Servidores das Polícias Penal e Civil protestaram, nesta terça-feira, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. O grupo reivindica alterações no PLC 256, enviado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa. O projeto será votado nesta tarde.
Os agentes da Polícia Civil são contra a criação do Regime de Sobreaviso, nos moldes em que foi proposto pelo governo, além de também se oporem à criação de 239 Funções Gratificadas (FGs).
De acordo com o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm), as novas vagas não abrangem os agentes da categoria, beneficiando apenas altos cargos na instituição.
Sobre a proposta de sobreaviso, a Ugeirm destaca que o trabalho do Policial Civil fora do seu horário de trabalho deve ser acionado para situações extraordinárias. O sindicato alega que o projeto encaminhado pelo governo transforma essa excepcionalidade em uma situação corriqueira para uma parte da categoria que não vai receber remuneração necessária para o serviço.
“O servidor em sobreaviso vai receber 1/3 da hora extra. Para um policial de primeira classe, isso significa que ele vai receber R$ 18 por uma hora de trabalho. Nossa demanda é que o servidor receba por uma hora cheia e que seja imposto uma limitação de horário para o sobreaviso. Já o projeto das FGs, cria vagas que remuneram em até R$ 8 mil os chefes de departamento, mas oferece um valor muito menor aos agentes”, destacou o vice-presidente da Ugeirm.
A Polícia Penal também considera o modelo das FGs injusto e reforça que a maioria da classe não será contemplada. No entanto, os servidores penitenciários também pedem que seja votado um projeto que regulamenta a categoria.
“É inadmissível trabalharmos sem condições reais de regulamentação. É um projeto que nunca é encaminhado para votação. Isso gera insegurança aos servidores. Estão nos cobrando atribuições que não estamos respaldados em leis para cumprir”, afirmou o presidente do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), Cláudio Dessbesell.
Dessbesell ainda chama atenção para o fato de que aproximadamente 70% das penitenciárias gaúchas estão superlotadas. São 153 casas prisionais, para 43,2 mil apenados. Além disso, ele diz que a Polícia Penal no RS opera com déficit de quase 50% e que para garantir a segurança das cadeias, seria necessário o dobro dos agentes em atuação.
