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Sistema Prisional RS | Projeto para Lei da Transparência de Dados na Segurança Pública é apresentado na Assembleia Legislativa do RS

Assembleia Legislativa do RS recebeu projeto para Lei da Transparência na Segurança Pública. O Instituto Cidade Segura, ONG que atua na área da Segurança Pública, apresentou, na tarde desta terça-feira (07), à Assembleia Legislativa do RS, projeto para uma “Lei da Transparência na Segurança Pública”. A matéria dispõe sobre a transparência ativa dos dados considerados fundamentais para o monitoramento dos indicadores da violência no RS, determinando que eles sejam disponibilizados em formato aberto desde que não estejam sob sigilo ou sob restrição de acesso nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

O monitoramento dos indicadores de segurança publica dentro e fora do sistema penitenciário, que não estejam sob sigilo, são fundamentais para uma avaliação democrática das politicas e da gestão das politicas de segurança publica gaúcha.Está iniciativa visa dar lastro para avaliação, direcionamento e implementação de políticas de segurança pública. Através da analise precisa e pública dos dados resultantes de uma determinada gestão politica em segurança publica.

Esse debate é oportuno e que poderá trazer elementos de racionalidade para o debate publico sobre um dos temas mais preocupantes para a sociedade gaúcha que é a violência. E que hoje esses dados não lhe são fornecidos satisfatoriamente. Quando não parcialmente, que é o pior dos casos. Sem falar nos métodos de aferição e avaliação. Segundo estudo apresentado pelo instituto Cidade segura o nível de transparência na área da segurança publica é de apenas 18% no pais.

O Instituto foi recebido na Presidência da Assembleia pelos parlamentares Vilmar Zanchin (MDB) Adão Villaverde (PT), que representou o presidente, Jeferson Fernandes (PT), Juliano Roso (PCdoB), Juliana Brizola (PDT) e Pedro Ruas (PSOL).

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