O Sindicato da Polícia Penal e demais entidades que representam a segurança pública participaram de uma reunião, nesta sexta-feira (19), com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, para solicitar aumento de vagas no sistema prisional e que o reajuste de 12,49% contemplado no pacote de reestruturação do governo, que seria votado hoje, seja pago em parcela única.
Participaram do diálogo, o secretário da Segurança Pública (SSP), Sandro Caron, secretário da SSP, coronel Mário Ikeda, secretário da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Luiz Henrique Viana, além dos deputados Rodrigo Zucco, deputada delegada Nadine, Susepe e deputado Dr. Thiago. O encontro aconteceu na sede do Memorial do Ministério Público, em Porto Alegre.
O índice proposto pelo governador Eduardo Leite desagradou os servidores públicos, pois o plano inicial é dividir o índice em três parcelas, sendo duas em 2025 (janeiro e outubro) e última apenas em janeiro de 2026. A categoria acumula quase 70% de defasagem salarial desde 2014.
O presidente do SINDPPEN, Cláudio Dessbesell, abriu o diálogo solicitando às autoridades que o sistema prisional volte a pertencer à pasta da Segurança Pública. Atualmente, a Polícia Penal está sob o comando da (SSPS).
Além disso, Dessbesell falou da importância da regulamentação da Polícia Penal, pois o RS é um dos estados mais atrasados na regulamentação. Disse ainda que os 12,49% está abaixo das perdas inflacionárias acumuladas ao longo de dez anos. “Neste período, tivemos apenas 6% de aumento”, reiterou.
Na ocasião, o dirigente realtou sobre o adoecimento dos servidores, perseguições e assédio moral que a categoria vem passando na atual gestão.
Já o vice-presidente do SINDPPEN, Kelpes Velasque, disse que é necessário a abertura de mais vagas urgente. Conforme Velasque, está acontecendo o represamento da ascensão da carreira por falta de promoções e chegamos a um déficit de 50% de trabalhadores no sistema prisional, o que vem causando sobrecarga de trabalho e adoecimento da categoria,” informou. Pelo SINDPPEN, também participou a primeira-secretária, Neiva Canalli.
Na ocasião, cada instituição falou sobre suas demandas cujos representantes puderam explanar suas peculiaridades institucionais. No entanto, foram unânimes o pedido de valorização e a parcela única do reajuste para a área de segurança.
O encaminhamento da reunião é de que as negociações não se esgotaram e, segundo Artur Lemos, o governo poderá abrir novos espaços de diálogo e negociações sobre aumento salarial.
Votação
Ainda no meio da manhã, o governo decidiu retirar as pautas da votação na Assembleia Legislativa, pois os parlamentares reclamaram que não conseguiram ler os projetos com 373 páginas e que alteram 156 leis. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é possível que os projetos sejam aprovados até o mês de agosto, preservando o limite prudencial estabelecido. Dezenas de entidades classistas já se mobilizavam na Praça da Matriz e a votação das pautas ficou para o dia 31.07.
