Porto Alegre – Parabéns aos servidores penitenciários gaúchos que hoje (16), apesar do tempo ruim não mediram esforços e se deslocaram de todos os cantos deste estado para de forma ordeira dizer que, basta de promessas vazias para com essa categoria que é e sempre foi pelo diálogo. Porém, sabemos o valor e a importância da nossa função para a segurança pública do RS em um sistema prisional, notadamente, colapsado. Com um déficit de vagas e servidores colossal, como admitiu o próprio vice-governador Ranolfo Viera. Mesmo assim, não nos intimidamos executamos nossas atribuições de forma eficaz.
Ocorre que não é razoável o tratamento que vem sendo dado aos servidores penitenciários gaúchos. Até agora não tivemos nossas promoções efetivadas, denotando um desrespeito, absoluto. Reivindicações elementares como o direito merecido da aposentação, não nos é conferido. Um mero cronograma de nomeação do cadastro reserva dos aprovados no último concurso da SUSEPE não é disponibilizado, sendo que na prática esse ato significaria economicidade. Um princípio básico da administração pública.
Esse conjunto de insatisfações é mais do que legítimo, na medida em que nos propusemos em face da crítica situação prisional a contribuir na medida do possível e propositivamente para superar essa mesma crise que, sabidamente, alimenta a criminalidade e trás, até mesmo, prejuízo financeiro para os cidadãos, além de dar causa a insegurança pública cotidiana. Portanto, não estamos pedindo nenhum privilégio estamos isso sim, lutando por direitos mínimos garantidos por lei e consequentemente por um sistema prisional mais seguro para os servidores e o povo gaúcho. E isso passa, necessariamente, por isonomia e valorização desses profissionais da segurança pública.
Por tudo isso, mais uma vez, parabéns aos colegas que vieram hoje em nome do sistema prisional dizer que não nos resta outra alternativa a não ser fazer valer nossos direitos e nossa reconhecida capacidade de mobilização. Esperamos que o governo tenha de fato compreendido o caos prisional que, apesar das dificuldades, operamos com o que pouco que temos. Contudo, não aceitaremos desrespeito nem menosprezo.
Pois, para esses homens e mulheres a palavra dada nos é muito cara, sendo muitas vezes o que evita o pior em uma casa prisional superlotada. É dai que vem o valor que atribuímos a palavra empenhada. Ocorre que, infelizmente, as palavras não vem sendo cumpridas em demandas básicas com as promoções da categoria. Enfim, queremos a paz mas por força de ofício estamos sempre preparado para a guerra. Boa luta a todos, unidos somos fortes. Vamos juntos.
Foto: Wilker/ES, Márcia e Carvalho/PE, Vilma/RN, Chiquinho e Gutemberg/ RJ, Fernando Anunciação presidente da Fenaspen, Cláudio, Rocha/RS, Márcio MA e Carlinhos MG, todos presidente fundadores da FENASPEN. Além dos diretores Marcos Correa e Cristiano Fortes.
Texto: Marcos Correa
Revisão: Claudio Fernandes
“ A magnitude da aprovação da Polícia Penal é uma conquista não só para segurança pública, mais sim, para toda a sociedade brasileira . Pois, além de nos dar identidade própria e capacidade legal para qualificar o sistema prisional, em sua missão institucional de garantir a lei e ordem durante o devido processo de execução penal. É capaz também de garantir o cumprimento do fim precípuo do sistema prisional que é a ressocialização e a reinserção social dos condenados através de um tratamento penal digno. Para tanto, finalmente temos a possibilidade real, não virtual de executar os Art. 6, 7, 8 e 83-B da LEP (Lei de Execução Penal), em sua plenitude no que, aliás, o Rio Grande do Sul, orgulha-se de ser o pioneiro”.
