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Sistema Prisional RS | Juízes Alertam para Colapso no Sistema Prisional do Rio Grande do Sul

Na década de 1990, a população carcerária do Rio Grande do Sul era de 11 mil presos. Hoje, supera 35,3 mil homens e mulheres. O aumento real médio, entre 2013 e 2016, por ano, é de 6,8% de pessoas presas. Se mantida essa tendência, o Estado terá, em 2027, uma população carcerária próxima de 60 mil presos e, em 2037, de 90 mil.

Os números que impressionam e evidenciam o colapso do sistema prisional gaúcho foram tema de encontro que reuniu Juízes das Varas de Execuções Criminais (VECs) em comarcas com presídios. O evento em março deste ano, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.

Ao final do evento, os magistrados divulgaram uma carta (leia abaixo), em que expressam sua preocupação com a atual e futura situação prisional do Estado e pedem a adoção de medidas efetivas por parte do governo gaúcho — o real gestor do sistema prisional.

O presidente da corte estadual, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, em sua manifestação de encerramento, salientou que a Carta dos Juízes da Execução Criminal reforça as maiores aflições daqueles que atuam na área. Se for mantida a atual tendência em termos prisionais, anteviu, a população carcerária deverá duplicar em até 10 anos. Ele disse que não vislumbra nenhuma iniciativa por intermédio do Executivo no sentido de criar alternativas para amenizar esta situação.

Conforme o chefe do Judiciário gaúcho, desde o começo do Governo José Sartori (PMDB), ingressaram mais de 5 mil novos presos, e nenhuma nova vaga foi criada, nem mesmo no Presídio de Canoas, em fase conclusão das obras.

Leia a carta:

‘‘Os magistrados da execução criminal do Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em 14 de março de 2017 em Porto Alegre, com a finalidade de discutir a crescente taxa de encarceramento, a insuficiência de vagas em presídios e a ineficácia da pena de prisão, externam sua preocupação com a grave crise que assola o sistema prisional gaúcho, em especial por afetar diretamente a segurança pública e a vida em sociedade.

Os presídios do Estado, em maioria, estão superlotados, com taxas de ocupação de presos muito acima da capacidade de engenharia. Os efeitos da superlotação, somados à ineficiência do Estado, implicam não somente a violação de direitos da pessoa privada da liberdade, mas também o fortalecimento das facções e o aumento da criminalidade e da violência.

No Rio Grande do Sul, quase 7.000 presos encontram-se em prisão domiciliar por carência de vagas nos regimes semiaberto e aberto. Destes, 2.900 estão monitorados eletronicamente. Como se não bastasse, na Região Metropolitana de Porto Alegre, detentos têm permanecido irregularmente em carceragens de delegacias de polícia, em viaturas oficiais e até mesmo algemados em lixeiras e corrimãos de escadas, situação inaceitável.

Além disso, a população prisional gaúcha, que em meados da década de 90 era de 11.000 presos, hoje supera 35.300 presos entre homens e mulheres. Existe um déficit superior a 11.000 vagas.

Considerados os últimos 04 anos (2013-2016), constata-se um aumento real médio, por ano, de 6,8% de pessoas presas. Se mantida essa tendência, o Estado terá, em 2027, uma população carcerária próxima de 60.000 presos e, em 2037, de 90.000 presos.

Para absorver essa demanda, haveria a necessidade de disponibilizar no mínimo 2.500 vagas por ano, ao custo projetado e aproximado de R$ 60.000,00 cada uma, segundo valores informados pela SUSEPE, o que representaria um investimento anual de R$ 150.000.000,00, sem considerar o custo com manutenção dos estabelecimentos e a nomeação de novos servidores, o que parece inimaginável frente à crise financeira do Estado, que sequer logrou concluir, em dois anos, 5% faltantes da obra do Complexo Prisional de Canoas, com capacidade para 2.808 presos.

Não se ignora, também, a existência de aproximadamente 12.300 mandados de prisão pendentes de cumprimento, os quais, se cumpridos fossem, esbarrariam na falta de vagas no sistema prisional.

