O Sindicato da Polícia Penal (Sindppen-RS) expressa preocupação com a retomada da PEJ. A entidade alega que categoria opera com déficit de quase 50% e que, para garantir a segurança das cadeias, seria necessário o dobro dos 6,3 mil agentes em atuação.
Polícia Penal e Brigada Militar agora passam a compartilhar a administração da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, na região Carbonífera. A medida dá início à transição do comando da unidade, que deverá passar integralmente ao controle dos servidores penitenciários no primeiro semestre de 2025. Antes disso, a gestão estava há quase 30 anos sob responsabilidade dos militares.
O novo diretor do estabelecimento será Ricardo Borges Vicent, que substitui o major Glenio Daison Argemi. Ele ingressou na Polícia Penal em 2010 e, até então, era gestor da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC).
A mudança de comando ocorre de forma articulada entre as secretarias estaduais de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Segurança Pública (SSP). Isso porque a readequação de competências das forças de segurança era uma promessa antiga de diferentes governos no RS. O plano é que os agentes penais retomem por completo a gestão do sistema prisional no RS, para ampliar o efetivo da BM nas ruas e reforçar o policiamento ostensivo, que é atividade-fim da corporação.
A PEJ soma 2.567 presos, mas tem capacidade para 1.422 vagas. Em maio, a unidade chegou a ficar submersa por chuvas e enchentes. Ali, a água chegou a quase dois metros de altura. A solução foi transferir mais de mil detentos às pressas para a vizinha Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), onde eles permaneceram alojados até o recuo do rio.
“O que se inicia agora na PEJ é fruto do olhar atento do governo do Estado com o sistema prisional. Também estamos falando aqui do fortalecimento da segurança pública, com o retorno da BM para as ruas. E demonstrando também o respeito entre essas vinculadas, sem deixar para trás todo o trabalho executado pela BM até aqui, ao mesmo tempo em que se prospecta um novo capítulo com o apoio dos servidores penitenciários”, afirmou o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.
A iniciativa, chamada Operação Canarinho, teria caráter provisório, mas se estendeu por quase três décadas. Após a Polícia Penal retomar a gestão da Cadeia Pública de Porto Alegre, que é o antigo Presídio Central, em agosto de 2023, a penitenciária do Jacuí se tornou o único estabelecimento prisional gaúcho que ainda conta com a BM na gestão.
Vale destacar que ainda há PMs atuando em 28 prisões no RS. O efetivo remanescente tem foco em na segurança externa das cadeias, como a guarda das muralhas. A ideia do Executivo Estadual é retirar gradualmente os militares da função para dar lugar a policiais penais.
O Sindicato da Polícia Penal (Sindppen-RS) expressa preocupação com a retomada da PEJ. A entidade alega que categoria opera com déficit de quase 50% e que, para garantir a segurança das cadeias, seria necessário o dobro dos 6,3 mil agentes em atuação.
“O aumento do efetivo funcional nas unidades prisionais é urgente. É necessário que o governo encaminha um projeto de restruturação do quadro de servidores. Isso significa um acréscimo superior a 4 mil policiais penais, tendo em vista que a massa carcerária no estado ultrapassa 43 mil detentos”, disse o presidente do sindicato, Cláudio Dessbesell.
O representante do Sindppen também alerta que não há policiais penais em número suficiente para substituir os militares na PEJ. Ele ainda expressa temor sobre o envio de servidores que considera inexperientes para o serviço.
“Ao todo, vão ser retirados mais de mil PMs das guaritas estado afora. Nossa preocupação é que mais da metade do efetivo da Polícia Penal vá para a PEJ, o que reduz ainda mais os servidores disponíveis para cuidar das muralhas. Outra preocupação é o risco de apenas agentes novos serem enviados para a penitenciária do Jacuí Falta. Seria necessário convocar policiais penais com maior tempo de serviço, que conhecem a fundo como é a nossa função, porque o sistema penal é muito delicado. Uma falha pode acarretar na fuga de delinquentes para a sociedade”, afirmou Dessbesell.
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