Superlotação | Descaso governamental com o Sistema Prisional desperdiça 15,8 bilhões ao ano

O Brasil gastou R$ 15,8 bilhões para custear os sistemas prisionais em 2017 e precisaria investir mais R$ 5,4 bilhões por ano até 2037 para dar mais estrutura e acabar com déficit de vagas nas cadeias.

Os dados estão em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que gerou uma decisão com uma série de críticas e recomendações ao Ministério da Justiça e estados. A auditoria do tribunal teve como ponto de partida a investigação dos repasses do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional)

Segundo dados divulgados na sexta-feira (12) pelo Ministério da Justiça, o país tinha 726 mil presos em junho de 2017 –706.619 detidos em sistemas penitenciários e o restante detidos provisoriamente em delegacias. Não há dados mais recentes. O levantamento do TCU aponta que um preso no país custa, em média, R$ 23 mil por ano. Para efeito de comparação, em 2017, o Ministério da Educação definiu para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) o custo anual mínimo por aluno de R$ 2.875,03.

Para o TCU, o país precisaria investir R$ 97 bilhões em 18 anos seguidos para “extinguir o déficit de vagas prisionais, reformar unidades prisionais precárias e viabilizar seu pleno funcionamento.

O levantamento do TCU afirma que, de 2000 a 2016, o déficit prisional saltou de 39 mil para 322 mil –crescimento de 720%.

Nesse cenário, diz o texto, “a União assumiria o financiamento integral de investimentos na infraestrutura e uma parcela do custeio, resultando na monta de R$ 49 bilhões em 18 anos (ou R$ 2,7 bilhões anuais). Nesse quadro, as unidades da federação arcariam com o restante do custeio do sistema, que totalizaria, ao longo do período de 18 anos, o valor de R$ 48,84 bilhões, ou o valor anual médio de R$ 2,7 bilhões”, afirma

Os dados do TCU também mostram que o Brasil deixou de investir muitos recursos previstos em novas vagas nos últimos anos e não há previsão de número significativo de novas vagas em cadeias. “Mesmo com o maior envolvimento do governo federal no setor, a criação de vagas provável até 31 de de dezembro de 2019 é de 2.854 nas UFs fiscalizadas [12 ao todo]. O quantitativo é insuficiente para sequer fazer frente ao possível incremento da população prisional no período de 2016 a 2018”, aponta o estudo.

Repasses insuficientes

Segundo o TCU, os recursos do Funpen podem ser repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por meio de convênios, de acordos ou na forma de transferências obrigatórias. Os valores obrigatórios, diz o tribunal, foram feitos em três repasses, totalizando R$ 1,8 bilhão –sendo 70% desse valor repassado apenas no ano de 2016.

“Os repasses obrigatórios do Funpen a partir de 2020, projetados em R$ 17,94 milhões anuais, não serão suficientes para fazer frente às necessidades do sistema penitenciário nacional”, diz o TCU

Além de pouco, os valores destinados aos estados não foram utilizados em sua grande maioria. “Com relação à execução financeira, houve repasse de R$ 383,3 milhões para criação de vagas em 26 de dezembro de 2016 às 12 unidades da federação fiscalizadas. Desse valor, foram executados R$ 27,6 milhões (7,2% do total repassado em 2016) até setembro de 2018”, diz.

Super encarceramento

Especialistas consultados pelo UOL apontam que os gastos elevados com presídios são fruto de uma política de super encarceramento que o Brasil adotou neste século. “‘A gente vem com uma política de encarceramento desde o final da década de 1990. Nenhum país da América Latina ou do mundo cresce tanto [a população carcerária] como no Brasil”, afirma Juliana Melo, professora da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisadora do tema.

Segundo o próprio Depen (Departamento Penitenciário Nacional), desde o ano 2000, o Brasil teve, em média, uma taxa anual de crescimento de sua população prisional de 7,14%. Já a taxa de aprisionamento aumentou mais de 150%. Em junho de 2017, o Brasil registrou 349 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

“É possível observar que a maior parte dos custodiados é composta por jovens, pretos, pardos e com baixa escolaridade. O crime de roubo e de tráfico de drogas foram os responsáveis pela maior parte das prisões”, relata o estudo Infopen, divulgado na sexta-feira.

