A importância da regulamentação da Polícia Penal e os benefícios para a segurança pública do Rio Grande do Sul foram as principais pautas tratadas pela Amapergs Sindicato com a deputada estadual do MDB Patrícia Alba, nesta quarta-feira (05/05). A parlamentar assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa após os deputados Sebastião Melo e Fábio Branco terem sido eleitos para comandar os municípios de Porto Alegre e Rio Grande, respectivamente.
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais sem acréscimo de salário, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo, sendo que o texto sequer foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini.
Durante a audiência com a parlamentar, a direção da Amapergs Sindicato apresentou o relatório final produzido pelo Grupo de Trabalho da Polícia Penal criado no âmbito da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), ainda em 2020.
“Ressaltei à deputada que nos causa estranheza e preocupação o fato de essa pauta da Polícia Penal, o relatório, estar parado há mais de dois meses na Procuradoria-geral do Estado (PGE) para análise sem qualquer posição e avanço nessa questão”, destacou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Mudanças na secretaria
Outra pauta abordada com a deputada estadual Patrícia Alba foi as recentes mudanças promovidas na Secretaria que comanda o sistema penitenciário, que agora passa a ser Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e que terá como titular Mauro Hauschild. Segundo a Amapergs Sindicato, a medida sequer foi informada com antecedência aos operadores do sistema penal. A secretaria compreenderá, além da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE), Fundação de Atendimento Sócio Educativo (FASE).
Umas das principais inconformidades da categoria dos servidores penitenciários reside no fato de que a estrutura da nova Secretaria, de forma autoritária, misturou atividades com naturezas e objetivos diferentes. Isto é, agora, numa mesma pasta estão servidores celetistas e estatutários, servidores que trabalham armados com servidores que têm impedimentos legais de portar qualquer armamento, como no caso dos trabalhadores que atuam na FASE, por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
