Dirigentes do Sindppen participaram, nesta terça-feira (6), de uma reunião com o líder da bancada do PDT, deputado Gerson Burmann, na Assembleia Legislativa, pela manhã. Durante o encontro, foram tratados os seguintes temas; Regulamentação da Polícia Penal e a Ampliação do Quadro de Vagas. O Sindppen também foi recebido por diversos deputados estaduais do partido.
Regulamentação da Polícia Penal e efetivo funcional
Conforme a secretária-geral do Sindppen, Janice Quinzen, foi alertado sobre a necessidade do aumento de efetivo funcional de forma urgente. No entanto, destacou que a criação de uma nova Polícia de Estado não pode ser em caráter de urgência.
“É preciso regulamentar sem perdas de direitos conquistados a duras penas em mobilizações históricas do Sindicato que representa a categoria”, disse Janice.
Transformação dos demais cargos
A Polícia Penal não é um policiamento ostensivo, mas de tratamento Penal e a Lei de Execuções Penais deverá ser abarcada pela nova regulamentação, não desconsiderando às categorias que já pertencem à instituição por concursos públicos prestado à antiga Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
“A Lei 13.259, que é a Lei do quadro de servidor da Susepe, não faz distinção de seus servidores, aprovar a regulamentação sem a discussão e garantia de direitos trabalhista é um retrocesso”, finalizou a secretária-geral. Por fim, o sindicato solicitou apoio no desmembramento dos temas pela sua importância e distinção.
Pelo Sindppen, também participaram o vice-presidente, Kelpes Velasque, e o diretor, Alexandre Souza.
