Desse modo, tivemos a oportunidade de ampliar e aprofundar, junto à Casa Civil, os temas urgentes para a rotina funcional dos serviços penitenciários e que, necessitam atenção especial da parte do governo. Por tratar-se de prejuízo real e injustificado, do ponto de vista jurídico, para os servidores da SUSEPE. Cabe ressaltar, todavia, que os itens tratados já constavam em documento entregue, em mãos, ao Gov. Eduardo Leite/PSDB, quando o mesmo esteve na sede da nossa entidade em Porto Alegre.
A pauta: a) O represamento injustificado das publicações das aposentadorias; b) Chamamento dos aprovados (CR) da SUSEPE e a confecção de um cronograma para futuras nomeações; c) Reposição dos 10% da cota de Hex – a luta é pela recomposição do quadro funcional – mas, dadas as circunstâncias não podemos abdicar desse recurso, em que pese, paliativo para a segurança prisional; d) Posição da Casa Civil sobre o PL 153/19 (PPPs); e) Isenção de ICMS na compra de armamento para os servidores penitenciários; f) Implementação da LC 15.224/18 – Lei de incentivo à segurança (PISEG); f) Promoções atrasadas; g) Reconsideração de exonerações – representando essa pauta, os colegas da 7ªDPR, Boeira, Gilnei e Brás.
Por fim, informamos que, a partir dessa apresentação detalhada dos problemas administrativos/funcionais, contra producentes enfrentados pela categoria e a sua devida formalização junto à Casa Civil. O secretario da Casa Civil, Otomar Vivian, nos assegurou que levara o pleito apresentado pelos representantes sindicais aos demais integrantes do governo para, em seguida, repassar-nos o devido retorno.
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