiliar para que galgue cargos maiores dentro da estrutura penitenciária”, completou.
O agente Maicol Victor Barbosa não escondeu a alegria por ter seu gesto reconhecido. “Para mim é uma satisfação enorme. É muito bom quando a gente desempenha um papel ser conhecido. Desempenho meu trabalho dentro dos princípios que aprendi em casa, da honestidade e da dignidade”, afirmou.
A propina foi oferecida por um encarcerado ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O agente Maicol, pertencente à 9ª Regional Prisional da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, deu voz de prisão ao detento que lhe ofereceu dinheiro para que ele entrasse com cerca de 15 aparelhos de celulares na última quarta-feira, 14. A tentativa de suborno ocorreu durante o banho de sol no pátio do presídio.
A proposta foi inicialmente de forma verbal, quando o reeducando Heyder Oliveira Batista Ribeiro Da Silva questionou o servidor se o mesmo gostaria de receber um dinheiro extra. Logo após lhe foi entregue um bilhete onde continha valores a serem pagos pela entrega dos aparelhos.
Ao tentar acordar com o servidor, o reeducando propôs o pagamento de R$ 50 mil a R$ 100 mil para que o agente entregasse até 15 aparelhos. Imediatamente o servidor deu voz de prisão ao detento, além de iniciar o procedimento operacional padrão (POP) para as providências legais.
O reeducando, que responderá por corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), foi encaminhado à delegacia da cidade, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
Um agente de segurança prisional do Presídio Estadual de Anápolis, pertencente à 9ª Regional Prisional da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), denunciou um detento que lhe ofereceu dinheiro para facilitar a entrada de 15 aparelhos de celulares na unidade prisional. A tentativa de suborno ocorreu durante o banho de sol no pátio do presídio.
“Precisamos de uma força para saber como está nossa família. Com todo respeito ao senhor. O senhor não quer ganhar um dinheiro extra em uns rádios?”, diz trecho do bilhete.
A proposta ocorreu inicialmente de forma verbal, quando o reeducando Heyder Oliveira Batista Ribeiro Da Silva questionou o servidor se o mesmo gostaria de receber um dinheiro extra. Logo após a proposta, o agente recebeu o bilhete com a descrição dos valores a serem pagos pela entrega dos aparelhos.
O reeducando propôs o pagamento de R$ 50 mil a R$ 100 mil reais pela entrega de até 15 aparelhos. No bilhete, ele ainda diz-se aberto a negociações. “Uns 50 mil a 100 mil a cada 15 celulares, o senhor nos ajuda? Ou o senhor faz a sua oferta”, escreveu.
De acordo com o diretor regional, Eduardo Carneiro, o servidor deu voz de prisão ao detento, além de iniciar o procedimento operacional padrão (POP) para as providencias legais. O reeducando que também responderá por corrupção ativa- artigo 333 do Código Penal foi encaminhado à delegacia da cidade onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante e o bilhete foi entregue as forças policiais para as providencias necessárias.
Na tarde desta quinta-feira (28), os agentes penitenciários do Presídio Estadual de Carazinho (Pecar) visualizaram, pelas câmeras de monitoramento, o preso C.S.B. tentando fugir, escalando a parede das celas da Galeria B com uma corda artesanal (jiboia).
Os servidores se deslocaram ao local, ordenando ao apenado que retornasse, comando este não obedecido, sendo necessários disparos de Calibre 12 antimotim para tentar conter o fugitivo. Foi pedido reforço de mais agentes, que rapidamente chegaram e cercaram a área, fazendo com que o fugitivo retornasse.
Posteriormente, foi constatado que havia uma moto na rua lateral do Pecar, que faria o resgate do apenado. Os presos foram recolhidos às celas e foi realizada a conferência nominal dos custodiados.
Termina hoje o prazo de dez dias estipulado pelo juiz da Vara Regional de Execuções Criminais (VEC), Marcelo Malizia Cabral, para que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) apresente um laudo técnico em que aponte as condições estruturais das galerias A e B, do Presídio Regional de Pelotas (PRP). O juiz também deu prazo de 30 dias para que a Susepe apresente quais providências emergenciais serão adotadas para solucionar os problemas e, também, para a criação de vagas no presídio. Marcelo destaca a superlotação e afirma que o PRP comporta a construção de novos módulos para desafogar o sistema. Caso a Susepe não cumpra com as medidas, a interdição total da Unidade não é descartada.
A decisão foi tomada pelo magistrado após o Ministério Público (MP) apontar – mais uma vez – a situação precária e o risco de desabamento nas alas devido às infiltrações e aprofundamento do teto por conta de uma caixa d’água instalada sob as galerias. O apontamento já havia sido feito pelo promotor Guilherme Kratz, no ano passado, em uma outra inspeção na cadeia. Na época, a Susepe se comprometeu a iniciar obras de melhorias mas, até agora, nada foi feito. “Alguns pequenos reparos foram realizados mas nada de significativo”, explicou o promotor.
Ainda na decisão, o magistrado disse que nos próximos 30 dias só serão admitidos novos detentos nas vagas abertas com a saída de outros presos e estabeleceu um limite de lotação por galeria. “O ingresso de novos apenados só será autorizado nas vagas surgidas através de transferência, livramento condicional, prisão domiciliar com o uso de tornozeleiras eletrônicas”, afirmou. O juiz da VEC Regional também acolheu o pedido do MP e manteve a interdição parcial do Presídio de Pelotas. “Se as medidas não forem cumpridas, há possibilidade de que o PRP volte a ser interditado de forma total. Tudo está sendo feito para evitar o extremo”, disse. O Presídio de Pelotas abriga mais de 1.100 presos.
A reportagem do Diário Popular tentou contato com a Susepe mas desde o último dia 14, o Presídio Regional de Pelotas ainda não definiu uma nova administração.
Capacidade por galeria x número de presos em cada uma