A propósito, nota-se que o elevado número de prisões não tem exercido qualquer freio à criminalidade. Ao contrário, tem servido apenas para fortalecer grupos criminosos, que ocupam os espaços relegados pelo Estado e exercem o controle de fato dos estabelecimentos, de lá comandando a prática dos mais variados crimes. Não por acaso, 70% dos indivíduos que ingressam no sistema prisional possuem, no mínimo, uma passagem anterior em algum presídio. Em outras palavras, o sistema se retroalimenta a partir de suas próprias deficiências.

O cenário, portanto, é crítico, inspira cautela e impõe a adoção de medidas urgentes e eficazes pelo Poder Executivo, responsável pela gestão do sistema prisional, para coibir a reprodução de rebeliões, como as recentemente ocorridas nos Estados de Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte.

No Rio Grande do Sul, desde dezembro de 2016, eclodiram rebeliões nos Presídios de Getúlio Vargas, Bagé, Três Passos, Carazinho, Sarandi, Uruguaiana e São Borja, das quais resultaram mortes, feridos e danos ao patrimônio público.

Advertimos, com base nas informações do mapa carcerário divulgado pela SUSEPE, que 30 presídios do Estado, de regime fechado, apresentam taxa de ocupação superior a 200% de sua capacidade de engenharia.

A persistir a inércia do Estado, corre-se o risco de outras rebeliões, talvez com resultados ainda mais graves e violentos e que ultrapassem, inclusive, os muros do sistema prisional, atingindo diretamente a população.

Alertamos que a construção de novos estabelecimentos prisionais, isoladamente, não basta. É preciso muito mais do que isso. Torna-se imprescindível assegurar condições mínimas e dignas para o cumprimento da pena privativa de liberdade, mediante oferta de trabalho e estudo e assistência à saúde. Do contrário, os presídios somente produzirão mais violência em prejuízo da almejada paz social.

Reconhecemos que o Tribunal de Justiça, na esfera de sua competência, tem empreendido esforços para amenizar a crise instalada no sistema prisional. Nesse sentido, destacamos a importância dos projetos que visam à criação de cinco Varas Regionais de Execução Penal e à implantação do sistema de videoaudiência, inclusive em estabelecimentos prisionais, bem como das políticas voltadas à realização de mutirões para agilização dos processos de execução criminal e à destinação de recursos oriundos das penas pecuniárias para projetos de relevo ao Estado, como a reforma do Instituto Psiquiátrico Forense no valor aproximado de R$ 5.000.000,00.

Informamos que, somente nos anos de 2014 e 2015, foram destinados pelos magistrados da execução penal quase R$ 9.000.000,00, provenientes das penas pecuniárias, a entidades vinculadas à segurança pública, especialmente para manutenção e ampliação de presídios e reaparelhamento das polícias.

Enfim, instamos o Poder Executivo a apresentar um plano de ação eficaz e reafirmamos nosso compromisso com a preservação da ordem pública, com o respeito aos direitos e deveres da pessoa privada da liberdade e com o cumprimento da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal.’’

Porto Alegre, 14 de março de 2017.

A Nomeação de Novos Servidores Penitenciários Amenizaria esse Quadro

São 2865 futuros servidores aprovados em concurso publico recente mas, por morosidade do governo do Estado através de seu secretario de segurança Cesar Schirmer até agora nada. Como se não bastasse ameaça expandir a aberração institucional de aumentar o numero de policiais militares dentro do sistema prisional. Como fica claro na carta dos juízes acima, esse concurso já teria que ter sido concluído e outro já iniciado.

#AmapergsNaluta

Fonte: Susepe

Via: Conjur

Nota Pública | Governo Sartori/PMDB vai Retirar PMs das Ruas e Recolocar no Sistema Prisional

Amapergs Sindicato representante legítimo dos servidores penitenciários gaúchos vêm a público alertar a sociedade gaúcha para mais uma atitude danosa para, a já precária insegura segurança pública no RS. Fomos surpreendidos na semana que passou, com uma iniciativa do governo Sartori/PMDB que buscará inaugurar uma das penitenciárias do novo complexo penitenciário de Canoas com força de trabalho da Brigada Militar.