O Brasil possui hoje 1.507 unidades ativas, com um total de 423.242 vagas no sistema, disponibilizadas para uma população carcerária de mais de 726 mil pessoas. Hoje, diz o Infopen, “todos os estados da federação possuem déficit de vagas em seus respectivos sistemas prisionais”

Fonte: Carlos Madeiro para o UOL

Prisões com fins lucrativos | EUA: Prisões privadas são uma experiência fracassada

Os EUA tropeçaram em uma forma particularmente ineficiente de fornecer serviços públicos. Em vez de fazer com que os servidores penitenciários  seu trabalho, os EUA combinam o financiamento do governo com a execução privada. Esse tipo de pseudo-privatização geralmente falha em controlar os custos, mesmo que reduza a supervisão e forneça serviços de baixa qualidade.

Existem muitos exemplos disso, onde contratos sem licitação nos setores de saúde, defesa e infraestrutura aumentam os custos. Contratantes mercenários caros como a Blackwater (agora Academi) eram notórios por abusos dos direitos humanos.

Mas talvez o exemplo mais notório sejam as prisões privadas. A implementação da justiça criminal é uma das funções centrais mais críticas de um Estado. A privatização das prisões  transfere essa função para empreiteiros com pouca responsabilidade. Isso abre as portas tanto para os custos excedentes quanto para o maltrato dos presos.

As prisões privadas são responsáveis pela excessiva taxa de encarceramento dos EUA, o resultado, principalmente, de uma política equivocada de justiça criminal; em 2016, apenas 8,5 %, dos presos nos Estados Unidos eram mantidos em instalações privadas. Mas, o número de pessoas em prisões privadas cresceu de cerca de 69.000 em 1999 para cerca de 128.000 em 2016 (o último ano para o qual dados confiáveis estão disponíveis). Com o tempo, tornaram-se  um pára-raio para críticas ao sistema Poder Judiciário dos EUA – e com razão. As evidências mostram que essas instituições não economizam dinheiro nem melhoram os resultados.

A economia de custos é a principal justificativa para as prisões privadas. Mas não há muita razão para pensar que a abordagem tenha o efeito pretendido. A concorrência é escassa, com três grandes empresas – CoreCivic Inc. (antiga Corrections Corporation of America), GEO Group Inc. e Management and Training Corp. – controlando 96% dos leitos de prisão privada.

As leis estaduais muitas vezes exigem que as prisões privadas operem a um custo menor por dia e por prisioneiro do que as prisões publicas. Mas esses custos são difíceis de comparar, graças a falta de transparência, nos gastos dos recursos, nos pacotes de remuneração dos empregados e nas características dos presos nas diferentes instituições. Quando o Government Accountability Office examinou a questão, não foi possível verificar a existência de diferenças de custo entre prisões privadas e publica. Pesquisas independentes encontraram pouco ou nenhum diferencial de custo. E as auditorias em alguns Estados descobriram que as prisões privadas eram na verdade mais dispendiosas por pessoa, dia.

Em uma reviravolta feia, a percepção incorreta de que as prisões privadas são mais baratas pode levar os tribunais a encarcerarem as pessoas por mais tempo. Um artigo recente dos economistas Christian Dippel e Michael Poyker compararam a condenação através das corporações prisionais e descobriu que a abertura de uma prisão privada fazia com que os juízes distribuíssem penas mais longas. O que sugere, é que os juízes se sentiram mais confortáveis com sentenças mais longas porque não estavam tão preocupados com o custo. Usar mais de um recurso porque parece mais barato é um fenômeno bem conhecido na economia. Mas, porque neste caso o preço baixo é mais ilusório do que real, a existência das prisões privadas na verdade aumenta os gastos do contribuinte com o encarceramento – sem mencionar o maior custo com as sentenças mais longas.

