O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou a elaborar projetos de parceria público-privada para construção e gestão de presídios no país. Segundo a diretora do BNDES Eliana Lustosa, o banco está desenhando o modelo, que será implementado primeiramente no Maranhão, para ser depois replicado pelos outros estados, adaptando o modelo básico às necessidades locais.
Ao lado do ministro Raul Jungmann, a diretora do BNDES, Eliane Lustosa, diz que o modelo de presídio em estudo será implementado primeiramente no Maranhão para depois ser replicado em outros estados Tânia Rêgo/Agência Brasil
“Essa parceria [do BNDES] com o Ministério da Segurança Pública permite que, uma vez desenhado o modelo, ele seja replicável para várias unidades e que não se tenha que pensar, a cada projeto, a forma de estruturar. O fato de ter os recursos do FunPen [Fundo Penitenciário Nacional], que são recursos não contingenciáveis, viabiliza uma solução financeira de longo prazo para esses projetos, que são uma demanda de longa data no Brasil”, afirmou Eliana.
Criado em 1994, o FunPen recebe anualmente cerca de R$ 400 milhões em verbas das loterias e soma, atualmente, R$ 1,113 bilhão. Eliana informou que o banco entrará com a expertise na estruturação dos projetos, para fazer o trabalho com os estados de forma integrada e gerando uma economia de escala, além de incluir o conteúdo social.
De acordo com Eliana Lustosa, isso significa que uma parcela dos recursos daquele que ganhar o projeto será fixa e uma parcela do pagamento estará atrelada, de forma objetiva, à performance, à capacidade que aquela operação e construção terá de atingir os objetivos sociais de não reincidência dos presos, de recolocação dos presos no mercado de trabalho. “Os elementos sociais intrínsecos à construção e operação dos presídios fará parte da rentabilidade daquele que ganhar os projetos.”
O projeto para o Maranhão prevê a construção de uma unidade para 500 presos, ao custo de R$ 40 milhões. A diretorado BNDES detalhou o projeto nesta segunda-feira(13), em entrevista coletiva ao lado do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, após reunião no banco.
Propostas alternativas
No início do mês, os institutos Igarapés e Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançaram um documento com propostas para melhorar o sistema prisional do país. Sobre a reestruturação do sistema prisional, a agenda destaca que a taxa de ocupação atual dos presídios é de 197%, com crescimento entre 2006 e 2016 superior a 180%, período de vigência da nova lei sobre drogas.
As entidades lembram que 40% da população carcerária é formada por presos provisórios, que ainda não passaram por julgamento, e que a mortalidade no sistema é três vezes maior do que a da população em geral, numa taxa de 95 mortos por 100 mil presos.
Como proposta para uma política de criação de vagas mais racional e humana, as entidades sugerem a vinculação do repasse de recursos do FunPen à redução do número de presos provisórios, priorização da prisão por crimes graves contra a vida, produção de informações de qualidade a atualizadas sobre a população encarcerada e a adoção da revisão automática da população prisional do estabelecimento para identificar possíveis casos de liberação ou realocação.
A agenda sugere também prioridade para a criação de vagas no regime semiaberto, no modelo de colônia agrícola ou industrial; a criação e monitoramento de taxas globais e locais de ocupação e ociosidade, a implantação de uma política de alternativas penais eficiente e a expansão das audiências de custódia para o Brasil inteiro.
Fonte: EBC
#AmapergsNaLuta #NãoAPrivatização
