Visitante é presa por tentar ingressar na PERG com drogas nas partes íntimas
Uma mulher, 28 anos, foi encaminhada pelos agentes penitenciários à Delegacia de Polícia na última quarta-feira (3) após tentar ingressar na Penitenciária de Rio Grande (PERG) com drogas escondidas em sua genitália, no horário de visitas.
Conforme informações da direção da PERG, ela vinha sendo monitorada pelo trabalho de Inteligência da unidade prisional. O flagrante ocorreu após imagens do scanner corporal mostrar objetos estranhos no corpo da visitante.
Questionada pelos agentes penitenciários, a mulher confessou que transportava entorpecentes (maconha, crack e cocaina) em sua genitália. Diante do fato, foi encaminhada à Delegacia de Polícia para os devidos procedimentos legais, onde ficou detida.
Presídio de Santo Cristo apreende ilícitos em revista
Nesta segunda-feira (01), agentes penitenciários do Presídio Estadual de Santo Cristo apreenderam dois celulares, um chip e um carregador durante revista pontual em uma cela.
Os materiais ilícitos foram encaminhados para registro da ocorrência.
AMAPERGS Sindicato, representada pelos diretores Marcos Silva e Marta Feitas, estiveram na semana que passou, na cidade de Santo Cristo, conferindo, in loco, os efeitos extremamente negativos em aspectos que devem, atentamente, ser observados em se tratando de um sistema prisional já precarizado, e seus efeitos diretos na insegurança pública. Já que, sabidamente, qualquer solução penitenciária que pensar o sistema prisional gaúcho, isolado da criminalidade urbana, seja no interior ou na capital, estará agravando, isso sim, o caos prisional e a violência organizada que, notadamente, migra para o interior a partir do sistema penitenciário.
Graças, em grande parte, à medidas de gabinetes baseadas apenas em macro dados generalistas que não traduzem as especificidades prisionais que não deveriam, nunca, ser subestimadas. Infelizmente é o caso do Provimento Nº08/2017 do CGJ – da Corregedoria Geral de Justiça do RS, que considera deliberação do GMF – Grupo de Monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário do TJ/RS. Considerando ainda, a tragédia anunciada que é o sistema prisional, a negligência dos aspectos que destacaremos em seguida, é temerário, pois colocam em risco a vida dos presos, dos servidores e da própria comunidade onde está sendo aplicado tal provimento.
Antes de mais nada, antecipamos aqui, de forma construtiva, nossa disposição para contribuir no que for possível com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, (GMF). Pois, considerando a complexidade da questão prisional, qualquer medida, mesmo que paliativa deve ser monitorada em tempo real, dada a importância do tema para a segurança pública dos cidadãos gaúchos. Para tanto, o acompanhamento na prática, garante futuras adequações, a partir da resposta empírica de tais medidas em face das condições dessas casas prisionais do interior do Estado, afetadas por essa intervenção do CGJ. Além do efeito dominó em outras atividades penitenciárias, também, fundamentais para os fins constitucionais do Processo de Execução Penal.
Em análise, grosso modo, ao referido provimento, que nada mais é do que uma instrução ou determinação administrativa emitida por um juiz corregedor que, certamente, é motivado por boas intenções, mas não imune a críticas construtivas, dado que, sabidamente, nem sempre a teoria responde de maneira satisfatória a prática, em que pese, reforçamos, não termos dúvidas das boas intenções do documento. Resumidamente, a tese adotada pela magistrada é a seguinte: remanejar presos para onde tenha menos presos em uma determinada região. A essência do provimento é exatamente essa.
Ocorre que, um número reduzido de presos em um determinado município, não significa vagas em aberto, definitivamente. Existem pontos importantes que precisam ser considerados, tais como: modelo da casa prisional, condições estruturais, aqui cabe um parêntese (não só condições estruturais relativas aos presos, mas, também, do ”lado de fora da grade”, qual seja, a estrutura para o trabalho dos servidores penitenciários e da capacidade administrativo/operacional de uma casa prisional considerando, principalmente, o crítico déficit de servidores, que já é de domínio publico). Para efeito de exemplificação usaremos aqui o caso do Presidio Estadual de Santo Cristo e dos servidores penitenciários lotados nesta casa prisional, que ilustra bem a gravidade e a urgência de um tratamento adequado para a aplicação segura de tal provimento jurídico administrativo:
Resumo
O Presídio Estadual de Santo Cristo, guardada as devidas proporções, como todo o sistema prisional gaúcho esta superlotado (106 presos e capacidade para 50). Pasmem, não possui alojamento feminino, no intervalo do quarto de hora, as colegas dormem no chão da cozinha. Não possui sala de atendimento jurídico, nem sala para tratamento penal (completo absurdo). E até mesmo a sala do administrador é usada como enfermaria. Quanto ao efetivo funcional, por medida de segurança, não cabe sequer divulgar. Todas as atividades penitenciárias (atendimentos externos e internos prejudicados; escoltas hospitalar e audiências prejudicados; tratamentos penal prejudicado. E, como se não bastasse, com o provimento este pequeno presídio agora conta com três (03) facções, e toda a alteração de rotina que essas organizações acarretam. Detalhes que a teoria, apesar da boa intenção não observa, mas que este Grupo de Monitoramento Carcerário (GMC) deve buscar conhecer – reforçamos: Amapergs esta à disposição para contribuir. O ”detalhe”: o presídio de Santo Cristo, não tem muro externo, sua entrada principal que dá acesso inclusive as galerias, é direto na rua. Os servidores sofrem grande exposição constante com perigo na porta da frente, 24h. Também, a exemplo do Hospital Vila Nova, constatamos coletes balísticos vencidos e a necessidade de armamento não letal (spark). Apesar de tudo, os servidores penitenciários, em que pese a falta de valorização – duas promoções atrasadas. Seguem fazendo das tripas, coração: improvisando o próprio refeitório que é utilizado para atendimentos técnico, jurídico, fraldário e enfermaria. Esse é, resumidamente, o que constatamos. Inacreditável. Todos esses absurdos foram devidamente descritos em ata, subscritos pelos colegas e serão encaminhados aos responsáveis legais.
