O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) sediou, nesta quinta-feira (06/03), a reunião do Fórum Interinstitucional Carcerário do Estado (FIC). O encontro teve início às 10h, no 12º andar do prédio do Tribunal, sob a presidência do Desembargador Marcelo Machado Bertoluci. Pelo Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), participaram o presidente Cláudio Desbessell e os diretores Neiva Canalli e Andre Guillox.
“Precisamos conhecer a real situação do sistema prisional, sem as contradições levantadas pela Secretaria do Sistema Penal e Socioeducativo (SSPS) e pelo sindicato em relação aos números de servidores e vagas prisionais. Dessa forma, reconheço o esforço da atual gestão em melhorar o sistema prisional. No entanto, a população prisional cresceu, novos estabelecimentos foram abertos, o que resultou em um grande déficit de trabalhadores”, disse Bertoluci.
Pautas
Foram apreciados os seguintes assuntos: o óbito ocorrido na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) em 18/01, o suposto homicídio cometido com arma de fogo no interior da Penitenciária Estadual de Canoas III (Pecan III) e a apresentação do projeto do Calendário Anual de Inspeções do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/CGJ). Ficou decidido que o déficit de servidores no sistema prisional e o número de vagas prisionais passarão a integrar a agenda de discussões para os próximos FICs.
PASC
Na ocasião, o juiz Bruno Jacoby de Lamare questionou o Poder Executivo, representado pelo secretário-adjunto César Atilio Kurtz Rossato e pela superintendente-adjunta Deisy Vergara, sobre as razões pelas quais o preso teria ateado fogo no colchão na PASC. Eles responderam que o óbito está sendo investigado pela Polícia Civil, em paralelo com a Corregedoria do Sistema Prisional, e o inquérito ainda não foi concluído.
Canoas
Quanto ao homicídio na Pecan III, o secretário-adjunto informou que está sendo implementada uma readequação para fortalecer a segurança no local, como a retirada das tendas (comércio) no entorno e a supressão de áreas de vegetação, com o objetivo de ampliar a capacidade de visão e coibir o ingresso de drones. “Foram apontadas várias fragilidades, mas, ainda assim, o inquérito sobre o fato não foi concluído e a perícia está em andamento”, afirmou o secretário-adjunto.
Em sua fala, Desbessell denunciou que, neste dia, havia apenas um servidor no posto responsável pela conferência e movimentação interna dos presos na Pecan III. Segundo ele, é inadmissível ter apenas um servidor escalado para essa função. Nesse sentido, sugeriu que a superintendência apresente uma análise comparativa de dez anos atrás, ou do início da gestão do governador Eduardo Leite, para demonstrar o número de agentes penitenciários e brigadianos atuando nas casas prisionais e nas muralhas. Isso permitiria entender que o efetivo atual de servidores corresponde à soma dos agentes e brigadianos, e que as seis novas casas prisionais e as novas atribuições são realizadas por meio de remanejamento de servidores, ou seja, retirando-os dos postos nas galerias, onde deveria haver de três a quatro servidores, mas apenas um está presente.
Videoconferência
Participando por videoconferência, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roque Soares Reckziegel, questionou sobre a instalação de telamentos nas galerias para evitar a entrada de drones. O secretário-adjunto informou que os modelos de telamento estão sendo analisados pela Engenharia Prisional e que 21 unidades já foram mapeadas para receber as telas.
GMF
Lamare reiterou que as reuniões do GMF têm como atribuição apurar eventuais abusos contra os direitos humanos, mas, sobretudo, aprimorar o diálogo do Tribunal de Justiça com os diretores de unidades prisionais, delegados penitenciários e demais atores da execução penal.
Conselho Penitenciário
O presidente do Conselho Penitenciário, Nilton Caldas, solicitou a regularização dos Conselhos das Comunidades, que deve ser realizada pelo Poder Judiciário. Segundo Caldas, 80% dos conselhos não estão regularizados. Esta pauta foi agendada para ser discutida no mês de maio.
Participaram representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Penitenciário, Conselho Regional de Medicina do RS (CREMERS), Secretaria da Administração Penitenciária e organizações da sociedade civil.
