Sistema Prisional RS | Deficit de agentes penitenciários no estado é cerca de 4.500 servidores

Sistema Prisional RS | Deficit de agentes penitenciários no estado é cerca de 4.500 servidores

Aprovados desde 2017 no concurso para agente penitenciário da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) aguardam a nomeação pelo governo do Estado. Mesmo que todos os 1.500 aprovados sejam convocados, ainda assim, apenas um terço do déficit atual, que é cerca de 4.500 servidores, seria reduzido. Os dados são da comissão de aprovados do concurso da Susepe. Um dos representantes dessa comissão, Gustavo Pereira, em entrevista exclusiva à Rádio Progresso, relata que o governo está disposto ao diálogo, no entanto ainda não há uma definição de um cronograma para a nomeação dos aprovados. Em agosto, o prazo do concurso de 2 anos se encerra. Porém, segundo Gustavo, o Piratini deve renovar o prazo por mais 2 anos.

A Comissão de aprovados destaca que nos últimos 4 anos, durante a gestão de José Ivo Sartori, a população carcerária do Estado aumentou quase 50%. Em 2015, o Rio Grande do Sul tinha 28 mil detentos e ao final de 2018 o número subiu para 41 mil presos, um incremento de 13 mil, enquanto a reposição de agentes não superou a marca de 600 servidores, o que dá menos de um agente penitenciário para cada 20 novos presos no período. Segundo Gustavo Pereira, esses números causam preocupação. “O déficit é muito grande. Alcaçuz já nos deu um exemplo. Se o Estado não estiver presente, possivelmente vamos ter uma chacina em grande escala no Rio Grande do Sul. Temos que estar alerta, tem que observar muito bem para que isso não ocorra aqui”, alerta.

De acordo com Gustavo, com a população prisional atual no Rio Grande do Sul, seria necessário o número de 8.200 agentes penitenciários, com base em resolução da ONU e do Ministério da Justiça que prevê um agente para cada cinco detentos. Como exemplo, no caso da fuga de 17 detentos no Presídio Regional de Passo Fundo, há 10 dias, haviam 8 agentes penitenciários de plantão na casa prisional, cuja população é de 738 apenados.

De acordo com Gustavo, com a população prisional atual no Rio Grande do Sul, seria necessário o número de 8.200 agentes penitenciários, com base em resolução da ONU e do Ministério da Justiça que prevê um agente para cada cinco detentos. Como exemplo, no caso da fuga de 17 detentos no Presídio Regional de Passo Fundo, há 10 dias, haviam 8 agentes penitenciários de plantão na casa prisional, cuja população é de 738 apenados.

Gustavo Pereira salienta que o Estado vive uma dificuldade financeira, mas chama a atenção para o fato de que a insegurança afeta a economia. Além disso, ele ressalta que há cerca de 500 a 600 brigadianos atuando em casas prisionais em desvio de função, o que causa redução do efetivo que deveria estar em policiamento ostensivo nas ruas, atuando na prevenção, além de não trazer benefícios econômicos, pois os policiais recebem gratifica4o somada aos vencimentos, o que gera um gasto maior do que a nomeação de novos agentes. Ouça abaixo a entrevista com Gustavo Pereira, da comissão de aprovados do concurso da Susepe.

Via Rádio Progresso de Ijuí

Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Pires: ”à falta de servidores e investimentos levaram a um problema crônico no sistema prisional”

•  “Existem celas que deveriam abrigar quatro e que tem 15, 20 pessoas. E qual é a forma de resolver isso? Ampliando, fazendo a construção de novas casas prisionais. Mas o que vem acontecendo ao longo desses 15 anos são gambiarras. Porque o Estado aumenta o número de vagas, faz algumas reformas, ampliações de galerias mas não o suficiente para resolver a superlotação. Então o Estado fica sempre correndo atrás da máquina”, critica.

A fuga dos 17 encarcerados do Presídio Regional de Passo Fundo era “previsível”, segundo o promotor de Execução Penal Marcelo Pires. Apesar da forma surpreender pela ousadia dos encarcerados, os anos de sucateamento do presídio, que tem um déficit de 431 vagas (são 307 para 738 apenados), aliado à falta de agentes e investimentos levaram a um problema crônico no sistema prisional. De acordo com Pires, as questões multifatoriais que envolvem o problema vêm de anos de “omissão do Estado”.

