Fato que está inviabilizando a progressão na carreira de policiais penais, a ampliação de vagas classes para promoções dos servidores penitenciários foi a principal reivindicação do Sindicato da Polícia Penal (SINDPPEN/RS) – antiga Amapergs Sindicato – durante audiência da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, nesta quinta-feira (23/03) pela manhã. Além disso, de acordo com o presidente da entidade, Saulo Felipe Basso dos Santos, devido ao déficit de servidores penitenciários que é grave, o Governo do Estado precisa ter sensibilidade e agilizar o chamamento de aprovados em recente concurso público e que estão aptos a entrar no treinamento.
“A ampliação de vagas nas classes está completamente congelada. E precisamos de ajuda da comissão para agilizar e encaminhar essa questão. É urgente que o Projeto de Lei sobre essa matéria seja protocolado. Isso vai possibilitar também que sejam chamados novos policiais penais. Precisamos de cronograma para os próximos quatro anos. Colegas se aposentam, se exoneram, entram em licença saúde e não temos chamamento de aprovados. Enquanto isso, o Governo anuncia que vai tirar a BM da Cadeia Pública (antigo Presídio Central), construção de novas casas prisionais, ampliações. É impossível dar conta com efetivo tão pequeno”, destacou o presidente do SINDPPEN/RS durante a audiência, que teve também a presença do diretor do SINDPPEN/RS, Maikel Raenke.
O Rio Grande do Sul possui 153 casa prisionais e um efetivo de 7,5 mil policiais penais (ativos e inativos), sendo 5.776 servidores penitenciários na ativa.
“Há casas prisionais atualmente em operação, principalmente no interior do Estado, que eram casas antigas, que eram casas mesmo, e que possuem um efetivo baixíssimo, comprometendo seriamente a segurança. Por mais que sejam casas pequenas, é um dado muito grave e que precisa ser resolvido”, salientou Saulo Felipe Basso dos Santos.
O presidente do SINDPPEN/RS também alertou os membros da Comissão que o RS é o estado mais atrasado na regulamentação da polícia penal, emenda à Constituição do Estado aprovada em 2022. Por fim, o dirigente voltou cobrar reposição da inflação para servidores do sistema prisional que estão há oito anos sem qualquer recomposição.
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Stela Farias (PT), realizou reunião ordinária sobre o sistema prisional a pedido do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho).
Participaram da audiência, que foi presidida pelo deputado estadual Leonel Radde (PT), a deputada estadual Nadine Anflor (PSDB), bem como os deputados Guilherme Pasin (PP), Rodrigo Zucco (Republicanos), Edivilson Brum (MDB), Jeferson Fernandes (PT), e Dirceu Franciscom (União Brasil).