Congresso Nacional – Eram exatamente 22h e 5mim de ontem (09), quando o presidente da Câmara Federal, Dep. Rodrigo Maia/DEM, após conclusão de sessão do Congresso Nacional abriu oficialmente a sessão extraordinária que aprovaria, depois de 15 anos de lutas, verdadeiramente, hercúleas travada em Brasília e nos Estados por centenas de guerreiros do sistema prisional em nome da heróica categoria penitenciária brasileira. Falamos da providencial Emenda Constitucional, denominada na Câmara Federal PEC 372/2017, que institui a nossa Polícia Penal do Brasil, anteriormente, PEC 14/2016 que fora aprovada por unanimidade no Senado Federal em 2016. Agora na Câmara dos Deputados, mais uma vez sendo aprovada por uma votação acachapante de 402 votos a favor e apenas 8 contra.
Ainda sobre a PEC 14/2016 do Senado Federal cabe aqui um breve relato histórico para fazer justiça com quem realmente merece. A PEC 14/16 foi, na prática, uma mudança de estratégia da FENASPEN, com relação à originária, PEC 308/2004 que há época por excesso de especificidades – todas importante – dificultavam, sobremaneira um passo fundamental para a nossa causa que era a inclusão do sistema prisional, no Art. 144 da CF. Essa feliz iniciativa da FENASPEN, em comunhão de esforços com o então Senador Cassio Cunha Lima/PSDB, que possibilitou celeridade na tramitação do nosso pleito sem, contudo, perder a essência da nossa luta fundamental que sempre foi o reconhecimento e a proteção constitucional dos servidores e dos serviços penitenciários brasileiros que, constantemente, sofrem o assédio inconstitucional do setor privado e o descaso histórico do próprio poder público que só, recentemente, após os massacres ocorridos no interior do sistema penitenciário brasileiro venho dar a atenção dívida ao problema que não resolvido, não há que se falar em solução para a insegurança pública.
Feita a ressalva, voltamos para a sessão histórica da Câmara Federal na noite de ontem (09/10/2019) e tudo que se deu até que fosse enfim, aberta oficialmente a referida sessão que aprovaria a Polícia Penal do Brasil. Ora, não poderia ser diferente, como sabemos, tratando-se de sistema penitenciário nada vem fácil. Dito e feito, depois de toda articulação política e a mobilização de servidores penitenciários de todo o País que ocuparam literalmente os corredores do Congresso Nacional. Eis que surge um impasse que trouxe apreensão a todos. Pois, como sabemos, alteração de texto lei, implica alteração no rito parlamentar. Ou seja, o risco da matéria voltar para o Senado era fato. O impasse referia-se à abrangência das prerrogativas da Polícia Penal no âmbito da investigação policial. A partir disso, foi pleiteada a exclusão do texto que autoriza os estados a legislar sobre as atribuições dos Policiais Penais quando da estruturação nos estados.
Felizmente, fora superada esta questão graças, mais uma vez a mobilização dos colegas que lá estavam e a abnegação dos diretores da FENASPEN liderados pelo incansável presidente, Fernando Anunciação, intermediada pelo Dep. Leo Morais/Podemos (Relator), e o Dep. Lincoln Portela/PRB que, para evitar o mal maior, qual seja, o retorno da PEC 372/17 para apreciação da possível mudança pelo Senado Federal. Diante disso, a A única solução eficaz seria uma emenda supressiva que manteria o rito normal da tramitação. Contudo, fomos surpreendidos, positivamente, com a recusa unânime dos líderes de bancadas quanto a retirada e à supressão, para alívio geral do texto supra mencionado.
Superado o impasse, o restante da sessão é de conhecimento público, transmitida ao vivo pra todo Brasil pela TV Cãmara. Contudo, um fato em especial nos chamou a atenção. Foi quando o deputado do NOVO que pediu a absurda retirada de pauta da nossa matéria, obrigando assim, a consulta pelo presidente, Rodrigo Maia, junto aos líderes de bancadas do pronunciado requerimento. O que foi amplamente rejeitado pelo plenário. Porém, o deputado após a derrota volta à tribuna e comete um verdadeiro sincericídio, qual seja textualmente: “a aprovação da Polícia Penal prejudicará as PPPs”, justamente o que nós, como gaúchos já somos conhecedores, vide o Projeto de Lei 153/2019 do Dep. Riesgo/Novo que autoriza a privatização do sistema prisional gaúcho mesmo que disfarçada de “terceirização/cogestão”.