Fundado na década de 1970, o presídio já leva o apelido de “queijo suíço” devido aos túneis abertos no prédio para as sucessivas tentativas de fuga já realizadas. Pires, que atua há 19 anos na Vara de Execução Penal (VEP), cita que isso está diretamente ligado ao problema da superlotação, aonde se vê até 15 presos em celas que só comportariam sete. “Ano passado houve fugas, mortes, algumas dentro do próprio sistema e que ainda estão em investigação, que culminaram agora com essa fuga histórica, feita de uma maneira bastante ousada. Então dado a todo esse sucateamento do sistema é que a situação vem se agravando”, avalia Pires.

Em 2004, o Ministério Público do Estado (MPE) chegou a solicitar a interdição do presídio devido à superlotação. Na época a capacidade era de 288 presos e comportava 620. O pedido impediu que novos presos fossem recebidos, os mantendo em prisão domiciliar. A alternativa, para Pires, embora impeça que a população carcerária cresça, não freia o problema da superlotação dos espaços.

“Existem celas que deveriam abrigar quatro e que tem 15, 20 pessoas. E qual é a forma de resolver isso? Ampliando, fazendo a construção de novas casas prisionais. Mas o que vem acontecendo ao longo desses 15 anos são gambiarras. Porque o Estado aumenta o número de vagas, faz algumas reformas, ampliações de galerias mas não o suficiente para resolver a superlotação. Então o Estado fica sempre correndo atrás da máquina”, critica.
Em 2018, Pires destaca que a diretoria do presídio já havia solicitado a ampliação do efetivo da unidade – que nas contas do promotor não ultrapassam dez agentes (a Superintendência de Serviços Prisionais não informou o número à reportagem) – além de ampliar a discussão com o estado sobre a criação da penitenciária às margens da BR 285, entre Carazinho e Passo Fundo.

A obra, debatida desde 2007, é construída em um terreno doado pela prefeitura de Passo Fundo ao Estado, conforme Lei 4352 de 14 de novembro de 2006. Na época, ficou definido que a área de 88.057,44 metros quadrados seria destinada à construção de um Presídio Estadual. Mas devido à morosidade da aplicação das verbas repassadas pela União, o município precisou alterar o texto, conforme a Lei 5377, aprovada só em dezembro de 2018, que acrescentou à obra do presídio Estadual a construção de uma Penitenciária Feminina.

Na prática, os recursos destinados à construção do Presídio Estadual não foram aplicados e devido à uma verba para a construção da peninteciária feminina foi necessário mudar o texto para garantir que a partir de 2019 a área possa continuar recebendo obras.
“Mas se havia as duas verbas deveriam ter construído as duas”, critica Pires. Hoje o Presídio Regional comporta uma ala feminina com 36 mulheres. Para o promotor algo que também é “inadequado”. “Isso não é o correto. Ocorre que a forma como está sucateado o sistema, a gente sabe que isso não existe. Já fizemos esse apontamento também, já tentamos separar mais a ala feminina da masculina, mas infelizmente não foi possivel. O ideal seriam casas separadas”, pontua.

De acordo com a Susepe, o valor previsto para encerrar as obras na BR 285 é de R$ 19,132 milhões – sendo R$ 8,820 milhões do governo federal e R$ 10,312 milhões do governo do estado. “Atualmente o projeto está com a força tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Obras Públicas. No momento, estão compatibilizando e planilhando o projeto, para ser encaminhado à CEF. Após a aprovação, será encaminhada a licitação”, justificou. A Susepe nega que valores tenham sido devolvidos à União e justifica a prorrogação do prazo de construção devido à inclusão da Penitenciária Feminina do projeto.

Via O Nacional

Recursos/Sistema Prisional RS | A expectativa é que R$ 80 milhões sejam captados pela Lei de Incentivo à Segurança

A aplicação de investimentos na área da Segurança foi discutida em uma reunião no Palácio Piratini, na tarde desta segunda-feira (21), entre o governador Eduardo Leite, o vice e secretário da Segurança Pública e de Administração Penitenciária, Ranolfo Vieira Júnior, e o presidente do Instituto Cultural Floresta, Leonardo Fração.

Embora tenha sido aprovada em 2018, a lei entrará em operação somente neste ano. A reunião procurou tratar da operacionalização no que diz respeito à captação e ao destino dos recursos.

Os valores arrecadados serão utilizados para a compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.

. A expectativa é que R$ 80 milhões sejam captados via Lei de Incentivo à Segurança Pública.

