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Reunião DEPEN | Policia penal, privatizações no sistema prisional e tratamento penal são pautas de reunião em Brasilia

Amapergs Sindicato representada pelo seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes e diretores da Fenaspen participaram na manha de hoje (22) de audiência no DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, com o diretor geral Dr. Fabiano Bordignon, delegado da Polícia Federal e ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas. Na pauta, aprovação da Polícia Penal, privatizações da atividade fim no sistema prisional, Tratamento Penal (CFE a LEP) e a defesa do RS, para a inclusão dos técnicos penitenciários na Polícia Penal

O diretor do DEPEN mostrou-se favorável a inclusão dos TSPs, no momento da regulamentação da Policia Penal e, também, sabedor da importância da tecnologia da informação no sistema prisional. Além disso, que esse serviço de inteligencia deve ser operado por servidores públicos de carreira, comprometido com o Estado. Por isso, afirmou ser favorável, as estas ressalvas nas orientações do DEPEN quando da regulamentação da Policia Penal.

Para tanto, sejam incluídos todos os servidores que atuam no processo de execução penal no âmbito do sistema penitenciário, e que, além disso, os estados se adequem a LEP (Lei de Execução Penal), para não permitirem a terceirização dessas atividades, do tratamento penal e da guarda custódia e vigilância dos presos.

Por fim, informou que criará um grupo de trabalho composto de 10 servidores do sistema penitenciário brasileiro, indicados pela FENASPEN, que se reunirá uma vez a cada dois meses, por exemplo, para que esses servidores possam municiar de informações qualificada o sistema prisional nos Estados.

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