Após solicitação da Amapergs, uma reunião de mediação entre o Sindicato que representa os mais de 7 mil servidores penitenciários do RS e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) será realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do RS, nesta sexta-feira (21/01), às 14h30. Através do TJRS, a Amapergs Sindicato busca, mais uma vez, sensibilizar a SUSEPE e a SJSPS para que atendam as reivindicações da categoria antes da decretação de greve, programada para o fim do mês.
“Esperamos que através do Judiciário os servidores penitenciários tenham condições de, verdadeiramente, avançar nas pautas da categoria e que foram aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária, na última semana. O descontentamento é muito grande. A categoria está insatisfeita com a falta de atenção, diálogo. O Governo não cede em nada. Por isso decretamos o ‘estado de greve’ e iniciamos na segunda a “Operação Trabalhando dentro da Legalidade”. Se o Governo não negociar, as casas prisionais vão parar no fim do mês”, destaca o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
A Amapergs Sindicato ingressou com pedido de mediação ao Tribunal de Justiça do RS, na tarde desta segunda-feira (17/01), solicitando intermediação do judiciário no impasse que envolve servidores penitenciários, SUSEPE e Secretaria Estadual de Justiça, Sistema Penal e Sócioeducativo (SJSPS). Ainda nesta segunda-feira, os servidores desencadearam a “Operação Trabalhando dentro da Legalidade”. Assim, somente desempenharão suas funções dentro daquilo que determina a lei e as normas de segurança. Dessa forma, seguramente, segundo a entidade, vários serviços começarão a ser prejudicados nas casas prisionais, haja vista o déficit do efetivo e falta de estrutura.
Os servidores penitenciários decidiram por unanimidade decretar ‘estado de greve’, na terça-feira (11/01), Assembleia Geral Extraordinária. Após entregar reivindicações, os servidores penitenciários esperam um retorno do Governo até o fim do mês. De acordo com o Sindicato, se o Governo não ceder, uma greve será desencadeada no fim de janeiro pelos servidores penitenciários que atuam nas 153 casas prisionais do RS.
As reivindicações dos servidores penitenciários
1. Publicação das promoções até o fim do mês de janeiro de 2022 conforme vagas disponíveis e de acordo com o atual decreto e listas vigentes.
2. Responsabilização do comando da SUSEPE e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções dos servidores penitenciários.
3. Proibição das promoções por merecimento de forma sequencial ou aumento do interstício para quatro (04) anos.
4. Manutenção da carga horária de trabalho dos servidores penitenciários sem qualquer alteração e destituição de GT que debate o tema no âmbito da SJSPS e SUSEPE.
5. Que o Estado comprometa-se a conceder o mesmo índice de reposição da inflação aos servidores penitenciários que for aplicado às demais forças da segurança pública do RS.
6. Regulamentação da Polícia Penal no prazo de 60 dias com emenda apresentada pelo Deputado estadual, Tenente-Coronel Luciano Zucco, que garante que a operacionalização e administração das casas prisionais serão obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público e que transforma todos os servidores penitenciários em policiais penais.
7. Substituição imediata do atual superintendente da SUSEPE, José Giovani Rodrigues.
8. Ratificação, por unanimidade, da AMAPERGS SINDICATO como entidade legal e legítima representante dos servidores penitenciários do RS e dos futuros policiais penais do RS, excluindo e negando validade jurídica de qualquer outra organização para tal fim, como a autodenominada APP.
9. Transformação da Amapergs Sindicato em Sindicato da Polícia Penal após aprovação PEC291 na Assembleia Legislativa.
10. Oposição e mobilização contra Parcerias Público-privadas (PPPs) e privatização do sistema penitenciário do RS.