Surpreendidos por que, mais uma vez, o governo faz isso ao arrepio de qualquer discussão e consideração de quem atua e convive diariamente com o caos no sistema prisional. Queremos com essa nota pública externar nossa revolta e crítica veemente dos servidores penitenciários gaúchos por mais um ato inconsequente do atual governo do Estado. Que, por falta de qualquer política penitenciária séria que contemple minimamente o déficit assombroso de mais de 12 mil vagas no sistema prisional gaúcho e da crescente demanda – hoje para cada vaga criada duas novas são demandas – o governo busca por atalho, uma medida temerária diante da falta de policiais nas ruas do Estado.

Não podemos esquecer, também, que a Brigada Militar começou a trabalhar no Presídio Central e na Penitenciária do Jacuí de forma provisória, por seis meses. Contudo, já fazem mais de 20 anos que lá estão, quando na verdade deveriam estar cumprindo sua missão institucional que é o policiamento ostensivo. Sem sombra de dúvida, essa é mais uma medida eleitoreira a qualquer. É inacreditavelmente que vão retirar PMs das ruas onde já não se tem policiamento suficiente, os números falar por si.

A nossa crítica não é contra os Policiais Militares que terão que cumprir essa determinação absurda e irracional. Esses profissionais já estão amargando um tratamento indigno frente a suas abnegadas atuações na luta diária contra criminalidade no Estado. Sequer estão recebendo seus salários, 22 meses penando parcelamentos, sem reajustes e passando, como os demais servidores públicos por graves dificuldades. Nossa crítica é sim, contra o governo que demonstra, mais uma vez, a sua incapacidade e incompetência técnica de gestão.

Por outro lado, tivesse o governo tido um mínimo de respeito com a categoria e ouvissem aquilo que a bastante tempo o sindicato vem alertando e denunciando em face da insustentável deficiência de servidores no sistema prisional. Talvez, as coisas seriam diferentes. Mas, não atentou quando alertamos para que desse celeridade no concurso público e concentrasse energia em agilizar a preparação desses novos profissionais. Deixou para última hora e agora, no afogadilho, não consegue cumprir com o prometido.

Cobramos do governo que realizasse as promoções na SUSEPE para que se abrisse mais vagas nas classes iniciais, podendo assim, contratar mais servidores. Há época, o governo, através do secretário César Schirmer, demagógicamente, empenhou sua palavra sobre essas promoções e não cumpriu. Em seguida, silenciou vergonhosamente a cerca da palavra empenhada. Tivesse agilizado esse concurso a mais tempo já teríamos força de trabalho em plena condições de estarmos inaugurando Canoas. Mas não, o governo optou, para não fugir à regra, para essa medida mais uma vez açodadas e que atenta contra a segurança pública, inclusive contra a própria instituição SUSEPE.

O sindicato vai buscar reverter esse disparate, porque temos convicção de que o sistema prisional do nosso Estado necessita mais do que isso. Não existe mais espaço para improviso quando se trata da segurança do povo gaúcho. Para tanto, já acionamos a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do RS. Deixamos clara nossa posição contrária à essa iniciativa que desrespeita frontalmente toda uma categoria. É inadmissível haver concursados aguardando nomeação e curso de formação e o governo adotando medida muito mais onerosa aos cofres públicos. O salário de um servidor classe A custaria infinitamente menos para o Estado, sem falar no desvio de função.

Portanto, fica clara a já conhecida incoerência do atual governo, há poucos dias aprovou na AL-RS projeto que “retira” a PM dos estabelecimentos prisionais, com a promessa de melhorar o policiamento nas ruas e agora faz o oposto. Incoerência evidente diante da sociedade gaúcha e de sua própria base aliada que gastou tempo e saliva na tribuna da Assembleia Legislativa RS defendendo o projeto em questão, lamentável.

Com a palavra o Governo Sartori/PMDB, base aliada e secretário de segurança pública César Schirmer.

Segurança e Saúde I Amapergs Participa do I Seminário Interinstitucional sobre Saúde e Segurança no Serviço Penitenciário

Amapergs Sindicato esteve participando na ultima sexta feira (15) do “I Seminário Interinstitucional sobre Saúde e Segurança no Serviço Penitenciário”, promovido pela Susepe, por meio da Escola do Serviço Penitenciário (ESP) e do Comitê Gestor de Segurança e Saúde no Serviço Penitenciário (COGE). O evento ocorreu no auditório do Fórum II, em Porto Alegre. E contou com o apoio da AMAPERGS SINDICATO, da APROPENS e da ASPERGS. Além da Comissão Interna de Segurança e Saúde no Serviço Penitenciário (CISSSPEN).