Portanto, caros colegas, tiramos a “prova real” – como sempre queremos demostrar em nossas atividades políticas/sindicais através da guerra desigual com grandes grupos de comunicação que, declaradamente, são favoráveis a privatização do sistema penitenciário de forma irrestrita, para tanto usam da parcialidade e desinformação, criando artificialmente um ambiente propício para tal intento. Por tudo isso e sem o guarda-chuva chuva da Constituição pátria estaríamos eternamente expostos como categoria a sanha dos interesses privados e sua ganância irracional pelo orçamento prisional público. Dai decorre a magnitude da nossa conquista. Pois, nos da identidade própria e capacidade de qualificar o sistema prisional, em sua missão institucional de garantir a lei e ordem durante o devido processo de execução penal. E ainda obtermos êxito em nossos fins precípuos, qual seja, a a ressocialização e a reinserção social dos condenados através de um tratamento penal digno. Para tanto, finalmente temos a possibilidade real, não virtual de executar os Art. 6, 7, 8 e 83-B da LEP (Lei de Execução Penal) em sua plenitude no que, aliás, o Rio Grande do Sul, orgulha-se de ser o pioneiro.
Sobre a derradeira votação em segundo turno, temos um auspicioso indicativo. Ou seja, temos chances materiais de antecipar a votação final. Pois, ganhamos o primeiro turno com uma votação expressiva (408 votos) e isso não é pouca coisa em tratando-se de mudança na Constituição, em um quórum de 416 deputados. Independentemente dessas possibilidades, o trabalho já está em pleno vapor. Já contamos com 51 assinaturas de parlamentares pedindo a quebra do interstício da segunda e última votação. Quebrando o interstício a PEC 372 poderá ser votada sim até mês na próxima semana ou, dependendo de como estará a pauta da Câmara, no máximo em 15 dias, segundo o Dep. Lincoln Portela/PRB. Portanto, vamos intensificar o contato com os parlamentares e trazer pra nosso lado os 100 deputados que não votaram no primeiro turno. Vamos juntos e que Deus continue nos abençoado pois, a nossa parte está sendo feita. Até a vitória!
Amapergs Sindicato, representada pelo seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes, o vice-presidente, Luis Fernando Rocha e do diretor Marcos Correa, estão no Congresso Nacional do Brasil, aguardando a votação final da PEC 373/17 que institui a #PoliciaPenal do Brasil e o devido reconhecimento constitucional das atividades penitenciárias brasileiras. Uma luta de mais de 20 anos que pode estar chegando ao fim com a justa vitória dos guerreiros do sistema prisional/BR.
Contudo, reforçamos: além de não ser tarefa fácil aprovar emendas constitucionais, estamos sujeitos sempre às vicissitudes da política nacional. Mas, independentemente disso, o fato é que a PEC 372, está sim, na ordem do dia de hoje (09) e existe a possibilidade da inversão de pauta podendo ser votada antecipadamente, no início da tarde. Por isso estamos aqui, inabaláveis no propósito e incanceláveis nessa luta maior que enfatizamos, não é de hoje. Que Deus nos abençoe neste dia. Vamos juntos, a vitória está próxima.
Todos os atuais parceiros bancários (JPMorgan Chase, Wells Fargo, Bank of America, SunTrust, BNP Paribas, Fifth Third Bancorp, Barclays e PNC), do maior administrador privado de presídios do mundo, o GEO Group, se comprometeram oficialmente a encerrar os laços com o setor de prisões privadas em todo mundo.
Esse êxodo ocorre na esteira de demandas de acionistas, formuladores de políticas publicas e investidores. Os principais bancos que apoiam as prisões privadas por trás do encarceramento em massa, agora se comprometeram a não renovar US $ 2,4 bilhões em linhas de crédito e empréstimos a prazo para os gigantes do setor GEO Group e CoreCivic.
Essa mudança representa um déficit estimado de 87,4% de todo o financiamento futuro para o setor, que depende dessas linhas de crédito e empréstimos bancários para financiar suas operações diárias. Juntos, esses bancos comprometem-se em encerrar todos os contratos com prisões privadas, e os principais candidatos democratas declaram publicamente apoio a proibição federal de encarceramento com fins lucrativos – leva muitos a especularem uma ameaça à sobrevivência da indústria prisional privada americana.
