O futuro do sistema prisional do Rio Grande do Sul, privatizações e a regulamentação da Polícia Penal estarão na pauta do Seminário realizado pela Amapergs Sindicato, nesta terça-feira (23/11), a partir das 9h, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. A entidade representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais do Estado.
“Vamos passar o dia debatendo a questão prisional. O RS é um dos mais atrasados na regulamentação da Polícia Penal. Ao mesmo tempo, o Governo dá sinais que pretende promover a privatização do sistema prisional, o que somos contra. Desse modo, queremos analisar essas questões com especialistas no tema”, destaca o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Na parte da manhã, a partir das 9h, o Seminário analisará a regulamentação da Polícia Penal no RS. Participam, além do presidente da Amapergs, que será o mediador, o deputado estadual, Tenente-coronel do Exército Luciano Zucco (PSL), Presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, deputado estadual Jefferson Fernandes (PT), e o Procurador de Justiça do MPRS, Airton Michels, Ex-superintendente da Susepe, Ex-diretor geral do DEPEN e Ex-secretário de Segurança Pública do RS.
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o RS é um dos mais atrasados nesse processo. O Palácio Piratini enviou ao Parlamento gaúcho o texto que regulamenta a Polícia Penal, em junho desse ano.
A questão da privatização do sistema penitenciário gaúcho estará na pauta do evento na parte da tarde, a partir das 14h. Discutirão o tema o Secretário da Justiça e Sistema Penal e Socioeducativo do RS (SJSPS), Mauro Hauschild, Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, Doutora em Educação, professora da UFRGS e Vice-diretora da FACED, Aline Cunha, e o Doutor em Sociologia, professor da UCPEL e Presidente do Conselho da Comunidade de Pelotas, Luiz Antônio Bogo. O painel será mediado pela diretora da Amapergs Sindicato, Nívea Carpes.
Dos 53 estados e prefeituras que têm PPPs em vigor no sistema prisional, em 42 há registro de problemas com empresas que não fazem registro dos pagamentos em seus balanços ou descumprem regras fiscais, o que deve prejudicar o caixa dos governos no futuro. Recentemente, em 2017, rebeliões ocorridas nos presídios de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), que vitimaram ao todo 89 presos, suscitaram uma série de críticas e questionamentos sobre as PPPs em casas prisionais. Isso porque a empresa responsável pela gestão de parte do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, palco da rebelião que resultou em 56 mortos, administra outros seis presídios.
Inédita no Rio Grande do Sul, a implantação de uma parceria público-privada (PPP) para o sistema prisional é pretendida pelo Governo Eduardo Leite no projeto do novo presídio de Erechim, que abrigará até 1.125 apenados e que o governo deseja entregar para ser construído e administrado pela iniciativa privada.
