• (51) 3225-1148
  • (51) 99960-6317
  • sindppenrs@gmail.com
  • sindppenjuridico@gmail.com
  • Quem Somos
  • Convênios
  • Timeline
    • Polícia Penal
    • 13º Salário
  • Jurídico
    • PARECER SOBRE APOSENTADORIA DA MULHER POLICIAL
    • PARECER TÉCNICO INTEGRALIDADE 2019
    • AÇÕES COLETIVAS
    • AÇÕES INDIVIDUAIS
    • AÇÕES DE INTERESSE PRIVADO DIVERSAS
    • AÇÕES PENAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS
    • PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA PGE-RS
    • CORREGEDORIA DA SUSEPE
    • TABELA DE SUBSÍDIO
  • Filie-se
  • Área do Sócio
  • Publicações
  • Contatos
  • Artigo
    • Heróis anônimos que garantem serviços essenciais no RS enfrentam desafios e falta de valorização
    • Cultura Assistencialista na Polícia Penal: Versus Qualificação – O Trabalho Previstoem Lei.
    • A Seletividade Penal e a Seletividade dos Direitos Humanos
Cardápio
  • Quem Somos
  • Convênios
  • Timeline
    • Polícia Penal
    • 13º Salário
  • Jurídico
    • PARECER SOBRE APOSENTADORIA DA MULHER POLICIAL
    • PARECER TÉCNICO INTEGRALIDADE 2019
    • AÇÕES COLETIVAS
    • AÇÕES INDIVIDUAIS
    • AÇÕES DE INTERESSE PRIVADO DIVERSAS
    • AÇÕES PENAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS
    • PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA PGE-RS
    • CORREGEDORIA DA SUSEPE
    • TABELA DE SUBSÍDIO
  • Filie-se
  • Área do Sócio
  • Publicações
  • Contatos
  • Artigo
    • Heróis anônimos que garantem serviços essenciais no RS enfrentam desafios e falta de valorização
    • Cultura Assistencialista na Polícia Penal: Versus Qualificação – O Trabalho Previstoem Lei.
    • A Seletividade Penal e a Seletividade dos Direitos Humanos
  • (51) 3225-1148
  • (51) 99960-6317
  • sindppenrs@gmail.com
  • sindppenjuridico@gmail.com
Telefone
Geral
Jurídico
  • Quem Somos
  • Convênios
  • Timeline
    • Polícia Penal
    • 13º Salário
  • Jurídico
    • PARECER SOBRE APOSENTADORIA DA MULHER POLICIAL
    • PARECER TÉCNICO INTEGRALIDADE 2019
    • AÇÕES COLETIVAS
    • AÇÕES INDIVIDUAIS
    • AÇÕES DE INTERESSE PRIVADO DIVERSAS
    • AÇÕES PENAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS
    • PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA PGE-RS
    • CORREGEDORIA DA SUSEPE
    • TABELA DE SUBSÍDIO
  • Filie-se
  • Área do Sócio
  • Publicações
  • Contatos
  • Artigo
    • Heróis anônimos que garantem serviços essenciais no RS enfrentam desafios e falta de valorização
    • Cultura Assistencialista na Polícia Penal: Versus Qualificação – O Trabalho Previstoem Lei.
    • A Seletividade Penal e a Seletividade dos Direitos Humanos

Votação da idade mínima para aposentadoria especial terá início em 05 de maio de 2024


O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou na agenda virtual de seu site oficial o período da votação sobre a idade mínima para aposentadoria especial estabelecida pela Reforma da Previdência de 2019 (ADIN 6309). O julgamento está marcado para iniciar dia 5.05.2024 até 10.05. 2024.
O processo está sendo analisado pelo plenário virtual da Corte e o julgamento havia sido suspenso em março por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.


O que é a ADI 6309?


Com a reforma da Previdência, a aposentadoria especial passou a ter idade mínima. Ou seja, não basta mais que o trabalhador possua 25 anos de trabalho insalubre para poder se aposentar.
Em razão disso, foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6309 ( ADI 6309). Ela busca retirar do texto da lei essa idade mínima, bastando, para tanto, o tempo de trabalho insalubre, independentemente da idade.
“Estamos acompanhando com ansiedade uma vez que o tema terá uma grande repercussão, pois garante o direito real do servidor do sistema penal a ter aposentadoria especial. Esse limitador de idade que está previsto em Lei, bem como na ADIN 6309, fere o princípio legal, que é o tempo de serviço por função de periculosidade e atividade de risco”, ponderou o presidente do SINDPPEN, Claudio Dessbesell.

Ascom SINDPPEN

guaiba
Em entrevista, presidente do SINDPPEN disse que o Estado não está dando condições de o servidor sobreviver
Leia Mais
ato-24-04-1
Leia Mais
ato 1
Ato pelo reajuste salarial 2024 reúne milhares de servidores na Praça da Matriz
Leia Mais
Nenhum post relacionado encontrado.
Álbum de Fotos 2
Artigo 8
Áudio 0
COVID-19 7
Efetivo Sistema Prisional 9
Legislação 32
Notícias 530
Nova Diretoria 2024 10
Novidades 340
Opinião 4
Polícia Penal 34
Vídeos 0

Mais publicações

Post instagram Dia Internacional contra a Discriminação Racial marrom e branco moderno (7)
NOTA DE DESAGRAVO
Leia Mais
OPERAÇÃO PADRÃO | PRP começará #OperaçãoPadrão amanhã e irá até Assembleia Geral do dia 05/12
Leia Mais
Captura de tela 2024-08-19 163635
Leia aqui os oficios sobre as denúncias protocoladas na SSPS
Leia Mais
Zero Hora impressa - 11-06-2021 detalhe
Presidente da Amapergs Sindicato assina artigo no jornal Zero Hora desta sexta-feira (11/06)
Leia Mais
Nenhum post relacionado encontrado.
  • (51) 3225-1148
  • (51) 99960-6317
  • sindppenrs@gmail.com
  • sindppenjuridico@gmail.com
  • R. Domingos José de Almeida, 200 - Rio Branco/POA

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 9h às 18h