Via:  Vitor de Arruda Pereira | Agora RS

Aposentadoria Especial | Fenaspen reuniu-se hoje (16) com o Secretário da Previdência Social do Brasil

Na tarde de hoje (16), o Secretário da Previdência Social, recebeu em seu gabinete o presidente da FENASPEN e representantes de Agentes Penitenciários Federais e Socioeducativos com a finalidade de uma conversa sobre a reforma da previdência.

O Secretário lembrou que nas primeiras reuniões sobre a reforma, o Senador Major Olímpio, entrou em contato com o presidente Bolsonaro, deixando claro que a situação dos agentes penitenciários precisaria ser resolvida, logo no início das discussões, sob pena de não terem êxito na aprovação. Desta forma, o governo entendeu que a categoria deveria ser tratada de forma diferente, dada sua peculiaridade, este foi um pedido do Presidente da República.

O Secretário declarou que a Reforma ocorrerá de forma ampla e consistente, atingindo a todos. Disse ter preocupação com as condições de trabalho e a segurança, principalmente, jurídica dos agentes penitenciários e afirmou a que categoria estaria contemplada com a Aposentadoria Especial.

Durante a conversa, foi lembrada a coragem dos agentes penitenciários durante ocupação no MJ e na Câmara Federal, pelo Senador Major Olímpio.

De acordo com o presidente da Federação, Fernando Anunciação: “a reunião foi positiva, e o primeiro contato com o novo secretário, que se mostrou muito sensível a questão dos agentes penitenciários. Somos muito grato ao nosso, sempre parceiro nas lutas, agora, senador Major Olímpio, que articulou esta reunião de grande importância. O secretário lembrou que fomos a primeira categoria a ser convidada para tratar do assunto e contribuir, por intermédio do senador que sempre se mostrou sensível e conhecendo da causa. Teremos ainda alguns contatos e reuniões até que seja concluido o texto final”,  concluiu Anunciação.

Via Comunicação/FENASPEN

Nota Pública I II | Suspeita de descaso com o PRPF não é investigada

Por marcos silva 

I

Amapergs Sindicato em nome dos servidores penitenciários gaúchos, primeiramente, presta solidariedade aos servidores que estavam de plantão no momento da fuga, ocorrida na madrugada do dia (12) no Presidio Regional de Passo fundo (PRPF) e coloca o Departamento Jurídico do sindicato à disposição para o que for necessário.

Dito isso, destacamos alguns fatores que consideramos importantes, relativos à grave ocorrência em Passo Fundo e esclarecimentos à sociedade Passo-fundense, no que entendemos capital para compreensão séria, a cerca das circunstâncias que contribuem, sobremaneira, para que esse tipo de ousadia contra o poder publico seja possível.

II

Amapergs Sindicato, representada pelos diretores Marcos Silva e Marili Antunes Neubüser esteve na tarde de hoje (14) reunida com os colegas servidores penitenciários lotados num dos presídios, mais indigno, precarizado (sucateado/remendado) e exposto do RS, o Presídio Regional de Passo Fundo (PRPF). Um verdadeiro queijo suíço, que só não foi derrubado pelos delinquentes ainda, pela abnegação e bravura dos colegas que lá resistem.

Somente durante a reunião houve 3 tentativas de arremesso de objetos para o interior do presídio, que imediatamente, foi frustrada pelos colegas que estavam em maior número por decorrência da reunião. Tudo isso em plena luz do dia senhores. Portanto, muita calma nesta hora, falar em segurança perfeita num presídio como o de Passo Fundo: é inocência, na melhor das hipóteses. É desconhecer que não existe segurança perfeita num presídio com capacidade para 307 detentos mas que abrigar 739 com uma média de 6 agentes de plantão.

Mas o pior, é ver uma reportagem sem lastro em fatos e materialidade, requentar falas de presos para um repórter não identificável. É responder com suspeita uma ocorrência (fuga dos 17) que tem sua explicação em dados reais, que nunca foram “investigados” “denunciados” pelo repórter anônimo e pela sua empregadora.

Estivemos no PRPF hoje (14), e vimos gente séria e digna buscando soluções para os problemas do PRPF, que se arrastam por anos. Existe um projeto de uma nova penitenciária em perímetro adequado, que por irresponsável falta de vontade política até hoje não saiu do papel. Apontar os servidores para justificar o descaso com o PRPF é fácil. O difícil é ir a fundo nos reais problemas do Regional de Passo Fundo. Somos solidários aos guerreiros. Se tivermos que cortar na carne, que seja feita justiça.