Abaixo os principais pontos constantes no ofício n°13/2017, do Conselho da Comunidade, já remetido a Exma Corregedora-geral de Justiça, Desembargadora, Iris Helena Medeiros Nogueira, onde consta fatos que subsidiam o que foi relatado e constatado pelos representantes sindicais, Marcos Silva e Marta Freitas, e que também será encaminhado para a devida formalização, juntamente, com toda a documentação relativa aos provimento 008/17 – CGJ, está o material coletado e produzido na reunião com os colegas de Santo Cristo, posteriormente, remetidos a SEAPEN (Secretaria de Administração Penitenciária do RS), para providências. Por fim, informamos na aos servidores penitenciários que sofrem implicações decorrentes desta intervenção jurídico/ administrativa, que já foi encaminhada aos departamento jurídico da AMAPERGS Sindicato, para análise e respaldo funcional dos colegas submetidos as ilegalidades descritas acima.
Ofício n°13/2017, do Conselho da Comunidade
Do Aumento Vertiginoso da População Carceraria no Presidio Estadual de Santo Cristo em decorrência do envio/realocação de presos da Comarca de Três de Maio conforme determinação constante do Provimento N° 008/2017:
1) O presídio possui estrutura inadequada a necessidades, inclusive as fossas sépticas estão com problemas de vazamento, sendo despejadas a um Riacho aos Fundos do presídio; a segurança é mínima; está sobre administração única o presídio e albergue, sendo que, no albergue não a lotação de servidores penitenciários para os devidos trabalhos;
2) Todas as células do Presídio Estadual de Santo Cristo atualmente contém segregados que tem de ficar no chão por ausência de número suficientes de cama, o número de segregados praticamente dobrou na vigência do previmento, a lotação comporta 68 presos mas já conta com 109 presos.
3) Os presos vindos da Comarca de Três de Maio não tem interesse em ficar no PESC. Na verdade, manifesta informalidade com essa situação, até porque a distância dificulta a visitação de familiares a estes recolhidos sendo que em alguns casos até inviabiliza. Sem contato com a família a tensão entre os detentos intensifica;
4) Devido a entrada de 17 os presos de um único processo, caracterizando formação de quadrilha estaria em desacordo com as normas e orientações, visto ser este presídio de segurança mínima, dificultando e colocando em risco a segurança dos presos que já cumpriram a pena, servidores e a vizinhança dos arredores do presídio, uma vez que o presídio se localiza no centro de município e a porta de entrada fica junto ao presídio;
5) Existe a probabilidade de incremento significativo de entrada indevida de materiais no PESC, haja vista a maior quantidade de presos dificultar a conferência de toda ordem;
6) O perfil dos presos que vende Três de Maio é incompatível com os apenados que cumprem a pena definitiva no PESC;
7) Há apenas dois funcionários lotados junto ao pessoal em escala normal, o que é insuficiente para dar conta da crescente demanda de presos (alto risco para segurança);
8) Existe elevado receio entre os moradores das proximidades uma vez que o PESC que se localiza praticamente no centro da cidade e é um presídio de segurança mínima, sem estrutura de segurança adequada para abrigar segregados com alta periculosidade que vem da Comarca de Três de Maio, a maioria envolvida com crime organizado
Diante dessa conjuntura propugna-se a revisão do posicionamento adotado no aludido provimento, com a cessação do envio de presos oriundos da Comarca de Três de Maio ao Presídio Estadual de Santo Cristo ou, ao menos com a drástica redução do número de encaminhados transferindo-se aos demais a presídios da 3ª Região Penitenciária com maior estrutura de segurança.
Segura-se ainda a revogação do indigitado provimento com a retomada do acordo que existia entre VEC’s de Santo Cristo e Santa Rosa (apenados de Santa Rosa que tinha interesse e perfil considerado adequado eram enviado ao PESC aonde cumpriam penas até progredir em regime)
Sem mais para o momento, convicta da sensibilidade de vossa excelência, subscrevo-me revogando protesto de elevada estima e distinta consideração e solicitando esclarecimentos acerca das medidas adotadas em respostas ao presente Ofício.
Agentes frustram tentativa de fuga no Presídio de Três Passos
Na madrugada desta segunda-feira, em torno das 3h, um agente visualizou, através das câmeras de monitoramento, uma tentativa de fuga no Presídio Estadual de Três Passos. Foi verificado que uma cela havia sido cerrada.
