Mesmo que o Governo tenha anunciado 333 promoções e nomeação de 80 novos agentes, Sindppen alerta para baixo número de vagas nas classes para promoções e alerta para risco de tragédias nas prisões
O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta quarta-feira (8) a promoção de 333 servidores penitenciários e a nomeação de 80 aprovados em concurso público de 2022 para a Polícia Penal. A medida, saudada como valorização dos servidores e fortalecimento do sistema penal, enfrenta duras críticas do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), que a considera insuficiente para resolver a precariedade no setor.
Segundo o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, o objetivo é qualificar a Polícia Penal gaúcha e garantir o reconhecimento dos servidores. O impacto financeiro das promoções ultrapassa R$ 12 milhões anuais. “As nomeações de novos servidores são uma ação importante para fortalecer a instituição”, destacou.
Todavia, Cláudio Dessbesell, presidente do Sindppen, afirma que as nomeações apenas preenchem vagas de servidores que desistiram ou não assumiram seus postos. Ele alerta que, nos últimos seis anos, mais de 3 mil agentes foram chamados, mas apenas 1.200 permanecem na função, e que o sistema penal está “sucateado”.
“Estamos na iminência de uma tragédia, como ocorreu há 30 anos com as grandes rebeliões. Em muitas casas prisionais, o efetivo está abaixo do mínimo necessário, agravando os riscos de segurança”, pontuou. Ele cita exemplos como o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Penal (Nugesp), que opera com apenas 15 agentes em vez dos 72 necessários, e a situação crítica em penitenciárias como a Pecan e a Pasc.
Além disso, Dessbesell criticou os critérios para promoções na categoria, apontando falta de transparência e acesso desigual a cursos e pontuações que permitem ascensão na carreira. “Temos servidores há décadas esperando subir de classe, enquanto outros avançam rapidamente por critérios duvidosos”, afirmou.
Com 5.200 agentes penitenciários no Estado, sendo 43% na classe A (inicial) e apenas 7% no nível E (final), o Sindppen defende a urgente contratação de mais 2 mil servidores e mudanças no sistema de promoções. Para o sindicato, a ação do governo é “um paliativo que não resolve o problema estrutural do sistema penal”.
Fonte: Petrus News 10.01.2025