Um artigo de 2017 da economista Anita Mukherjee, examinando a privatização da prisão no Mississippi, descobriu que as prisões privadas tendem a dar aos prisioneiros mais violações de conduta, aumentando o tempo médio de atendimento em cerca de 90 dias. Essa prática, que obviamente enche os cofres das empresas privadas de custódia às custas do contribuinte, é resultado da fraca supervisão do governo.

A supervisão inadequada das prisões privadas não afeta apenas os custos, mas compromete a qualidade. Um relatório de 2016 do Departamento de Justiça encontrou uma incidência maior de incidentes relacionados à segurança, falhas de segurança “graves ou sistêmicas” e celas inadequada em muitas prisões privadas. Pelo menos uma prisão particular foi objeto de investigação criminal por incentivar a violência de gangues entre os presos.

Além de aumentar os custos e diminuir a qualidade dos serviços, as prisões privadas parecem ter tido pouco efeito na diminuição da reincidência, após o lançamento. Mukherjee não encontrou diferença na reincidência para detentos de prisões privadas.

Assim, embora as prisões privadas não sejam um grande fator em nível nacional, elas são um símbolo gritante do fracasso da pseudo-privatização. A propriedade privada, por si só, não oferece poeira mágica que economize dinheiro ou melhore a qualidade; em vez disso, como o governo envia dinheiro sem supervisão suficiente, muitas vezes paga mais e recebe menos.

As prisões privadas devem ser vistas como uma experiência fracassada e eliminadas gradualmente. A decisão do JPMorgan Chase & Co. de parar de fornecer financiamento para prisões privadas é bem-vinda, mas no final, a solução mais eficaz é apenas proibir a prática. Infelizmente, embora as prisões privadas devam terminar hoje, a tarefa pode ter que esperar pela próxima administração.

Fonte: Bloomberg 

Promoções/Sistema Prisional | Cesar Faccioli: ”para garantir a publicação das promoções da SUSEPE, me empenhei pessoalmente junto ao governador”

AMAPERGS Sindicato, representada pelo seu presidente, Sr. Claudio Fernandes e pelo diretor Rogério Mangini, estiveram reunidos na tarde de hoje (12), com o titular da Secretaria da Administração Penitenciária do RS (Seapen), Dr. Cesar Faccioli. Nesta reunião a pauta foi sobre o atraso das promoções dos servidores penitenciários gaúchos.

O Secretário de Administração Penitenciária, Dr. Cesar Faccioli, declarou que tem se empenhado pessoalmente para garantir a publicação das promoções da SUSEPE, por sermos parte de uma secretaria de Estado, exclusiva. Também, reafirmou que nossas promoções estão na ordem do dia do governador Eduardo Leite.

Edição: Marcos silva 

Revisão: Claudio Fernandes 

Sistema prisional RS | Operações/apreensões feitas pelos servidores penitenciários gaúchos hoje [11/07/19]

Apenados são transferidos após revista em alojamento e galeria na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul

Agentes penitenciários da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul realizaram revista extraordinária no alojamento dos trabalhadores e , em seguida, na galeria do isolamento.
Na ação, encontraram 13 buchas de substância semelhante à maconha,  três aparelhos celulares e sete estoques.  Conforme a direção da Penitenciária, foi realizada a transferência de quatro presos  a fim de manter a ordem e disciplina do estabelecimento prisional.

Fonte: Imprensa SUSEPE

Sistema prisional RS | Operações/apreensões feitas pelos servidores penitenciários gaúchos hoje [10/07/19]

Por volta das 8h desta quarta-feira (10), agentes da Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG) realizaram uma revista de rotina no pavilhão 3 da casa prisional. Durante a ação, foram apreendidos três estoques, dois celulares, uma bateria e um carregador.

O material foi encaminhado ao setor de Atividade de Segurança e Disciplina para registro da ocorrência.