Ao perceber a ocorrência, a guarda externa do Presídio efetuou disparos de advertência, frustrando assim a fuga. Durante a conferência e o isolamento da cela onde houve o incidente, identificou-se o responsável pela tentativa de fuga e procedeu-se o registro da ocorrência.
Penitenciária Modulada de Charqueadas intercepta arremesso de material ilícito
Na manhã desta segunda-feira (01), por volta das 7h, agentes da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC) apreenderam um invólucro arremessado ao pátio, contendo dois celulares, um fone de ouvido e um carregador de telefone.
O pacote foi encontrado ao lado da galeria B do Módulo de Vivência I. Os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento.
Agentes da Penitenciária de Arroio dos Ratos encontram celular em caixa de descarga do banheiro de visitante
Um agente penitenciário da Penitenciária de Arroio dos Ratos (PEAR), após realizar inspeção na área da sala de visitas, no ultimo dia 30, às 18h, encontrou e apreendeu um aparelho celular e 01 bateria.
Os objetos estavam escondidos dentro da caixa de descarga do banheiro masculino. O material será encaminhado a Delegacia de Polícia para os devidos registros.
Presídio de Cachoeira do Sul intercepta arremesso de ilícitos
Neste domingo (30), durante o horário de pátio dos apenados do anexo do regime semiaberto do Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, um dos agentes de plantão detectou uma movimentação entre os presos. Ao averiguar, constatou que uma mochila tinha sido arremessada para dentro do Presídio.
Dentro da mochila, foram encontrados nove aparelhos celulares e, aproximadamente, 600 gramas de uma substância semelhante à maconha. Os ilícitos foram encaminhados ao setor de Atividade de Segurança e Disciplina para registro de ocorrência.
Presídio de Pelotas apreende materiais ilícitos
Neste sábado (29), por volta das 17h, a equipe de plantão do Presídio Regional de Pelotas, ao fazer a inspeção nas panelas saindo da galeria D para retornar à cozinha geral, encontrou 20 petecas de substâncias semelhante à cocaína.
O material apreendido ficou a cargo do setor de Atividades de Segurança e Disciplina, para o registro da ocorrência.
Presídio Regional de Caxias do Sul apreende celulares
Na última terça-feira (18), no Presídio Regional de Caxias do Sul, foram apreendidos 16 celulares, que estavam envoltos em jornais em uma mochila, escondidos na cozinha geral do estabelecimento prisional. A apreensão foi possível pela ação da inteligência regional da Susepe.
Após a apreensão, foram feitos os registros de praxe.
Penitenciária Modulada de Charqueadas desencadeia operação
Na manhã esta quarta-feira (19), agentes da Susepe participaram de operação em parceria com a Polícia Civil para cumprimento de mandado de busca e apreensão na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas. A ação foi desencadeada em uma cela com o objetivo de apreender materiais ilícitos.
Durante a intervenção, foram apreendidos dez telefones celulares, uma balança de precisão, quatro chips, quatro porções pequenas de maconha, uma porção média de cocaína, 40 buchas de cocaína, 16 comprimidos de droga sintética e quantia em dinheiro. Os ilícitos foram levados pela Polícia Civil para os devidos registros.
Além dos servidores de plantão no estabelecimento prisional, os agentes penitenciários do setor de Atividade de Segurança e Disciplina também participaram da ação.
Susepe realiza operação em dez casas prisionais da região de Passo Fundo
Regional da Susepe desencadeou a operação Força Total, com a participação de dez estabelecimentos prisionais da região de Passo Fundo. Cada local realizou uma revista pontual em algumas celas e seus respectivos detentos, de acordo com as normas de segurança de cada casa prisional.
Para a operação foi mobilizado o efetivo de 49 agentes penitenciários. Drogas e eletrônicos estão entre os materiais apreendidos, que foram entregues na Delegacia de Polícia Civil. Confira abaixo o material ilícito que foi apreendido em cada presídio.
No Presídio Estadual de Lagoa Vermelha, os agentes penitenciários recolheram cinco celulares, quatro carregadores, três facas, dois estoques de barra de ferro, um alambique artesanal com balde de fermentação e um tijolo de maconha.
No Presídio Estadual de Carazinho, foram apreendidos três celulares, três carregadores, quatro facas artesanais e uma serra.
No Presídio Estadual de Palmeira das Missões, foram interceptados cinco celulares, duas baterias de celular e três chips.
No Presídio Estadual de Espumoso, a ação resultou em dois celulares, um carregador e três facas apreendidos.
No Presídio Estadual de Erechim, a apreensão foi de quatro celulares e uma bateria de celular.
No Presídio Estadual de Getúlio Vargas, drogas foram interceptadas: 4,5 gramas de maconha e 2,6 gramas de crack.
No Presídio Estadual de Soledade, duas facas artesanais foram recolhidas.
No Instituto Penal de Passo Fundo, os agentes da Susepe retiraram uma balança de precisão, dois celulares, seis carregadores de celular e 19 gramas de crack.
No Presídio Estadual de Sarandi, a revista apreendeu cinco celulares, três carregadores de celular, um tijolo de maconha, 53 buchas de maconha e 21 buchas de cocaína.