Cinco bancos ainda não se comprometeram a parar de estender suas linhas de crédito e empréstimos a prazo para o CoreCivic: Regiões (com sede em Birmingham, AL), Cidadãos (Providence, Rhode Island), Pinnacle Bank (Nashville, TN), First Tennessee Bank (Memphis) , TN) e Synovus Bank (Columbus, GA). Em resposta, Terry Turner, Presidente e CEO da Pinnacle, disse que: “embora não discutamos detalhes do relacionamento com os clientes, baseamos as decisões de crédito comercial em vários fatores. Em geral, emprestamos a empresas com histórico de crédito sólido e boa alavancagem operacional, para que possam criar “empregos” e melhorar a saúde econômica de nossos mercados. ”Além disso, um porta-voz escreveu que “reconhecemos que as pessoas têm opiniões diferentes sobre o envolvimento do setor privado nas prisões. Essa é uma questão complexa que os funcionários do governo e os formuladores de políticas estão em melhor posição para abordar diretamente o tema polemico”.
Mesmo com esses parceiros ainda à mesa, a agência internacional de classificação de crédito Fitch rebaixou o CoreCivic de estável para negativo e os preços das ações para ambas as empresas agora perto de mínimos históricos. O retorno de um ano para os investidores do GEO Group e do CoreCivic caiu quase 30%, o que os classifica como significativamente abaixo o desempenho quando comparados a outras entidades em sua classe de investimento da US Real Estate Investment Trusts (uma designação que inicialmente permitiu que as prisões privadas colhessem grandes benefícios fiscais).
Como uma breve recapitulação histórica: a indústria de prisões privadas americanas é um fenômeno relativamente novo, com a primeira abertura de prisões privadas em 1984. Dado que seu modelo de negócios depende de manter um número consistente e crescente de pessoas encarceradas, especula-se e critica-se que o GEO Group e o CoreCivic gastaram US $ 25 milhões em lobby nas últimas três décadas para pressionar por leis mais severas de justiça criminal.
Um ciclo surge quando se segue o dinheiro: todos os dias as pessoas colocam seu dinheiro em bancos, os bancos emprestam esse dinheiro para o setor prisional privado, o setor prisional privado usa esse financiamento para seu trabalho diário, incluindo lobby, que canaliza com sucesso mais detidos para suas instalações e os bancos recebem uma recompensa de seus empréstimos.
Os bancos são apenas uma parte da vida financeira mais ampla das empresas prisionais privadas, que incluem propriedade de ações, subscrição de títulos, compra de títulos e outros. Ainda assim, na esteira do risco de reputação e da queda nos preços das ações, é questionável, na melhor das hipóteses, se novos parceiros irão se juntar ao GEO Group e CoreCivic nos negócios e preencher suas lacunas de financiamento. Além da coalizão que representa mais de 10 milhões de pessoas em todo o país, os proprietários e gerentes do Centro Inter-religioso de Responsabilidade Corporativa e da rede Confluence Philanthropy, representando mais de US $ 2 bilhões na AUM, acrescentaram suas vozes a uma carta pública exigindo que os bancos parassem de financiar a indústria prisional privada. Entre outros, esses signatários incluem Akonadi Foundation, Edward W. Hazen Foundation, Mary Reynolds Babcock Foundation, Libra Foundation, Zevin Asset Management e Veris Wealth Partners.
Brasília/DF – O presidente da Câmara, Dep. Rodrigo Maia, em reunião na tarde de hoje (24), com a FENASPEN, no gabinete da presidência, na presença de 20 estados e suas respectivas entidades representativas de servidores penitenciários, declarou que ainda essa semana pretende iniciar a discussão da PEC372 que institui a Policia Penal: “amanhã começa a discussão, podendo ser votada no máximo na próxima semana, busquem os votos nos estados” afirmou.