O seminário contou os painelistas: representante do Ministério do Trabalho, Maria Muccillo, que falou da “Magnitude do ser humano como agente criativo e transformador” e Liziane Chitolina, do Centro de Valorização da Vida (CVV), falou sobre o suicídio. Na composição da mesa: a TSP Débora Ferreira representando AMAPERGS SINDICATO, Ana Luisa Florence Luz Dreher coordenadora do setor de Educação Prisional do DTP representando a SUSEPE, Adão José Flores Filho diretor interino da ESP, Isabel Cristina Martins representante da ASPERGS, Luciane Engela presidente da APROPENS e Martha Lauermann representante da Prefeitura de Porto Alegre.

Na sequencia dos trabalhos, outra mesa, está com mediação da Técnica Superior Penitenciaria, Débora Ferreira, representante da AMAPERGS SINDICATO. quando realizou algumas ponderações no sentido de que: ”pra além das questões fundamentais referentes a segurança da saúde dos servidores penitenciários, existe também, não menos importante, a questão da segurança dos servidores. Pois, hoje estamos aqui em alusão ao Dia do Servidor Penitenciário que é uma homenagem aos colegas Santos e Medeiros onde, justamente por descuidar deste aspecto, que ha época não era uma questão maior, tiveram uma morte trágica”. Evoluímos de lá pra cá, precisamos manter e aumentar esses avanços. Por tudo isso, o dia do Servidor Penitenciário é um dia para comemorarmos, mas, também, de muita reflexão para toda a categoria (friso nosso).

Em seguida, ocorreu a palestra da psicóloga doutora em Saúde Mental no Trabalho, da Secretaria Estadual da Saúde, Claudia Magnos,que tratou do quanto as condições trabalho influenciam a saúde física e psíquica dos servidores penitenciários pois, a Susepe faz parte das chamadas instituições totais e segundo a especialista: “O mundo do trabalho é o enfrentamento do surreal e a necessidade de darmos respostas imediatas”. E continua, “Pessoas vêm de famílias, visões e formação diferentes. É preciso montar estratégias coletivas e individuais para enfrentamento da violência”. Posterior, elencou duas das formas mais comuns de violência no trabalho: o assédio; conjunto de medidas abusivas de caráter pessoal, intencional e repetitivo e a violência em si; tentativa explícita ou não de asujeitar/diminuir o outro.

O seminário contou também com momento cultural. Os colegas Samuel Vieira e Veronice Pedroso apresentaram um momento musical. AMAPERGS SINDICATO é incentivadora de todo e qualquer movimento interno ou externo que traga reflexão e qualquer tipo de ação que tenha como motivação a atenção aos servidores penitenciários gaúchos e nossas atividades. Parabéns aos envolvidos neste pertinente evento.

#AmapergsNaLuta

Policia Penal | Breve Relato Sobre Um Avanço Histórico Para o Sistema Prisional Brasileiro

Por Marcos Correa

Como é sabido de todos, o Senado Federal aprovou na noite quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, o reconhecimento constitucional da atividade penitenciaria no Brasil a PEC 14. De autoria do senador Cássio Cunha Lima, essa emenda constitucional, garante aos agentes penitenciários os direitos inerentes aos integrantes das forças de segurança publica que estão elencados no Art. 144 da CF. Fruto de muita luta e muita persistência dos servidores do sistema prisional, podemos dizer sem sombra de duvidas que foi uma um avanço histórico com uma aprovação otimista, convincente e convicta por parte dos senadores dando da votação da PEC 14.

Representações sindicais de vários estados do Brasil estiveram somando forças juntamente com a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) no Congresso Nacional. Os diretores Robinson Rayne, Sandro Cardoso e Cristiano Fortes, além do vice presidente da Amapergs Sindicato Claudio Fernandes acompanharam a sessão da galeria do Senado Federal, representando todos os servidores penitenciários gaúchos. Parabéns a todos pela persistência, perseverança e a confiança na luta dos nossos representantes em Brasília pelo justo reconhecimento constitucional da categoria.

