PEC da Data-Base tem nova redação após pedido de reexame na CCJ

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PEC da Data-Base tem nova redação após pedido de reexame na CCJ

Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (14), o deputado Cláudio Tatsch, relator da PEC da Data-Base (PEC 304/2026), solicitou o reexame da proposta.
O deferimento do pedido resultou na imediata mobilização das entidades representativas e do deputado Dr. Thiago Duarte, autor da PEC. A partir desse trabalho, foi elaborada uma nova redação para a proposta, com a retirada dos dispositivos considerados inconstitucionais presentes no texto original.
A nova PEC passa a prever exclusivamente a fixação da data de 1º de março de cada ano para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos civis e militares, aposentados e pensionistas.
Neste momento, o esforço das entidades está voltado à obtenção das assinaturas dos deputados favoráveis à proposta, etapa necessária para o avanço da PEC.