Os servidores penitenciários decidiram por unanimidade decretar ‘estado de greve’. Dessa forma, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, nesta terça-feira (11/01) pela manhã, a Amapergs Sindicato entregou as exigências aprovadas pelos servidores com prazo para Governo atender até o fim do mês. De acordo com o Sindicato, se o Governo não ceder, uma greve será desencadeada no fim de janeiro.
Estavam presentes no Plenário Otávio Rocha da Câmara de Vereadores de Porto Alegre mais de 800 servidores penitenciários que, na parte da tarde, promoveram dois atos, no Centro Administrativo (CAFF) e em frente ao Palácio Piratini, respectivamente. No CAFF, por volta das 14h30, a Amapergs Sindicato entregou ao secretário da SJSPS, Mauro Hauschild, e ao superintendente da SUSEPE, José Giovani Rodrigues, o que foi deliberado em Assembleia. A categoria foi recebida na porta do CAFF diante da tropa de choque da Brigada Militar. Após, o mesmo documento foi entregue na Casa Civil, no Palácio Piratini.
“Entregamos nossa pauta. O Governo Eduardo Leite precisa ter essa sensibilidade. O sistema prisional, os servidores, estão no limite e a greve é iminente. O Governo precisa ceder para que o pior não ocorra”, salientou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. A entidade representa mais de sete mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais em todo o RS.
As reivindicações dos servidores penitenciários
1. Substituição do atual superintendente da SUSEPE, José Giovani Rodrigues.
2. Publicação das promoções dos servidores penitenciários até o fim do mês.
3. Responsabilização da SUSEPE e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções.
4. Manutenção da carga horário de trabalho sem qualquer alteração.
5. Reposição da inflação igual ao que for concedido às demais forças da segurança pública do Estado como BM e PC.
6. Agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais, equiparando-os às demais polícias.
Promoções
Durante o mês de dezembro, o Governo do Estado permitiu o avanço nas carreiras (por antiguidade e merecimento) de 2.162 servidores da Brigada Militar (BM), da Polícia Civil (PC), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Apenas os servidores penitenciários ficaram de fora. O fato revoltou a categoria que agora ameaça parar as casas prisionais no Estado.
Carga horária e reposição
Os servidores penitenciários também protestam contra as mudanças na carga horária, tema em debate em um grupo de trabalho criado no âmbito da SJSPS. Além disso, a categoria exige o mesmo índice de reposição salarial que será concedido para servidores da área da segurança pública como Brigada Militar, Polícia Civil, IGP e CBMRS.
Polícia Penal
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o RS é um dos mais atrasados nesse processo. O Palácio Piratini enviou ao Parlamento gaúcho o texto que regulamenta a Polícia Penal, em junho desse ano.
