O texto que trata do decreto das promoções dos servidores penitenciários está em análise na Procuradoria-geral do Estado (PGE) e, ainda nesta semana, deve avançar na Casa Civil. A garantia foi dada pelo Secretário Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS). Mauro Hauschild esteve na sede da Amapergs Sindicato, nesta terça-feira (17/05), para um café da manhã com a diretoria da entidade. Na ocasião, foram tratadas demandas da categoria.
Além da questão das promoções, o titular da SJSPS reafirmou o compromisso da pasta e do Governo do Estado quanto ao projeto de lei que visa à ampliação de vagas. Segundo ele, a matéria será encaminhada para apreciação na Assembleia Legislativa após a votação do plano de recuperação fiscal. Além disso, Hauschild comprometeu-se em defender a equiparação salarial dos servidores penitenciários com os policiais civis no momento da regulamentação da Polícia Penal, a qual tramita no Parlamento gaúcho.
“Ficamos muito satisfeitos e contentes em receber a autoridade maior do sistema prisional do Rio Grande do Sul na sede do Sindicato. Temos recebido diversas autoridades e faltava a visita do titular da SJSPS. Acreditamos que essa reunião foi um marco e a partir de agora ingressaremos em uma nova fase da relação da entidade que representa os servidores penitenciários e o titular da pasta. Esperamos que, não só a visita, mas que os encaminhamentos que foram construídos em nosso café da manhã sejam efetivos”, destacou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Licença prêmio
A Amapergs Sindicato solicitou, durante o café da manhã, agilidade da secretaria na implementação da decisão 191/2022 do Governo Federal que determina que passe a contar o período de efetivo exercício do prazo da pandemia de Covid-19 para a área da saúde e segurança.
Chamamento de aprovados
A entidade também entregou estudo ao secretário no qual mostra preocupação quanto às vagas ainda abertas para Agentes Penitenciários Administrativos (APA). O Sindicato alertou, desse modo, que a validade do concurso termina em 15 de junho de 2022 e, diante disso, a SJSPS e a SUSEPE precisam tomar providências imediatas, pois, do contrário, aprovados em concurso, aptos a assumirem e que aguardam há quatro anos, não serão chamados.
Assédio e violência em serviço contra mulheres
Ainda a pedido da diretoria da Amapergs, Hauschild concordou em criar um grupo de trabalho para trabalhar no atendimento de mulheres do sistema prisional vítimas de assédio e/ou violência em serviço. O secretário, inclusive, propôs uma parceria entre Amapergs e a SJSPS na criação de uma sala de acolhimento no próprio sindicato, para atender essas demandas.
Pórticos
Por fim, a entidade tratou com o secretário do problema dos pórticos da 5º Região, os quais são os únicos que ainda estão a cargo da Brigada Militar e não de servidores penitenciários. O Sindicato reiterou a questão junto ao secretário, uma vez que se trata de demanda encaminhada há meses para SUSEPE.