No Presídio Estadual de Iraí, não foi apreendido nenhum material ilícito no local revistado.
Presídio de Santiago impede fuga de apenado e faz apreensão
Nesta quarta-feira (19), agentes penitenciários do Presídio Estadual de Santiago visualizaram um apenado tentando abrir a tela do pátio de sol com um pedaço de pau , possivelmente para empreender fuga do estabelecimento prisional.
Na ocasião, foi constatado que havia um pacote no telhado contendo quatro aparelhos celulares. Logo em seguida, foi feita uma revista na Galeria A, onde foram encontrados mais três celulares.
Registrada a ocorrência, o apenado foi transferido para a Penitenciária Estadual de Santa Maria.
Penitenciária de Osório flagra tentativa de entrada de celulares
Nesta quinta-feira (19), por volta das 11h30, o setor de revistas da Penitenciária Modulada Estadual de Osório flagrou, através de scanner, a tentativa de entrada de ilícitos. Na ocasião, uma visitante de um preso estava escondendo três celulares dentro do material destinado à oficina de artesanato do estabelecimento prisional.
Logo em seguida, a visitante foi encaminhada à Delegacia de Polícia do Município, para o registro da ocorrência.
Agentes interceptam arremesso de drogas no Presídio de Pelotas
No último dia 17, durante inspeção de rotina, agentes penitenciários encontraram, próximo ao canil da casa prisional, um aparelho celular, um 01 invólucro contendo substâncias semelhante à maconha e outro semelhante à cocaína. O material foi apreendido e encaminhado para registro de ocorrência na Delegacia de Polícia.
Operação da Susepe retira 70 celulares no Presídio de Camaquã
Para estabelecer a manutenção da ordem e disciplina no ambiente prisional, agentes penitenciários realizaram, nesta terça-feira (18), revista geral no Presídio de Camaquã. A ação, que iniciou às 6h30, retirou das celas dezenas de aparelhos celulares e outros materiais proibidos.
Participaram da operação agentes da casa prisional, da Agência Regional de Inteligência Penitenciária (5ª/Aripen), servidores ligados à 5ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), além do delegado penitenciário e seu substituto. O Grupo de Ações Especiais (GAES) fez a extração dos custodiados das galerias e a conteção no pátio, enquanto ocorria a revista.
A 5ª DPR informou que não há previsão da transferência de presos.
Os materiais apreendidos são: 70 aparelhos celulares, 19 estoques, cinco facões, 21 baterias de aparelho celular, 73 carregadores, 51 petecas de substâncias semelhante à cocaína, quatro buchas de substâncias semelhante à cocaína, um tijolo de substância semelhante à maconha e dois invólucros contendo substâncias semelhante à maconha.
O material apreendido ficou sob responsabilidade do setor de Atividade de Segurança e Disciplina (ASD), que irá registrar a ocorrência junto a Delegacia de Polícia local.
Agentes da Penitenciária de Rio Grande frustram arremesso de 500 gramas de maconha
Agentes da Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG) frustraram, nesta terça feira (18), arremesso de 500 gramas de maconha e mais sete aparelhos celulares com carregadores . O material foi encontrado caído no pátio interno da PERG, dentro de um pedaço de colchão. Conforme a administração da casa prisional, o flagrante foi registrado pelos agentes que realizavam o monitoramento das câmeras no momento exato em que os materiais eram arremessados.
Celas femininas do Presídio Regional de Santo Ângelo passam por revista
Agentes penitenciários do Presídio Regional de Santo Ângelo, localizado na Região das Missões, realizaram revista em celas femininas, na última segunda-feira (23), às 23h.
Na ação, foram apreendidos dois adaptadores artesanais, um cabo USB, um carregador e dois celulares.
Alojamento feminino e Anexo do Presídio Regional de Pelotas passam por revistas
No último dia 14, por volta das 13h40, a galeria feminina do Presídio Regional de Pelotas (PRP) passou por uma inspeção de rotina. Agentes encontraram dois aparelhos celulares, duas baterias de aparelho celular, um carregador para aparelho celular e um estoque. Enquanto isso, no pátio, foi encontrado um invólucro contendo substâncias semelhante à maconha, com, aproximadamente, 15 gramas.
Já às 16h, agentes penitenciários do PRP executaram revista pontual de rotina no alojamento A. No local, apreenderam dois aparelhos celulares, uma bateria, um carregador para aparelho celular e dois estoques.
Presos algemados por dias a viaturas em frente a delegacias por falta de vagas no sistema penitenciário. A cena, registrada na última semana em Porto Alegre (RS), é um retrato da realidade do país. Um ano após uma ligeira queda na superlotação, os presídios brasileiros voltaram a registrar um crescimento populacional sem que as novas vagas dessem conta desse contingente. O percentual de presos provisórios também voltou a crescer, mostra um levantamento do G1, dentro do Monitor da Violência, feito com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal.
Desde a última reportagem do G1, publicada em fevereiro de 2018, foram acrescidas ao sistema 8.651 vagas, número insuficiente para acomodar o total de presos, que cresceu 2,6% em um ano, com 17.801 internos a mais.