BREVE HISTÓRICO DESSA LONGA CAMINHADA QUE, PARA ORGULHO DE TODOS NÓS, COMEÇOU AQUI NO RS

Flavio Berneira, presidente da Amapergs Sindicato, lembra que em 2001 foi realizado em porto Alegre o primeiro encontro brasileiro dos servidores da segurança publica. Que ocorreu nas dependências do antigo Clube Farrapos. Servidores das policias federal, civil, militar e servidores penitenciários participaram do encontro na capital gaúcha. Aproveitando a oportunidade do encontro, uma representação, também nacional, de representantes do sistema prisional, após intensos debates, tiraram como uma diretriz principal para a categoria, no âmbito de federação a constitucionalização das atividades penitenciárias brasileiras , ou seja, a inclusão dos servidores penitenciários no Art. 144 da CF. Desde esse encontro, foram anos de insistência, inúmeras idas a Brasilia, incontáveis conversas com deputados e senadores. Reuniões, audiências publicas e atos/protestos dos servidores penitenciários em todos os estados do pais em função de vários revezes políticos. E agora, mais recentemente, atos realmente épicos dos servidores penitenciários em Brasília, no Ministério da Justiça e Congresso Nacional. Lutamos com o que tínhamos e acabamos sendo um dos protagonista na luta contra a reforma previdenciária. Dias depois, novamente no Distrito Federal, tivemos mais uma vez lugar de destaque, agora no Ocupa Brasilia. Uma marcha histórica a maior mobilização de servidores penitenciários já ocorrida, colegas de todos os cantos do país uniram-se aos milhares e, tiveram como uma das palavra de ordem o Policia Penal, finalmente nos fizemos ouvir. Não eramos vistos nem lembrados, hoje esta claro que aquela causa que começou lá em 2001 em Porto Alegre no Clube Farrapos era na verdade, uma causa muito maior e de toda sociedade. Muito poderíamos ter evitado, sangue foi derramado. Mas, Deus quis assim, difícil, nada comparável com manter a lei e a ordem dentro do sistema penal brasileiro. Parabéns guerrei@s fizeram por merecer.

Contudo atentemos para o seguinte: “é um momento de comemoração mas, devemos seguir mobilizados, manter nossa vigília, manter as articulações, e ouvir nosso presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação que tem sido um guerreiro nesta empreitada de constitucionalização da nossa carreira que, no momento que for aprovada em definitivo, terminara com a desorganização da estrutura penitenciaria brasileira, os estados terão que seguir uma orientação nacional, isto também ira por fim ao fantasma das privatizações no sistema prisional. Além , claro, de nos remeter diretamente para a proteção da Lei Federal 51 que regulamenta a aposentadoria especial dos integrantes das forças de segurança publica elencados no Art. 144 da CF. Como disse, temos muito a comemorar. Destaco também os sindicatos, cada qual a seu tempo, a seu modo tiveram um papel definitivo na construção desse ideário, não foi fácil, muitas dificuldades, preconceitos que foram superados pra se chegar ate aqui. Essa primeira votação marcara, seguramente, a aprovação em definitivo da PEC 14”, destacou o presidente da Amapergs Sindicato Flavio Berneira.

#Amapergs46AnosNaLuta #FenaspenRepresenta

O Governo não Quer Promover na SUSEPE Está Claro, mas Amapergs Sindicato na Luta Pelas Promoções dos Servidores Penitenciários

Nesta manhã (05) os diretores da Amapergs Sindicato Sandro Cardoso, Robinson Reyme, Cristiano Fortes e Rodrigo Kist Engroff, estiveram reunidos com o Deputado Estadual Ronaldo Santini, relator da Subcomissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. A reunião teve por objetivo buscar a mediação do deputado junto ao Governo para duas pautas URGENTES da categoria: a publicação das aposentadorias que estão represadas na SMARH sem nenhum tipo de explicação, e as promoções na SUSEPE que, injustificadamente, a categoria não teve nenhum reconhecimento neste Governo

AMAPERGS Sindicato entende como sem razão o Governo desmarcar uma agenda entre o Sindicato e o Secretário de Segurança Pública Cézar Schirmer, a qual, estava agendada com mais de 40 dias de antecedência, prevista para o dia 23/08 do corrente mês. Até o momento, o Governo na mídia discursa sobre diálogo mas não demonstra nenhum tipo de consideração e explicação no atendimento com os servidores penitenciários.

