Nesta manhã, a Diretoria da Amapergs recebeu os dirigentes da Apropens para tratarem sobre os desdobramentos da decisão do STF em relação à ADI 5403 – da Aposentadoria Especial, e também, sobre a regulamentação da Polícia Penal. Estavam presentes as assessorias jurídicas das entidades.
Amapergs e Apropens tiveram a oportunidade de alinhar o entendimento sobre os desdobramentos da ADI 5403, consolidando o apoio mútuo nos interesses da categoria.
Esta semana a Amapergs Sindicato fechou o circuito das 10 regiões penitenciárias, entregando a primeira edição do Jornal Sindical “O Pórtico”.
A proposta é manter a categoria informada, próxima do sindicato e manter-se em diálogo com colegas. Temos recebido demandas, questionamentos e sugestões diretamente dos (as) servidores (as).
Agradecemos a receptividade e apoio recebidos, contém conosco!
Nesta terça-feira, 20/10, a Amapergs Sindicato recebeu da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão –
Subsecretaria Gestão de Pessoas, convite para participar de reunião a realizar-se no dia 29/10 às 14h, por meio virtual, com a pauta: Emenda Constitucional nº104/2019 e sua aplicabilidade para as carreiras de Agente Penitenciário, Agente Penitenciário Administrativo e Técnico Superior Penitenciário. O convite é um retorno dado às reivindicações do Sindicato, feitas por meio oficial, através de deputados e pela mídia, para participar do GT da Polícia Penal. O formato ainda não corresponde aos pedidos feitos, porque ainda não temos um assento permanente no GT. Nessa reunião teremos a oportunidade de apresentar as alegações da categoria sobre a importância de fazer parte dessa construção.
Acompanhe!
Nos dias 20 e 21/10 mais candidatos a mandatos eletivos, servidores, estarão apresentando para a categoria suas propostas.
O déficit de servidores penitenciários, problema que foi agravado já que vários profissionais foram contaminados pelo novo coronavírus, é a principal preocupação da Amapergs Sindicato com o retorno das visitas aos detentos nas casas prisionais.
“A questão é respeitar dois pontos: boas condições sanitárias e efetivo que de conta da demanda. O problema é que já existia déficit de funcionários, que se agravou com casos de infectados e do grupo de risco”, afirma o presidente da entidade, Saulo Felipe Basso dos Santos.
A Amapergs Sindicato representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais do Estado. Para o dirigente, o efetivo deveria ser maior. Para tanto, sugere que o Governo do Estado nomeie parte dos cerca de 1,3 mil concursados, garantindo maior monitoramento.
Atualmente, há cerca de 5,3 mil servidores penitenciários na ativa para 40 mil apenados no Rio Grande do Sul. De acordo com norma do Ministério da Justiça, deveria haver um servidor penitenciário para cada 5 apenados. O déficit atual é de 3 mil servidores.
Visitas
A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Suspe) anunciaram um plano de retomada gradual das visitas nas casas prisionais do RS, a qual começa nesta sexta-feira (16/10).
Cada preso terá direito a uma visita por mês conforme restrições de acordo com a cor da bandeira da região onde o presídio está situado e com todos os detalhes sobre protocolos de segurança para evitar contaminação pelo coronavírus.
No sistema prisional gaúcho houve 1.135 casos confirmados de covid-19, sendo oito óbitos, até esta quinta-feira (15), além de mais de 10,8 mil testes realizados. Houve ainda, casas interditadas (como em São Leopoldo e o Presídio Central) e surto na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas.
A AMAPERGS apresenta a nova composição do setor jurídico:
Dra. CARMEN PINTO
– Especialista em direito coletivo do trabalho
– Assessora jurídica de entidades sindicais desde 1987
– Reconhecida e nomeada mediadora trabalhista pelo Ministério do Trabalho
– Comenda Osvaldo Vergara concedida pela OAB/RS 09.8.2019.
Dra. Carmen está atualizando os dados da Entidade perante os órgãos públicos necessários e encaminhando a unificação dos CNPJs.
Vai atuar na defesa de processos na esfera Civil em que o Sindicato é parte.
*Expediente na AMAPERGS
Terças, quartas e quintas pela manhã.