Há hoje 704.395 presos para uma capacidade total de 415.960, um déficit de 288.435 vagas. Se forem contabilizados os presos em regime aberto e os que estão em carceragens da Polícia Civil, o número passa de 750 mil.
Os presos provisórios (sem julgamento), que chegaram a representar 34,4% da massa carcerária há um ano, agora correspondem a 35,9%.
Os dados levantados pelo G1 via assessorias de imprensa e por meio da Lei de Acesso à Informaçãosão referentes a março/abril, os mais atualizados do país. O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do governo, é de junho de 2016 – uma defasagem de quase três anos. Havia, na época, 689,5 mil presos no sistema penitenciário (e outros 37 mil em delegacias).
INFOGRÁFICO:Mapa mostra raio X do sistema prisional
ANÁLISE DO NEV-USP: Apostar no encarceramento é investir na violência: a ação do Estado na produção do caos
ANÁLISE DO FBSP: Prisões superlotadas não inibirão o crime e a violência
RESSOCIALIZAÇÃO:Menos de 1/5 do presos trabalha no Brasil; só um em cada oito estuda
VÍDEOS: A situação nos estados
METODOLOGIA:Monitor da Violência
Em comparação aos dados colhidos pelo G1 em 2018, o novo levantamento revela que:
o número de pessoas presas foi mais uma vez superior ao de vagas criadas
a superlotação voltou a crescer: de 68,6% para 69,3%
Pernambuco se manteve como o estado com a maior superlotação
o percentual de presos provisórios foi de para 34,4% para 35,9%
Ceará virou o estado com a maior parcela de provisórios
O Monitor da Violência, criado em 2017, é resultado de uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O G1, no entanto, faz levantamentos sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro desde 2014. Desta vez, para que fosse possível fazer uma comparação também com o Infopen, foi pedido o número de presos que cumprem o regime aberto e que não demandam vagas no sistema. Também foi solicitado a todas as secretarias de Segurança Pública o dado de presos em carceragens ou delegacias de polícia.
Alguns estados, no entanto, não têm dados consolidados de presos em regime aberto, pois dizem que a responsabilidade do monitoramento dos sentenciados é da Justiça.
O que os números revelam
Para Camila Nunes Dias e Rosângela Teixeira Gonçalves, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, os dados mostram que “a política de encarceramento em massa que o Brasil vem adotando há décadas segue no trilho, firme e forte”.
“As prisões jamais – e em lugar nenhum do mundo – demonstraram eficiência em reduzir o crime ou a violência. Ao contrário, especialmente no Brasil e nas últimas três décadas, elas têm demonstrado o seu papel fundamental como espaços onde o crime se articula e se organiza, dentre outras coisas, através de um eficientíssimo sistema de recrutamento de novos integrantes para compor as redes criminais”, afirmam Camila Nunes Dias e Rosângela Teixeira Gonçalves, do NEV-USP.
Segundo Thandara Santos e David Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indica que 37% das pessoas presas provisoriamente enquanto correm seus processos na Justiça não são condenadas à pena de prisão ao final do processo. “Se extrapolarmos a estimativa do Ipea para os dados de 2019, poderíamos estimar que existem, pelo menos, 93 mil pessoas presas injustamente hoje no Brasil.”
“Entre os eixos a serem considerados na engrenagem que move esse sistema superlotado encontra-se a relação estabelecida entre as polícias militares, responsáveis pelo patrulhamento ostensivo nas ruas e pela alta produtividade de prisões em flagrante, e o Judiciário, que tem reiteradamente optado pela manutenção dessas prisões”, dizem Thandara Santos e David Marques, do FBSP.
Para mostrar a realidade das prisões no país, uma nova parceria foi feita: com a GloboNews. Equipes foram a diversos estados do país (Amazonas, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo) e registraram o drama vivido.
Superlotação
Todas as 27 unidades da federação seguem com superlotação no sistema. A média geral do país é de 69,3% acima da capacidade.
O levantamento mostra que há hoje 56.641 vagas em construção no Brasil – o que não é suficiente, porém, para cobrir 1/5 do déficit atual.
O estado que tem os presídios mais superlotados do país é Pernambuco, mais uma vez. O estado esteve na primeira posição em todos os levantamentos feitos pelo G1 desde 2014 (com a exceção do de 2017). Hoje, o sistema está 178,6% acima da capacidade.
A situação nas principais unidades se agrava. No Complexo do Curado, formado por três presídios, é comum ver detentos amolando facões, consumindo drogas e falando ao celular. No presídio de Igarassu, na região metropolitana do Recife, presos dividem o espaço amontoados uns sobre os outros. O cheiro de urina é forte.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do estado, João Batista de Carvalho Filho, diz que quem manda nas cadeias são os “chaveiros”.
“ [‘Chaveiros’] são presos escolhidos por outros presos que têm poder e força de facções criminosas muitas vezes. Eles têm as chaves das celas e o controle dos pavilhões. O resultado é prostituição rolando, tráfico de drogas”, diz João Batista de Carvalho Filho.
“Hoje o carcereiro vive sob risco, em constante alerta. Há unidades com 200 presos por agente penitenciário. A figura do ‘chaveiro’ já confirma a omissão do Estado”, diz.