#Amapergs46AnosNaLuta

Servidores Penitenciários Feridos Durante Motim Em Bagé, Um em Estado Grave Na UTI Da Cidade

Mais uma grave ocorrência no sistema prisional gaúcho. Não por acaso, até agora só medidas paliativas e circunstânciais. Pirotécnia midiática para enfrentar apenas consequências. Sem nunca enfrentar as verdadeiras causas do colapsado sistema prisional gaúcho. O problema, é quando o improviso custa caro, expondo, sobre maneira, a integridade física e psicológica de colegas. Hoje, graças a Deus, não aconteceu o pior, ainda, no Presídio Regional de Bagé (PRB).

Contudo, é anadmissível que um servidor penitenciário saia para trabalhar e volte ferido pra casa, como se fosse normal, como se o sistema estivesse em ordem, como se tirar meia dúzia de lideres de facções fosse política séria pro sistema prisional. O que ocorreu hoje em Bagé é só a ponta do iceberg. A responsabilidade desse estado de coisas, é única e exclusivamente, do Gov. Sartori/PMDB e do secretário de segurança político César Schirmer. O que, só confirma a incoerência com o discurso inicial desse governo.

A situação já era péssima, com os cortes de verbas, se tornou insustentável. Encarceramento em massa, superlotação, facções a todo vapor, estruturas precarizadas e déficit estratosféricos de servidores. E, como se não fosse suficiente, um governo que não valoriza os servidores que ainda seguram essa bomba relógio. Três promoções atrasadas, parcelamento de salários, cortes de verbas para SUSEPE e o terrorismo contumaz.

Hoje, colegas foram feridos, por conta de uma a rebelião envolvendo apenados do regime semiaberto. Segundo o diretor da casa prisional, os agentes “tiveram” que entrar na quarta galeria para resgatar presos do regime fechado e acabaram inalando fumaça. Risco real colegas, estejamos atentos, tudo que fizermos temos que ter a certeza de que estamos agindo dentro da legalidade, ordem absurda não se cumpre.

Um desses colegas está internado em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Santa Casa de Caridade de Bagé. Toda energia positiva para esse guerreiro. Força e fé colega. Outros três estão no pronto socorro, um com um corte na cabeça devido a uma pedrada. Um mero motivo administrado vitimando colegas. Os apenados reivindicavam a ida de alguns para o Instituto Penal de Bage. Inacreditável que isso tenha acontecido.

#AmapergsNaLuta

Polícia Penal | A Pec 14 que Reconhece na Contituição a Atividade Penitenciária no Brasil Será Votada em 1º Turno no Senado em Setembro

Depois de tantos anos de descaso com o sistema prisional no Brasil, ataques aos Servidores Penitenciários gaúchos e brasileiros e só notícias negativas para os Servidores Públicos em geral. Hoje, nós do sistema prisional, temos uma oportunidade real de emplacar nosso tão sonhado, lutado e merecido reconhecimento constitucional.

A FENASPEN (Federação Sindical dos Servidores Penitenciários do Brasil) que congrega 23 sindicatos do sistema prisional brasileiro, dentre eles, AMAPERGS Sindicato, que, desde sempre, soma esforços nesta caminhada. Luta que desde 2004, por meio da PEC 308, vem reivindicando dentro do Congresso Nacional atenção do legilativo para o notório caos do sistema prisional brasileiro. Nesse sentido, um dos primeiros esforços para começar a salva o sistema penal é, sem dúvida, padronizar e estruturar as atividades penitenciárias em nível federal, através do reconhecimento constitucional.