Sistema prisional RS | Operações/apreensões feitas pelos servidores penitenciários gaúchos hoje [09/07/19]

Presídio de Pelotas apreende ilícitos na galeria feminina

Nesta terça-feira (9), às 8h, agentes penitenciários do Presídio Regional de Pelotas realizaram uma revista pontual em uma das celas da galeria feminina e apreenderam materiais proibidos.

Foram interceptados quatro estoques, um aparelho celular, um carregador para aparelho celular e porções de droga (aproximadamente 0,5g de substância semelhante à maconha, 10,2g de substância semelhante à cocaína e 2,4g de substância semelhante ao crack).

O material apreendido ficou a cargo do setor de Atividade de Segurança e Disciplina (ASD) para registro de ocorrência.

Susepe e Polícia Civil apreendem ilícitos durante revista no Presídio de Santo Ângelo

Por volta das 17h desta segunda-feira (08), agentes penitenciários realizaram uma revista na cela 14 da galeria A do Presídio Regional de Santo Ângelo. O objetivo da ação, realizada em cooperação com policiais civis, foi a aplicação de mandados de busca e apreensão.

Durante a operação foram apreendidos 27 buchas de substâncias semelhantes à cocaína, 12 pedras de crack, dois cadernos, três celulares, um pen drive, dois isqueiros, duas facas, três estoques e duas baterias de telefone. Participaram da ação sete servidores da Susepe e seis da Polícia Civil.

Agentes penitenciários interceptam arremesso de celular em Pelotas

No último domingo (7), às 16h, agentes do Presídio Regional de Pelotas apreenderam um aparelho celular e um chip proveniente de arremesso externo. O material estava num invólucro encontrado em cima do telhado do presídio.

Os ilícitos recolhidos foram encaminhados para registro da ocorrência.

Anexo do Presídio de Sarandi passa por revista pontual

Na manhã desta quinta-feira (09), os agentes penitenciários do Presídio Estadual de Sarandi realizaram uma revista pontual no Anexo da unidade prisional. A ação foi executada com o intuito de manter a ordem e a disciplina no local, além de buscar e recolher possíveis materiais ilícitos em posse de detentos e/ou nas celas e galerias.

Ao final da operação, foram recolhidos quatro celulares, dois estoques, três barras de ferro, duas facas de cozinha e um carregador de celular. Os objetos ficaram a cargo da administração prisional para devidos registros e relatórios.

Fonte: Imprensa SUSEPE

Prisões com fins lucrativos | Das 53 PPPs feitas no país, 42 trouxeram problemas com passivos para os Estados e municípios

SC – Sob cobrança do governador Carlos Moisés, a Secretaria de Administração Prisional trabalha para agilizar a implantação de parcerias público privadas (PPPs) nas cadeias de Santa Catarina. Os técnicos estão fazendo o termo de referência que vai embasar o edital. As primeiras unidades a receber o modelo de PPP serão as de Joinville, Lages e Itajaí. Elas já operam em sistema de co-gestão com empresas terceirizadas.

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que condiciona as parcerias público-privadas (PPPs) do Estado à aprovação na Alesc, o deputado Milton Hobus (PSD) diz que a transparência é o seu principal objetivo com o texto. Segundo ele, a ideia veio depois de um estudo que apresentou o cenários das PPPs no Brasil. O levantamento, diz o parlamentar, mostra que das 53 parcerias feitas no país, 42 trouxeram problemas com passivos para os Estados e municípios.

— Uma PPP e uma concessão são complexas, mexem com a vida das pessoas. Por que tirar o poder de debate de um poder eleito pelo povo justamente para fazer isso? A análise da Assembleia será ajuda e aumenta a transparência – opina o autor da PEC.

A altera proposta por Hobus vai mudar o marco regulatório das parcerias aprovado na Alesc em 2017. À época, o pessedista fazia parte do parlamento, mas não lembra se estava licenciado para atuar na secretaria da Defesa Civil. Quando perguntado do motivo de não ter apresentada a emenda durante a discussão do projeto, alegou que não lembra de ter passado pelo assunto: “é algo que eu particularmente não debati”.