Para Edna Jatobá, coordenadora-executiva do Gabinete de Assessorias Jurídicas de Organizações Populares e especialista em segurança pública, há outros fatores que contribuem para a situação atual em Pernambuco. “Há a morosidade do Judiciário, a política de bonificação do Pacto pela Vida, que premia os policiais que mais prendem, e a dificuldade na porta de saída, de penas alternativas, por exemplo.”
Segundo a especialista, “é preciso que haja uma maior sensibilização dos juízes que atuam nas audiências de custódia, para entender que existem outras medidas à prisão, e um maior empenho dos profissionais nas Defensorias Públicas para conseguirem tirar as pessoas que precisam progredir de regime”.
“Chama a atenção o uso indiscriminado do instrumento da prisão como explicação para a diminuição da criminalidade. O sistema prisional está falido. Precisa de uma revisão enorme”, diz Edna Jatobá.
Segundo Pedro Eurico, secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, a população carcerária aumentou porque a criminalidade se radicalizou no país.
“Há um processo nas franjas das periferias das grandes cidades, de um crescimento do crime, sociedades criminosas. Tudo isso colaborou para crescer essa população carcerária. Acho que tem também o problema dos presos provisórios. Infelizmente, acho que Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, até a Ordem dos Advogados, todos que estão dentro da relação processual, tem uma parcela de culpa. Todos temos que fazer uma mea-culpa. Nós prendemos e não julgamos”, diz Pedro Eurico.
Ele também defende que Pernambuco tem que focar em penas alternativas e no monitoramento eletrônico. “Eu sou entusiasta do monitoramento eletrônico. É uma questão simples, matemática. Enquanto um preso custa em média R$ 2 mil, R$ 2,5 mil, nos estados de baixo custo, um preso monitorado custa R$ 230. Depois, ele está perto da família. Não está no sindicato do crime, da morte, no qual se transformaram vários presídios no país.”
Na contramão
O Amazonas é um dos poucos estados que conseguiram reduzir o déficit nas prisões – e pelo segundo ano consecutivo. Após ficar na primeira posição entre os estados mais superlotados em 2017, o estado aparece agora na terceira posição, mas com uma situação ainda crítica, já que está com o sistema prisional 136,8% acima da capacidade.
André Luiz Barros Gioia, secretário-executivo adjunto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, diz que medidas foram tomadas após o massacre que deixou 67 detentos mortos em três cadeias de Manaus – Compaj, Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e Vidal Pessoa – em janeiro de 2017.
“Como houve uma fatalidade, por uma decisão da Vara de Execução Penal, todos os casos foram analisados e presos foram retirados do encarceramento, do semiaberto, em que tinham que voltar para a unidade na parte noturna. Foram colocadas neles tornozeleiras”, afirma Gioia.
Ele acredita que o contingente de presos possa reduzir ainda mais depois da assinatura, neste mês, de um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o Tribunal de Justiça para a adoção do sistema de audiências criminais por videoconferência.
A promotora Christianne Corrêa diz que há muitos desafios, mas vê uma melhora nos últimos anos. “Para quem acompanhou o que houve no massacre de 2017, em janeiro, e vê agora, já observa a evolução positiva do sistema prisional. O problema da superpopulação de presos condenados vem sendo trabalhado dia a dia com mutirões pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público. Mas a gente não pode dizer o mesmo em relação aos provisórios [que representam 45% do total]. Essa é a maior demanda hoje”, diz.
Provisórios, audiências de custódia e mutirões
Pela primeira vez desde 2015, o percentual de provisórios cresceu em relação ao ano anterior. Eles representam hoje 35,9% do total. São 252.533 presos aguardando um julgamento atrás das grades.
Ceará é o estado com o maior percentual de provisórios: 63,6%. A Secretaria da Administração Penitenciária diz que “a função institucional do órgão é gerir o sistema prisional”. “As ordens de prisão, progressão de regime e liberdade são prerrogativas do Poder Judiciário”, afirma.
Apesar disso, a secretaria afirma que, “diante do atual quadro, tem colaborado, junto as outras entidades, para desafogar o sistema penitenciário e garantir justiça. Nos dois últimos meses, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, já foram feitas mais de 7 mil revisões processuais e penais. As ações garantiram o direito ao regime semiaberto a 1.187 pessoas, que estão sob o regime de monitoramento e não precisam mais voltar as unidades prisionais”.
Minas Gerais é o segundo estado com a maior parcela de presos sem condenação dentro dos presídios: 59,2%. A Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais informa que participa semanalmente das reuniões do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizada com a presença do secretário da Segurança Pública e de Administração Prisional, juízes das Varas de Execuções de várias comarcas do estado e demais representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
“As reuniões buscam estreitar o diálogo com todos os órgãos que trabalham diretamente com a justiça criminal, com a finalidade de buscar soluções conjuntas para as questões pertinentes ao sistema carcerário de Minas Gerais. Além disso, a Seap promove mutirões de atendimento jurídico. Nessa ação, são oferecidas orientações e informações acerca de benefícios, sentenças, recursos, datas de audiência, dentre outros. O objetivo do serviço é acolher e agilizar aquela que é considerada pelos presos a mais importante demanda de atendimento, o andamento processual.”
