Desde o ano 2022, servidores penitenciários têm exercido suas funções em guaritas por determinação do governo do Estado do Rio Grande do Sul, mesmo não havendo a legalidade do ato de substituição da BM por agentes penitenciários.
O processo de alteração iniciou pela Cadeia Pública de Porto Alegre e alcançou dezenas de outras unidades prisionais. Segundo o Sindicato da Polícia Penal (SINDPPEN) entidade que representa 7,5 mil servidores penitenciários, as guaritas não apresentam as mínimas condições de trabalho e segurança. E não há amparo legal para que os trabalhadores atuem nestes espaços.
O governo resolveu que os servidores penitenciários atuem em guaritas que estão em condições deploráveis e nem sequer há uma norma de segurança. “Os locais estão sem janelas, portas, com goteiras, sem energia elétrica e algumas com estrutura precária de segurança”, acrescentou o sindicato.
Bagé
No último dia 20, por volta das 6h, uma policial penal percebeu fumaça em uma das cinco guaritas do Presídio Regional de Bagé. De acordo com a servidora, que fazia ronda na área externa, o fogo tapou a guarita de fumaça e as faíscas seguiram em direção a ela, que não teve ferimentos. “Foi grave porque estava chovendo muito forte com poças de água, o corrimão de ferro serve de condutor de eletricidade”, explicou. As chamas se espalharam pelo corredor, provocando curtos circuitos na fiação baixa.
Pelo relato dos diretores do SINDPPEN, que visitaram o local, houve um curto circuito nos cabos elétricos que correm por dentro da mureta na passarela gerando faíscas e as chamas saíam das caixas de passagem, possivelmente acarretando na energização do corrimão da rede. Segundo o sindicato, um processo administrativo foi aberto para execução de reforma elétrica nas guaritas do Presídio de Bagé, que tramita há cerca de cinco anos.
“A morosidade da gestão do Estado com a situação do sistema penal tem se demonstrado trágica, que pode gerar catástrofe. A sociedade gaúcha não pode ficar a mercê da incapacidade de resolução de problemas, nem os servidores e nem o efetivo carcerário, que estão expostos a riscos tão graves”, disse o presidente do SINDPPEN, Cláudio Dessbesell.
O SINDPPEN reforça a necessidade urgente de regulamentação da Polícia Penal: “Estamos exercendo uma atividade ilegal nestes espaços que estão sucateados e sem atenção da Susepe. Os trabalhadores estão com sua integridade física ameaçada”, finalizou Dessbesell. O sindicato aguarda sentença da justiça sobre a manutenção das muralhas.