Outra prova do empenho desses abnegados representantes sindicais, é que, depois de muitos esforços, abriram uma outra frente de lutas, com o mesmo objetivo, reconhecimento! No ano de 2016, por meio do Senador Cássio Cunha Lima, um texto, PEC 14, com o mesmo propósito foi iniciado no Senado Federal e, a partir de então, os esforços foram concentrados nele, pois, obtivemos maior apoio do governo federal nessa nesses últimos anos.

Agora, por tanto, é com muita esperança que através do presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, fomos informados, toda categoria, em nível nacional, que a PEC 14 será votada no mês de SETENBRO, depois do feriado! O compromisso foi fechado no Senado Federal, com apoio da Casa Civil, no dia de ontem (29). Agora, nos resta, o convencimento corpo a corpo de cada Senador, e é isso que está sendo feito. Estamos com muita intensidade conquistando apoio de cada Senador. Por esse motivo, esse prazo até setembro, servirá para intensificar, ainda mais, a busca pelos votos necessários para aprovação do nosso pleito.

Destacamos, que a busca de apoio para aprovação já está bem avançada. Os Senadores gaúchos Ana Amélia, Lasier Martins e Paulo Paim, já garantiram voto favorável na PEC14. Cada representante sindical está cobrado dos seus representantes estaduais. Outra avanço, é com relação a bancada petista que pôr questões ideológicas estavam reticentes, mas que, ontem após reunir-se com o líder da bancada do PT no Senado Lidenberg Farias, os sindicalistas convenceram o mesmo da importância dessa PEC. Prontamente o Senador garantiu o empenho para convencer todo a bancada no mesmo sentido. Faltava entendimento específico da motivação. O que ficou bem esclarecido pelos abnegados representantes dos Servidores Penitenciários.

Finalmente, com a palavra nosso presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, resumindo com suas palavras, a expectativa com essas auspiciosas notícias depois de tantos revezes. O que, diga-se de passagemo, é do jogo político e democrático. Em vários momentos estivemos na iminência de conseguirmos e a conjuntura mudou completamente. Exemplo a queda da presidente Dilma. “É com grande emoção que recebemos a notícia, pois, todos sabem a luta que tivemos para chegar até aqui, foram momentos de dificuldades, mas que, graças a Deus hoje estamos colhendo os frutos”, pontuou Anunciação. Rumo à vitória!

Comunicaçao/AMAPERGS

#AmapergsA46AnosNaLuta

Atacar os Serviços e Servidores Públicos é Atacar o Povo Gaúcho

A folha de pagamento dos Servidores Públicos gaúchos será novamente parcelada. O pagamento tende a ser feito em nove parcelas nesse mês. As três primeiras parcelas deverão atingir absurdos R$ 520. Ocorrerá um encontro entre a secretaria de Fazenda e o Tesouro do Estado, nesta quarta-feira (30), com o intuito de definir a data que será concluído mais esse calvário para a conclusão do pagamento dos salários dos servidores. Até lá, o Banrisul agradece pela colaboração forçada e sem participação nos lucros dos trabalhadores públicos.

No mês passado, o primeiro depósito nas contas do funcionalismo foi míseros R$ 650, sendo que os salários foram quitados no dia 15 de agosto. Para o próximo mês a previsão é que ocorra um terrorismo ainda maior, o famigerado encontro das Folhas. Esse governo, definitivamente, elegeu o Servidores Públicos para Cristo. E como se não bastasse, ainda quer fazer números nas nossas costas. Como se tivesse fazendo alguma coisa, que não fosse, achacar o serviços e os servidores.

Definitivamente, não somos o problema, o Estado não está “inchado” e não é necessário penalizar o funcionalismo. Mas ele faz, não por altruísmos mas, puta é simplesmente, por questão ideológica. É sabido por exemplo, que nos Estados Unidos, cerca de 30% dos trabalhadores são funcionários públicos; na Inglaterra, cerca de 32%; e, na França, 28%. No Brasil, apenas 12% estão no serviço público. Então é uma falácia dizer que o estado brasileiro está inchado. O verdadeiro culpado é o governo Sartori/PMDB. Aumentou impostos, cortou direitos, não está pagando a dívida com a união e, por outro lado, não revê as isenções fiscais e as desonerações sem contrapartidas. Ignorando inclusive o MP-RS que pediu a abertura dessa caixa preta mas, até agora, nada. PMDB nunca mais, as próximas eleições dirão muito sobre o futuro que queremos para nós e nossas famílias. Nunca foi tão caro o ato de votar.