Fruto da mobilização de colegas de vários estados em Brasília através da @FENASPEN e por intermédio dos Deputados Federal José Nelto/GO (líder do Podemos) e Léo Moraes (Podemos/RO), atual relator da nossa matéria, tivemos a oportunidade ímpar de tratar da PEC n° 372, diretamente com a presidência Câmara dos Deputados, que tem a prerrogativa de pautar nossa causa. Chamou para si a responsabilidade de dar a atenção necessária a situação crítica do sistema prisional e o consequente prejuízo para o devido processo de execução penal que deixa de cumprir com sua finalidade institucional, ou seja, a ressocialização.
Amapergs Sindicato na pessoa seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes e dos diretores, Marcos Correa e Marili Antunes Neubüser. Acompanhados de representação de Del. Sindicais, estão no Congresso Nacional do Brasil, em nome do sistema prisional gaúcho. Buscando, juntamente, a reafirmação dos do compromisso dos deputados gaúchos que já declararam apoio a nossa PEC e o fortalecendo a luta pelo reconhecimento constitucional dos serviços penitenciários que é basilar para o enfrentamento concreto da crise prisional vivenciada no país. Além de ser fundamental, também, para a valorização dos operadores do sistema prisional brasileiro.
Amapergs Sindicato na pessoa seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes e pelos diretores, Marcos Correa e Marili Antunes Neubüser. Acompanhados de representação de Del. Sindicais, estão no Congresso Nacional do Brasil, em nome do sistema prisional gaúcho, fortalecendo a luta pelo reconhecimento constitucional dos serviços penitenciários que é basilar para o enfrentamento concreto da crise prisional vivenciada no país. Além de ser fundamental, também, para a valorização dos operadores do sistema prisional brasileiro.
Sabemos que não é tarefa fácil qualquer alterações no texto constitucional. Mas, estamos firmes no nosso propósito pois, essa luta não é de hoje e já avançamos muito. Contudo, sabemos que, em tratando-se de sistema penitenciário, não tem missão, nem conquista fácil. Daí a importância, nesta reta final, da presença constante da categoria penitenciária/BR em Brasília, fazendo o corpo a corpo com os deputados. Já que, como sabemos, de fato, existem as condições objetivas para que a #Pec372 seja incluída na ordem do dia e finalmente aprovada na Câmara. Visto ser, a 12ª matéria no curso natural da pauta; ter a concordância, sem exceção, dos líderes de bancada e, recentemente, indicativos expressos do próprio presidente da Câmara, Dep. Rodrigo Maia, em sentido favorável.
Diante disso, sem ilusões, vamos fazer sim, a pressão democrática necessária e lobby do bem junto aos parlamentares. Mostrando que a Polícia Penal é a única inovação legislativas, no contexto da segurança pública lato sensu, dado o avanço das facções. Portanto, não é pouca coisa, nossa luta tem potencial de contribuir positivamente para uma intervenção efetiva nos altos índices de violência pública. Em grande medida, articulando a partir do nosso sistema prisional precarizado, através da negligência história do poder público. Vamos juntos!
Amapergs, representada pelos seu vice-presidente, Sr. Luiz Rocha, pelo diretor de comunicação, Marcos Correa e pela diretora Marta Elaine De Freitas, estiveram na ESP – Escola do Serviço Penitenciário do RS, parabenizando os novos colegas pela conclusão do curso e dando-lhes boas vindas. Além disso, aproveitando a oportunidade para uma importante conversa informal sobre sistema, história e as conquistas da nossa honrada categoria de servidores da segurança pública do Rio Grande do Sul.
O vice-presidente, Sr. Luiz Rocha, destacou em um breve retrospecto histórico os principais avanços técnicos, estruturais e direitos. Há muito a ser feito mas, o conquistado até aqui, foi através da notável união dos servidores penitenciários gaúchos. Também reforçou a importância do engajamento dos novos colegas em torno das nossas questões e pelo reconhecimento constitucional das nossas atividades, através da #PoliciaPenal. Finalizou ressaltando a importância da família para nós operadores do sistema:
“O sistema prisional vai muda-los, por isso manter o equilíbrio intra e extramuros é fundamental, o contato e atenção com a família é o que importa, cuidem das suas famílias“, enfatizou.