Sobre a reação de entidades civis organizadas, Hobus não enxerga que a homologação da Alesc trará mais burocracia ao processo. Caso o projeto vá em regime de urgência, alega, em 45 dias a proposta é votada: “o que atrapalha trazer transparência para a sociedade? Zero. Zero problema. Uma coisa tão séria assim tem que ser debatida”.

Fonte: NSC total

Sistema prisional RS | Operações/apreensões feitas pelos servidores penitenciários gaúchos hoje [05/07/19]

Agentes do Presídio de Júlio de Castilhos apreendem drogas e celulares

Presídio Estadual de Júlio de Castilhos realizou revista geral para manutenção da ordem e disciplina no ambiente prisional. Na operação, foram apreendidos 13 celulares, nove carregadores, 25 estoques, dois fones de ouvido, duas porções de maconha, 31 porções de crack e 70g de cocaína.

A ação foi coordenada pela 2ª Delegacia Penitenciária Regional, com participação do Grupo de Intervenção Regional (GIR/2ª). Atuaram agentes penitenciários do Presídio de Júlio de Castilhos, com reforço de servidores de outras casas prisionais, da Agência Regional de Inteligência Penitenciária (Aripen/2ª) e de agentes do canil com o trabalho de cães. A operação contou ainda com o apoio do Corpo de Bombeiros de Santa Maria.

Anexo do Presídio de Cachoeira do Sul passa por revista geral

Nesta sexta-feira (05), agentes penitenciários do Presídio Estadual de Cachoeira do Sul realizaram revista geral no Anexo da unidade prisional. O foco da ação foi a manutenção da ordem e da disciplina no ambiente prisional.

Na operação foram recolhidos sete celulares, quatro baterias avulsas, um chip de celular, duas facas, um facão, uma serrinha e 29 trouxinhas de uma substância semelhante à maconha.

Participaram a equipe operacional da 8ª Delegacia Penitenciária Regional (Santa Cruz) e a direção do estabelecimento prisional.

Fonte: Imprensa / SUSEPE

Deficit de Vagas | Depen prevê criação de mais de 20 mil vagas no sistema penitenciário em 2019

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estima que, em 2019, serão criadas 22.616 vagas no sistema penitenciário do país, utilizando-se recursos federais e estaduais. São 45 obras em execução nas unidades prisionais dos estados. Foram disponibilizados cerca de R$ 1,1 bilhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção, ampliação, aprimoramento e reforma das instalações.

A partir desta quarta-feira (3), o Departamento Penitenciário Nacional coloca para consulta informações sobre o andamento das obras no site do Depen. O acompanhamento das obras realizadas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e Contrato de Repasse podem ser acessados clicando aqui.

A ação faz parte do compromisso com a transparência e com a eficiência na gestão dos recursos públicos. A área de engenharia do Depen, criada na atual gestão, é responsável por apoiar os estados e fiscalizar a execução das obras. Em atuação desde janeiro, é constituída por uma coordenação e cinco divisões que correspondem a cada região do país. A medida provisória 885/2019, assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em junho, também prevê a contratação de mais corpo técnico para atuar nesse setor.

O Depen solicitou que cada Secretário de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária disponibilizasse de até 5 profissionais de forma a constituir o corpo técnico das divisões regionais. As divisões contam com o apoio de profissionais de engenharia e arquitetura do Departamento.

As equipes da engenharia estão fazendo visitas técnicas desde o início deste ano para assistir as unidades federativas na construção e reforma dos estabelecimentos penais. Todos os estados brasileiros serão visitados até o mês de setembro.

Criação de vagas no primeiro trimestre

No primeiro trimestre de 2019 foram abertas 2.841 novas vagas no sistema prisional dos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pará e Santa Catarina. Os investimentos ultrapassam os R$ 172 milhões de reais. Desse total, mais de R$ 70 milhões são de recursos repassados pelo governo federal aos estados via Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Jornal de Brasilia