#ForaSartori/PMDB

#AmapergsNaLuta

Promoções Susepe | Reunião Deliberativa com Representantes Sindicais dos Servidores Penitenciários RS

Rememorando os colegas das tratativas anteriores com o secretário de segurança sobre as promoções da categoria. Vale lembrar que, em mais uma oportunidade o governo do Estado, através do secretário de segurança Cesar Schirmer afirmou: “não existe a possibilidade de sair promoções de outras categorias e não as da Susepe”, essa declaração se deu em função de não ter ocorrido promoções da SUSEPE no atual governo, diferentemente das demais categorias da SSP.

Pois bem, a categoria foi surpreendida na sexta passada com um ato de promoção de integrantes da BM. Até aí, tudo bem, louvável e merecidas tais promoções dos colegas. O que não é louvável e responsável da parte de um secretário de Estado, é vir a público deliberadamente, empenhar sua palavra e não cumprir! Desrespeitando toda uma categoria, que a muito custo, vem mantendo a lei e a ordem dentro sistema prisional gaúcho. Além amargar parcelamentos, corte de investimento e três (03) promoções atrasadas.

Diante desta lamentável postura do secretário de segurança a Amapergs Sindicato convocou reunião extraordinária com Diretores e Del. Sindicais de todo Estado para o dia de hoje (14), exclusivamente, para avaliação e deliberações a cerca dessa situação atípica e traçar planos para enfrentar tal atitude deletéria do secretário de segurança pública RS.

Ficou deliberado pelos representantes sindicais; uma convocação de Assembleia Geral Extraordinária para o dia 23 de agosto de 2017 às 14h ( o local, transporte e a chamada oficial para a Assembleia Geral será definido em breve). Destacamos, que neste mesmo dia (23) a diretoria da Amapergs Sindicado tem uma reunião agendada com o secretário de segurança na parte da manhã onde será pauta; nossas promoções e o porquê de mais uma vez termos sido prejudicados.

Por fim, em nome de todos os Servidores Penitenciários gaúchos reafirmamos nosso total repúdio à tal atitude do atual secretário de segurança, esperamos uma explicação plausível para tanto descaso com APs, APAs e TSPs. Todos somos homens e mulheres comprometidos com a com nossa missão institucional perante a população gaúcha, exigimos respeito e tratamento à altura da nossa importância para a segurança publica do RS. As decisões da Assembleia da Categoria dependerão exclusivamente do resultado do encontro com a SSP. Colega participe e ajude a construir a luta que é de todos!

#AmapergsNaLuta

Amapergs Sindicato e Comissão Especial de Segurança Pública Visitam o Presídio Regional de Pelotas

Amapergs Sindicato, representada pelos diretores Rodrigo Kist Engroff, Sandro Cardoso e Carson Cheiran. Além das Del. Sindicais Ana Brites e Junielen Gomes, estiveram no sábado (24) pela manhã, no Presídio Regional de Bagé (PRB). Na oportunidade acompanhados do Deputado Estadual Ronaldo Santini/PTB, que é hoje Presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da AL-RS para vistoriar aquele estabelecimento prisional.

O objetivo principal da visitação foi confirmar in loco as dificuldades estruturais do (PRB) e através desta importante comissão parlamentar buscar alternativas para as necessidades contatadas. Ademais, fazer constar oficialmente a grave precarização do Presidio Regional de Pelotas. Por outro lado, o Dep. Santini Já adiantou que foi assinado durante a semana o contrato que dará início as obras de recuperação do telhado do presídio.

Na oportunidade, também foi observada a precariedade das instalações elétrica do presídio de Pelotas e que apesar de já estar orçada a renovação da rede elétrica, existe a necessidade mais recursos. Para tanto, buscaremos através do Poder Judiciário e do Conselho da Comunidade esse aporte financeiro que garanta realização desses reparos pois, são de extrema relevância para segurança do Servidores Penitenciários e para o bom cumprimento das atribuições rotineiras da atividades penitenciárias.

#AmapergsNaLuta