O diretor Marcos Correa parabenizou os novos colegas pela conclusão do curso e falou da importância de se conhecer a história e os personagens que moldaram nossa identidade como categoria. Para tanto, relembrou personagens e fatos que foram divisores de águas, com o protagonismo pioneiro do então, presidente, Luiz Rocha, que: “Unindo a categoria juntamente com outros importantes lutadores, liderou conquistas verdadeiramente emblemáticas, como as 160 horas, nosso estatuto e a implementação do subsídio, para ficar só nas estruturais”. Ainda nesse sentido, destacou a importância de se conhecer e valorizar os nossos guerreiros de ontem, de hoje assim como suas experiências. Seja na rotina prisional/operacional, quanto na defesa política/sindical dos nossos interesses e da nossa instituição. Também conclamou o colegas a participar ativamente do debate publico em torno das questões que envolvem o sistema prisional. Para tanto: “acompanhem as atividades do sindicato, sigam-nos nas redes, de opinião, questione e compartilhe nossas causas.
Esteve presentes ainda, o diretor do DSEP, Cristiano Fortes, que enalteceu o trabalho de todos os envolvidos na operacionalização em alto nível de mais um curso de formação, especialmente, valorizando a convergência de esforços dos que respondem e buscam valorização dos servidores e a qualificação técnica dos serviços penitenciários, como uma força fundamental para a segurança pública gaúcha.
Por fim, não poderia ser diferente, sublinhamos o seguinte: em que pese a importância de mais esse reforço funcional, dado o déficit histórico de servidores e a eminente inauguração e retomadas de casas prisionais, a luta pela nomeação da totalidade dos Aprovados Susepe (CR), do ultimo concurso (XXXII), já foi retomada e é prioridade. Logo, não há que se falar em soluções para a insegurança publica do Estado, sem antes, enfrentar os problemas do sistema prisional, para tanto, acabar com déficit colossal no quadro de servidores da SUSEPE, é uma questão central para o combate efetivo da criminalidade que se organiza a partir do sistema prisional precarizado.
Ao entregar a proposta de orçamento do Estado para 2020, o governador em exercício do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Jr., anunciou que o governo aceitará até R$ 55 milhões em emendas de parlamentares. Com a novidade, cada deputado estadual poderá definir o destino de R$ 1 milhão de recursos do orçamento publico gaúcho. Contidas em governos anteriores, as emendas de parlamentares no orçamento para projetos pontuais têm forte apelo político junto às bases eleitorais dos deputados.
Contradição
Em que pese o governo declarar que não se trata do toma lá, dá cá. As bancadas de vario partidos se posicionaram, contrariamente a medida. Na segunda-feira a executiva estadual do PSB, já havia encaminhado posição contrária à instituição de emendas parlamentares no orçamento do governo, e recomendado a bancada que não utilize os recursos caso de fato eles venham a ser aprovados nesse formato. Ainda na semana passada, o MDB, o PT, o Novo, PSL e o Psol também se manifestaram contrariamente à estratégia do Piratini.
Orçamento com déficit
A proposta de orçamento para 2020 entregue pelo governo nesta quarta-feira (11) prevê um déficit de R$ 5,2 bilhões para o próximo ano. O déficit previsto no orçamento é superior aquele que fora estimado em abril, também pelo governo, de R$ 4,3 bi, presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Secretaria da Administração Penitenciária do RS (Seapen), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), iniciou, nesta quinta-feira (15), o envio de 12 agentes penitenciários gaúchos para composição da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Pará.
Os agentes mobilizados são de todas as regiões penitenciárias do RS e permanecerão no Pará pelo período de até 90 dias, atuando em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos. A ação foi autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de conter a situação crítica no Estado do Pará, após rebelião ocorrida no fim de julho, no Centro de Recuperação Regional de Altamira.
Para o Secretário da Seapen, César Faccioli, a missão é uma honra para o Rio Grande do Sul, como forma de contribuir para a segurança nacional. “Embora tenhamos limitação de efetivo, é importante a participação dos agentes do RS e dos outros estados, porque a segurança pública tem que ter uma lógica de sistema nacional”, afirmou. Faccioli também enalteceu a qualificação dos servidores do Estado selecionados para compor a Força-Tarefa.
