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SINDPPEN-RS debate valorização da Polícia Penal com candidato ao Senado Paulo Pimenta

Na tarde de sexta-feira, 21.08, às 13h30, representantes do SINDPPEN-RS estiveram reunidos com o candidato ao Senado Paulo Pimenta, em seu gabinete, em Porto Alegre. O encontro teve como objetivo apresentar as principais demandas da Polícia Penal do Rio Grande do Sul e discutir medidas necessárias para o fortalecimento e a valorização da categoria.

Entre os assuntos tratados esteve a Lei Orgânica da Polícia Penal, considerada fundamental para consolidar a estrutura institucional da Polícia Penal e estabelecer, de forma clara, as atribuições, direitos e garantias dos servidores que integram a instituição.

A pauta previdenciária também teve destaque na reunião. Foram discutidas as alterações previstas na PEC 18, especialmente em relação à necessidade de assegurar condições previdenciárias compatíveis com a natureza das atividades desenvolvidas pelos servidores da Polícia Penal. Nesse contexto, foram abordados temas como paridade e integralidade, além da aplicação do artigo 40, § 4º-B, da Constituição Federal, que trata das regras diferenciadas de aposentadoria para servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Outro ponto apresentado pelo sindicato foi a necessidade de discutir o fim do desconto previdenciário dos servidores aposentados e pensionistas, buscando a revisão das regras atualmente aplicadas e maior proteção aos servidores que dedicaram sua vida funcional ao serviço público.

Durante o encontro, a direção do SINDPPEN-RS também expôs a situação atual da Polícia Penal no Rio Grande do Sul, destacando os desafios enfrentados pela categoria, as condições de trabalho e a necessidade de políticas públicas que permitam o fortalecimento da instituição e a valorização de seus servidores.
A recomposição salarial também esteve entre as principais reivindicações apresentadas.