Dr. RAFAEL COELHO
– Pós graduado pela Escola da Magistratura do RS
– Foi assessor do TJ – RS
– Larga experiência em atendimentos ao funcionalismo público estadual e federal
– Atual responsável pelo jurídico da ASOFBM e SINDIPERÍCIAS
– Foi o advogado que representou a AMAPERGS no julgamento da ADI 5403 (ação sobre Aposentadoria Especial) no STF
*Expediente na AMAPERGS
Segundas e sextas pela manhã
Dando prosseguimento à série de encontros com parlamentares para tratar da regulamentação da Polícia Penal no RS, a diretoria da Amapergs Sindicato reuniu-se com os deputados estaduais Gerson Burmann (PDT) e Issur Koch (PP), na última semana.
“As reuniões que a Amapergs, que representam os servidores penitenciários, tem realizado são muito importantes, pois dá tempo para o deputado estudar a matéria, conhecer os detalhes. Estou certo que esse é o caminho para construir a regulamentação da proposta”, destacou o deptado Koch.
Durante os encontros, foi apresentado aos deputados a entidade e o trabalho que os 7 mil servidores penitenciários realizam nas 150 casas prisionais do RS. Além disso, foi detalhado a proposta da Polícia Penal que deve ser encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa em breve.
Emenda Constitucional que transformou os servidores penitenciários em policiais penais foi promulgada pelo Congresso no fim de 2019, colocando-os no mesmo nível de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. Os Estados, no entanto, precisam regulamentar a regra. Com a transformação em carreira policial, os servidores penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, o que não envolve acréscimo de salário, mas atribuições específicas, como recaptura de foragidos, por exemplo.
Um Grupo de Trabalho formado no Palácio Piratini trabalha na proposta de um projeto de Lei para regulamentar a Polícia Penal. A Amapergs Sindicato tem critica o fato de a categoria não ter participação nesse GT, sendo que são os servidores penitenciário os principais envolvidos e que conhecem o dia a dia do sistema prisional.
“A conversa com os deputados foi bastante produtiva. Na medida do possível, apresentamos o trabalho importante realizado pelo servidor penitenciário e como a transformação em Policiais Penais pode contribuir com a segurança do Estado sem qualquer acrescimento salarial”, destacou o presidente da Amapergs, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Em nove estados brasileiros, a Polícia Penal já foi aprovada. O Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo.
Com profundo pesar, informamos o falecimento do agente penitenciário administrativo, Sedenir Bilheri Goulart, 52 anos, ocorrido neste sábado, 03/10.
Sedenir trabalhou no antigo Instituto Penal de Viamão (IPV).
As últimas homenagens ao servidor estão acontecendo na Funerária Angelus, em Alegrete, onde morava.
O sepultamento será às 11h neste domingo, dia 04/10, no cemitério municipal de Alegrete.
Nossos sinceros sentimentos aos familiares, amigos e colegas. Deixará saudades!
Os servidores penitenciários estão excluídos do grupo de trabalho formado pelo Palácio Piratini para discutir a regulamentação da Polícia Penal do Estado. A revelação, com uma forte crítica diante de vários deputados estaduais, foi feita pelo presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, durante reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (01/10), pela manhã.
“São os servidores penitenciários que estão no dia a dia das casas prisionais do Estado. São eles que conhecem no detalhe os meandros do sistema prisional do Estado. Ainda assim, o Governo do Estado opta por não ouvir nossas sugestões, colaborações. Isso nos chama muito atenção”, criticou publicamente o presidente da Amapergs Sindicato.
Emenda Constitucional que transformou os servidores penitenciários em policiais penais foi promulgada pelo Congresso no fim de 2019, colocando-os no mesmo nível de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. Os Estados, no entanto, precisam regulamentar a regra. O RS é um dos mais atrasados na regulamentação da Polícia Penal. Com a transformação em carreira policial, os servidores penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, o que não envolve acréscimo de salário, mas atribuições específicas, como recaptura de foragidos, por exemplo.
No início do ano, a Amapergs Sindicato, que representa cerca de 7 mil servidores penitenciários, participou do primeiro grupo de trabalho que discutiu a Polícia Penal no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Apesar ter apenas um assento, apresentou mais de 40 emendas ao relatório, o qual foi encaminhado ao Governador Eduardo Leite.
