Texto: Marcos Silva
Revisão: Cláudio Fernandes
Amapergs Sindicato representada pelo seu presidente, Claudio Fernandes, pelo diretor de comunicação Marcos Silva, das diretoras Marili Neubuser e Marta Freitas, esteve reunida com o Deputado Estadual Giuseppe Riesgo/NOVO e sua assessoria, em seu gabinete na AL-RS. Para tratar do Projeto de Lei 153/19, de autoria do referido deputado, que versa sobre as PPPs no sistema prisional gaúcho.
Segundo o Deputado, a intenção não é acabar com a SEAPEN, mas sim, “contribuir” através de concessões para a construção e [gestão] de novas casas prisionais no Estado. Em nossa análise, trata-se de privatização e terceirização do deve-poder do Estado de punir. Portanto, atribuição exclusiva e indelegavel do poder público que, por sua função social não deve, em hipótese alguma, visar o lucro.
Destacamos a conversa respeitosa com o Deputado Riesgo que ouviu todas nossas ponderações atentamente, logo, está ciente da posição dos servidores penitenciários gaúchos sobre o tema recorrente da privatização como solução para a crise penitenciária. Neste ponto divergimos frontalmente. Pois, temos convicção de que o descaso é a causa, e o investimento com inteligência pública, a solução para a insegurança prisional, e seus reflexos na violência que enfrentamos cotidianamente no RS.
Todos esses pontos e toda complexidade que envolve o Processo de Execução Penal, foi exaustivamente, alertado ao caro Deputado Giuseppe Riesgo e sua equipe. Também, nós colocamos à disposição para aprofundarmos, ainda mais, o entendimento que se faz necessário para qualquer tomada de decisão séria e responsável no enfrentamento, que é urgente, da questão prisional no Estado. De modo que, não venha a expor a sociedade, ainda mais, ao poder paraestatal que tornaram-se as facções a partir do sistema penitenciário precarizado.
Ao final da reunião, o presidente Claudio Fernandes e os diretores encaminharam, caso o projeto tenha repercussão positiva na casa e, preventivamente, uma proposta de emenda ao projeto de lei (documento anexo). Em que pese, publicamente, o próprio Governador Eduardo Leite/PSDB, ter ressalvado, que as atividades penitenciárias fins, jamais serão privatizadas.
Por fim, independentemente do trabalho sério que a AMAPERGS está fazendo, a categoria deve permanecer atenta e mobilizada. Pois, é de domínio público que privatização irrestrita no sistema prisional não obteve êxito, pelo contrário, agravou a crise penitenciária. Ademais, em todo o mundo o sistema está sendo retomado/reestatizado.
Pdf do documento recebido pelo Dep. Giuseppe Riesgo
