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Sindppen e VEC Regional tratam da falta de servidores e outros problemas do sistema prisional da 2ª Região Penitenciária

Nesta quinta-feira (28/11), o presidente do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), Cláudio Dessbesell, e a secretária-geral, Janice Quinzen Willrich, participaram de uma reunião on-line com o juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Santa Maria, Rodrigo Kern Faria, para tratar da sobrecarga de trabalho e da falta de efetivo funcional nos estabelecimentos prisionais da 2ª Região Penitenciária.
O presidente do Sindppen, Cláudio Dessbesell, fez um breve relato dos problemas no sistema prisional, como a falta de efetivo funcional, sobrecarga de trabalho e adoecimento dos servidores, além da falta de reajuste salarial há dez anos.
“Nós estamos sentindo medo de trabalhar nos presídios e já são mais de 500 afastamentos psiquiátricos, pois há ordens superiores para trabalharmos errado nos presídios. Para piorar o quadro, foram retirados 1.200 brigadianos das muralhas – sem reposição de servidor”, disse.
Durante a reunião, a secretária – geral, Janice Quinzen, relatou ao magistrado que esteve no Presídio Regional de Santa Maria (PRSM) onde a falta de trabalhadores chegou ao índice de 30% . Com a saída da Brigada Militar das guaritas, prejudicou ainda mais a segurança da casa prisional, uma vez que se usa o policial penal apenas na hora do pátio de sol e, em outros momentos, as guaritas ficam absolutamente sem guarnição – e isso é muito preocupante.
“A primeira porta de combate ao crime organizado vem pela força de trabalho dos agentes das muralhas e o problema se agravou mais ainda com o uso de drones que lançam materiais ilícitos para os presídios”, disse.
Além disso, destacou , ainda, uma nova atribuição está sendo executada pelos policiais penais que é a fiscalização externa dos trabalhos dos presos, e o efetivo funcional não acompanhou o aumento do fluxo de trabalho. “Para completar o cenário caótico, temos muitos servidores afastados por licença saúde tendo em vista o esgotamento mental e físico”, explicou Janice.
O magistrado, que é integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), disse que tem conhecimento da falta de servidores e se colocou à disposição para contribuir para melhorias no ambiente no que puder e confirmou que haverá uma reunião do GMF no próximo dia 04.12, para tratar dos problemas prisionais, já que o grupo é responsável pela fiscalização da execução penal.
O sindicato vem estreitando relações com os juízes responsáveis pelas VECs regionais, alertando-os que é necessário aumentar o efetivo funcional por conta das atribuições que aumentaram para o servidor, tais como a monitoração das tornozeleiras eletrônicas, fiscalização da carta de emprego dos presos do semiaberto. O sindicato já se reuniu com as VECs de Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre e agora Santa Maria.

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