A Amapergs Sindicato busca sensibilizar o Palácio Piratini para ter assento no Grupo Trabalho criado no âmbito do Governo do Estado que visa à elaboração de Projeto de Lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa como forma de regulamentar a Polícia Penal no RS.
Relatório sobre o tema foi elaborado por um primeiro Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seapen). Segundo a Amapergs Sindicato, a entidade teve acesso ao relatório na segunda-feira (13/07), pela manhã. Na terça-feira (14/07), o GT entregou o estudo ao Governador.
O presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos critica o açodamento, pois não foi oportunizado debate mais amplo com todos os servidores penitenciários. A Amapergs Sindicato teve apenas uma representação pequena no Grupo de Trabalho da Seapen, ocupando apenas um dos 20 assentos para discutir o tema.
“O certo seria termos tido acesso ao estudo e submetê-lo, com tempo, a uma Assembleia Geral da categoria para ser analisado e votado, como manda a democracia. E isso nunca ocorreu”, destaca o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Emenda Constitucional que transformou os servidores penitenciários em policiais penais foi promulgada pelo Congresso em dezembro do ano passado, colocando-os no mesmo nível de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. Os Estados, no entanto, precisam regulamentar a regra.
Somente após insistência da entidade, foi aprovado para constar no relatório entregue a inclusão de Agente Penitenciário Administrativo (APAs), Agente Penitenciário (APs), Técnico Superior Penitenciário (TSPs) e Monitores Penitenciários (MPs) com atribuições comuns da polícia penal, respeitando as especificidades de cada cargo. Além disso, no estudo entregue ao Governador ficou deliberado que a instituição será comandada por um policial penal de carreira.
Ainda de acordo com o documento, os policiais penais poderão fazer registro de Termo Circunstanciado e Boletim de Ocorrência e serão responsáveis por operações de recaptura. Para tanto, ficou consignado que todos os policiais penais, bem como policiais civis e militares, receberão armamento, algemas e colete balístico em carga até 2026.
“Queremos muito participar do Grupo de Trabalho no âmbito do Palácio Piratini, pois temos condições de fornecer a visão técnica e a opinião dos servidores penitenciários nos temas que envolvem a regulamentação da Polícia Penal. É um absurdo, na verdade, a Amapergs Sindicato, que representa mais de 7 mil servidores penitenciários, não poder participar do GT criado pelo Governo do Estado que trabalhará sobre um tema tão importante para a sociedade. A regulamentação da Polícia Penal é uma vitória do movimento sindical nacional e vem para o bem da sociedade. Gostaríamos muito da consideração do Governador em favor da participação da Amapergs Sindicato nesse GT”, finalizou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
O Palácio Piratini pretende concluir em até 120 dias a formulação da proposta que encaminhará à Assembleia Legislativa que visa à regulamentação da Polícia Penal.