Na última sexta-feira (09), por volta das 11h30, no Presídio Estadual de Itaqui, foi feita uma revista em um forno de cozinha que voltava de conserto. Alertados por denúncia, os agentes encontraram quatro tijolos de substância semelhante à maconha (aproximadamente 1,5 kg), três aparelhos celulares, três fones de ouvidos, dois cabos USB, quatro carregadores de celular e cinco facões.
O entregador da mercadoria foi conduzido à Delegacia de Polícia, para o registro de ocorrência.
Revista pontual apreende ilícitos no Presídio de Canguçu
No último sábado (10), por volta das 12h, após denúncia anônima, a equipe de plantão do Presídio Estadual de Canguçu, em revista pontual no alojamento 01, encontrou os seguintes materiais ilícitos: um aparelho celular e três chips para aparelhos celulares.
O material foi apreendido e foram feitos os registros de praxe.
Penitenciária de Venâncio Aires intercepta ilícitos
Na madrugada desta segunda-feira (12), a equipe de plantão da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires realizou uma diligência na área de segurança externa, após a suspeita de arremessos de objetos.
Na ocasião, foram localizados e apreendidos, próximo às janelas da galeria A, diversos “pacotes” provenientes de arremesso, os quais continham 12 aparelhos de telefone celular.
A seguir, foram realizados os registros de praxe.
Droga e celulares são interceptados no Presídio de Santa Cruz
Nesta segunda-feira (12), por volta das 8h, agentes penitenciários do Presídio Regional de Santa Cruz do Sul realizaram revista pontual em celas de duas galerias. Foram apreendidos três celulares, um carregador, um estoque e 80 buchas de maconha.
A ação ocorreu após denúncia de que objetos ilícitos teriam sido arremessados da parte externa da casa prisional durante horário de visitação das galerias A e B no domingo.
Participaram da revista servidores de plantão e administração do Presídio e da 8ª Delegacia Penitenciária Regional, com apoio do setor de Atividade de Segurança e Disciplina (ASD).
Presídio de Santa Rosa apreende material arremessado
Neste domingo (11), agentes penitenciários do Presídio Estadual de Santa Rosa interceptaram dois arremessos no pátio da galeria A. Nos pacotes, havia dois carregadores de celular e dois tabletes de substância semelhante à maconha.
Os materiais foram encaminhados para registro da ocorrência.
Manhã de apreensões na Penitenciária Modulada de Osório
A manhã desta segunda-feira (12) foi marcada por apreensões de celulares na Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO). Foram confiscados 31 aparelhos, além de carregadores e fones de ouvido, primeiramente a partir de uma denúncia e, depois, durante uma revista geral.
Após recebimento de denúncia, por volta das 8h, a equipe de Atividade de Segurança e Disciplina (ASD) interceptou a entrada de 15 telefones, além de três carregadores, três fones de ouvido e uma bateria. Os eletrônicos foram flagrados pelos agentes em posse do apenado J.S que estava levando os aparelhos para o módulo de apoio. J.S trabalhava na manutenção da PMEO.
Já no final da manhã, às 11h, foi realizada pela ASD uma revista geral nas celas do regime semiaberto da Penitenciária, onde foram apreendidos 16 celulares, dois carregadores e um cabo USB.
Os aparelhos foram encaminhados para registro de ocorrência.
Tentativa de arremesso é malsucedida no Presídio de Santa Vitória do Palmar
Na tarde do último domingo (11), os policiais militares das guaritas do Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar visualizaram dois invólucros sendo arremessados em direção ao pátio da casa prisional. Após o ato, os servidores do presídio foram reportados e deslocaram-se ao local. Ao abrirem os pacotes, encontraram duas garrafas de refrigerante misturadas à bebida alcoólica e um invólucro com uma substância semelhante à cocaína.
O material foi apreendido e encaminhado ao setor da Atividade de Segurança e Disciplina, que ficou responsável pelos registros necessários. Não foi possível identificar o arremessador dos objetos.