O segundo grupo de trabalho, formado no âmbito da Casa Civil, que visa a elaborar o Projeto de Lei que regulamentará a Polícia Penal no Estado com base no relatório produzido, não tem qualquer representante dos servidores penitenciários, que atualmente são responsáveis por 150 casas prisionais no Estado.
“Toda a tecnocracia do Estado tem posição no GT do Palácio Piratini, menos um representante dos servidores penitenciários e que podem dar a visão do trabalhador. Chega a ser hilário que o GT que discute a Polícia Penal não tem sequer um policial penal no grupo, excetuando o Superintendente da Susepe, o qual representa a visão do Governo e não dos servidores”, destaca o presidente da Amapergs Sindicato.
O GT do Palácio Piratini, que trabalha no Projeto de Lei da Polícia Penal, tem a participação da Casa Civil, Procuradoria-geral do Estado, Secretaria Estadual de Governança, Secretaria Estadual de Planejamento, Secretaria Estadual da Fazenda, Instituto de Previdência do Estado (IPERS), além da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), representado pelo seu Superintendente, que dá sustentação à visão do Governo.
PPPs nas cadeias
Ainda durante a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, o presidente da Amapergs, Saulo Felipe Basso dos Santos, criticou fortemente a iniciativa do Governo Eduardo Leite que, recentemente, deu o primeiro passo na direção da privatização do sistema prisional através de uma parceria público-privada.
“Em período de crise devido à pandemia de coronavírus, os servidores penitenciários estão dando o máximo para garantir a segurança prisional e sanitária. São os servidores penitenciários que fazem a triagem na entrada das casas prisionais, com questionários, medindo saturação, temperatura, cumprindo uma atribuição da área da saúde. Em vez de valorizar o trabalho que está sendo realizado pelos servidores penitenciários, o Governo Eduardo Leite resolve pautar a questão das parcerias público-privadas”, protestou o dirigente.
No último dia 22 de setembro, o governador Eduardo Leite assinou o contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será responsável pela modelagem do projeto de desestatização e preparação do processo licitatório, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa prevê a construção, equipagem, operação e manutenção do presídio.
“Segurança pública é dever do Estado. Está na Constituição. E quem cuida do sistema prisional são os Policiais Penais do RS. Aceitar a privatização do sistema prisional pode ser o início do fim”, destaca o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Devido a pandemia do novo coronavírus, o déficit de servidores penitenciários, que já era preocupante, aumentou, uma vez que muitos foram contaminados. Atualmente há cerca de 5,3 mil servidores penitenciários para 40 mil apenados no Rio Grande do Sul. De acordo com norma do Ministério da Justiça, deveria haver um servidor penitenciário para cada 5 apenados. O déficit atual é de 3 mil servidores. Cerca de 1,3 mil aprovados em concurso público aguardam nomeação há três anos. Em abril, a entidade tentou convencer o Governo a adiantar o cronograma de nomeações devido aos afastamentos por COVID-19, mas o Governador Eduardo Leite ignorou a proposta, ao contrário dos demais Estados do Brasil.
Chamou atenção da Amapergs Sindicato o fato de o sistema prisional ter sido excluído do reforço na segurança pública anunciado para Uruguaiana. O município da fronteira possui duas casas prisionais. Em uma delas, na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, de regime fechado, há 633 apenados, quando a capacidade é de 360 presos. Já no Instituto Penal de Uruguaiana, de regime semiaberto, não há agentes penitenciárias mulheres suficientes para realizar a movimentação de detentas e das revistas de apenadas, serviço que passou a ser realizado por servidoras da área administrativa das cadeias.
O Vice-governador Ranolfo Vieira Jr. anunciou, nesta semana, em Uruguaiana, reforço de médicos legistas, técnicos em perícia e policiais civis. Na semana passada, também em visita a Uruguaiana, o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, pôde visualizar claramente a necessidade de efetivo adicional de servidores penitenciários no município.
“Não quero crer que o Vice-governador e Secretário Estadual da Segurança Pública do RS desconheça esse problema”, ressaltou o presidente da Amapergs.
Cerca de 1,3 mil aprovados em concurso público para servidor penitenciário aguardam nomeação há três anos.
