Propostas de autoria das deputadas Patrícia Alba e Luciana Genro estavam na pauta desta terça-feira (17), mas análise foi adiada após encerramento antecipado da sessão.
O Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (SINDPPEN-RS), por meio de seus diretores, Neiva Canalli e Alexandre Souza, acompanhou, nesta terça-feira (17), a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Na ordem do dia estavam dois importantes projetos de lei voltados à proteção das servidoras gestantes e lactantes da segurança pública e dos serviços penitenciários.
A apreciação das matérias, no entanto, acabou sendo transferida para a reunião da próxima semana. O adiamento ocorreu porque o presidente da CCJ, deputado Guilherme Pasin, precisou se retirar antes do término da sessão devido a compromissos de agenda.
As propostas representam reivindicações antigas da categoria e voltaram a tramitar na Casa justamente após solicitação e articulação do SINDPPEN-RS junto aos parlamentares.
CONHEÇA OS PROJETOS QUE TRAMITAM EM CONJUNTO:
Projeto de Lei nº 20/2023 (Deputada Patrícia Alba)
Institui o Programa de Proteção à Servidora dos Serviços Penitenciários Gestante e Lactante no Rio Grande do Sul.
O texto garante prioridade no acesso a vagas de permuta entre estabelecimentos prisionais, possibilita a alteração do tipo de atuação sem perda de lotação e faculta à servidora gestante o trabalho em postos, inspetorias, escoltas ou o contato direto com pessoas detidas quando houver risco à saúde ou à gestação — tudo isso sem qualquer redução remuneratória.
Projeto de Lei nº 134/2021 (Deputada Luciana Genro)
Em tramitação conjunta com o PL 20/2023, a proposta institui o Programa de Proteção às Agentes de Segurança Pública Gestantes.
O projeto abrange servidoras da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto-Geral de Perícias (IGP), assegurando condições dignas, prioridade em permutas de equipes e salvaguardas para uma gestação saudável e um retorno seguro à ativa após a licença-maternidade.
O SINDPPEN-RS SEGUIRÁ MOBILIZADO!
O Sindicato continuará acompanhando presencialmente a pauta da CCJ na próxima semana, trabalhando para garantir a aprovação dos pareceres e o avanço dessas garantias fundamentais para as mulheres da Polícia Penal.
SINDPPEN-RS – Na luta pela valorização e pelos direitos da categoria!