Sindppen cumpre agendas em Brasília e reforça a luta pelos direitos da categoria

Ir para o conteúdo

(51) 3225-1148
(51) 99870-9656
sindppenrs@gmail.com
sindppenjuridico@gmail.com

Quem Somos
Convênios
Timeline
- Polícia Penal
- 13º Salário
Jurídico
Filie-se
Área do Sócio
Publicações
Contatos
Artigo

Quem Somos
Convênios
Timeline
- Polícia Penal
- 13º Salário
Jurídico
Filie-se
Área do Sócio
Publicações
Contatos
Artigo

(51) 3225-1148
(51) 99960-6317
sindppenrs@gmail.com
sindppenjuridico@gmail.com

Telefone

Geral

Jurídico

Quem Somos
Convênios
Timeline
- Polícia Penal
- 13º Salário
Jurídico
Filie-se
Área do Sócio
Publicações
Contatos
Artigo

Sindppen cumpre agendas em Brasília e reforça a luta pelos direitos da categoria

Nesta terça-feira (10), dirigentes sindicais do país e do Sindicato da Polícia Penal do RS, por meio do vice-presidente Kelpes Velasque, da secretária-geral Janice Quinzen e do diretor André Guilloux, foram recebidos no gabinete do senador do RS, Luiz Carlos Heinze (Progressistas).

Na ocasião, o Sindppen entregou um ofício ao senador solicitando apoio na alteração da redação da Emenda Constitucional 103 de 2019, que está em dissonância com a nova denominação constitucionalmente prevista — que é “instituição Polícia Penal” —, e não como se verifica na EC, que contempla apenas o cargo de agente penitenciário.
Ressalta-se que, até a EC 78 de 2020, os servidores concursados, submetidos ao mesmo regime jurídico da Lei Estadual nº 13.259, foram contemplados com direitos decorrentes dessa equiparação. Sobre isso, a secretária-geral Janice Quinzen reitera que a “manutenção da nomenclatura ultrapassada acarreta insegurança jurídica e coloca em retrocesso os direitos trabalhistas e previdenciários, especialmente por conta dos riscos inerentes às atividades dos trabalhadores no sistema prisional”.

Lei Orgânica da Polícia Penal

Além disso, no decorrer desta semana, por convocação do presidente da @fenasppen , Fernando Anunciação, dirigentes sindicais de todo o país participarão de diversas agendas em Brasília, nos dias 10 até 12.06.
O objetivo é dialogar com parlamentares a respeito do projeto da Lei Orgânica da Polícia Penal, entre outros temas. A comitiva pede apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 4.637, de 2024, cujo documento reforçará a segurança jurídica e restaurará os direitos da categoria.