O TJ-MG diz que irá realizar um mutirão carcerário para novas providências.
Piauí, que esteve em 1º lugar nos últimos dois levantamentos, conseguiu reduzir o índice de provisórios de 65% em 2017 para 53% neste ano, mas o percentual segue alto. O subsecretário de Justiça do estado, Carlos Edilson, diz que foi preciso unir forças.
“Todo o sistema de justiça se reuniu. A secretaria passou todos os dados para a Defensoria Pública, que fez uma análise extramuros e partiu para dentro dos presídios para verificar in loco a situação de cada preso, já peticionando junto ao Poder Judiciário. O número só reduziu porque houve esse pacto envolvendo todos”, diz.
Segundo ele, esse trabalho foi feito, em um primeiro momento, na região metropolitana de Teresina. “Agora a gente vai para o interior do estado. E esse percentual tende a cair mais.”
Distrito Federal (com 20,4%), Rondônia (21,1%) e São Paulo (23%) são os três estados com o menor percentual do país.
Em São Paulo, a Secretaria da Administração Penitenciária diz que as audiências de custódia têm colaborado para a redução da quantidade de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário.
“A pasta atua em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Centrais de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ceapis), as quais têm como funcionalidade o atendimento das pessoas encaminhadas pelo Poder Judiciário, após passar por audiência de custódia, para identificar demandas assistenciais, sociais e psicológicas, ligadas ou não ao delito cometido. As Ceapis surgiram em 2015 e atualmente contam com 23 unidades no estado. O atendimento ao público alvo nas Ceapis tem enfoque restaurativo e atua em conjunto com uma rede parceira, que colabora com o atendimento especializado para suprir certas carências que levaram o indivíduo a cometer o delito.”
Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que, em pouco mais de dois anos, de 55 mil audiências feitas no estado, 26 mil (ou seja, quase metade) acabaram com a liberdade provisória do detento.
Presos em delegacias
Outro número que chama a atenção é o de presos em carceragens de delegacias. São pouco mais de 16 mil. No último relatório do Infopen, havia quase 37 mil nesses locais.
Praticamente todos os estados reduziram o número ou acabaram com os presos nas estruturas policiais. A exceção é o Paraná. O estado tem hoje 11 mil presos nas carceragens de polícia.
Para o promotor Alexey Choi Caruncho, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, o estado do Paraná vivencia há mais de uma década duas realidades distintas.
“Cerca de 2/3 estão nas penitenciárias e o outro 1/3 está nas delegacias de polícia. Então há uma realidade dentro das penitenciárias e outra no âmbito das delegacias, que estão muito mais superlotadas, com taxas de excedente altíssimas”, diz.
Os dados evidenciam isso. Se for levado em consideração apenas o sistema prisional, a superlotação no Paraná é a menor do país: 15,4%. As delegacias, porém, estão 61,8% acima da capacidade.
“É necessária uma gradativa redução dos presos em carceragens de delegacias. É preciso que toda a população prisional esteja submetida a uma única gestão, uniforme. Isso também irá desonerar a própria Polícia Civil. Fazer com que a polícia não precise se preocupar com presos, com cuidados como alimentação, visita, problemas como rebeliões.”
“Esse desvirtuamento das funções da Polícia Civil recai imediatamente na segurança da sociedade. Enquanto existirem policiais cuidando de presos, eles não poderão investigar. Não investigar significa impunidade”, diz o promotor Alexey Choi Caruncho.
Francisco Caricati, diretor-geral do Depen-PR, diz que isso será feito. “Desde a época do Império já havia o entendimento de que a pessoa que prendia não executava a pena. Havia essa separação. Por um motivo ou outro, as políticas penitenciárias que foram feitas no estado, até recentemente, recaiam sobre as cadeias públicas, principalmente no caso de presos provisórios. Mas agora há a política de absorver todos os presos no sistema, sendo eles provisórios ou condenados, e fazer todo esse trabalho que está sendo desenvolvido aqui no estado.”
“No modelo atual, a gente entende que, para contornar a questão de vagas no sistema penitenciário, não há outra alternativa a não ser a construção de novos presídios. É a medida paliativa para o sistema atual. No entanto, os programas que estão sendo implantados, da ressocialização de presos, com o tripé trabalho-educação-religião, visam, a longo prazo, que as vagas sejam cada vez menores”, diz.
No Amazonas, são mais de 1.400 presos nas delegacias – dado considerado alto. O governo diz que esses presos estão nos locais porque não há unidades prisionais na maioria dos municípios do estado. Mas afirma que a intenção é que, em breve, todos migrem para o sistema penitenciário.
Já o Ceará, que, segundo o último Infopen, abrigava quase 12 mil presos nas delegacias, reduziu o número a menos de 500. A Polícia Civil diz que o processo de desativação de xadrezes em suas unidades foi iniciado no ano passado e segue em andamento.
“Atualmente, 24 das 49 delegacias em Fortaleza e na Região Metropolitana de Fortaleza estão com xadrezes desativados. O processo de extinção ocorre de forma planejada e à medida que novas vagas são disponibilizadas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Reuniões semanais são realizadas com representantes da Polícia Civil, Poder Judiciário e SAP sobre o assunto.” De acordo com a polícia, a realização de audiências de custódia teve papel importante nesse processo.
