O Sindppen, em conjunto com demais entidades sindicais representativas do serviço público estadual, entregou nesta quarta-feira (13/05) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Data-Base ao gabinete da presidência da Assembleia Legislatiba. O documento foi entregue ao deputado Dirceu Franciscon (presidente interino), após a obtenção de 21 assinaturas de parlamentares estaduais.
A iniciativa retoma uma pauta histórica do funcionalismo público estadual e busca suprir a ausência de regulamentação efetiva da data-base, situação que persiste há décadas no Estado. O atual contexto político, marcado pelo período eleitoral e pela intensificação da mobilização dos servidores em defesa da recomposição remuneratória, é apontado pelas entidades sindicais como estratégico para o avanço da proposta.
Dirigentes sindicais com o deputado Dr.Thiago, autor da PEC Data-Base
Caso aprovada, a medida poderá posicionar o Rio Grande do Sul entre os poucos estados brasileiros com a data-base prevista e regulamentada em sua Constituição Estadual. No âmbito do serviço público, a data-base corresponde ao período destinado à revisão geral anual da remuneração dos servidores, com a finalidade de recompor perdas inflacionárias e preservar o poder aquisitivo do funcionalismo.
Conforme o vice-presidente do Sindppen, Kelpes Velasque, no Rio Grande do Sul a revisão anual frequentemente permanece restrita ao campo formal, sem a efetiva implementação de políticas de valorização dos servidores públicos. Segundo ele, as entidades representativas criticam a ausência de diálogo do governo de Eduardo Leite com o funcionalismo estadual e defendem a criação de mecanismos constitucionais e legais que assegurem o cumprimento obrigatório da revisão anual.
21 assinaturas viabilizam protocolização da PEC
De autoria do deputado estadual Dr. Thiago Duarte, a proposta alcançou 21 assinaturas parlamentares, superando o mínimo regimental de 19 apoios necessários para protocolização de uma Proposta de Emenda à Constituição na Assembleia Legislativa.
Mobilização parlamentar
As entidades sindicais seguem mobilizadas em busca da aprovação da matéria em plenário, etapa que exigirá o voto favorável de três quintos dos deputados estaduais. A proposta visa consolidar a regulamentação da data-base como instrumento permanente de proteção remuneratória dos servidores públicos estaduais, evitando o acúmulo de perdas inflacionárias sem mecanismos efetivos de recomposição salarial.