Estados como Bahia, Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Norte dizem que o número de presos em carceragens varia dia a dia, mas que não é mais representativo.
No Rio Grande do Sul, onde foi feito o flagrante dos presos algemados a viaturas, a Superintendência de Serviços Penitenciários diz que tenta encontrar vagas no sistema prisional para que cenas como essa não voltem a ocorrer. O problema é que o déficit de vagas atualmente é de cerca de 14 mil.
O que diz o governo federal
Questionado sobre a defasagem de dados nacionais sobre as prisões, o Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que ter números atualizados é uma das prioridades da atual gestão do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“A equipe está dedicada em finalizar os relatórios de 2017, no primeiro semestre deste ano, e de 2018, ainda neste ano”, informa a pasta.
O ministério afirma, ainda, que o Depen está trabalhando para aumentar a execução e aperfeiçoar a aplicação e o acompanhamento das obras de unidades penais. Essas obras devem gerar, segundo a nota, entre 10 mil e 20 mil vagas em 2019 e entre 20 mil e 30 mil vagas em 2020.
O Depen também destaca outras ações que estão sendo tomadas, como a elaboração de uma medida provisória, visando a possibilidade de contratação de engenheiros, por tempo determinado, para atender ao departamento. Além disso, está sendo feito um diagnóstico situacional das obras financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
“O Depen está auxiliando na estruturação de equipes de engenharia em cada região do país e atuando no diagnóstico situacional das obras financiadas pelo Funpen para que seja possível a elaboração de plano de ação para continuidade e conclusão das obras.”
Na direita: presidente, Claudio Fernandes, colegas Gilnei, Brás e a diretora Marili Neubuser. Na esquerda: Diretor de Comunicação, Marcos Silva, Cássio, colegas Boeira e Vanessa Ferrari
Amapergs Sindicato, representada pelo seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes, pelos diretores Marcos Silva e Marili Antunes Neubüser. Além da colega Vanessa Ferrari, cumpriram hoje (10), agenda de trabalho com o Secretário-chefe da Casa Civil, Sr. Otomar Vivian. A reunião teve como mote central, pormenorizar as pautas mais imediatas administrativo/funcional relativas ao sistema prisional, de alçada da referida pasta e com implicações negativas diretas para os servidores penitenciários gaúchos.
Desse modo, tivemos a oportunidade de ampliar e aprofundar, junto à Casa Civil, os temas urgentes para a rotina funcional dos serviços penitenciários e que, necessitam atenção especial da parte do governo. Por tratar-se de prejuízo real e injustificado, do ponto de vista jurídico, para os servidores da SUSEPE. Cabe ressaltar, todavia, que os itens tratados já constavam em documento entregue, em mãos, ao Gov. Eduardo Leite/PSDB, quando o mesmo esteve na sede da nossa entidade em Porto Alegre.
A pauta: a) O represamento injustificado das publicações das aposentadorias; b) Chamamento dos aprovados (CR) da SUSEPE e a confecção de um cronograma para futuras nomeações; c) Reposição dos 10% da cota de Hex – a luta é pela recomposição do quadro funcional – mas, dadas as circunstâncias não podemos abdicar desse recurso, em que pese, paliativo para a segurança prisional; d) Posição da Casa Civil sobre o PL 153/19 (PPPs); e) Isenção de ICMS na compra de armamento para os servidores penitenciários; f) Implementação da LC 15.224/18 – Lei de incentivo à segurança (PISEG); f) Promoções atrasadas; g) Reconsideração de exonerações – representando essa pauta, os colegas da 7ªDPR, Boeira, Gilnei e Brás.
Por fim, informamos que, a partir dessa apresentação detalhada dos problemas administrativos/funcionais, contra producentes enfrentados pela categoria e a sua devida formalização junto à Casa Civil. O secretario da Casa Civil, Otomar Vivian, nos assegurou que levara o pleito apresentado pelos representantes sindicais aos demais integrantes do governo para, em seguida, repassar-nos o devido retorno.
Da direita para esquerda; diretor de comunicação, Marcos Silva, Secretario Geral, Alexandre Bobadra, vice-presidente, Luiz Rocha, presidente, Claudio Fernandes, diretor executivo Cristiano Fortes, diretora executiva Marili Neubuser e o 2º secretario, Rogério Mangini
AMAPERGS Sindicato, em atenção ao compromisso firmado com seus filiados na Assembleia Geral de Contas realizada no dia (08/Abril/2019), na cidade de Santa Maria/RS. E, tendo como meta otimizar seus recursos e fazer uma nova gestão sindical, de forma aberta e transparente com a responsabilidade de publicar e informar, trimestralmente, seus filiados sobre todos seus atos. Alem disso, buscar qualidade, eficiência com economicidade no trabalho nobre de representar os servidores penitenciários gaúchos. Publicamos aqui (anexo), o balancete de receitas e despesas da nossa entidade relativos ao primeiro trimestre de 2019.
Destacamos que, nas (02) duas primeiras folhas consta nota explicativa do responsável técnico pela contabilidade, Sr. Pedro Moacir Rodrigues de Oliveira, CRC/RS 0421750-0. E, nas (03) três ultimas, o referido balancete:
